Alberto João é convidado no 500º episódio de "Os Simpsons" e pela primeira vez nas 27 temporadas, homer Simpson não é a personagem menos intelegente.

Descarregar um navio no Porto do Caniçal, custa seis vezes mais que nos Açores. Agradeça ao Dr. Jardim e aos Sousas também.

"Agricultor há sete anos sem acesso ao seu terreno". A frase consta de uma tarja e é o protesto de um homem que esta tarde esperou pela inauguração.

Fonte: DN Madeira

Inclinação brutal da estrada que AJJ inaugurou hoje. Faz me lembrar a casa inclinada do Quebra Costas.

Fundação do PSD Madeira ( Alberto João Jardim e colegas de partido), deve 183 mil euros a 229 estudantes Madeirenses.

João Carlos Abreu prepara-se para aumentar a sua coleção de gravatas

Obra documental retrata 20 de Fevereiro. Livro de fotografia de Octávio Passos é "murro no estômago", disse Miguel Albuquerque

A fildelidade, o desespero, a angústia, a esperança, a força, a desgraça, a morte. Tudo isto está retratado nas 80 fotografias que fazem o livro ‘20 de Fevereiro’, de Octávio Passos, “um livro excepcional, um murro no estômago das pessoas”, disse Miguel Albuquerque. O presidente da câmara do Funchal esteve entre as dezenas que se juntaram esta noite no Museu da Electricidade para o lançamento da obra.
As fotos acabam por contar uma história que é complementada com textos de Graça Alves e com algumas frases soltas de quem viveu o drama. Para quem não viveu, fica um documento que acaba por ser histórico. “Como o livro retrata de 20 a 26, tentei criar um fio condutor e fazer uma selecção coerente daqueles dias”, explicou o autor.
"É um livro magnífico. É um livro que tem uma energia muito forte. As fotografias têm um impacto fortíssimo emocional nas pessoas. Penso que é um livro de fotografia sensacional e acho que é um livro de fotografia importantíssimo que marca de facto um episódio na vida da nossa cidade e do nosso país", afirmou o presidente da Câmara. Miguel Albuquerque assume que a cidade está mais vulnerável desde essa altura, mas sobretudo desde os incêndios de Agosto desse mesmo ano. É preciso mudar práticas e políticas para preservar o meio ambiente e o planeta, alertou.
Octávio Passos sente-se realizado com o produto final. A selecção das fotografias, na sua opinião, foi “a melhor e foi a mais justa”. Muitas mais ficaram por publicar.
Esta primeira edição sai com dois mil exemplares, pela editora Loginforlove, um número que espera que não seja suficiente. Tem um custo de 25 euros, sendo que um euro reverte para a Cruz vermelha.
'20 de Fevereiro' vai estar à venda a partir de amanhã nas livrarias Esperança, Fnac, Bertrand, Julber, nos CTT e em outros espaços.

Fonte: DN Madeira

IRINEU BARRETO É UMA ESPÉCIE DE BISPO DO FUNCHAL

Fundação francesa distingue portuguesas, uma voluntária da Madeira (1º prémio) por projetos de conservação da natureza

Foto do dia!

Este pessoal vota sem sequer ler, só pode….

«Resolução da Assembleia da República n.º 22/2012. D.R. n.º 33, Série I de 2012-02-15 – Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova o estabelecimento de uma concorrência saudável no setor do leite e dos produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e dos produtos lácteos».
é que a promoção de uma «concorrência saudável» é em tudo contrária ao sistema socialista do «regime de quotas leiteiras».
Sem espanto, se a concorrencia é recomendada, já para o seu contrário, as quotas, é defendida a «defesa intransigente»….não fosse passar a haver uma concorrência saudável em que cada produtor produza o que bem entenda e possa.

Enfim…., para além do analfabetismo funcional, continua tudo na mesma.

Mensagem de Bento XVI para a Quaresma

O tempo da Quaresma, salienta o Papa na sua mensagem, é propício para renovarmos, com a ajuda da Palavra de Deus e dos Sacramentos, o nosso caminho pessoal e comunitário de fé: «Trata-se de um percurso marcado pela oração e a partilha, pelo silêncio e o jejum, com a esperança de viver a alegria pascal».

Mensagem divide-se
em três partes

O texto de Bento XVI está divido em três partes:

1- A primeira intitula-se «Prestemos atenção»: a responsabilidade pelo irmão. Nela, o Papa explica que «a responsabilidade pelo próximo significa querer e favorecer o bem do outro, desejando que também ele se abra à lógica do bem; interessar-se pelo irmão quer dizer abrir os olhos às suas necessidades.»

2. «Uns aos outros»: o dom da reciprocidade. Neste segundo ponto, Bento XVI afirma que «uma sociedade como a actual pode tornar-se surda quer aos sofrimentos físicos, quer às exigências espirituais e morais da vida. Não deve ser assim na comunidade cristã! Os discípulos do Senhor vivem numa comunhão que os liga uns aos outros como membros de um só corpo. Isto significa que o outro me pertence: a sua vida, a sua salvação têm a ver com a minha vida e a minha salvação».

3 - Por último, o Santo Padre sublinha que: «Para nos estimularmos ao amor e às boas obras», é preciso «caminhar juntos na santidade».
A atenção recíproca tem como finalidade estimular-se, mutuamente, a um amor efectivo sempre maior. «Os mestres espirituais lembram que, na vida de fé, quem não avança, recua», lembra o Papa, citando o seu antecessor, Beato João Paulo II.

Partido Nova Democracia denuncia propaganda de Jardim para controlar RTP

O PND foi, na manhã de hoje, à porta da RTP-Madeira denunciar o que chama de "propaganda ignóbil" de Alberto João Jardim, no sentido de controlar a comunicação social madeirense, em particular a RTP e a RDP.

Gil Canha fala num estilo de propaganda já utilizado pelos nazis, que consiste em "provocar para subjugar". Ao que afirma Canha, trata-se de "pressão constante para subjugar aos seus interesses", aos do PSD e dos satélites do partido como "o grupo Sousa (...), parasita do PSD".

Uma estratégia que, de acordo com o dirigente do PND na Madeira, tem resultado.

Fonte: DN Madeira

O Desventura Garcês..

O Excelentíssimo Secretário Regional das Finanças Dr. Ventura Garcês garante que a Madeira terá já recebido 200 milhões de euros ao abrigo da "Lei de Meios", usados "rigorosamente". Ainda bem que assim foi, já havia gente a pensar que tinha sido usado para Arraiais e vinho seco..

Está certo que este homem, juntamente com o pau mandado do Instituto Regional de Estatística esconderam debaixo do tapete uma dívida superior a 6 mil milhões. Mas por amor de Deus, não é por isso que ele iria mentir em relação a estes 200 milhões-zinhos.

Vamos lá desta vez acreditar que foi bem gasto:
- Rebentou-se com a ribeira da Ponta do Sol para depositar inertes atrás da muralha da mega piscina de água salgada do Lugar de Baixo.
- Em vez de se retirar construções de dentro das ribeiras e dos afluentes, fez-se delas ainda melhores tabogans de água, com betão muito liso e bonito. Assim da próxima vez que chover a sério a água poderá circular em média com o dobro do caudal e da velocidade que no passado. E com um pouco de azar levar o dobro das vidas.
- Para salvar a ilustre padaria da Fundoa (que deixaram construir em local de risco extremo) seguiu-se o motto do Aldraberto João: enfrentar a natureza. Em vez de mudar a padaria para outro local qualquer, desviou-se um ribeiro recorrendo a milhões de euros e toneladas de betão e betonou-se uma encosta de centenas de metros, mas ao menos deixou-se feliz o pato bravo proprietário do empreendimento :)

Jardim diz que o PSD-M está a ser “sabotado”

Sabotada foi toda uma população que durante anos se viu sob o jugo do jardinismo.

Sabotagem é manter-se no poder durante anos a fio e ainda promover a sucessão a uns quantos meninos engordados pelo regime, sem conhecimento nenhum do que custa a vida real e com uma falta de respeito pelas instituições democráticas que envergonha toda uma população.

Sabotagem é ter feito com que as pessoas tivessem medo em falar, em pensar pelas suas cabeças e, assim, terem contribuido para uma sociedade mais justa, mais solidária, habituada a pensar e com novas ideias.

Sabotagem é terem habituado um povo ao facilitismo em troca de votos.

Sabotagem é criarem falsas expetativas nas pessoas e agora terem que entregar o esforço de uma vida à banca.

Sabotagem é fazer promessas eleitorais e não as cumprir.

Sabotagem é não ter a coragem de assumir que o melhor era por a decisão novamente nas maõs do povo, demitindo-se.

Sabotagem é ter produzido,durante anos, declarações difamatórias de tudo e de todos que não fossem da sua cor.

Sabotagem é manter luxos como marinas para os comparsas do descalabro estacionarem os seus barquitos e os pobres e vulgares trabalhadores terem que pagar estacionamento em todo o lado.

Sabotagem é apoiar os clubes não pelo o que o desporto pode trazer a uma sociedade mas sim pelos votos que a sociedade que pratica desporto pode trazer a seu partido.

Sabotagem é continuar a dar milhões ao JM e não dar apoio ao Armas, que esse sim, fazia um verdadeiro serviço público.

Sabotagem é manter o Jackpot dos partidos e tirar o subsídio de insularidade.

Sabotagem é ter construído elefantes brancos e não ter dinheiro para um novo hospital.

Sabotagem é haver meninos a passarem-se de WRC e as urgências fecharem durante a noite.

Sabotagem... é utilizar espaços públicos, onde as pessoas vão por devoção (adros de igreja), para aproveitar o embebimento das pessoas pela palavra suprema, e dizer umas quantas alarvidades.

Sabotagem é aquilo que se faz à alma quando proferimos afirmações nas quais já nem nós acreditamos...

Está na altura de retribuir com um feriado Regional!

Após um longo consulado de quase 35 anos, está na altura de retribuir!

Deveria ser criado, com a máxima urgência, um feriado Regional em honra do nosso Eterno & Querido Líder "Dom Alberto I - O Inaugurador". Este glorioso dia seria precedido por uma semana de festividades, organizadas pela secretária do Turismo, com marchas triunfais na placa central da Avenida Arriaga ostentando bandeiras da Região Autónoma e estandartes da Presidência do Governo, tudo isto animado por danças alegóricas interpretadas pelo Machadinho. Finalmente, no magnífico dia de homenagem a Sua Majestade, seria erguido um gigantesco palco em frente à Sé Catedral do Funchal, decorado com flores azuis e amarelas e regado por um cordão humano de militantes mentecaptos da JSD a urinar para o pódio. E uma missa (pela saúde do dito cujo) dirigida pelo ex. Bispo do Funchal (D. Teodoro Faria) seria então seguida pelo discurso patriótico contra os inimigos da Autonomia por parte do nosso Querido Líder.

Tudo isto perante uma multidão deste nosso povo de Inteligência Superior.

Rafaela Fernandes ameaçou processar Quintino Costa. Cá para nós. Dos dois quem deve ter insónias é a deputada do PPD/PSD Madeira.

Segundo a nossa sondagem o mijadouro da sede da JSD/Madeira chama-se sala de orgias gay

Sala de orgias gay - 21 Votos (53%)

Sala yachts bar - 10 Votos (25%)

Sala do "mijinhas-mor" - 5 Votos (12%)

Sala dos gémeos - 3 Votos (7%)

Não é que o menino do carro preto (Martin Santos) também comanda a ofensiva anti-autonomia e anti-PSD/Madeira

Jaime Ramos diz que nos Açores "ainda se lava roupa nas ribeiras". Só alucinações...

Jaime Ramos ainda está a discursar, em nome da bancada 'laranja', atacando a oposição, a comunicação social e o Governo da República. O líder parlamentar do PSD-M começou por afirmar que toda a oposição madeirense é controlada pelo DIÁRIO e pelos "ingleses".

O deputado justificou a dívida da Região com obras e desenvolvimento e acusou a comunicação social e os "separatistas do continente" de pretenderem denegrir a imagem da Região. Jaime Ramos disse que, na Madeira, há obra, enquanto no resto do País "não há nada". Sobre os Açores, garantiu que "está tão atrasado como há 30 anos e ainda se lava roupa na ribeira".

As únicas referências positivas, até agora, foram, surpreendentemente, para António José Seguro, líder nacional do PS que disse fazer "uma oposição construtiva" que o levou a não votar contra o Orçamento de Estado.

Neste momento, Jaime Ramos está a tentar defender o CINM e a acusar a República de querer destruir a praça madeirense. O PSD, sublinha, não vai aceitar que "os madeirenses sejam humilhados" e não admite sacrifícios impostos por Lisboa.

"Mentira", foi a palavra mais utilizada até agora, para classificar o tratamento que é dado ao Governo Regional, na comunicação social, nacional e regional.

Fonte: DN Madeira

Só em conjunto com um restaurante poderemos vencer a crise!

Conferências Vicentinas dão importante apoio aos pobres. E eu que o apoio importante era do PPD/PSD Madeira?

As Conferências de São Vicente de Paulo, que se encontram em actividade em 39 paróquias da Diocese do Funchal e na Escola Francisco Franco, realizam importante trabalho de apoio aos pobres .
A figura que dá o nome a esta instituição – São Vicente de Paulo – nasceu em 1581 na localidade de Pouy, em França. Desde criança que conviveu com os pobres e experimentou as condições da sua vida.
Em 1600 foi ordenado sacerdote e levou sempre uma vida humilde e solidária. As Conferências Vicentinas, fundadas por António Ozanam e seus cinco companheiros, no ano 1833 tiveram a sua inspiração naquele santo e desde então rapidamente se expanduiram por todo o mundo.
As Conferências de São Vicente de Paulo, que se encontram em todas dioceses portuguesas, distribuem-se por Conselhos Centrais que orientam as actividades desses grupos de caridade.
Estas conferências não realizam grandes acções de campanha para se dar a conhecer a Instituição porque são um movimento de leigos católicos cujo objectivo não é obter notoriedade ou prestígio, mas sim ajudar os mais necessitados.
A acção vicentina procura ser a resposta oportuna para cada situação de sofrimento ou pobreza que se detecta - resposta mais ou menos imediata, ou de simples encaminhamento das situações mais difíceis para as vias possíveis de resolução, inquietando consciências indiferentes, apesar de responsáveis, mas com possibilidade de resposta às situações de pobreza e sofrimento.
Os Vicentinos e Vicentinas preocupam-se com a promoção do homem na sociedade através de um sentimento de afecto e respeito pela dignidade de cada pessoa, da oferta de amor, a que todos têm direito, da compreensão e receptividade a uma confidência ou a um desabafo, um conselho com uma palavra amiga, um olhar carinhoso, que são motivos de fé e de esperança.

Fonte: Pasquim do PPD/PSD Madeira pago pelos Madeirenses e cubanos

A casa do pobre Cavaco Silva

Alberga 450 pessoas, diariamente. Dispõe de 17 mil metro quadrados de área coberta. Conta ao seu serviço 58 viaturas. E custa 18 milhões de euros por ano.

Quem sabe que é parvo é um pouco menos parvo. O que não é o caso.

O PPD/PSD Madeira já tem manual para governar ?

Vende-se

Há tanta gente a morrer no dia em quem que faz anos...

No ano passado não o queriam cá e agora já querem...

Fonte: DN Madeira

Segundo o Relatório do Orçamento de Estado as necessidades de tesouraria da Madeira são de pelo menos 3550 milhões de Euros nos próximos 4 anos.

Video enviado para o nosso email para dedicar ao irmão do "mijinhas-mor"

Até parece que este estudo foi feito pelos deputados do PPD/PSD Madeira!

Trabalhar muito faz mal à saúde

Trabalha muitas horas por dia? Se sim, pense numa forma de diminuir a carga de trabalho: um novo estudo conclui que trabalhar demais aumenta substancialmente o risco de desenvolver depressão, independentemente do quão stressante é o trabalho

Ler mais: Aqui

Centro Internacional de Negócios da Madeira. Excelente reportagem a não perder.

Veja: AQUI

Mais um fim do mês complicado

"Paulo Portas apanhado a mentir"? Quando o apanharem a dizer alguma verdade avisem...

Recomendo aos Madeirenses que limpem o cu com este papel.

E o burro sou eu?

Governam 34 anos, deixam nos endividados durante 21 anos e isto é que é boa politica??

Partido Nova Democracia oferece Óscar de melhor actor a Jardim

A deputada única do PND, Rubina Sequeira, protagonizou mais um momento ‘sui generis' no Parlamento da Madeira ao atribuir na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região «o Óscar para melhor actor» ao presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.
Na tribuna, exibindo uma miniatura da estatueta atribuída no mundo do cinema, a deputada afirmou: «O prémio vai para o homem que enganou tanta gente durante tanto tempo, pelo maior suspense, que fez rir um país inteiro e fará chorar toda uma ilha. O Óscar é pela melhor saga ‘O plano de resgate'».

E acrescentou que apesar da ausência do galardoado, «com certeza agradece a toda a equipa de produção», referindo-se ao apoio da maioria do PSD-M.

O plenário decidiu mais uma vez pelo levantamento da imunidade do deputado do PTP José Manuel Coelho, desta vez na sequência de um requerimento do tribunal de Santa Cruz para ser submetido a julgamento por factos que se reportam a 15 de Junho de 2006, «altura em que não ainda qualquer qualidade parlamentar».

Nesta votação, 30 dos 46 deputados da ALM presentes votaram sim, nove não e houve cinco votos nulos.

José Manuel Coelho insistiu nas denúncias de corrupção e nas criticas à «justiça podre e corrupta ao serviço da maçonaria e dos senhores do dinheiro», considerando que «a corrupção que se pratica nesta terra [Madeira] é uma vergonha» e mencionando que «já foi julgado três vezes e sucessivamente condenado pelo mesmo crime», distribuição de panfletos em Santa Cruz.

No período das intervenções, o deputado do MPT, Roberto Vieira, criticou «a catástrofe para as famílias e empresas» que será a aplicação do plano de ajustamento financeiro, que, no seu entender, evidencia que «a autonomia foi vendida» e o «PSD se pôs de cócoras perante a República e Pedro Passos Coelho».

Roberto Vieira censurou também os riscos do processo de privatização da empresa de transportes Horários do Funchal e os aumentos que já está a praticar.

Por seu turno, o deputado do PS Vitor Freitas declarou que «o sonho da autonomia desmoronou-se nos últimos dias», porque o PSD «transformou o sonho da autonomia num pesadelo» e a denominada «dívida abençoada em maldita porque serão os madeirenses que terão de pagar».

Já o líder parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, criticou os «senhores [do PSD] que delapidaram o erário em mais de 6.000 milhões e hipotecaram a autonomia mas continuam impunes», o que contraria a sua postura porque defenderam a criminalização dos responsáveis de anteriores Governos centrais.

O parlamento rejeitou também um voto de protesto da autoria do PCP contra a privatização dos CTT.

Foi ainda rejeitado pela maioria do PSD-M, com a abstenção do CDS e votos a favor dos restantes partidos da oposição foi ainda o projecto de decreto legislativo da autoria do PCP que visava a criação de «medidas anti-corrupção face aos compromissos regionais para a prevenção e combate ao problema da corrupção».

Lusa/SOL

Os Madeirenses não precisam destes politicos!

Saída do Armas

Manobra ilegal

Que tristeza. Esta criatura desde que se tornou deputado deve ter engordado uns 20 kilos de tanto comer e beber à custa dos impostos do Povo daMadeira

Estamos a ser ROUBADOS por meia duzia de senhores....! Está na altura de nos vêrmos livres deles!!!! POVO DA MADEIRA ABRE OS OLHOS....................

BEST OF!!!

Já todos estamos mais do que habituados aos “lapsus linguae” do secretário-geral e líder parlamentar do PSD-M. E também à sua torrente de insultos e diário desrespeito pelas mais elementares regras parlamentares, para nem sequer falar da evidente falta de educação. Até aqui quem tiver a maçada de me ler bem pode dizer e com toda a razão que nada de novo acrescento. Mas esta breve recapitulação serve apenas como mote para apontar outra característica de Jaime Ramos. Porventura até injustamente despercebida. Além de tudo o que dele já disse, o homem é também uma fabulosa máquina de eufemismos e tudo isto sem precisar de leituras difíceis como manuais de estilística ou de retórica e muito provavelmente nunca ter lido o Padre António Vieira – esse grande “engenheiro sintáctico” da nossa língua. É obra! Estamos, pois, sem margens para quaisquer dúvidas, diante dum portento. Um verdadeiro e insular colosso da materialização do pensamento em palavras. Nele a pujança da língua sai verdadeiramente cimentada e a pesar tanto quanto os mais de seis mil milhões de euros de dívida de modo a que ninguém possa duvidar do que quer dizer. É aquilo e não passa daquilo mesmo. Ontem na inauguração da remodelação da sede da JSD-M na Rua dos Netos e numa sala que de hoje em diante e para a posteridade tem o seu nome sendo certo que em Política a fama e a posteridade duram o que duram, Jaime Ramos disse mais ou menos isto: a jota tem sido uma máquina de produzir inteligências. E o que quer este nada inocente “tem sido” realmente dizer?! Quereria dizer que no passado sim a jota realmente produzira importantes quadros para o partido mas agora já não atendendo ao que se sabe do actual deputado/presidente e companheiros mais conhecidos por comportamentos típicos de hooligans ingleses em cervejeira digressão pela Europa como bem se viu no ano passado? Provavelmente… Mas o melhor de tudo na inauguração ainda foi o que disse Miguel de Sousa. Lembrou-se do passado e dos seus belos velhos e dedicados tempos de primeiro líder da jota . Esqueceu-se foi de dizer que antes de ser da JSD andara pelo CDS, como se a memória fosse um exercício individual; não o é, porque, por mais que não se queira, há sempre mais alguém que se lembra não só disso como de mais coisas. Ora – e aproveito para relembrar um dos ex-líderes da jota, um dos tais produtos inteligentes, que, embora bom jogador de xadrez, quando escrevia artigos de opinião em vez de escrever ora isto/ora aquilo escrevia “hora isto/hora aquilo” – como estamos em maré de ARMAS e sabendo bem qual é a política do Governo Regional em matéria de transportes marítimos adivinhem lá quem estava no Governo Regional quando os Sousas conseguiram o “monopólio” dos Portos e ainda a ligação para o Porto Santo? Ora bem: adivinharam.

Por Emanuel Bento

O que é um PPD/PSD Madeira? Tem nome!

Eu gostava era de saber falar assim!!!

Um discurso a ler

O do Bastonário da Ordem dos Advogados na cerimónia de abertura do ano judicial:«Este é o quinto ano consecutivo que, em representação dos advogados portugueses, participo nesta cerimónia.Os balanços que sucessivamente aqui tenho feito não foram positivos e o deste ano também o não será.A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente.A mentira, a demagogia e a irresponsabilidade foram erigidas em métodos privilegiados de actuação política.As controvérsias estéreis substituíram com êxito o debate sério sobre os grandes problemas do país.Vale tudo para ganhar eleições e, uma vez ganhas, logo os compromissos eleitorais são ignorados.Há menos de um ano apenas, o governo de então caiu porque ousara propor medidas de austeridade muito mais suaves para o povo e para a economia do que aquelas que agora são impostas por aqueles que então se opunham a tais medidas e garantiam solenemente que nunca fariam coisa semelhante.Algumas das medidas de austeridade que estão a ser impostas ao país nem sequer foram exigidas pela TROIKA nem constam do acordo com Portugal.Perdeu-se todo o respeito pelos eleitores.Muitas dessas medidas respondem tão só a uma agenda de interesses cuidadosamente ocultada durante os debates político-eleitorais que precederam a mudança de governo.A crise também está a ser usada como pretexto para satisfazer antigas reivindicações dos sectores mais retrógrados dos nossos empresários, sobretudo daqueles que não foram capazes de se adaptar às exigências da modernidade e persistem agarrados aos arquétipos do mais primário liberalismo económico. Em Portugal sempre foi mais fácil ser patrão do que ser empresário. Mais fácil e mais compensador.Os direitos laborais e sociais dos cidadãos deste país não são a causa desta crise nem constituem um obstáculo sério à sua superação.Todavia parece que a receita para a vencer passa pelo empobrecimento generalizado da população.Todos temos a percepção de que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses são desproporcionados em relação à gravidade da situação e não são equitativamente distribuídos.A uns exige-se mais do que a outros e, em muitos casos, aqueles a quem mais se exige não são, seguramente, os que mais podem contribuir.O povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios. Há, de facto, um limite para os sacrifícios e esse limite já foi ultrapassado sem que, aparentemente, os nossos governantes se preocupem com isso. Um perigoso sentimento de revolta está a generalizar-se em vastos sectores da população, não tanto devido ao peso das medidas de austeridade que lhes são impostas mas sobretudo pelo sentimento de injustiça que provocam.Nem todos contribuem para a superação da crise e, principalmente, nem todos contribuem segundo as suas capacidades.Há sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios, sem qualquer justificação aceitável à luz dos mais elementares princípios de igualdade e de equidade.Não se compreende por que é que os funcionários públicos hão de ser mais sacrificados do que os outros sectores da população e, sobretudo não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não.Sejamos claros e justos: se é em respeito pela independência do Banco de Portugal que os quadros e funcionários desta instituição não serão obrigados a prescindir dos subsídios de férias e de Natal, então por que é que não se aplica o mesmo critério a outros órgãos do estado onde a independência é também um requisito para bom desempenho das suas funções?Haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos Tribunais?Então por que é que os magistrados não tiveram tratamento idêntico ao dos quadros e funcionários do Banco de Portugal?A independência do Banco de Portugal é mais importante para o governo do que a independência dos tribunais?Por outro lado, as mesmas castas de privilegiados continuam a auto-isentar-se de sacrifícios e, mais do que isso, continuam a banquetear-se indiferentes aos sacrifícios impostos ao povo português.As gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem nas circunstâncias actuais uma inominável agressão moral a quem, muitas vezes, é obrigado a cortar na satisfação de necessidades essenciais.Há gestores de empresas, algumas delas até há pouco controladas pelo estado, que ganham num ano aquilo que a maioria da população só conseguiria se trabalhasse mais de um século ininterruptamente.E isso, pressupondo que auferia um ordenado de mil euros mensais, pois aqueles cujas remunerações estão mais próximas do salário mínimo teriam de trabalhar mais de duzentos anos, consecutivamente, para conseguir o mesmo rendimento.As nomeações para cargos públicos de amigos e familiares, de familiares de amigos e de amigos de familiares multiplicam-se escandalosamente, criando no aparelho de estado um gigantesco polvo clientelar cujos tentáculos se estendem já a empresas privadas onde o governo detém influência política.Por outro lado, continua-se a alienar património público, em alguns casos com enorme valor estratégico para o interesse nacional, com o argumento de que o estado não deve estar na economia.Mas, estranhamente, essa alienação em alguns casos é feita a empresas propriedade de outros estados.Ou seja, o estado português não pode deter participações em empresas portuguesas mas se for um estado estrangeiro já pode.Na área da justiça, está a seguir-se uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder adequadamente aos principais problemas do sistema judicial. O governo parece mais preocupado em responder na comunicação social às notícias sobre os problemas da justiça do que em encontrar verdadeiras soluções para eles.O processo de desjudicialização, iniciado há vários anos, está a ser acelerado pelo actual governo com vista a retirar a justiça dos tribunais para instâncias não soberanas e até para entidades privadas cujo escopo é o lucro.Este governo está declaradamente empenhado em criar condições para que em torno da justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da saúde, com destaque para essa justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes.Essa justiça privada já é legalmente obrigatória para certos litígios, impedindo-se as partes de acederem aos tribunais do estado. Além disso, o anunciado encerramento de cerca de meia centena de tribunais em todo o país insere-se nessa estratégia de desjudicialização.A partir de agora, as pessoas, além das elevadas custas judiciais que lhes são exigidas, além de todas as dificuldades que lhes são levantadas para aceder à justiça, ainda terão de percorrer, em certos casos, centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal, sendo que em algumas regiões precisarão de dois dias para isso, caso recorram exclusivamente a transportes públicos.Com essas medidas, os tribunais deixarão de ser símbolos da soberania e da autoridade do estado, deixarão de ser o símbolo da justiça e da paz social, para serem apenas meras peças que burocratas e políticos sem sentido de estado movem nos tabuleiros das políticas conjunturais. É preciso proclamar bem alto que as pessoas do interior do país devem ser tratadas de acordo com os imperativos da dignidade humana e não como números dos gráficos contabilísticos. É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura.A necessidade de justiça não é elástica e, portanto não pode comprimir-se ou expandir-se com sucede com qualquer mercadoria. Os pequenos concelhos do interior do país têm tanto direito a ter um tribunal como as grandes cidades do litoral.A justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nas comarcas onde ocorreram os factos típicos, pois de outra forma não se realizarão cabalmente as finalidades de prevenção geral e de pacificação social. A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais.Por outro lado, anunciam-se, a um ritmo frenético, alterações legislativas a alterações legislativas feitas por outros governos.Um delírio populista apossou-se do legislador.De repente descobriu-se a fórmula mágica que vai acabar com a impunidade absoluta da corrupção, que vai eliminar os expedientes dilatórios e vai pôr fim aos atrasos processuais.Finalmente os criminosos vão ser todos apanhados - pelo menos por câmaras de filmar - e os crimes até já nem vão prescrever.A investigação criminal deixará de se preocupar com a recolha de provas materiais dos crimes (que dá trabalho e custa dinheiro) para se orientar apenas ou preferencialmente para a obtenção de confissões – esse meio de prova que tão bons resultados deu na Inquisição, nos processos de Moscovo e nos tribunais plenários do Estado Novo.Os tribunais passarão a poder condenar um arguido não pelo que ele disser em julgamento perante o julgador mas pelo que ele tiver dito aos acusadores durante as investigações.Os juízes deixarão de se preocupar apenas com os julgamentos e com a condenação ou absolvição dos acusados e passarão, eles próprios, a preocuparem-se com a investigação dos crimes e a acusação dos suspeitos.Com este governo os juízes deixarão de ser apenas julgadores e serão também procuradores e polícias, pois passarão a poder aplicar, durante o inquérito, medidas de coacção e de garantia patrimonial mais graves do que as requeridas pelo próprio Ministério Público, incluindo a prisão preventiva.O governo pretende que, mesmo quando, durante o inquérito, os investigadores não considerem a prisão preventiva de um suspeito necessária ou útil para as investigações, o juiz a possa decretar por mero arbítrio pessoal. Assim, o juiz de instrução, em vez de constituir uma garantia para os direitos dos cidadãos, transformar-se-á numa ameaça a esses direitos; em vez de impedir os abusos persecutórios dos investigadores, passará a exacerbá-los ainda mais; em vez de ser o juiz das liberdades passará será um juiz-polícia.Com as alterações que se anunciam no domínio do processo penal vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois nenhum sistema judicial poderá funcionar na selva legislativa em que vivemos.E o mesmo se passa com o processo civil para onde se pretende transferir os paradigmas processuais do direito público.Num processo de partes pretende-se eliminar o princípio dispositivo em benefício de um triunfante princípio inquisitório mecanicisticamente transposto do processo penal.Há, em Portugal - todos o sabemos - uma justiça para ricos e outra para pobres.Mas, ao contrário de certos discursos populistas, isso não deriva, do facto de os ricos serem privilegiados nos nossos tribunais, mas sim da circunstância de aos pobres não estar garantida uma efectiva protecção jurídica nomeadamente no que se refere ao direito de defesa em processo penal.O mal da nossa justiça não está no facto de os ricos defenderem com relativo sucesso os seus direitos e interesses em tribunal, mas sim no facto de os pobres não o poderem fazer porque o estado não lhes garante condições para isso.Porém, agora, pretende-se acabar com essa desigualdade, nivelando a justiça por baixo, ou seja, generalizando a justiça dos pobres.Durante décadas, os cidadãos mais carenciados foram defendidos preferencialmente por advogados estagiários sem qualificações profissionais para proporcionar uma efectiva defesa aos arguidos, e mesmo por defensores ad hoc que nem sequer tinham formação jurídica, como acontecia frequentemente com o recurso a funcionários judiciais chamados para fazerem de Advogados em audiências de julgamento. Uns e outros limitavam-se, em regra, a oferecer o merecimento dos autos e a pedir justiça, abandonando os arguidos ao arbítrio dos magistrados.Nesse tempo ninguém falava em alterar o sistema de apoio judiciário; ninguém se preocupava com essa indignidade; nenhum magistrado se pronunciava publicamente contra essa ignomínia.Porém, agora que, graças à acção da Ordem dos Advogados, esse modelo foi alterado no sentido de dignificar e tornar efectivo o direito de defesa, todos os dias aparece alguém a propor alterações.O apoio judiciário até já foi tratado no congresso de um sindicato de magistrados.Alguns juízes querem que a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos seja efectuada por funcionários ou por juristas avençados, os quais, como é óbvio, logo poriam os seus interesses próprios acima dos direitos dos seus representados.Num tal cenário, haveria, obviamente, menos recursos, menos contestações, menos testemunhas para inquirir, menos diligências de prova a realizar e, obviamente, mais confissões; haveria mais vantagens para o defensor/funcionário e para os magistrados e mais prejuízos para os cidadãos. Há muita gente empenhada em aliciar os advogados oficiosos para as vantagens do estatuto de funcionário.A campanha de descrédito que o próprio governo tem levado a cabo contra os advogados que trabalham no âmbito do sistema de acesso ao direito e os atrasos nos pagamentos dos respectivos honorários são sintomas claros de um chocante desrespeito pelos direitos das pessoas economicamente mais desfavorecidas.Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em apoio judiciário, mas o governo ainda quer gastar menos – obviamente, degradando ainda mais essa dimensão essencial do estado de direito.Segundo o Conselho da Europa, o estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, o que constitui o montante mais baixo de praticamente todos os países da antiga Europa Ocidental, bem distante, por exemplo, da Suíça (que gasta 1.911 euros por processo), da Irlanda (1.423 €), Inglaterra e País de Gales (1.131 €), da Holanda (1.029 €), da Itália (737 €), do Luxemburgo (714 €), da Finlândia (663 €) e da Escócia (537 €), entre outros.Abaixo do nosso país só estão a Arménia, a Bulgária, a Estónia, a Geórgia, a Hungria, a Lituânia, a Moldávia, o Montenegro, a Rússia, a Turquia e São Marino.Apesar do sombrio diagnóstico que acabo de traçar, nem tudo está mal na justiça portuguesa.Quero aqui, elogiar publicamente a acção do Tribunal Constitucional pelo insubstituível trabalho que tem realizado na defesa da Constituição da República Portuguesa.Há momentos em que ficar calado é mentir. E eu mentiria, hoje e aqui, se em nome dos Advogados portugueses, não prestasse homenagem a todos os magistrados que exercem funções no Tribunal Constitucional e que, recatadamente, quase com humildade, recusando os protagonismos fáceis que outros tanto procuram, vão cumprindo a sua difícil função de fazer respeitar a Constituição e, assim, reforçar e prestigiar o estado de direito.Se a Assembleia da República é a casa da Democracia o Tribunal Constitucional, por mérito próprio, é o coração do estado de direito pois é aí que palpitam algumas das suas dimensões fundamentais. Sem o Tribunal Constitucional o estado de direito estaria mais fragilizado e a democracia seria muito menos saudável. Sem ele a Constituição da República, muito provavelmente, não passaria de uma folha de papel.Por fim, quero dirigir uma palavra de despedida ao Sr. Procurador-Geral da República, pois, creio que é a última vez que, nessa qualidade, participa nesta cerimónia.V. Exa. É um magistrado judicial que ao longo de mais de 40 anos de carreira honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais.Em mais de cinco anos como Bastonário da Ordem dos Advogados, nunca encontrei nenhum colega que consigo tivesse trabalhado nas várias comarcas do país aonde prestou serviço que não me elogiasse as suas qualidades de magistrado, mas também de carácter e, sobretudo, o respeito com que sempre tratou os Advogados.V. Exa. nunca precisou de fazer exibições de poder para ser respeitado pelos Advogados com quem trabalhou. São assim os grandes magistrados.Como PGR, V. Exa. sempre teve um relacionamento exemplar com a Ordem dos Advogados e comigo próprio, muito acima das divergências e diferenças de opinião sobre os problemas da justiça.Por tudo isso, aqui lhe tributo publicamente, a homenagem e o respeito da Advocacia portuguesa.Com a sua jubilação, Sr. Procurador-Geral da República, estou certo que a justiça portuguesa vai ficar mais pobre.» [Ordem dos Advogados]