quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Procura-se legenda


PND denuncia tratamento de privilégio num licenciamento


Gil Canha estranha que um projecto industrial do Grupo Sousa tenha sido aprovado em apenas três meses

O vereador municipal quer que a rapidez na aprovação deste projecto seja aplicada aos restantes munícipes

O vereador do PND na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Gil Canha, veio hoje a público denunciar o "tratamento de privilégio" dado a um licenciamento de um armazém industrial do Grupo Sousa, na Cancela. Um projecto que foi licenciado precisamente hoje na autarquia.

Gil Canha lembra que um projecto desta natureza leva "no mínimo um ano, dois ou mais" para ser aprovado, na medida em que "exige pareceres de diversas entidades". O PND exige, por isso, que a rapidez posta na aprovação deste projecto seja aplicada a todos os munícipes do Funchal.

Fonte: DN-Madeira

Viva as atitudes de um povo Superior! Prejuízos de 4,5 milhões e calotes de 7,8 milhões!


No ano passado as câmaras tinham em actividade nove empresas ou entidades empresariais públicas municipais, que em conjunto representaram um custo de 7,8 milhões de euros, em parte justificado com os 3,5 milhões de euros despendidos a pagar os 209 colaboradores.

Concorre para este encargo, também, a aquisição de serviços, que o ano passado representaram 2,4 milhões de euros, com as amortizações do investimento realizado a inscreverem 947 mil euros.

A actividade desenvolvida pelas empresas permitiram proveitos no valor de 6,8 milhões de euros. Contudo, a maior fonte de receita ainda constitui os subsídios atribuídos pelos accionistas, já que as câmaras terão transferido para as suas participadas cerca de 3,3 milhões de euros.

A prestação de serviços, tão diversos como o aluguer de fogos, os ingressos em espaços de diversão, a organização de eventos, o apoio social ou a recolha de lixo e arranjo de jardins rendeu a estas empresas 3,2 milhões de euros, verba que garantiu a cobertura de 42% dos encargos.

Um olhar aos diferentes indicadores das nove empresas analisadas permite concluir que cinco estão tecnicamente falidas, pois apresentam capital próprio negativo, situação justificada por sucessivos resultados negativos.

Existem duas outras empresas que apesar de terem o capital próprio positivo, este é influenciado pelas reservas de avaliação do activo entretanto realizada, pelo que é claro que neste universo empresarial municipal são duas as empresas que estão de boa saúde financeira, podendo constituir-se como exemplo de boas práticas de gestão pública.

No ano de 2009 três das noves empresas registaram lucro, com destaque para a Porto Santo Verde. Contudo, os prejuízos totalizaram 877 mil euros, em parte influenciado pelo resultado líquido do Aquário da Madeira e pela Promovicente, uma empresa que cessou a sua actividade, até porque esteva tecnicamente falida.

Apenas duas empresas têm resultados transitados positivos, com as empresas municipais a representarem um prejuízo de 4,5 milhões de euros para os seus accionistas, que estão na sua maioria obrigados a injectar dinheiro fresco para cobrir os capitais próprios entretanto perdidos.

Menos saudável para toda a economia regional são as dívidas a fornecedores, já que estas nove empresas tinha por pagar no final do último ano 1,8 milhões de euros, verba em parte justificada pelo calote da Frente MarFunchal, que à sua conta tinha por regularizar um milhão de euros.

As dívidas aos bancos ascendiam aos 2,6 milhões de euros, a que acrescia outros 1,3 milhões de 'outros empréstimos', pelo que o endividamento das empresas representava 3,9 milhões de euros, com o Aquário da Madeira a inscrever 2,4 milhões de euros e a Frente MarFunchal um milhão de euros.

O passivo das nove empresas ascendia, assim, a 7,8 mihões, explicado pelas dívidas atrás destacadas, sem esquecer que havia dívidas de 1,8 milhões a outros credores, bem como 242 mil euros ao Estado/Entes públicos.

Mas nem tudo são incumprimentos por parte das entidades públicas. Também os beneficiários dos serviços prestados por estas empresas estão em incumprimento. Com mais de meio milhão de euros de dívidas de terceiros, a SociaHabita Funchal tem por receber 584 mil euros de rendas.
Com mais de 851 mil euros por receber de terceiros, as empresas tinha a receber directamente dos seus clientes 688 mil euros.


Dimensão social única
A actividade da SociaHabita Funchal não é mensurável, pois o objecto social prende-se com a gestão de bairros sociais onde se integram os 1.218 fogos da sua responsabilidade, a que acresce centro comunitários, gabinetes sociais de atendimentos e quatro espaços comerciais.

289 mil utentes
Com 41 funcionários, que garantem apoio aos 289.650 utentes que o ano passado frequentaram o Lido ou a Ponta Gorda, a Frente MarFunchal é uma empresa fortemente condicionada pelos encargos com a manutenção das suas infra-estruturas,

Recuperação de casas
Abrindo mais de 1.200 processos, que permitiram apoiar dezenas de famílias na receuperação das suas casas, a Santa Cruz XXI inscreveu 9,2 milhões no seu activolíquido, verba que influencia todos os seus indicadores não tendo sido possível descortinar qual o activo alvo de reavaliação.

O gigante 'SolCalheta'
A Empreendimentos SolCalheta emprega 29 pessoas, que custam 452 mil euros numa empresa que gasta751 mil euros a adquirir serviços. Dependendo dos 985 mil euros de subsídio, os serviços que presta geram 278 mil euros. tendo feito uma reavaliação do seu activo em 11,9 milhões.

Promoção cultural
Quando o novo presidente da Câmara de São Vicente tomou posse herdou uma empresa (Promovicente) que tinha 144 mil euros de prejuízo e um pequeno passivo de 54 mil euros, usando 194 mil euros de subsídio da câmara para promover eventos culturais.

Aquário penalizado pelas amortizações
Se olharmos para os custos de funcionamento até se poderia concluir que o Aquário da Madeira teria condições para atingir o break-even, ou seja a receita igual à despesa. Mas a gestão daquela infra-estrutura tem sido fortemente condicionada pelos encargos financeiros - 196 mil euros de juros - e pelo valor da amortização (630 mil euros).

Mantendo custos operacionais baixos - 109 mil euros de despesa com sete funcionários e outros 74.470 de aquisição de serviços externos - sem grande relevância para a importância e qualidade do serviço que presta, o Aquário da Madeira tem como receita 215 mil euros (40 mil visitantes), a que acresce 946 euros da venda de mercadorias.

Com um activo de 3 milhões, tendo a receber 43 mil euros , a empresa apresenta capital próprio negativo e acumulou 2,3 milhões de prejuízos, com o passivo a ascender aos 3,2 milhões de euros.

Porto Santo gere mal as empresas públicas

Numa ilha pequena, em que 48% dos seus activos são funcionários públicos, a empresarialização só se justifica com ganhos de eficiência.
Roberto Silva decidiu criar duas empresas municipais. Ambas estão tecnicamente falidas, pois o capital próprio é de menos um milhão de euros, com a particularidade das empresas terem como passivo 1,3 milhões de euros.

Empregando 70 pessoas, com gastos de 1,1 milhões de euros, ambas as empresas custam 1,8 milhões, facturam 1,9 milhões graças à transferência de 1,4 milhões da Câmara Municipal, tendo fechado o último ano com um lucro de 178 mil euros, que veio atenuar os prejuízos acumulados de 1,6 milhões de euros.
A gerência do Areal Dourado custou 59 mil euros - para 10 funcionários - com a administração da Porto Santo Verde a representar mais 60 mil euros dd custos.

Grutas de São Vicente são o melhor exemplo

Cinco das nove empresas municipais estão falidas e as receitas geradas cobrem 42% dos encargos, com as câmaras a injectarem mais 3,3 milhões

É um negócio discreto, pouco badalado. Mas constitui um dos bons negócios desenvolvidos por entidades públicas, numa lógica empresarial.
Empregando 19 pessoas, as grutas fecharam o último ano com lucro de 9 mil euros, que juntou a sucessivos exercícios positivos, que permitem 35 mil euros de lucros acumulados.

Para este resultado concorre os 82/83 mil visitantes, que geram 305 mil euros de proveitos, o suficiente para cobrir os 250 mil de encargos com o pessoal, bem como os 37 mil euros de serviços externos.

Com capital próprio a crescer 54% desde a data de constituição da empresa, as Grutas de São Vicente têm como passivo um valor irrisório (77.969), explicado com dúvidas a fornecedores (10.769), ao Estado (14.373) e relativos a outros empréstimos (17.750), com a sua gerência a custar 45 mil euros.

Fonte: DN-Madeira

Descubra onde foi localizado este suporte de papel?



Vara Mista do Funchal


Quinta Vigia

Sede do CDS/PP – Madeira

Gabinete do Presidente da ALRAM
(conhecido por Rainha de Inglaterra)

Foto do dia.




Faleceu D. Armindo Coelho


Bispo Emérito do Porto

Nascimento: 16/Fev/31, em Regilde, Concelho de Felgueiras, Distrito do Porto
Ordenação Presbiteral: 01/Ago/54 na Sé Catedral do Porto
Nomeação Episcopal: 05/Jan/79, para Auxiliar do Porto, com o título de Elvas
Ordenação Episcopal: 25/Mar/79, na Sé Catedral do Porto

Curriculum:
27/Set/82 - Bispo de Viana do Castelo
13/Jun/97 - Bispo do Porto
29/Jul/97 - Tomada de Posse da Diocese do Porto
21/Set/97 - Entrada Solene na Diocese do Porto
22/Fev/07 - Papa Bento XVI aceitou a resignação

Endereço:
Casa da Mão Poderosa - Rua D. António Barroso, 106 - 4445-396 ERMESINDE

Filho de José Lopes e de Etelvina Lopes Pereira Coelho (já falecidos), nasceu em 16 de Fevereiro de 1931 na freguesia de Santa Comba de Regilde, concelho de Felgueiras, distrito e diocese do Porto.

Tendo entrado no Seminário em 1942, concluíu o Curso de Teologia no Seminário Maior do Porto em 1954. Ordenado sacerdote em 1 de Agosto desse ano, foi enviado para Roma onde frequentou a Universidade Gregoriano até 1959, tendo-se licenciado em Filosofia (1956) e em Teologia (1958).

Em 1959 foi nomeado Prefeito e Professor do Seminário do Porto, onde leccionou até 1974. Criado nesta data o Instituto de Ciências Humanas e Teológicas, passou a leccionar neste Instituto até 1979.

Em 1970 foi nomeado Vice-Reitor do Seminário Maior do Porto, com exercício pleno da Reitoria, e em 1975 foi nomeado Reitor, função que exerceu até 1979, data em que foi nomeado Bispo titular de Elvas e auxiliar do Porto. Recebeu a ordenação episcopal em 25 de Março das mãos de D. António Ferreira Gomes, então Bispo do Porto.
Foi ainda professor do Liceu Normal de D. Manuel II (Rodrigues de Freitas), do Instituto de Serviço Social do Porto e do Centro de Cultura Católica.

Assistente diocesano da JUC (Juventude Universitária Católica) de 1962 a 1965, foi também assistente da Pastoral Familiar nas Equipes de Nossa Senhora e na Escola de Pais Nacional, de que foi co-fundador em Portugal e membro do Conselho Pedagógico.

Em 1975 foi nomeado Vigário Episcopal para o Clero e Renovação do Ministério Eclesiástico, e em 1976 Pró-Vigário Geral da Diocese do Porto, após consulta do Prelado ao Clero. Desde 1971 até ser chamado ao Episcopado foi Cónego da Sé do Porto.

Em 27 de Setembro de 1982 foi nomeado Bispo da Diocese de Viana do Castelo, tendo tomado posse em 8 de Dezembro de 1982.

Em 1991 foi encarregado de fazer a visita Apostólica aos Seminários da Província Bracarense, por parte da Congregação para os Seminários e Universidades.

Em 1997 desempenhou a mesma missão nos Seminários de Moçambique, por incumbência da Congregação para a Evangelização dos Povos.

Em 13 de Junho de 1997 foi nomeado Bispo do Porto, tendo tomado posse da Diocese em 29 de Julho.

Armas de Fé

Descrição Simbólica: A estrela de cinco pontas, de oiro, simboliza Nossa Senhora. O crisma simboliza Jesus Cristo. Os laços, a amizade, e o espinheiro ou pilriteiro, o culto a Nossa Senhora; sete, porque é o número da perfeição. A bordadura, a protecção. O ouro, a constância; a prata, a fidelidade; o vermelho, o valor; o azul, a lealdade; a púrpura, a dignidade. Descrição Heráldica Escudo ovalado cortado: I, de prata, crisma de púrpura. II, de azul, estrela de oiro; bordadura de vermelho, carregada de sete laços de espinheiro, de sua cor. Elementos exteriores do escudo, assente sobre uma tarja de prata e azul: Cruz trevada de oiro ladeada pelas insígnias episcopais; a dextra a mitra de branco, enriquecida de oiro e pedrarias e à sinistra o báculo de oiro, virado para a sinistra. Chapéu da dignidade, de negro forrado de verde, ornado de cordões de seda verde, formando três ordens de borlas de verde, seis de cada lado do escudo, postas 1, 2 e 3. Listel branco com a divisa em caracteres maiúsculas a negro: OMNIUM ME SERVUM FECI.

Explicação Teológica

LEMA: Omnium me servum feci (I, Cor 9, 19) O Apostolado é missão e serviço que se destina a concretizar a redenção de Cristo Salvador.

1. Na história e "economia" da salvação, Maria desempenhou um papel de relevo em associação com Cristo, a partir da Anunciação. À palavra e mensagem de Deus Maria correspondeu com fé e obediência livre: "Eis a serva do Senhor, faça-se em mim segundo a vossa palavra" (Ecce ancilla Domini, fiat mihi secundum verbum tuum) (Lc. 1, 38). A partir deste momento a Virgem Maria "recebeu o Verbo de Deus no coração e no corpo" (L.G. 53), isto é, tornou-se Mãe de Deus redentor; e simultaneamente tornou-se mãe dos homens (membros de Cristo), "porque cooperou com o seu amor para que na Igreja nascessem os fiéis" (S. Agostinho, De S. Virginitate, 6. CF. L.G. 53). Serva do Senhor, totalmente consagrada à Pessoa e à obra do Filho, Maria, pela obediência e disponibilidade, "tornou-se causa de salvação, para si e para todo o género humano" (S. Ireneu, Adv. Haereses, III, 22, 4).

2. Também o profeta Isaías se referiu ao Messias como sendo o servo de Deus: "Eis o meu servo... sobre ele derramarei o meu espírito; ele espalhará a justiça entre as nações" (Is. 42, 1). E de facto, segundo S. Paulo, Cristo, encarnando após a Anunciação do Anjo e a aceitação livre de Maria, tomou a forma ou condição de servo para obedecer até à morte: "Existindo na forma de Deus... aniquilou-se a si mesmo, tomando a forma de servo" (semetipsum exinanivit, formam servi accipiens) (Filip. 2, 7).

3. S. Paulo apela para a sua qualidade de homem livre e de apóstolo. Lembra os direitos que assistem a um pregador do evangelho, a um apóstolo, mas prefere libertar-se e ser livre em relação a tudo e a todos, para se fazer servo de todos e para todos: "Sendo livre para com todos, fiz-me servo para todos" (Nam cum liber essem ex omnibus, omnium me servum feci) (Cor. 9, 19). Deste modo cumpria as recomendações de Cristo aos seus Apóstolos e imitava o mesmo Cristo (Of. Lc. 22, 25-27 e Mc. 10, 43-45).

4. O novo eleito escolhe e adopta esta condição e disposição: Ser, livremente, servo de todos para exercer o seu ministério ou diaconia. Servo de todos para exercer o ministério episcopal para com todos, na linha de Maria, de Cristo e dos Apóstolos. O brasão de armas de fé de D. Armindo foi concebido pelo Dr. Manuel Artur Norton, da Póvoa de Lanhoso, e desenhado por Eduardo da Cunha Esperança, de Braga.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

CDS/PP - MADEIRA já comprou em leilão alguns objectos para o seu 'museu do assassino'.


MUITO OBRIGADO DR. ALBERTO JOÃO JARDIM

O Povo Superior continua Viciado na despesa.


SAD's têm 8,1 milhões de dívidas e prejuízo de 2,4
A Região injecta 4,5 milhões/ano nas sociedades desportivas, mas os apoios não evitam prejuízos no futebol, andebol, basquetebol e hóquei em patins


SAD's receberam1,7 milhões de euros do IDRAM e gastaram 2,2 milhões...

Os elevados níveis de competição em que a Madeira está envolvida, as exigências decorrentes da alta competição, bem como a ambição dos dirigentes são algumas das causas que justificam o descalabro da gestão dos dinheiros públicos em sociedades anóminas desportivas.

Prova do que atrás destacamos está a circunstância de quatro das participadas da Região - CAB em basquetebol, Madeira Andebol (masculinos e femininos) e Porto Santo Hóquei SAD - terem um prejuízo acumulado de 1,3 milhões de euros, valores de referência em relação ao último exercício registado. Se juntarmos o resultado negativo do Marítimo da Madeira Futebol SAD, então a gestão das sociedades desportivas saldou-se por um prejuízo de 2,4 milhões de euros.

A análise das contas das SAD's permite concluir que o Madeira Andebol SAD é hoje uma sociedade tecnicamente falida. Porque tem 360 mil euros de capital próprio negativo, o que obriga os seus accionistas a injectarem dinheiro fresco ou em alternativa a dissolver a sociedade.

Outras duas participadas não cumprem as exigências decorrentes do artigo 35º do Código das Sociedades Comercias. Porque perderam metade do seu capital. São os casos do CAB e do Porto Santo Hóquei.

Mais preocupante são as obrigações que a Região, enquanto accionista, terá de assumir quando for inadiável o pagamento de dívidas a terceiros. Porque o passivo destas quatro sociedades ascende a 2,4 milhões de euros, a que acresce os 5,7 milhões que o Marítimo SAD inscreveu nas suas contas. Ou seja, o calote ascende a 8,1 milhões de euros.

Entre as dívidas apuradas, refira-se que CAB, Portosantense SAD e Madeira Andebol SAD devem mais de meio milhão de euros à banca, com todas as quatro sociedades com dívidas a fornecedores de igual monta.

Nas dívidas ao Estado, que são superiores a 260 mil euros, há a registar a circunstância de todas as sociedades terem situações pendentes com o Fisco e Segurança Social, o que em princípio deveria determinar o fim dos apoios públicos. Mas os acordos de regularização prestacional, ou a contestação judicial - como é o caso do Marítimo SAD - tornam nula a regra e como tal os apoios mantêm-se, ainda que com muitos atrasos.

No caso do Portosantense SAD, existem dividas em mora à Administração Fiscal e Segurança Social, "cuja determinação deverá ser devidamente apurada, o que, por agora, não é possível, com vista ao seu pagamento imediato e/ou estabelecimento de um plano de pagamentos a prestações", reconhece o revisor oficial de contas nas suas notas.

Dado curioso é dado pelo facto dos proveitos destas quatro SAD's totalizxaem 21, milhões, tendo o IDRAM assegurado 80% desse valor, ou seja 1,7 milhões de euros. Como os custos ascendem a 2,2 milhões de euros, há um prejuízo consolidado de 107 mil euros.

Curioso é registar que no caso do Marítimo da Madeira Futebol SAD, o subsídio representa apenas 34% dos seus prioveitos

Embora os dirigentes desportivos se queixem dos montantes que pagam de impostos, a análise das contas destas sociedades permite concluir que a Região recebe 10 mil euros de impostos pagos directamente por quatro participadas, a que se junta outros 121 mil euros do Marítimo SAD.

É óbvio que as contribuições à Segurança Social, bem como os impostos a pagar pelos beneficiários dos 6 milhões de euros de encargos com o pessoal - jogadores, treinadores, médicos, massagistas, etc - dispendidos por todas as sociedades desportivas representam um retorno aos cofres da Região de pelo menos 2,3 milhões de euros, circunstância que deve ser reconhecida.

Importa destacar, também, que o activo líquido das quatro sociedades em análise totaliza 2,3 milhões de euros, a que se junta os 7,1 milhões do Marítimo SAD.

Incompreensível é a posição do Governo Regional face à falta de rigor, evidente, na gestão dos dinheiros públicos. Porque as contas suscitam, em alguns casos, dúvidas aos revisores e auditores, existindo dinheiro público que transitou fora das contas bancárias dos beneficiários dos dinheiros públicos.

PORTOSANTENSE SAD

Um faroeste contabilístico

A última conta depositada é a de 2007. Um ano depois, a nova administração aprovou contas. Porque persistiam dúvidas quando à inscrição de verbas, que apesar de atribuidas pelo IDRAM; nunca deram entrada como foi o c prémio de presença europeia.

Para esta situação concorre o factor da SAD ter tido contas penhoradas, ter sido proibida de emitir cheques, levando que muito dinheiro tivesse circulado por contas particulares de dirigentes.

Daí que o ROC tenha advertudo que continuam a não se encontrar totalmente esclarecidas algumas situações relacionadas com algumas operações e relativamente a alguns saldos".

CAB

Passivo de meio milhão

Dependendo quase exclusivamente dos subsídos, que representam 83,1% dos proveitos, a sociedade que gere uma equipa de basquetebol masculina tem um passivo de 484 mil euros, em parte explicado pelo prejuízo acumulado de 394 mil euros

Valorizando o seu activo com uma avaliação em 128 mil euros dos jogadores conforme fórmula utilizada pela Federação Portuguesa de Basquetebol, a sociedade está obrigada a repor parte substantiva do capital próprio, pois já perdeu 96,3%.

O CAB afecta 48,3% da despesa a pagar os profissionais, tendo a receber do IDRAM cerca de 194 mil euros. Isto na conta 2008/2009, coincidente com a época desportiva.

MADEIRA ANDEBOL SAD

Recibo verde como solução

Com meio milhão de passivo e mais de 609 mil de prejuízo, obrigada a pagar 10 mil euros por mês ao banco, a sociedade que enquadra uma equipa masculina de andebol está a realizar uma notável redução dos custos, tendo fechado o exercício com um pequeno lucro.

Para este milagre concorre o fim da profissionalização, já que apenas cinco jogadores têm este estatuto, com os restantes a serem pagos a recibo verde, desobrigando a SAD de pagar Segurança Social.

De notar que esta é administração que menos dinheiro gasta em deslocações, menos de metade das outras, tendo o segundo orçamento mais barato nk que respeita aos gastos ditectos com a equipa: 250 mil euros.

ANDEBOL SAD (FEM)

IDRAM deve 371 mil euros

É uma situação insustentável. O IDRAM deve, nalguns casos desde 2002, 371 mil euros de apoios contratualizados, razão pela qual a dívida de terceiros (373 mil) praticamente que sobre o passivo (406 mil euros).

De forma pouco compreensível, a sociedade acumulou 119 mil euros de prejuízo, metade dos quais foram registado no último exercício aprovado.
Nos proveitos, apenas 11,8% são obtidos por iniciativas próprias, com a sociedade a ser a que mais gasta a pagar o pessoal, dado ainda mais surpreendente se olharmos á competitividade do andebol feminino, quando comparado com as competições masculinas.

O PPD/PSD está a ter uma atitude condenável!


Pedro Passos Coelho quer uma CRISE ou não?


O que o Portugal precisa é do Orçamento aprovado e ponto final!


Recomendo uma leitura - VISÃO, edição nº 916, 23 Setembro, 2010


Fonte: Visão

CDS/PP Madeira = Partido extrema-direita


PP quer em S. Vicente 'museu do assassino'
A ideia era usar manequins de Hitler e companhia. Foi chumbada


"Um museu com manequins dos maiores assassinos da Humanidade". Foi nestes termos que foi a semana passada apresentada uma proposta do CDS/PP na Assembleia Municipal de São Vicente.

O autor, Virgílio França, leu a surpreendente recomendação que trazia por escrito, para espanto geral da Assembleia, mas sobretudo a 'estupefacção' do seu próprio líder de bancada, João Machado.

A tão insólita quanto surpreendente proposta não mereceu sequer qualquer comentário, quer do executivo, quer dos restantes partidos. Foi pura e simplesmente ignorada, sem ter sequer direito a votação.

Sem qualquer ironia, o proponente entendia que São Vicente deveria ter um museu e que o mesmo "teria de ter nome e alguma coisa dentro", apontou. Sugeriu por isso o nome de 'sensações' e um acervo composto pelas imagens dos "grandes assassinos da História', enumerando mesmo alguns nomes que deveriam figurar nesse espólio. A começar pelo alemão Hitler entre outros da mesma estirpe.

De resto este deputado municipal sobressaiu ainda nesta reunião ao apresentar propostas para a execução de três obras "que se pagam por si próprias", sustentou. É que além de museu e de um pavilhão de feiras, defendeu igualmente a criação de um teleférico turístico sobre a vila de São Vicente, entre as Grutas e o Calhau. Tudo feito ao pormenor. A ideia do teleférico foi igualmente ignorada, já a do pavilhão de feiras teve a concordância do presidente da Câmara.
Fonte: DN-Madeira

sábado, 25 de setembro de 2010

Finalmente... Renúncia de Fino garante entrada imediata a Victor.


Praticamente só falta o anúncio da renúncia ao mandato, por Carlos Fino, para que Victor Freitas volte a ser deputado na Assembleia Legislativa da Madeira - ALM.
Poderá ser o fim do que já se assemelhava a uma novela, com o PS a responsabilizar o PSD e a Assembleia e os social-democratas a dizerem que se tratava de um caso a ser resolvido pelos socialistas.

Nas últimas semanas, BE e PND, após reuniões com a direcção do PS, no âmbito da proposta para a criação da Plataforma Democrática, juntaram a sua vez contra a maioria parlamentar e a favor do regresso de Victor Freitas.

Na semana passada, foi tornada pública uma carta enviada à presidência da ALM, com uma exposição de motivos, que visava o mesmo objectivo, mas as razões apontadas eram naturalmente diferentes das que agora vingaram. Baseavam-se na interpretação, contrária à da ALM, do Estatuto Político-Administrativo.
Carlos Fino, até agora, vinha a pedir a suspensão de mandato, por períodos de seis meses. A última vez em que houve um desses pedidos foi no final de Agosto. Agora, aquele deputado decidiu-se pela renúncia o que, na prática, veio facilitar a vida ao PS no seu anunciado objectivo de fazer regressar Victor Freitas.

Contactado pelo DIÁRIO, André Escórcio garante que não houve qualquer intervenção do seu partido no sentido da renúncia de Carlos Fino. "O PS nunca pediu. Ele dirigiu essa comunicação, por iniciativa própria, à Assembleia".

Entretanto, como, de facto, a renúncia resolve a situação, o grupo parlamentar do PS recebeu uma carta, da presidência da ALM, a perguntar se os socialistas deixavam cair a exposição de motivos que haviam enviado a Miguel Mendonça. "Eu respondi que não", informa André Escórcio.

Um ano a resolver o assunto
Victor Freitas teve de deixar a ALM em Outubro do ano passado. Foi quando Jacinto Serrão regressou da Assembleia da República e assumiu o mandato para que fora eleito em 2007.

Victor Freitas foi oitavo na lista, João Carlos Gouveia nono e Jaime Leandro décimo. Por uma questão de interpretação do Estatuto Político-Administrativo, saiu Victor e ficaram os outros dois.

Desde então, o PS disse discordar mas nunca de forma vigorosa, pelo menos em termos públicos. Mas André Escórcio garante que não é bem assim. Diz que tanto a sua direcção do grupo, como até mesmo a de João Carlos Gouveia, tentaram resolver o problema. Foram realizadas reuniões com várias personalidades e pedidos pareceres, incluindo a constitucionalistas. Ao fim de um ano e depois de tudo isto, incluindo a aparente 'posição de força' anunciada na semana passada, acaba por ser alguém sem responsabilidade na confusão, Carlos Fino, a resolver o problema.

Deputado em Outubro

Victor Freitas deverá regressar ao seu lugar de deputado logo no início de Outubro, uma ano depois de ser obrigado a abandonar o Parlamento. Nem deverá ser necessário o assunto ir à Comissão de Regimento e Mandatos, uma vez que a verificação de poderes de Victor Freitas já foi feita.
Regimentalmente, só faltará o anúncio, em plenário, do pedido de renúncia de Carlos Fino, para que Victor assuma.
Na próxima semana, haverá reunião de líderes, em que deverão ser marcados plenário, o que é provável venha a acontecer a 6 e 7 de Outubro.

Fonte: DN-Madeira

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Como gastar dinheiro!


Fonte: Garajau

Um filme a não perder!

ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social só tem credibilidade quando Alberto João Jardim quer.


Sempre, sempre o polvo!




Fonte : Público

Bons tempos...


PND questiona população sobre as vantagens de votar no PSD


A população do sítio do Larano, no Porto da Cruz, está obrigada a dar "uma grande volta", para ter acesso às suas habitações. Uma situação que não tem resposta das autoridades municipais e do Governo Regional e que, ontem, motivou uma acção política do Partido da Nova Democracia.

"É casa para perguntar se vale a pena continuar a votar no PPD/PSD", questiona José Manuel Coelho que acusa os poderes públicos de "arrogância" e de "abandonar as populações".

Além do problema dos acessos, no local também há postes de alta tensão que ficam por cima das habitações, motivando mais protestos.
"As pessoas estão revoltadas e com razão", conclui o deputado do PND.

Fonte: Diário de Notícias - Madeira