quinta-feira, 27 de Novembro de 2008
Fotos da acção política realizada hoje na Câmara Municipal do Funchal pelo Partido da NOVA DEMOCRACIA
quarta-feira, 26 de Novembro de 2008
Classificados do JN
De Paulo Ferreira a 26 de Novembro de 2008 às 16:04
Pobres militantes do CDS-PP, mereciam bem melhor, já tiveram muito melhor, agora resta comer gato por lebre, cada vez em menor quantidade,tarde e a más horas.....triste sina.
responder a comentário discussão
De Militante triste a 26 de Novembro de 2008 às 16:19
Paulo, Não se espante mas se tencionar apresentar uma proposta de orientação política, no Congresso, veja o que diz o regulamento: "As POPES terão de ser entregues à CODC até às 24 horas do dia 7 de Janeiro de2009, em suporte informático, em condições de poderem ser imediatamente editadase publicitadas no site do Partido".Quanto à candidatura à Presidência e ao documento que define a estratégia política para os próximos tempos - o pilar da candidatura, as ideias que o partido defende, enfim, a base da estratégia - o regulamento das directas é omisso quanto à edição e publicação.Mas já podemos aditar ao regulamento: "Não será publicado nos 4 dias seguintes" :)
Com a devida vénia Câmara de Comuns
PSD-MADEIRA chama "chulo da sociedade e "fascista " ao PCP
E agora? Como é? O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira só fala de respeito e dignidade quando são os deputados da oposição a se comportar mal, no entanto, sempre que o mau comportamento e a vergonha vem dos deputados do PSD-M, como acontece quase sempre, o presidente Miguel Mendonça curva-se até ao chão e nada faz com medo.
Hoje, segundo me contaram, o presidente do grupo parlamentar do PSD-M insultou um deputado da oposição enquanto discursava. Chamou-o de "chulo da sociedade" e "fascista".
Hoje, segundo me contaram, o presidente do grupo parlamentar do PSD-M insultou um deputado da oposição enquanto discursava. Chamou-o de "chulo da sociedade" e "fascista".
Se fosse o deputado do PND a ter este comportamento, o presidente da Assembleia, Miguel Mendonça, chorava com a ofensa e mandava chamar a polícia, mas como a atitude vergonhosa vem do seu chefe nem pia.
Com da devida vénia: urbanidades da Madeira
Com da devida vénia: urbanidades da Madeira
Jaime Ramos e a (a) normalidade democratica
A TVI passou o que a RTP Madeira recusou passar: o elemento comum a toda a anormalidade democrática voltou a fazer das suas: chamou chulo e fascista a Leonel Nunes. Quem não está habituado estranha! Deve ser por estas coisas que LFM impede o parlamento on-line.
Com a devida vénia Apontamentos sem nome (Carlos Pereira)
terça-feira, 25 de Novembro de 2008
Partido da Terra é "uma barriga de aluguer" do PPD/PSD - Madeira
José Manuel Coelho, munido de cópia do Jornal Oficial da Região, revelou à comunicação social que nos apoios concedidos até 31 de Dezembro de 1998, o então deputado pelo PS-M e agora dirigente do MPT-M, João Isidoro Gonçalves, recebeu 100.000 euros (na altura 20 mil contos) do Governo Regional. "Nós não falamos de cor, o JORAM publica o nome do deputado que criou o MPT-M como uma barriga de aluguer para travar o crescimento do PS-M" ao serviço de Jaime Ramos e do PSD-M, considerou.Esta situação já foi denunciada pelo deputado Coelho razão que levou João Isidoro a anunciar que vai accionar um processo crime contra o parlamentar do PND-M.
Fonte: Lusa
Recomenda-se uma Leitura
ORAM 2009: um verdadeiro embuste!
...um governo, como o do PSD-M, que é laxista, gastador e sem escrúpulos, permitindo beneficiar um certo grupo de interesses
Estou certo de que aqueles que acreditam na bondade da proposta de Orçamento da Região para 2009 (ORAM 2009) estão imbuídos de um espírito de crença e fé. Na verdade, a fé é uma firme convicção de que algo seja verdade, sem nenhuma prova de que seja, mesmo, verdade, isto é, não depende de demonstração dos factos. Ora, se isso se compreende no plano metafísico, no plano da Economia, a fé sem demonstração é má conselheira.
Ainda por cima, para consolidar este exercício burlesco, o Governo Regional do PSD está empenhado em que este orçamento passe despercebido, porque sabe - e sabe que nós sabemos que ele sabe, como dizia a Outra - e sabe muito bem o verdadeiro embuste que tem em mãos. Sabe a menos valia que está a "oferecer" aos madeirenses.
O PSD sabe que os números da proposta apresentada não são credíveis e, sobretudo, tem perfeita consciência da limitação e mediocridade da proposta. O Governo Regional do PSD sabe, efectivamente, que o ORAM 2009 não ajuda as famílias e as empresas: não baixa impostos para as famílias; não aumenta o subsídio que foi proposto, ao salário mínimo; não acautela as injustiças sociais dos que ficaram à margem do crescimento; não assegura os bens de primeira necessidade aos mais pobres; não combate o crescimento da pobreza; não apresenta uma política fiscal competitiva, devolvendo esperança aos empresários; não introduz medidas de curto prazo, de modo a ultrapassar as dificuldades de liquidez das empresas; não tem propostas para diversificar a economia; não estabelece objectivos concretos para a Zona Franca; não aposta na inovação; não alavanca o sector privado; não combate o marasmo do sector empresarial; não transmite confiança às empresas e, finalmente, não combate, de forma decisiva, o aumento do desemprego.
Ao contrário, o ORAM 2009 aumenta o endividamento, hipoteca as novas gerações, lançando um verdadeiro saque sobre o seu futuro, e aprofunda o desperdício (o peso das despesas correntes continua a crescer).
Entretanto, os responsáveis escondem os números e escondem-se da discussão e do debate, fugindo dos fóruns onde ele podia dirimir-se, nomeadamente o fórum por excelência do combate democrático que é a ALR. Estão disponíveis para despender horas e horas a discutir os 0,19% de redução das transferências do Orçamento de Estado (OE). Um Orçamento que, depois de conhecer os ORAM 2009, podemos dizer (do Orçamento de Estado) que constitui a única tábua de salvação dos madeirenses para 2009. De facto, ao contrário do Orçamento do Governo do PSD, o Orçamento do Governo da República, da responsabilidade do Partido Socialista, defende os interesses da Madeira, porque: aumenta o salário mínimo; aumenta os salários da função pública; ajuda as famílias a pagar as dívidas dos empréstimos da casa; aumenta as deduções à colecta, permitindo pagar menos IRS; diminui os impostos para as empresas; introduz medidas consistentes de injecção de liquidez na economia e aposta na inovação. Da minha parte prefiro, e digo-o sem restrições, que as transferências do OE sejam efectuadas directamente para os madeirenses e não transferidas para um governo, como o do PSD-Madeira, que é laxista, gastador e sem escrúpulos, permitindo beneficiar um certo grupo de interesses e deixando à margem a maior parte da população. Na verdade, o ORAM 2009 é o orçamento que sustenta o sistema. Depois de terem tirado 500 milhões de euros à Madeira, na sequência de um processo que ninguém compreende, depois de terem condicionado as transferências da República, na sequência desse erro histórico, o PSD apresenta-se pior que nunca: sem ideias, sem soluções, sem crédito, sem projecto. Um partido vazio que sustenta um governo oco e interesseiro, conforme se verifica pela análise do ORAM 2009.
Por: Carlos J. Pereira
Com a devida vénia: Diário de Notícias
...um governo, como o do PSD-M, que é laxista, gastador e sem escrúpulos, permitindo beneficiar um certo grupo de interesses
Estou certo de que aqueles que acreditam na bondade da proposta de Orçamento da Região para 2009 (ORAM 2009) estão imbuídos de um espírito de crença e fé. Na verdade, a fé é uma firme convicção de que algo seja verdade, sem nenhuma prova de que seja, mesmo, verdade, isto é, não depende de demonstração dos factos. Ora, se isso se compreende no plano metafísico, no plano da Economia, a fé sem demonstração é má conselheira.
Ainda por cima, para consolidar este exercício burlesco, o Governo Regional do PSD está empenhado em que este orçamento passe despercebido, porque sabe - e sabe que nós sabemos que ele sabe, como dizia a Outra - e sabe muito bem o verdadeiro embuste que tem em mãos. Sabe a menos valia que está a "oferecer" aos madeirenses.
O PSD sabe que os números da proposta apresentada não são credíveis e, sobretudo, tem perfeita consciência da limitação e mediocridade da proposta. O Governo Regional do PSD sabe, efectivamente, que o ORAM 2009 não ajuda as famílias e as empresas: não baixa impostos para as famílias; não aumenta o subsídio que foi proposto, ao salário mínimo; não acautela as injustiças sociais dos que ficaram à margem do crescimento; não assegura os bens de primeira necessidade aos mais pobres; não combate o crescimento da pobreza; não apresenta uma política fiscal competitiva, devolvendo esperança aos empresários; não introduz medidas de curto prazo, de modo a ultrapassar as dificuldades de liquidez das empresas; não tem propostas para diversificar a economia; não estabelece objectivos concretos para a Zona Franca; não aposta na inovação; não alavanca o sector privado; não combate o marasmo do sector empresarial; não transmite confiança às empresas e, finalmente, não combate, de forma decisiva, o aumento do desemprego.
Ao contrário, o ORAM 2009 aumenta o endividamento, hipoteca as novas gerações, lançando um verdadeiro saque sobre o seu futuro, e aprofunda o desperdício (o peso das despesas correntes continua a crescer).
Entretanto, os responsáveis escondem os números e escondem-se da discussão e do debate, fugindo dos fóruns onde ele podia dirimir-se, nomeadamente o fórum por excelência do combate democrático que é a ALR. Estão disponíveis para despender horas e horas a discutir os 0,19% de redução das transferências do Orçamento de Estado (OE). Um Orçamento que, depois de conhecer os ORAM 2009, podemos dizer (do Orçamento de Estado) que constitui a única tábua de salvação dos madeirenses para 2009. De facto, ao contrário do Orçamento do Governo do PSD, o Orçamento do Governo da República, da responsabilidade do Partido Socialista, defende os interesses da Madeira, porque: aumenta o salário mínimo; aumenta os salários da função pública; ajuda as famílias a pagar as dívidas dos empréstimos da casa; aumenta as deduções à colecta, permitindo pagar menos IRS; diminui os impostos para as empresas; introduz medidas consistentes de injecção de liquidez na economia e aposta na inovação. Da minha parte prefiro, e digo-o sem restrições, que as transferências do OE sejam efectuadas directamente para os madeirenses e não transferidas para um governo, como o do PSD-Madeira, que é laxista, gastador e sem escrúpulos, permitindo beneficiar um certo grupo de interesses e deixando à margem a maior parte da população. Na verdade, o ORAM 2009 é o orçamento que sustenta o sistema. Depois de terem tirado 500 milhões de euros à Madeira, na sequência de um processo que ninguém compreende, depois de terem condicionado as transferências da República, na sequência desse erro histórico, o PSD apresenta-se pior que nunca: sem ideias, sem soluções, sem crédito, sem projecto. Um partido vazio que sustenta um governo oco e interesseiro, conforme se verifica pela análise do ORAM 2009.
Por: Carlos J. Pereira
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Pobreza madeirense
Os madeirenses estão pobres (muito pobres) e pagam sempre mais (muito mais), e como dizia o historiador e pensador da Grécia Antiga - Tucídides:
"Entre nós é vergonhoso reconhecer a própria pobreza; mas pior do que isso é não esforçar-se para escapar dela."
(Tucìdides)
"Entre nós é vergonhoso reconhecer a própria pobreza; mas pior do que isso é não esforçar-se para escapar dela."
(Tucìdides)
segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
Portugal segundo jardim > em 30 frases célebres
1 - " O Dr. ALMEIDA SANTOS ou bebeu ou está a ficar senil".
2 - " O senhor (ANTÓNIO) CAMPOS, dito vaca louca (...) é quando à Madeira que a loucura bovina do dito mais se inflaciona".
3 - " ANTÓNIO GUTERRES, "mafioso", "aldrabão", "fariseu e caloteiro", "está tonto e em termos políticos na Idade Média".
4 - ARONS DE CARVALHO "fauno da esquerda cabotina".
5 - "O comportamento do sr. (CAVACO) SILVA é causa de expulsão do partido".
6 - " A delinquente socialista EDITE ESTRELA fez mais uma das suas peixeiradas".
7 - EDUARDO CATROGA no Governo, "um dos erros imperdoáveis de Cavaco Silva".
8 - JAIME "GAMA é um Mussolini". "A final não há um tonto no PS , mas vários".
9 - JOSÉ MAGALHÃES "o dos perdigotos ou da visível alegria às águas correntes".
10 - "Não leio essas merdas" de JOSÉ SARAMAGO.
11 - JOSÉ SOCRATES " tem obsessões com a Madeira que iniciaram já um aspecto doentio. Quem está doente, trate-se".
12 - "O inefável MÁRIO SOARES é choné". " Dada a provecta idade do cavalheiro, resta denominá-lo de aldrabão reincidente e desprezá-lo".
13 - MIGUEL SOUSA TAVARES "defesa baba e ranho no socialista PÚBLICO".
14 - PAULO PORTAS é "injusto, hipócrita e desleal".
15 - RUI MACHETE " fundamentalista e reaccionário".
16 - VICENTE JORGE SILVA "traidor à Madeira", "um pobre de espírito".
17 - "Provocações arruaceiras do comunista VITAL MOREIRA, hoje refugiado do PS, em acasalamento vergonhoso de oportunismo".
18 - "Estou-me a cagar para Lisboa. Quero que a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA se foda".
19 - " A JUSTIÇA em Portugal é uma autêntica bandalheira".
20 - TRIBUNAL CONSTITUICIONAL, "a bizantinice do nosso sistema constitucional".
21 - "Bodega da COSTITUIÇAO "manta incoerente, destrambelhada de regulamentos para tudo".
22 - "COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES, " a bufaria , a nova PIDE".
23 - MINISTRO DA REPÚBLICA "cinto de castidade da autonomia".
24 - OPOSIÇÃO regional, "eleitorado do cachorro", "abustres", "bando de canalhas", "energúmenos".
25 - DIARIO DE NOTICIAS, "o panfleto político diario".
26 - "Folheca" EXPRESSO, "o pasquim do Balsemão".
27 - INDEPENDENTE, "jornalismo energúmeno".
28 - "O socialista PÚBLICO do capitalista Belmiro".
29 - A TVI "para mim é papel higiénico".
30 - JORNALISTAS do continente, "bastardos, para não chamar filhos da puta".
Com a devida vénia Publico , 14 de março de 2008
domingo, 23 de Novembro de 2008
A transmissão em deferido do parlamento: muito grave
Parece mentira que a explicação dada por LFM sobre a transmissão em deferido (na net) das sessões da ALRAM tenha sido a de "dignificar a Assembleia"?! Parece mentira mas não é! Resta perguntar a LFM se alguém lhe deu esse poder para assegurar esta absoluta anormalidade? LFM quer assegurar que desliga a emissão se algo que ele considere pouco digno ocorrer( deve ser pouco digno para o PSD porque se for para os outros partidos já percebemos que fica ligada!) Quem pensa que é este Senhor? É assim que se garante a normalidade no parlamento? Através de decisões insólitas tomadas não por todos os líderes, não pelo Presidente da ALRAM (por muito aberrante que fosse mesmo assim seria mais aceitável!) mas pelo Alto Funcionário Chefe de Gabinete LFM! É por estas e por outras que há gente que não tem qualquer credibilidade para falar de democracia e LFM é, sem dúvida, uma dessas pessoas, por muito que atabalhoadamente vá tentando dizer o contrário.
Com a devida vénia Apontamentos sem nome (Carlos Pereira)
sábado, 22 de Novembro de 2008
Resultado da sondagem do Blog Politica Pura e Dura
Qual o deputado mais eficiente da Assembleia Legislativa da Madeira?
Baltasar Aguiar (PND) 43 Votos (26%)
Carlos Pereira (PS) 38 Votos (23%)
José Manuel Coelho (PND) 34 Votos (21%)
Victor Freitas (PS) 9 Votos (5%)
Edgar Silva (PCP) 8 votos (5%)
Lino Abreu (CDS) 6 Votos (3%)
Roberto Almada (BE) 4 Votos (2%)
Outros 4 Votos(2%)
João Isidoro (MPT) 4Votos (2%)
José Manuel Rodrigues (CDS) 4 Votos (2%)
João Carlos Gouveia (PS) 2 Votos (1%)
Rubina Gouveia (PSD) 2 Votos (1%)
Jaime Ramos (PSD) 2 Votos (1%)
Leonel Nunes (CDU) 0 Votos (0%)
Baltasar Aguiar (PND) 43 Votos (26%)
Carlos Pereira (PS) 38 Votos (23%)
José Manuel Coelho (PND) 34 Votos (21%)
Victor Freitas (PS) 9 Votos (5%)
Edgar Silva (PCP) 8 votos (5%)
Lino Abreu (CDS) 6 Votos (3%)
Roberto Almada (BE) 4 Votos (2%)
Outros 4 Votos(2%)
João Isidoro (MPT) 4Votos (2%)
José Manuel Rodrigues (CDS) 4 Votos (2%)
João Carlos Gouveia (PS) 2 Votos (1%)
Rubina Gouveia (PSD) 2 Votos (1%)
Jaime Ramos (PSD) 2 Votos (1%)
Leonel Nunes (CDU) 0 Votos (0%)
sexta-feira, 21 de Novembro de 2008
10 coisas que não sabes sobre: Alberto João Jardim
1. Liberta sempre os gases corporais pois acredita que se não saírem pelos orifícios naturais se alojam no cérebro provocando lesões como as de Cavaco Silva.
2. Prende a respiração quando na rua se cruza com chineses.
3. Acredita que as hemorróidas se podem transmitir quando se senta numa cadeira que está quente porque alguém que esteve lá sentado acabou de se levantar.
4. Tem saudades dos tempos em que conseguia roer as unhas dos pés.
5. Cola os macacos do nariz, os mais molhados, debaixo da cadeira do escritório.
6. A última vez que viu um homossexual foi no filme Filadelfia e tapou os olhos com receio de apanhar alguma doença.
7. Tem como sonhos gravar um CD de música popular, encontrar petróleo na Madeira e saltar de pára-quedas, de preferência realizar os três em simultâneo.
8. Faz sempre uma das apostas no totoloto com os números 1,2,3,4,5,6
9. Costuma acordar com o seu próprio ressonar.
10. Tem saudades de ter apenas um queixo.
Com a devida vénia: http://iva.caoazul.com/blogiva/
"Recomendações a um moralista"
Ao ler a epístola do Sr. Edgar Silva publicada na edição de 18/11/08, e perante semelhante manifestação de sentimento de horror pela exibição da bandeira nazi no parlamento regional, custa-me a crer que uma alma tão impressionável e uma mente tão culta (a julgar pelas citações que emprega) não fique também horrorizada com a exibição pública da foice e do martelo da bandeira do PCP.
Seria de esperar que já tivesse antes escrito uma outra horrorizada carta a execrar a "monstruosidade" que foi o comunismo, sob cuja bandeira foram já eleitos diversos deputados regionais. Mas não. Despertada do "sono dos justos", essa susceptível alma só tem olhos para a satânica bandeira nazi. Que espantosa sensibilidade selectiva. Se calhar os cerca de 100 milhões de mortos causados pelo comunismo não foram um «genocídio organizado». Mataram-se a eito, tipo moeda ao ar, 20 milhões na União Soviética, 65 milhões na China Comunista, e dezenas e dezenas de milhões no Vietname, na Coreia do Norte, nos países satélites da Rússia comunista, em Cuba, etc., mas isso são bagatelas insignificantes. Amendoins ou tremoços certamente. Números que uma prestimosa carta de leitor sobre os horrores do nazismo logo faz esquecer e até redimir.
Caro Senhor, perceba que possam existir pessoas que, conhecendo e condenando todos esses horrores (do nazismo, mas também do comunismo, do nacionalismo, do africanismo ou do arabismo), não estão petrificadas por complexos de esquerda, nem por idiotices politicamente correctas.
Já agora, caso queira continuar horrorizado - há quem goste desse estado - recomendo, aproveitando a febre consumista desta época do ano, a compra do Livro Negro do Comunismo, e depois então "falaremos" sobre o «inconcebível». Mas entretanto, e para terminar, lembro o aforismo de um poeta russo que teve a sorte de não figurar na interminável lista de mortos em "gulags": se tiveres de rastejar, rasteja.
Por: Baltasar Aguiar
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Por: Baltasar Aguiar
quinta-feira, 20 de Novembro de 2008
...e disse em 1989, 1990, 1991
" A Madeira nunca deixou de pagar nada a ninguém".
"Vamos acabar com o vicio de pedir subsídios para tudo e para nada".
"Cometeram-se alguns erros ao longo dos diversos mandatos".
" A coligação PS/CDS representa a tentativa de restaurar a velha Madeira contra a Madeira nova".
" Já recebi cartas de Lisboa como as que Salazar mandava".
" Os que saíram do PSD fizeram-me um favor".
"Acredito que haja corrupção mas é preciso prová-lo".
"Não sou candidato à Presidência da Republica".
"No dia que eu estiver cansado, será como o Jogador de futebol, baixarei à reserva".
"Não posso andar por aqui a perder tempo com a oposição e certos fulaninhos".
"A Impressa não é o quarto poder".
"Senhor ministro, fique por ai mais uns dias que isto aqui está quente..."
" Agora a luta é contra o socialismo".
"Vamos fazer da Madeira um inferno no bom sentido".
"O PS tem a loja o CDS distribui o gás".
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Eu também fui vice-presidente do CDS ?
" Durante o último ano, a minha vida politica foi rigorosamente igual à de Nobre Guedes: eu não tive interesse em desempenhar cargos no CDS, não compareci numa única reunião do partido nem participei em qualquer iniciativa partidária. Por isso, há uma possibilidade muito forte de eu ter sido vice-presidente do CDS sem o saber."
Por Ricardo Araújo Pereira
Com a devida vénia a VISÃO
Frases do dia
"Uma Assembleia virtual que devora 17 milhões" - José Manuel Coelho (PND).
"Este Governo, à semelhança da máfia napolitana, tem o objectivo de construir obras para a família" - José Manuel Coelho (PND).
Com a devida vénia: Diário de Notícias
quarta-feira, 19 de Novembro de 2008
O actual ex - vice - presidente do CDS em funções
Luis Nobre Guedes, vice -presidente do CDS, demitiu-se. Até aqui, tudo bem. É uma atitude de um bom-gosto e de uma sensatez que não podem deixar de se louvar. O problema é que, um ano depois da demissão, ainda ninguém tinha dado pela sua falta. É possível que ser vice-presidente do CDS seja o mrlhor emprego do mudo. Quando Paulo Portas diz que o seu partido cria melhores empregos não esta a brincar. No CDS é mais facil ser eleito para um cargo do que sair dele.
Por Ricardo Araújo Pereira
Com a devida vénia a VISÃO
Nuno Morais Sarmento critica o PSD-Madeira
"O presidente do conselho de jurisdição do PSD, Nuno Morais Sarmento, criticou ontem a suspensão (já revogada) dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Madeira e do deputado do PND que ali exibiu uma bandeira nazi, mas mostrou-se compreensivo com o facto. "O comportamento do deputado é inaceitável" e o que se seguiu foi "uma reacção desproporcionada que se pode compreender num primeiro momento" mas "não se pode defender porque é insustentável", afirmou Sarmento ontem na Rádio Renascença. "Foi uma reacção disparatada a um comportamento disparatado", acrescentou. Questionado sobre o silêncio da líder do PSD sobre o assunto, o responsável pela disciplina do partido sublinhou que "há uma relação de autonomia do PSD-Madeira que o PSD nacional respeita". Segundo afirma, os órgãos regionais do partido "não devem obediência" à cúpula nacional. Ainda assim, lembrou que "o PSD não defendeu, criticou, só não fez chicana com o funcionamento das instituições".
Com a devida vénia Publico
terça-feira, 18 de Novembro de 2008
Coelho diz que "diatribes" de Jardim contra si se devem à luta pela democracia na Região
O deputado único do PND-M, José Manuel Coelho, considerou hoje que “as diatribes” do presidente do Governo Regional e líder do PSD-M, Alberto João Jardim, à sua pessoa devem-se ao facto de “lutar pela democracia na Madeira”. “O dr. Alberto João Jardim refere-se à minha pessoa porque ele está confrontado com a minha luta que é chamar a atenção do povo madeirense para um líder, tipo africano, que se quer perpetuar no poder porque a democracia na Madeira é praticamente inexistente e isto só tem paralelo com os países africanos”, disse o deputado, à Agência Lusa. Num artigo de opinião publicado hoje no Jornal da Madeira, intitulado "Ódio à Madeira", o presidente do Governo Regional comenta pela primeira vez os incidentes no parlamento regional, escrevendo que um “pobre diabo (…) resolveu exibir uma bandeira nacional-socialista na Assembleia Legislativa da Madeira”. “Foi preciso, de uma vez por todas, restaurar a normalidade de procedimentos e acertar com os deputados as medidas a assumir no futuro, de modo a que, dadas as lacunas da Constituição e das leis da República Portuguesa, que não impedem estas bandalheiras – também, mais não se lhes espera…- se voltasse ao normal funcionamento institucional”, escreve Jardim no jornal onde o Governo detém 99 por cento do capital social. “Para que tudo fosse reorganizado calmamente – continua o líder do PSD – o agente foi impedido, durante um dia, de entrar no edifício do Parlamento. Tratou-se de uma situação que configurava, em absoluto, “estado de necessidade””. A esta apreciação, o deputado José Manuel Coelho responde afirmando que “pela primeira vez, surgiu alguém que lhe fez frente, que disse que o rei ia nu”. “É claro que não gostou. Agora, barafusta, diz que as culpas são de Lisboa e diz as maiores diatribes contra a minha pessoa mas eu estou, aqui, para que haja democracia nesta terra e alternância política”, contrapõe o deputado único do PND que sublinha que “a pior forma de ditadura é a ditadura encapotada, disfarçada e mascarada de democracia”. Alberto João Jardim, porém, no seu artigo refere que “uma vez mais, logo uma pseudo-esquerda lisboeta, de opções políticas óbvias, babou a sua raiva contra o povo madeirense, as suas instituições democráticas e a sua maioria política”. “Talvez a questão mais acerrimamente bipolarizante, de confronto, que divida a sociedade portuguesa, seja a Madeira”, opina Jardim, que adianta não ser um problema para ele. “Só nos interrogamos porque é que, de uma vez por todas, se os incomodamos tanto, não querem se ver livre de nós?”, escreve. Referindo-se a Portugal com o advérbio de lugar “lá”, João Jardim critica: “lá, ninguém procurou antes saber quem era o tipo que provoca as zaragatas, porquê se diz comunista, onde foi militante, confessa votar socialista e é deputado do partido do Manuel Monteiro”. “Ninguém procurou saber a razão pela qual o partido de Monteiro e o estrato social madeirense que o sustenta, usa o exotismo da criatura em questão, mormente procurando desprestigiar a Assembleia Legislativa da Madeira, órgão primeiro da autonomia”, acrescenta. E continua - “ninguém procurou averiguar donde veio a bandeira nacional-socialista, quem a tinha para fornecer, e porquê”, nem “saber os insultos e palhaçadas quotidianas, com que se vai pretendendo ofender os autonomistas sociais-democratas madeirenses, ante a inutilidade ou vazio das leis e órgãos da República Portuguesa”. Escreve ainda que “lá” também ninguém se preocupou “com a passividade da República, ante a discriminação negativa que os socialistas vão abatendo sobre o povo madeirense, numa vergonhosa instrumentalização partidária do Estado”. “Mas preocupam-se com um tipo destes!...”, termina, vaticinando: “vejamos o que acontecerá em Lisboa, quando situações idênticas, talvez mais próximas do que longe, um dia se verificarem”.
EC. Lusa/fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
O refém do chefe de gabinete
Parece incrível que LFM não perceba que é um forte contribuinte (líquido) para anormalidade do Parlamento da Madeira. Finge que não sabe (mas eu sei que sabe) que é uma das expressões mais concretas e inequívocas da contribuição infeliz, maldosa e inadmissível para um estado de anormalidade na ALRAM. Veja-se, por exemplo, mais um episódio do chefe de gabinete do Presidente da ALRAM a comentar, no seu blogue (ou da ALRAM, confesso que já nem percebo!) as propostas do PCP ao OE, em contraponto com o PS, usando, ainda por cima, uma linguagem inadmissível, inapropriada e intolerável. É pena que este Senhor não tenha espelho em casa porque, na verdade, não tem moral para se escandalizar com nada do que se passa no Parlamento. Na verdade, o deputado Manuel Coelho está, inclusive, bastante mais isento de responsabilidades que este Senhor. Mais. O deputado Manuel Coelho tem toda a legitimidade para actuar da forma que actua porque quando um chefe de gabinete não se dá ao respeito, sobrepõe-se ao Presidente e está na ALRAM a mando de AJJ e sob sua protecção, nada mais pode ser surpresa! Além disso, e verdadeiramente grave, tudo isto passa-se com uma verdadeira impunidade. Onde o próprio Presidente da ALRAM (coitado!?) é refém de um autentico vigilante enviado por AJJ.
Com a devida vénia Apontamentos sem nome (Carlos Pereira)
No tempo do fascismo...
Havia pessoas que eram perseguidas por delito de opinião - ousavam pensar de forma diferente e afirmar o que pensavam;
Havia familiares dessas mesmas pessoas que eram despedidos dos seus empregos, apenas por serem familiares dos proscritos;
Havia pessoas, comerciantes, advogados, actores e outros profissionais livres, que perdiam todos ou quase todos os seus clientes, pelo medo que estes tinham de poder ser associados a eles;
Havia um serviço de informações consubstanciado por uma rede de bufos, nas lojas, nos cafés, nas praças, que se apressavam a ir contar ao poder instalado tudo o que ouviam e por vezes aquilo que não tinham ouvido mas interessava ao poder;
Havia dirigentes políticos que mandavam agredir os seus adversários;
Havia um condicionamento que levava a monopólios em determinadas áreas económicas, estando essas empresas nas mãos de meia dúzia de famílias, que a cada ano estavam mais ricas;
Havia medo, um medo que era incutido na população através das múltiplas perseguições de que eram alvo os opositores. Com o exemplo do que faziam a eses opositores, tentavam amedrontrar os outros e evitar que os ideais democráticos se espalhassem;
Mas isso, era no tempo do fascismo, não era?
Com a devida vénia a A Cagarra
«porque não te calas?»
"Sá Carneiro deve dar voltas no túmulo", afirma Menezes
Luís Filipe Menezes disse hoje que Sá Carneiro “deve dar voltas no túmulo” por ver o partido que fundou “defender que a democracia devia ser suspensa". “O PSD deve escolher rapidamente uma nova direcção”, reafirmou o ex-líder social-democrata. A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, questionou hoje, a propósito da reforma do sistema de justiça, se “não é bom haver seis meses sem democracia” para “pôr tudo na ordem”. No final de um almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana, Manuela Ferreira Leite demarcou-se da atitude do primeiro-ministro, José Sócrates, que “na tomada de posse anunciou como grande medida reduzir as férias do juiz”. Defendendo a ideia de que não se deve tentar fazer reformas contra as classes profissionais, Manuela Ferreira Leite declarou: “Eu não acredito em reformas, quando se está em democracia…” - fazendo nessa altura uma pausa e deixando a frase por concluir. “Quando não se está em democracia é outra conversa, eu digo como é que é e faz-se”, observou em seguida a presidente do PSD, acrescentando: “E até não sei se a certa altura não é bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia”. “Agora, em democracia efectivamente não se pode hostilizar uma classe profissional para de seguida ter a opinião pública contra essa classe profissional e então depois entrar a reformar - porque nessa altura estão eles todos contra. Não é possível fazer uma reforma da justiça sem os juízes, fazer uma reforma da saúde sem os médicos”, completou Manuela Ferreira Leite. Considerando que estas declarações de Ferreira Leite "raiam o absurdo", Menezes considerou-as "particularmente infelizes quando se está a poucos dias da evocação de Sá Carneiro, por ocasião do aniversário da sua morte, a 04 de Dezembro. "Quantas voltas estará a dar no túmulo Sá Carneiro ao ver o seu partido defender que a democracia deve ser suspensa", afirmou Menezes, para quem "o PSD tem de dizer chega, basta". Menezes gostaria ainda de saber a opinião do Presidente da República, Cavaco Silva, que "foi um grande reformador em democracia e não precisou de suspensões de seis meses". Para o ex-líder do PSD, "ser contra o aumento do salário mínimo é uma desqualificação da actual direcção. Mas defender uma opinião como esta põe em causa a imagem do PSD enquanto partido equilibrado". "Não me lembro de algum líder de um partido democrático fazer uma declaração minimamente semelhante a esta em toda a Europa contemporânea," acrescentou Menezes, considerando que tudo isto prova que "aquilo que disse ser um golpe de Estado contra a anterior direcção foi de facto isso mesmo, um golpe de Estado, porque esta liderança é totalmente desqualificada". Por tudo isto, sustentou, "não é possível ao PSD não fazer eleições. Não é possível conviver com isto, com uma direcção política que vive nas nuvens. Ainda por cima num momento em que o PS está tão desgastado e em que seria tão fácil fazer oposição". "Como o engenheiro Sócrates deve estar sorridente", frisou. Menezes referiu ainda que muitos militantes "mostram estar com saudades da anterior direcção", mas recusou-se a pronunciar-se sobre uma eventual recandidatura sua à liderança do partido. “Isso não está em cima da mesa neste momento", frisou. "Estou disposto a dar todos os contributos para o futuro do PSD, mas a liderança poderá passar por outras soluções", acrescentou. MSP. Lusa/Fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
Luís Filipe Menezes disse hoje que Sá Carneiro “deve dar voltas no túmulo” por ver o partido que fundou “defender que a democracia devia ser suspensa". “O PSD deve escolher rapidamente uma nova direcção”, reafirmou o ex-líder social-democrata. A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, questionou hoje, a propósito da reforma do sistema de justiça, se “não é bom haver seis meses sem democracia” para “pôr tudo na ordem”. No final de um almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana, Manuela Ferreira Leite demarcou-se da atitude do primeiro-ministro, José Sócrates, que “na tomada de posse anunciou como grande medida reduzir as férias do juiz”. Defendendo a ideia de que não se deve tentar fazer reformas contra as classes profissionais, Manuela Ferreira Leite declarou: “Eu não acredito em reformas, quando se está em democracia…” - fazendo nessa altura uma pausa e deixando a frase por concluir. “Quando não se está em democracia é outra conversa, eu digo como é que é e faz-se”, observou em seguida a presidente do PSD, acrescentando: “E até não sei se a certa altura não é bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia”. “Agora, em democracia efectivamente não se pode hostilizar uma classe profissional para de seguida ter a opinião pública contra essa classe profissional e então depois entrar a reformar - porque nessa altura estão eles todos contra. Não é possível fazer uma reforma da justiça sem os juízes, fazer uma reforma da saúde sem os médicos”, completou Manuela Ferreira Leite. Considerando que estas declarações de Ferreira Leite "raiam o absurdo", Menezes considerou-as "particularmente infelizes quando se está a poucos dias da evocação de Sá Carneiro, por ocasião do aniversário da sua morte, a 04 de Dezembro. "Quantas voltas estará a dar no túmulo Sá Carneiro ao ver o seu partido defender que a democracia deve ser suspensa", afirmou Menezes, para quem "o PSD tem de dizer chega, basta". Menezes gostaria ainda de saber a opinião do Presidente da República, Cavaco Silva, que "foi um grande reformador em democracia e não precisou de suspensões de seis meses". Para o ex-líder do PSD, "ser contra o aumento do salário mínimo é uma desqualificação da actual direcção. Mas defender uma opinião como esta põe em causa a imagem do PSD enquanto partido equilibrado". "Não me lembro de algum líder de um partido democrático fazer uma declaração minimamente semelhante a esta em toda a Europa contemporânea," acrescentou Menezes, considerando que tudo isto prova que "aquilo que disse ser um golpe de Estado contra a anterior direcção foi de facto isso mesmo, um golpe de Estado, porque esta liderança é totalmente desqualificada". Por tudo isto, sustentou, "não é possível ao PSD não fazer eleições. Não é possível conviver com isto, com uma direcção política que vive nas nuvens. Ainda por cima num momento em que o PS está tão desgastado e em que seria tão fácil fazer oposição". "Como o engenheiro Sócrates deve estar sorridente", frisou. Menezes referiu ainda que muitos militantes "mostram estar com saudades da anterior direcção", mas recusou-se a pronunciar-se sobre uma eventual recandidatura sua à liderança do partido. “Isso não está em cima da mesa neste momento", frisou. "Estou disposto a dar todos os contributos para o futuro do PSD, mas a liderança poderá passar por outras soluções", acrescentou. MSP. Lusa/Fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
A CULTURA DA TASCA
Depois do Presidente do Governo Regional, pedir ao povo para "ir tratando dos seus opositores", veio agora o Presidente do Nacional dizer aos seus adeptos que "temos que nos mostrar hostis em relação à comunicação social, eles têm que saber que também somos guerreiros e que damos duas bofetadas quando fazem estas atordoadas em relação ao nosso clube".
A realidade mostra que a maior parte dos líderes desta terra simbolizam bem a cultura madeirense, que não se podendo generalizar a todos os que têm os genes deste "povo superior", poderia denominar-se como a "cultura da tasca". Na verdade são os expoentes máximos de um modo de vida enraizado no sangue madeirense, e que socialmente merecia um estudo científico, se é que a ciência pode explicar...
A sociedade madeirense é uma sociedade demasiado conservadora, dominada pelo homem machão, frequentador da tasca onde bebe desalmadamente com os amigos do copo, que discute com esses mesmos amigos a sua opinião até à exaustão, que não aceita opiniões diferentes, que parte para a pancadaria quando alguém lhe faz frente, que chega a casa e descarrega com violência na mulher todas as frustrações do dia, que inveja o sucesso e bem estar dos vizinhos, que está sempre à espera de subir na vida ou conseguir "mais qualquer coisa" com cunhas ou favorecimentos pessoais, que fala maliciosamente da vida dos outros, envenenando e magicando enredos maquiavélicos.
Com a devida vénia besoirar
segunda-feira, 17 de Novembro de 2008
Foi a vontade de DEUS...
A única certeza que temos em nossas vidas, é que um dia todos morreremos. Mesmo sabendo que isso pode ser assustador para nossa limitada capacidade de entendimento, essa é uma lei imutável da natureza.
Contudo Deus, em sua infinita sabedoria, mostrou ao ser humano que há “um algo mais” além da morte. Uma esperança de que, de uma forma ou de outra, nossa vida continuará após esse momento tão dramático.
Mesmo assim, é muito difícil deixar que a pessoa que amamos se vá. E nos conformarmos com o estranho vazia que sua ausência causará. Ficamos revoltados e nos perguntamos o porque de tanto sofrimento e d tanta dor. Podemos ficar zangados e, até mesmo, maldizer a DEUS achando-o injusto.
Porém, como nosso Pai é infinitamente muito mais sábio do que nós sonharemos ser um dia, ele sabe que nossa revolta e que nossa desilusão nada mais são que a manifestação de nosso não entendimento e falta de maturidade espiritual.
Não que isso seja horrível ou mau. Isso é apenas… humano. Ele sabe disso e, como pai amoroso que é, finge que não nos escuta. Aos poucos, ele nos manda sinais e pessoas orientadas por anjos que, logo logo, abrandarão aquela revolta e aquele sofrimento; nos colocando de volta no caminho.
Somos egoístas e queremos sempre as pessoas que amamos perto de nós. Mas nada é mais natural do que isso. Não queremos esperar para reencontrarmos os que se foram. E, em nossas mentes, nos perguntamos: Se vamos nos encontrar, para que partir então?
Muito simples. Para que possamos evoluir e completar nosso entendimento sobre o valor da vida. Quantos não levam a vida apenas buscando a morte e a destruição de si mesmos e de suas almas? Mas Deus sempre quer o melhor para nós. E na morte Ele faz com que finalmente entendamos o valor de tudo. O valor do amor. Que é apenas o eu levamos deste mundo.
Então; se perdeu alguém que amava, chore; grite; fique zangado. Mas depois, saiba que Deus também passou por isso ao ver Seu Filho único morrer na cruz. Mas, mesmo assim, seu legado par nós foi apenas o amor.
Diante da morte de Seu corpo físico, Jesus implorou a Seu Pai: “Pai, afasta de mim este cálice amargo”.
Mas, no fim, ele entendeu o verdadeiro significado de tudo e cumpriu o seu destino.
Em minha modesta opinião, ninguém descreveu tão bem a morte quanto o grande poeta Fernando Pessoa. Ele diz: “A vida é uma estrada onde almas se encontram e se separam; a morte é apenas uma curva na estrada. Morrer é só não ser mais visto”.
Pense nisso.
domingo, 16 de Novembro de 2008
jardim acaba com analfabetismo por portaria
O Governo Regional da Madeira decidiu administrativamente, por portaria, reduzir para 0% a taxa de analfabetismo no arquipélago. A decisão surge na sequência da avaliação de todos os professores com "Bom" e da fixação administrativa dos preços dos combustíveis. Até ao final do ano, jardim deverá produzir legislação ponho fim às cáries, picadas por réptil rastejantes e precipitação na semana do Carnaval.
DM
Com a devida vénia Publico ( O inimigo público)
ALBERTO VAI AJUDAR MANUELA FERREIRA LEITE
«Alberto João Jardim está disposto a ajudar Manuela Ferreira Leite no combate contra José Sócrates em 2009. O presidente do Governo Regional da Madeira, que chegou a aprazar para Janeiro uma avaliação, supostamente crítica, da liderança de Ferreira Leite, encontrou-se há menos de um mês com a líder do PSD, na sede nacional do partido, em Lisboa, e saiu determinado a não abrir guerra a Manuela até às legislativas.
Jardim não abdicou de fazer a avaliação prometida mas, a menos que algo de inesperado aconteça, a convicção de dirigentes do PSD/Madeira é que Alberto João concluirá que Ferreira Leite deve ser a candidata do partido ao cargo de primeiro-ministro. E mostrar-se-á disposto a alistar-se para “dar o litro” no combate contra Sócrates.» [Expresso assinantes]
Parecer:
Grande ajuda...
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se pela mudança na opinião do Alberto.»
Com a devida vénia a O Jumento
Reformados no poder
Duas dezenas de reformados em cargos públicos
A Maior parte das reformas é de valor com que muitos cidadãos só sonham
Algumas são reformas douradas, outras nem tanto, nas todas têm em comum o facto de serem total ou parcialmente acumuladas com outros vencimentos. São de pessoas que, apesar de já receberem reforma, continuam em cargos públicos. Das cerca de duas dezenas contabilizadas, umas desempenham funções para as quais foram eleitas, outras foram convidadas para os cargos que ocupam. A figura mais mediática nessa situação é o presidente do Governo Regional. Alberto João Jardim reformou-se há três anos, em Junho de 2005. Há pessoas menos presentes na comunicação social, mas até com direito a valores de reforma mais altos. São valores ao nível da boas reformas dos sector privado. Quem já está nesse sector, mas durante muitos anos esteve na actividade pública é João Carlos Abreu. O antigo secretário Regional do Turismo e Cultura quando deixou o Governo Regional foi para uma fundação criada pelo Grupo Pestana. Nuno Homem Costa, por sua vez, depois de muitos anos no comando da PSP, está agora na Administração da empresa detida pelo Governo madeirense, Horários do Funchal. É o homem de confiança de Jardim. Existem ainda os reformados que também desempenham funções públicas que quase se poderia dizer que não são remuneradas. O caso de Isabel Sena Lino é disso exemplo. A antiga deputada do PS é vereadora na Câmara Municipal do Funchal. Outro exemplo é o de Júlio Mateus de Freitas, antigo director regional da Administração Pública e Local, que faz parte do Conselho Regional para a Modernização Administrativa. O facto de alguém estar reformado e desempenhar uma função remunerada, não significa que receba os dois rendimentos por inteiro. A actual legislação determina que se opte por um rendimento completo e apenas um terço do outro. Cabe a cada beneficiário indicar a forma que entende ser a que mais lhe convém. Quanto aos valores das pensões referidos no grafismo ao lado, alguns são hoje superiores aos indicados, devido aos aumento determinados ao longo dos tempos. Passados dois anos do início da reforma, o beneficiário passa a ter direito a aumentos anuais, que têm, entre outros, como referência o PIB, o Índice de Preços ao Consumidor e são definidos por portaria do Ministério das Finanças.
Élvio Passos
Com a devida vénia: Diário de Notícias
A Maior parte das reformas é de valor com que muitos cidadãos só sonham
Algumas são reformas douradas, outras nem tanto, nas todas têm em comum o facto de serem total ou parcialmente acumuladas com outros vencimentos. São de pessoas que, apesar de já receberem reforma, continuam em cargos públicos. Das cerca de duas dezenas contabilizadas, umas desempenham funções para as quais foram eleitas, outras foram convidadas para os cargos que ocupam. A figura mais mediática nessa situação é o presidente do Governo Regional. Alberto João Jardim reformou-se há três anos, em Junho de 2005. Há pessoas menos presentes na comunicação social, mas até com direito a valores de reforma mais altos. São valores ao nível da boas reformas dos sector privado. Quem já está nesse sector, mas durante muitos anos esteve na actividade pública é João Carlos Abreu. O antigo secretário Regional do Turismo e Cultura quando deixou o Governo Regional foi para uma fundação criada pelo Grupo Pestana. Nuno Homem Costa, por sua vez, depois de muitos anos no comando da PSP, está agora na Administração da empresa detida pelo Governo madeirense, Horários do Funchal. É o homem de confiança de Jardim. Existem ainda os reformados que também desempenham funções públicas que quase se poderia dizer que não são remuneradas. O caso de Isabel Sena Lino é disso exemplo. A antiga deputada do PS é vereadora na Câmara Municipal do Funchal. Outro exemplo é o de Júlio Mateus de Freitas, antigo director regional da Administração Pública e Local, que faz parte do Conselho Regional para a Modernização Administrativa. O facto de alguém estar reformado e desempenhar uma função remunerada, não significa que receba os dois rendimentos por inteiro. A actual legislação determina que se opte por um rendimento completo e apenas um terço do outro. Cabe a cada beneficiário indicar a forma que entende ser a que mais lhe convém. Quanto aos valores das pensões referidos no grafismo ao lado, alguns são hoje superiores aos indicados, devido aos aumento determinados ao longo dos tempos. Passados dois anos do início da reforma, o beneficiário passa a ter direito a aumentos anuais, que têm, entre outros, como referência o PIB, o Índice de Preços ao Consumidor e são definidos por portaria do Ministério das Finanças.
Élvio Passos
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Frase do dia
" Se um dia Mandar Jardim no país quem vai defender a democracia?"
Daniel Oliveira, "Expresso"
sábado, 15 de Novembro de 2008
Manuel Monteiro quer contribuir para a refederação da direita portuguesa
O presidente demissionário do Partido da Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro, garantiu hoje que caso seja eleito deputado nas legislativas de 2009 vai contribuir para a "refederação" da direita portuguesa.
"Penso que a minha eleição como deputado para a Assembleia da República pelo distrito de Braga vai contribuir objectivamente para uma refederação da direita portuguesa", disse aos jornalistas no final da reunião do Conselho Geral do PND, que decorreu em Santa Maria da Feira, no norte do distrito de Aveiro.
Manuel Monteiro, que hoje oficializou a sua demissão do cargo que ocupava desde 2003, sublinhou "esta refederação será o caminho em Portugal, pois não há uma alternativa forte da direita ao Partido Socialista".
O presidente demissionário do PND assumirá a liderança do partido até ao congresso convocado para 31 de Janeiro e 01 de Fevereiro de 2009 - ainda em local a definir -, mas com "os olhos postos" na sua candidatura pelo distrito de Braga nas eleições legislativas do próximo ano.
"A partir de hoje penso ter disponibilidade maior para dizer Braga é o meu país, a nação a que pertenço é o Minho, lutando por ser eleito deputado pelo PND", afirmou.
"Eu não saio do PND, sou da Nova Democracia, apenas quero concentrar esforços em Braga, ajudando a colocar o distrito e o Minho, em geral, no mapa político", garantiu.
Antigo presidente do CDS-PP, Manuel Monteiro, 46 anos, já havia anunciado dia 05 de Novembro o abandono da liderança do PND, mas só agora o fez junto dos membros do Conselho Geral da estrutura partidária.
"A minha decisão não vai deixar o partido órfão, é sim uma oportunidade para o aparecimento de uma nova pessoa para a liderança, pois o PND não é só Manuel Monteiro", acrescentou.
EYD. Lusa/Fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
Recomenda-se uma Leitura ao http://apontamentossemnome.blogspot.com/
OS FACTOS II
PARECE MENTIRA MAS NO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD EXISTEM DEPUTADOS QUE NÃO SE FALAM HÁ MAIS DE DOIS ANOS...É OBRA...
Os factos...
Das notícias do DN Madeira de hoje, além da demissão de Coito Pita, já aqui comentada, merecem uma referência particular: a decisão do PSD em não viabilizar um candidato socialista para a mesa da ALRAM, garantido a sua pluralidade; e a decisão de AJJ de manter um programa de governo que já tem mais de 4 anos (foi de 2004, e nessa altura já era bastante mau porque apenas configurava uma lista de obras...). Estas notas demonstram o estado do PSD e do governo: prejudicam a democracia, incentivam comportamentos violentos, oferecendo de mão beijada a razão ao deputado do PND e não governam de forma adequada.
O caos do PSD
Coito Pita demite-se do grupo parlamentar do PSD, segundo o blogue de LFM. Esta demissão demonstra o que já todos sabem: o PSD é um partido completamente despedaçado, recheado de intrigas e sem orientação. Neste momento é visível a confusão interna e, por isso, compreende-se as derrotas sucessivas no parlamento, impostas pela oposição. Jaime Ramos soma, assim, mais uma machadada e uma séria derrota, depois de todo o grupo parlamentar o ter desautorizado no caso do requerimento ao Coelho. Resta o filho, a Nivalda que depende do filho e ...Tranquada...Isto está bonito!
Com a devida vénia Apontamentos sem nome (Carlos Pereira)BE critica "silêncio ensurdecedor" de Cavaco Silva face a incidentes na Assembleia Legislativa Regional
O Coordenador Regional do Bloco de Esquerda da Madeira, Roberto Almada, criticou hoje o "silêncio ensurdecedor" do Presidente da República em relação à situação vivida nos últimos dias na Assembleia Legislativa da Madeira.
"Os órgãos de soberania não tomaram as devidas medidas para o normal funcionamento das instituições democráticas da Região", disse Roberto Almada, no final de uma reunião do Secretariado Executivo do BE/Madeira.
"O Presidente da República mostrou um silêncio ensurdecedor face a tudo o que se passou apenas intervindo por interposta pessoa para derimir a questão", disse o "bloquista", aludindo ao papel do Representante da República para a Região, Monteiro Diniz, na questão que opôs o deputado do PND, José Manuel Coelho, à maioria social-democrata do parlamento madeirense.
"Ficou bem evidente esta semana que há que democratizar a Autonomia da Madeira e exigir das maiorias respeito pelas minorias e pelas oposições, que também foram legitimadas pelo voto popular", disse.
O BE/M acusou ainda o "incitamento à violência feito pelo presidente do Governo Regional, quando este instou a população a 'tratar' da oposição".
Na reunião desta tarde, foi ainda decidido requerer no parlamento a presença do secretário Regional dos Assuntos Sociais para que este se pronuncie sobre declarações do ex-director da Segurança Social da Madeira, Roque Martins, segundo as quais a pobreza na Região atinge 31 por cento da população.
LAR. Lusa/fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
Director do Garajau diz que a região não vive em democracia e em Estado de Direito
O director do quinzenário Garajau, Eduardo Pedro Welsh, considerou hoje que o Estado de Direito e a democracia não são respeitadas na Madeira devido ao “incitamento à violência” por parte do presidente do respectivo Governo Regional.
O Garajau publicou na edição de sexta-feira uma foto de Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional, disfarçado de Hitler, numa crítica ao regime político existente na Região Autónoma da Madeira.
“A nossa primeira página não é uma brincadeira de carnaval mas a denúncia de uma situação que se vive na Madeira pois o incitamento à violência, pedindo a terceiros que façam justiça pelas suas próprias mãos, é crime, é espalhar o ódio, a violência, a revolta e a insurreição”, disse à Agência Lusa Eduardo Welsh.
“É uma violação ao Estado de Direito e o Estado português tem de intervir perante a gravidade da insinuação que o dr.Alberto João Jardim produziu numa inauguração, ao apelar a terceiros que tratem da vida deles (opositores) enquanto vai trabalhando”, rematou.
Para o director do Garajau, “o dr. Alberto João Jardim não se pode escudar nas suas funções de presidente e no estatuto de imunidade que o cargo lhe confere para distribuir violência a seu belo prazer, porque somos nós os que estamos expostos a ela. Isto não é brincadeira nenhuma, isto é grave”.
Apesar dos esforços, a Lusa não conseguiu contactar o gabinete da presidência do Governo Regional para um comentário às afirmações de Eduardo Welsh.
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse, no entanto, sexta-feira não estar para aturar a “gajada” do PND-M, quando confrontado com a primeira página do quinzenário Garajau exibindo a sua figura vestida de Hitler.
O Garajau, quinzenário “sério e cruel”, publicou no espaço de toda a sua primeira página uma foto de Alberto João Jardim vestido de Hitler e com a bandeira nazi em fundo com o título “Mas, não posso estar em todo o lado e por isso peço ao povo que vá tratando deles enquanto eu vou trabalhando”.
Este quinzenário, com uma tiragem de 2.000 exemplares e que é vendido avulso pelo deputado do PND-M José Manuel Coelho, traz nesta edição um dossier sobre os acontecimentos na Assembleia Legislativa da Madeira.
“Não estou para aturar essa 'gajada', eu não falo sobre essa gente, eles querem é publicidade”, disse Alberto João Jardim ao comentar a primeira página, ao mesmo tempo que solicitava a um membro do seu gabinete para proceder à instrução de um processo-crime contra o quinzenário. “Obviamente que vai haver processo”, finalizou ao fechar a porta de acesso ao seu gabinete de trabalho na Quinta Vigia.
EC. Lusa/fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
Parabéns pela atitude!
Coito Pita, Vice-presidente parlamentar do PSD confirma demissão.
Coito Pita, um dos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira à Assembleia Legislativa, apresentou o seu pedido de demissão do cargo, confirmou hoje o próprio à Agência Lusa.
"Confirmo que me demiti das funções de vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD/M e, sexta-feira, enviei uma carta ao líder parlamentar, Jaime Ramos, dando conta dessa decisão", disse.
O deputado, um dos mais influentes membros do PSD madeirense, referiu que "as razões desta decisão serão discutidas internamente", afirmando esperar que "aí haja bom senso".
Coito Pita acrescentou que esta matéria poderá estar em análise na reunião da Comissão Política do partido da próxima semana, em que não estará presente, mas "também deverá ser discutida em reunião do Grupo Parlamentar que, com certeza, o líder da bancada irá requerer".
O deputado social-democrata sublinhou que a sua demissão "é irreversível". A notícia da demissão de Coito Pita foi avançada esta manhã pelo Diário de Notícias, dando conta de que esta decisão é "um protesto pela forma autoritária e independente como o líder Jaime Ramos e o filho Jaime Filipe Ramos têm dirigido os deputados 'laranja".
"Há uma vaga que acompanha a indisposição de Coito", uma "linha que quer conservar uma postura firme com a oposição mas dentro da legalidade e sem a prepotência que se tornou imagem de marca do grupo parlamentar", diz o matutino citando bastidores do partido. Em declarações à RDP/Madeira, o deputado Jaime Filipe Ramos afirmou não ter conhecimento oficial da demissão de Coito Pita - "quem deve saber é o líder parlamentar" -, mas refutou as acusações de "prepotência e desrespeito".
Também a deputada Nivalda Gonçalves, líder da JSD/M, englobada no grupo de "boys e girls" que, alegadamente, Jaime Filipe Ramos promoveu no seio da bancada "laranja", afirmou "desconhecer as razões de Coito Pita" mas disse que "o grupo parlamentar tem actuado em coordenação total".
LAR. Lusa/fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
Coito Pita, um dos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira à Assembleia Legislativa, apresentou o seu pedido de demissão do cargo, confirmou hoje o próprio à Agência Lusa.
"Confirmo que me demiti das funções de vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD/M e, sexta-feira, enviei uma carta ao líder parlamentar, Jaime Ramos, dando conta dessa decisão", disse.
O deputado, um dos mais influentes membros do PSD madeirense, referiu que "as razões desta decisão serão discutidas internamente", afirmando esperar que "aí haja bom senso".
Coito Pita acrescentou que esta matéria poderá estar em análise na reunião da Comissão Política do partido da próxima semana, em que não estará presente, mas "também deverá ser discutida em reunião do Grupo Parlamentar que, com certeza, o líder da bancada irá requerer".
O deputado social-democrata sublinhou que a sua demissão "é irreversível". A notícia da demissão de Coito Pita foi avançada esta manhã pelo Diário de Notícias, dando conta de que esta decisão é "um protesto pela forma autoritária e independente como o líder Jaime Ramos e o filho Jaime Filipe Ramos têm dirigido os deputados 'laranja".
"Há uma vaga que acompanha a indisposição de Coito", uma "linha que quer conservar uma postura firme com a oposição mas dentro da legalidade e sem a prepotência que se tornou imagem de marca do grupo parlamentar", diz o matutino citando bastidores do partido. Em declarações à RDP/Madeira, o deputado Jaime Filipe Ramos afirmou não ter conhecimento oficial da demissão de Coito Pita - "quem deve saber é o líder parlamentar" -, mas refutou as acusações de "prepotência e desrespeito".
Também a deputada Nivalda Gonçalves, líder da JSD/M, englobada no grupo de "boys e girls" que, alegadamente, Jaime Filipe Ramos promoveu no seio da bancada "laranja", afirmou "desconhecer as razões de Coito Pita" mas disse que "o grupo parlamentar tem actuado em coordenação total".
LAR. Lusa/fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
Manuel Monteiro denuncia 'apartheid' na Madeira
Líder nacional do PND diz que o poder tem tudo e a oposição não tem nada
Manuel Monteiro defende um reforço dos poderes presidenciais de forma a facultar ao chefe de Estado a possibilidade de "ter um papel mais interveniente e activo em relação às regiões autónomas". A questão é "muito mais relevante do que possa parecer", sustenta. E não poupa críticas ao PS nacional que acusa de ter estado ao lado do PSD nas últimas revisões constitucionais neste esvaziamento de poderes, em "nome da autonomia. O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, foi ontem recebido em audiência por Cavaco Silva, onde levou preocupações acerca da situação da Madeira. À saída fez uma análise ao DIÁRIO daquilo que considera ser um 'apartheid político' na Região.
Estava à espera que a atitude do deputado do PND no parlamento regional tivesse a repercussão nacional que teve? Não, de facto pela primeira vez em 30 anos de autonomia, o dr. Alberto João Jardim foi obrigado a recuar e teve de o fazer de uma forma que o próprio jamais ousaria imaginar. Na minha opinião não o fez devido à pressão institucional, mas porque sentiu a pressão da opinião pública perante os atropelos à liberdade democrática. O presidente do Governo Regional teve de recuar no terreno onde habitualmente gosta de jogar.
Pediu a intervenção do Presidente da República na altura. Acha que ainda é pertinente um envio de uma mensagem à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM)? O Presidente da República apenas pode enviar uma mensagem ou dissolver a ALM, o que é uma minoração do papel do Chefe de Estado, sobretudo se compararmos com aquilo que pode fazer na Assembleia da República. Neste contexto, não creio que seja fundamental o envio de uma mensagem agora, salvo se se vier a contrariar o que formalmente foi aprovado e se se mantiver os atropelos à liberdade dos deputados. Acredito que se a ALM não tivesse tomado a decisão que tomou, era razão para dissolução.
Criticou o Representante da República quando este disse que estava reposta a 'normalidade democrática'. Considera, portanto, que esta situação, veio expor uma 'anormalidade' permanente no parlamento regional? Uma coisa é a normalidade formal, outra é a normalidade política, que só é conseguida se se respeitar a opinião de todos os partidos da oposição. Se se mantém os atropelos que se têm verificado, a normalidade é aparente. O que se passa na Madeira é um verdadeiro 'apartheid político', em que os que ganham têm direito a tudo e os que não estão no poder não têm direito a nada.
Como se resolve o problema? É muito complicado, porque ao contrário do Governo da República, que depende da confiança do Presidente da República e da Assembleia da República, o Governo Regional não depende de ninguém, só depende do próprio presidente do Governo Regional, uma vez que a ALM não tem voz autónoma.
O Presidente da República está, na sua opinião, de 'mão atadas' em relação às ilhas. Se enviar uma mensagem que não é acatada, cria-se um conflito institucional? Sim, isto vem deixar a nu essas fragilidades, sobretudo porque há muito boa gente, incluindo o dr. Jardim, a defender o fim do Representante da República, que eu até acho que devia ser ministro e ter mais funções. Se o Chefe de Estado manda uma mensagem à ALM sobre, por exemplo, a questão de não se reconhecer a vice-presidência ao deputado do PS, e o parlamento não acatar, tinha que dissolver a ALM. Seriam dissoluções sucessivas.
Quem é?
Manuel Monteiro nasceu em Lisboa a 1 de Abril de 1962. Cedo começa a sua actividade política e a dar nas vistas. Foi eleito líder do CDS-PP num congresso em Lisboa em 1992, com apenas 30 anos, o mais novo líder político de sempre do partido. Num congresso realizado em Braga, Maria José Nogueira Pinto e Paulo Portas candidatam-se à sua sucessão, vindo a ganhar este último. As relações com o partido e com a nova liderança nunca mais seriam as mesmas. Em 2003, Manuel Monteiro fundou a Nova Democracia por dissidências com Paulo Portas, mas já anunciou a sua demissão do novo partido. É professor catedrático no Instituto Politécnico de Tomar e na Universidade Lusíada em Lisboa e no Porto. É casado com uma madeirense.
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Manuel Monteiro defende um reforço dos poderes presidenciais de forma a facultar ao chefe de Estado a possibilidade de "ter um papel mais interveniente e activo em relação às regiões autónomas". A questão é "muito mais relevante do que possa parecer", sustenta. E não poupa críticas ao PS nacional que acusa de ter estado ao lado do PSD nas últimas revisões constitucionais neste esvaziamento de poderes, em "nome da autonomia. O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, foi ontem recebido em audiência por Cavaco Silva, onde levou preocupações acerca da situação da Madeira. À saída fez uma análise ao DIÁRIO daquilo que considera ser um 'apartheid político' na Região.
Estava à espera que a atitude do deputado do PND no parlamento regional tivesse a repercussão nacional que teve? Não, de facto pela primeira vez em 30 anos de autonomia, o dr. Alberto João Jardim foi obrigado a recuar e teve de o fazer de uma forma que o próprio jamais ousaria imaginar. Na minha opinião não o fez devido à pressão institucional, mas porque sentiu a pressão da opinião pública perante os atropelos à liberdade democrática. O presidente do Governo Regional teve de recuar no terreno onde habitualmente gosta de jogar.
Pediu a intervenção do Presidente da República na altura. Acha que ainda é pertinente um envio de uma mensagem à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM)? O Presidente da República apenas pode enviar uma mensagem ou dissolver a ALM, o que é uma minoração do papel do Chefe de Estado, sobretudo se compararmos com aquilo que pode fazer na Assembleia da República. Neste contexto, não creio que seja fundamental o envio de uma mensagem agora, salvo se se vier a contrariar o que formalmente foi aprovado e se se mantiver os atropelos à liberdade dos deputados. Acredito que se a ALM não tivesse tomado a decisão que tomou, era razão para dissolução.
Criticou o Representante da República quando este disse que estava reposta a 'normalidade democrática'. Considera, portanto, que esta situação, veio expor uma 'anormalidade' permanente no parlamento regional? Uma coisa é a normalidade formal, outra é a normalidade política, que só é conseguida se se respeitar a opinião de todos os partidos da oposição. Se se mantém os atropelos que se têm verificado, a normalidade é aparente. O que se passa na Madeira é um verdadeiro 'apartheid político', em que os que ganham têm direito a tudo e os que não estão no poder não têm direito a nada.
Como se resolve o problema? É muito complicado, porque ao contrário do Governo da República, que depende da confiança do Presidente da República e da Assembleia da República, o Governo Regional não depende de ninguém, só depende do próprio presidente do Governo Regional, uma vez que a ALM não tem voz autónoma.
O Presidente da República está, na sua opinião, de 'mão atadas' em relação às ilhas. Se enviar uma mensagem que não é acatada, cria-se um conflito institucional? Sim, isto vem deixar a nu essas fragilidades, sobretudo porque há muito boa gente, incluindo o dr. Jardim, a defender o fim do Representante da República, que eu até acho que devia ser ministro e ter mais funções. Se o Chefe de Estado manda uma mensagem à ALM sobre, por exemplo, a questão de não se reconhecer a vice-presidência ao deputado do PS, e o parlamento não acatar, tinha que dissolver a ALM. Seriam dissoluções sucessivas.
Quem é?
Manuel Monteiro nasceu em Lisboa a 1 de Abril de 1962. Cedo começa a sua actividade política e a dar nas vistas. Foi eleito líder do CDS-PP num congresso em Lisboa em 1992, com apenas 30 anos, o mais novo líder político de sempre do partido. Num congresso realizado em Braga, Maria José Nogueira Pinto e Paulo Portas candidatam-se à sua sucessão, vindo a ganhar este último. As relações com o partido e com a nova liderança nunca mais seriam as mesmas. Em 2003, Manuel Monteiro fundou a Nova Democracia por dissidências com Paulo Portas, mas já anunciou a sua demissão do novo partido. É professor catedrático no Instituto Politécnico de Tomar e na Universidade Lusíada em Lisboa e no Porto. É casado com uma madeirense.
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Qual deverá ser a atitude destes Senhores advogados/deputados ?
Qual deverá ser a atitude destes Senhores advogados/deputados, ao violar o artigo 3.º, alínea a) do Estatuto da OA que prescreve para o causídico a defesa do "Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça" ?
Coito Pita
Tranquada Gomes
José Prada
Rafaela Fernandes
Savino Correia
Vasco Vieira
Coito Pita
Tranquada Gomes
José Prada
Rafaela Fernandes
Savino Correia
Vasco Vieira
Portugal, crónica anedótica
Consta que o Banco de Portugal exerce o papel de supervisor do sistema bancário. Desenganem-se: é apenas uma anedota. A longa audição de Vítor Constâncio no Parlamento serviu para confirmar o que já se sabia: só quando a casa vem abaixo é que o imperturbável e cândido supervisor descobre as fundações ruinosas que estavam à vista de toda a gente (mas não dele, claro). Ou seja, a supervisão não passa de um formalismo inútil, sem capacidade de previsão, prevenção e actuação efectivas, apesar dos indícios, avisos e anomalias que se foram evidenciando ao longo do tempo, primeiro no BCP e depois no BPN (que, aliás, era um folhetim antigo). No entanto, quando se ouve Vítor Constâncio acredita-se que os anjos existem mesmo e ficamos enlevados pela insustentável leveza do ser.
Estes dias foram ricos na ilustração da crónica anedótica portuguesa e na aparição dos anjos. Outro exemplo: Fátima Felgueiras foi formalmente condenada, porém com tal brandura e inconsequência que ela pôde considerar--se não apenas simbolicamente absolvida mas até politicamente recompensada pelos arbítrios cometidos durante a sua administração municipal. Acontece que Felgueiras tem razão: os formalismos jurídicos lavaram-na, na prática, das culpas e dos custos políticos do exercício abusivo do poder. Surpreendidos? Mas haverá ainda lugar para surpresas em Portugal?
Não faltou quem ficasse espantado que, na Madeira, um deputado do PND pudesse ser impedido, por seguranças privados, de entrar no Parlamento regional, depois de Alberto João Jardim ordenar aos seus sequazes políticos a interdição do deputado e a própria suspensão das actividades parlamentares. Tudo aconteceu porque o deputado em causa exibira no hemiciclo uma bandeira nazi para protestar contra as novas restrições do uso da palavra, impostas pela maioria jardinista aos deputados da oposição.
Não obstante a evolução posterior – e precária – do caso, ficaram entretanto por esclarecer não apenas o comportamento complacente da PSP face ao abuso de poder dos seguranças privados à entrada do Parlamento (o MAI demitiu-se de apurar responsabilidades), mas, sobretudo, a apatia e tibieza do Presidente da República ou do PSD nacional, um e outro incapazes de tirar as conclusões que se impõem sobre os sistemáticos desmandos antidemocráticos e anticonstitucionais praticados impunemente numa parte do território português.
Compare-se o rigor formalista de Cavaco Silva a propósito do estatuto dos Açores e o seu comprometido silêncio acerca do défice democrático na Madeira. No fundo, o gesto do deputado do PND, por muito anedótico e disparatado que tenha sido, é um mero reflexo do carácter grotesco da vida política madeirense. E a sua oportunidade ficou demonstrada com o eco que suscitou a nível nacional, quando para desmistificar o sufocante e caricato autoritarismo jardinista quase só restam golpes burlescos como aquele que o deputado do PND protagonizou.
Infelizmente, o culto do autoritarismo acéfalo não se limita à Madeira. Que resta aos professores, perante o autismo insistente do Ministério da Educação, senão repetirem, com adesão cada vez mais esmagadora, o seu protesto contra um método de avaliação ineficaz, arbitrário e até kafkiano – mas que se tornou, para o Governo Sócrates, um símbolo de ‘inflexibilidade’ (leia-se: de virilidade política complexada). O princípio justo e necessário da avaliação do mérito profissional fica assim reduzido a uma anedota autoritária que o esvazia de legitimidade política e adesão pública.
Mas enquanto se pretende impor aos professores uma avaliação que ofende a sua dignidade e se opta pela demagogia do facilitismo nos resultados escolares, o Governo demonstra uma sintomática condescendência com os conflitos de interesses entre as esferas pública e privada. Quanto rigor para os professores e quantos paninhos quentes para os responsáveis do escândalo BPN... E que dizer do negócio dos contentores em Alcântara, atentado paisagístico e ambiental que retoma um outro – felizmente inviabilizado – que a APL tentou perpetrar há cerca de duas décadas na frente ribeirinha? Ou que dizer ainda de mais um caso revelado esta semana, envolvendo em relações espúrias o actual ministro da Economia e o responsável pela Autoridade da Concorrência (cujo papel na regulação dos preços dos combustíveis foi de uma inoperância clamorosa)?
Quando a promiscuidade e a opacidade das conexões entre o mundo político e inconfessáveis interesses privados chegam a tal ponto, a crónica anedótica corre o risco de mudar de género e transformar-se em crónica policial. Ou, se preferirem, resta-nos acreditar nos anjos.
Por Vicente Jorge Silva
Com a devida vénia ao Sol
sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
MADEIRA - É ÓBVIO QUE NÃO ESTÁ REPOSTA A NORMALIDADE DEMOCRÁTICA...
João Carvalho Fernandes
Enquanto não houver um parlamento que funcione com normalidade, um parlamento onde as propostas sejam discutidas e votadas pelo seu mérito e não como actualmente em que qualquer proposta da oposição é liminarmente rejeitada pelo poder, por vezes para ser apresentada novamente tal qual e votada favoravelmente pelo partido de AJJ;
Enquanto houver deputados e governantes que chamam a outros coisas como "drogado", "chulo", "pulhas", "rascas" ou "vaca" (e em face disto, "burro", "delinquentes" ou "bando de loucos", já é a normalidade);
Enquanto houver um presidente de governo regional que insulta a seu belo prazer adversários e jornalistas sempre que algo lhe desagrada e que apela à violência popular sobre a oposição;
Enquanto houver deputados que agridem outros (ainda por cima pelas costas...);
Enquanto houver uma maioria prepotente que não respeita os direitos da oposição;
Enquanto for a ALM que responde perante o Governo ao contrário do estabelecido;
Enquanto for cada vez mais limitada a intervenção da oposição, com sucessivas alterações ao regimento;
Enquanto o presidente da ALM e os seus ajudantes não conhecerem as leis e os regulamentos;
Enquanto a Comissão de Regimento e Mandatos tiver dois pesos e duas medidas relativamente a pedidos de levantamento de imunidade;
Enquanto os membros do Governo se eximirem a comparecer na Assembleia para explicar as suas propostas ou para justificarem as suas opções;
Enquanto as comissões especializadas não debaterem absolutamente nada, demorando frequentemente apenas alguns minutos, o que significa a negação total da essência do trabalho parlamentar;
Enquanto forem recusadas liminarmente quaisquer propostas de inquéritos parlamentares;
Enquanto a maioria for protelando sine-die o agendamento de propostas da oposição;
Enquanto a oposição vir sistematicamente os seus requerimentos na Assembleia ficarem sem qualquer resposta;
Enquanto o normal funcionamento do mercado for impedido pelo favorecimento aos empresários do regime a quem é inclusivé permitido operar em determinados sectores sem licença ou sem cumprir as regras que são impostas a outros;
Enquanto as forças de segurança na ilha se recusarem a fazer cumprir as leis por estarem enfeudadas ao poder instalado;
Enquanto alguns tribunais se esquecerem que deviam ser totalmente autónomos do poder político e não é perante este que respondem;
Enquanto quem ousa afrontar o polvo for perseguido no seu local de trabalho ou nos seus negócios;
Enquanto continuar a existir delito de opinião nesta ilha;
Enquanto as sucessivas ilegalidades cometidas pelo poder continuarem a ser branqueadas por aqueles que tinham a responsabilidade de ser os garantes de um Estado de direito e pelo cumprimento escrupuloso da ordem e da legalidade;
Com a devida vénia ao DEMOCRACIA LIBERAL
Manuel Monteiro reuniu hoje com Presidente da República e defendeu reforço dos poderes presidenciais
O presidente demissionário do PND, Manuel Monteiro, defendeu hoje um reforço dos poderes presidenciais de forma a facultar ao chefe de Estado a possibilidade de ter "ter um papel mais interveniente e activo em relação às regiões autónomas".
Entendo que o PR devia ter muito mais poderes que aqueles que manifestamente possui e estou convicto de que a diminuição de poderes feita numa das últimas revisões constitucionais em relação ao chefe de Estado no que respeita à região autónoma da Madeira foi profundamente negativa, porque condiciona a possibilidade do chefe de Estado poder ter um papel mais interveniente e activo em relação às regiões autónomas", disse hoje o líder do Partido Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro.
À saída da audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, pedida pelo líder do PND para discutir os incidentes ocorridos com o deputado do seu partido, José Manuel Coelho, na Assembleia Regional da Madeira, Manuel Monteiro disse que a questão dos poderes presidenciais é "muito mais relevante do que possa parecer".
"A lógica político-partidária do nosso sistema tem sido reforçar os poderes parlamentares no sentido de diminuir os poderes presidenciais. No que respeita à Madeira isso é evidente e objectivo. Não me parece bom", declarou Manuel Monteiro.
"Penso que seria útil repensar, em sede de próxima revisão constitucional, se o quadro dos poderes políticos do presidente da República em relação às regiões autónomas é o mais correcto. Na minha opinião, não é o mais correcto", acrescentou.
O presidente demissionário do PND disse aos jornalistas ter ido hoje ao Palácio de Belém, em Lisboa, manifestar o seu "contentamento pelo facto de a situação [relativa aos incidentes na Assembleia Regional da Madeira] ter a partir de ontem regressado à normalidade institucional e reconhecer que o Presidente da República teve também a actuação que, eventualmente, seria desejável".
"Se este quadro político-institucional não tivesse sido reposto, na minha opinião, poder-se-ia justificar uma eventual dissolução da Assembleia Legislativa Regional, já que estava em causa o normal funcionamento das instituições", declarou Manuel Monteiro.
Há cerca de uma semana Manuel Monteiro tinha afirmado que pediria a intervenção do Presidente da República se não fosse revogada a suspensão do deputado regional do partido.
O líder do PND disse ainda que, para além do regresso à normalidade institucional, seria desejável que a Madeira regressasse à normalidade politica, significando isso um "respeito entre a maioria e a minoria, respeito pela diferença e pelas distintas opiniões que os mais variados intervenientes políticos possam ter".
Questionado sobre o acto do deputado regional do PND, José Manuel Coelho, que desfraldou uma bandeira nazi durante uma sessão na Assembleia Regional, Manuel Monteiro disse que "não o faria" e que num primeiro momento ficou tão surpreendido como muitos portugueses, mas acrescentou, no entanto, ter compreendido mais tarde o enquadramento em que o acto ocorreu.
IMA. Lusa/fim.
Com a devida vénia Agencia Lusa
quinta-feira, 13 de Novembro de 2008
JUMENTO DO DIA
«O mesmo pensa o PS. Ou seja, a confusão está para continuar, apesar de o Presidente da República (PR) ter dito ontem aos jornalistas que estão reunidas as condições para ALM funcionar dentro da normalidade. Cavaco Silva recusa, sobretudo, alimentar mais tensões, pois em ocasiões de crispação, afirma, o PR "deve procurar contribuir para atenuá-las e nunca para exacerbá-las (...) sem alaridos e discretamente", lembrando que, no momento, em que "o país atravessa grandes dificuldades a nossa preocupação tem de estar centrada no desemprego, na competitividade das empresas, no endividamento externo e, por isso, exige-se muito bom senso e ponderação". » [Diário de Notícias]
Parecer:
O curioso desta declaração é o facto de Cavaco Silva estar pouco preocupado com a revolta dos professores.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Solicite-se um comentário sobre o que se passa nas escolas (ou na Avenida da Liberdade) ao Presidente da República.»
Com a devida vénia a O Jumento
PND quer "equipa ou procurador da Rpública especial" destacado para a região - Manuel Monteiro
O presidente do Partido da Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro, propôs hoje ao Procurador-Geral da República a nomeação de uma "equipa ou de um procurador especial" para lidar com as alegadas "ilegalidades" na região autónoma da Madeira.
"Tive a oportunidade de transmitir ao senhor Procurador-Geral da República (PGR) que deveria ser nomeada ou uma equipa especial ou um procurador especial para conduzir todos os processos na Madeira, à semelhança do que já foi seguido noutros processos, noutros pontos do país", afirmou Manuel Monteiro, no final de uma hora de audiência com Pinto Monteiro.
Para o líder demissionário do PND, "o imenso trabalho que seguramente ocupa os representantes do Ministério Público na Madeira" tem impedido a "celeridade" na resolução de processos na região.
"Aquilo que se vive na Madeira é muitas vezes um Estado em que vigora a lei da força e não a força da lei (...) há muitos anos que os portugueses vêm assistindo a um cojunto de senhores que têm a máxima 'quero, posso e mando, estou-me nas tintas para o que se pratica na República, não quero saber das leis da República e só utilizo as leis da República na medida em que me são vantajosas e convenientes (...) é tempo de dizer basta!", defendeu.
Questionado pelos jornalistas sobre a receptividade do PGR a esta ideia, e apesar de ter considerado o encontro "extraordinariemente positivo e útil", Monteiro recusou, no entanto, dar qualquer resposta.
"[O PGR] ouviu-me durante muito tempo, não vou responder por ele, competirá a ele ou ao seu gabinete dar essa resposta", disse.
ATF. Lusa/fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
PND apresenta queixa-crime contra presidente da Assembleia Legislativa
O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, anunciou hoje que o seu partido vai apresentar uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, na sequência do incidente com o deputado José Manuel Coelho.
O deputado regional do PND, José Manuel Coelho, está no centro de uma polémica depois de ter desfraldado no hemiciclo uma bandeira nazi o que levou o PSD-M a aprovar um requerimento, considerado ilegal e inconstitucional, de retirada do mandato ao parlamentar da Nova Democracia. O deputado acabou por ter a entrada barrada no Parlamento por ordem de Miguel Mendonça.
O PSD acabou por recuar e hoje a Assembleia (AML) retomou os trabalhos normais, aprovando por unanimidade um requerimento em que são revogadas decisões tomadas em sessões anteriores suspendendo o deputado do PND José Manuel Coelho.
O requerimento, apresentado por Miguel Mendonça, revoga os requerimentos apresentados e votados nas sessões de 05 e 06 de Novembro, nos quais era decidida a suspensão daquele deputado, na sequência do incidente com a bandeira nazi.
José Manuel Coelho, que entrou hoje nas instalações da Assembleia Legislativa Regional, mas não esteve no plenário, disse que só participaria na sessão quando lhe fosse entregue um documento formal revogando a decisão de suspensão.
Hoje, à saída de um encontro com o Procurador Geral da República, Manuel Monteiro considerou que os recentes acontecimentos não "apagam a ilegalidade" cometida por Miguel Mendonça e por isso anunciou que o PND vai processar o presidente da AML.
RBF Lusa/fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
"Não vou regressar à Assembleia pela porta do cavalo" - José Manuel Coelho (PND)
A Assembleia Legislativa da Madeira revogou hoje por unanimidade os requerimentos aprovados pelo PSD-M que suspenderam o deputado do PND-M na passada semana, mas José Manuel Coelhodiz que só regressa ao parlamentoquando receber confirmação por escrito. “Esta porta é muito pequena para eu entrar.
O que o PSD-M pretende é que o deputado do PND-M que foi excluído desta casa entre pela porta do cavalo e eu não vou permitir que isso aconteça”, disse o deputado do PND à entrada da ALM. “Considerando a necessidade de serem dissipadas, definitivamente, quaisquer dúvidas relativamente à normalização do funcionamento deste Órgão de Governo Próprio da Região, a Assembleia delibera, nesta reunião plenária ordinária, revogar os requerimentos apresentados e votados nas sessões plenárias dos pretéritos dias 05 e 06 do corrente mês”, refere o requerimento votado por unanimidade e assinado pelo presidente da ALM, Miguel Mendonça. Na ocasião em que o plenário votava o requerimento do presidente da ALM, o deputado do PND-M, José Manuel Coelho, à porta do hemiciclo, reiterava aos jornalistas que não entrava no espaço do plenário sem uma deliberação clara e inequívoca revogando a que fora aprovada contra si e que foi considerada anti-constitucional. “Recuso-me a entrar nesta casa enquanto ela não tiver a dignidade de aprovar uma deliberação revogando a que me suspendeu o mandato e a outra em que me considera um desequilibrado que pensa que é comunista. Houve um atentado à minha honra e dignidade nesta assembleia”, referiu.
Confrontado com a notícia de que o plenário havia revogado os requerimentos, José Manuel Coelho contrapôs: “Quando eles me comunicarem por escrito que está revogado, eu entro”. Entretanto, e já em plena sessão plenária, o PS-M apresentou um requerimento solicitando que fosse feito “um intervalo pelo tempo necessário” para informar o deputado da deliberação aprovada, proposta que apenas mereceu os votos favoráveis dos socialistas e do CDS/PP-M, e o chumbo do PSD-M, PCP-M, MPT-M e BE-M. Os trabalhos prosseguiram sem a presença do deputado do PND-M e do presidente do Grupo Parlamentar do PSD-M, Jaime Ramos.
À entrada na ALM, José Manuel Coelho, acompanhado pelo dirigente do PND-M, Baltasar Aguiar, foi provocado por alguns populares, mas acolheu também apoios de outros que lhe sugeriram calma, facto que fez dirigir em sua direcção alguns elementos da PSP que o acabaram por escoltá-lo até ao parlamento.
EC/AMB Lusa-fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
Parlamento regional revoga suspensão de deputado do PND
A Assembleia Legislativa do Funchal aprovou hoje por unanimidade um requerimento em que são revogadas decisões tomadas em sessões anteriores suspendendo o deputado do PND José Manuel Coelho.
O requerimento, apresentado pelo presidente do parlamento madeirense, Miguel Mendonça, revoga os requerimentos apresentados e votados nas sessões de 05 e 06 de Novembro, nos quais era decidida a suspensão daquele deputado, na sequência do incidente com a bandeira nazi.
José Manuel Coelho, que entrou hoje nas instalações da Assembleia Legislativa Regional, mas não esteve no plenário, disse que só participaria na sessão quando lhe fosse entregue um documento formal revogando a decisão de suspensão.
JPA Lusa/fim
Com a devida vénia Agencia Lusa
Manuel Monteiro na Procuradoria Geral da República
Hoje, Manuel Monteiro será recebido na Procuradoria Geral da República. A reunião, marcada para as 10h30, foi solicitada pelo aínda Presidente do PND, no seguimento das ilegalidades cometidas na, e pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
A reunião servirá para Manuel Monteiro enumerar factos que justificarão uma intervenção urgente da Procuradoria Geral da República.
No final da reunião, Manuel Monteiro prestará declarações à imprensa.
Alguns editoriais do jornal pago e gratuito ao mesmo tempo
O brilhante intelectual e director do Jornal da Madeira, Henrique Correia, tem vindo a lançar uma corajosa campanha contra a verdadeira oposição na Madeira.
PS acusa Cavaco Silva de inacção face à Madeira
Críticas. Os desentendimentos entre a maioria e Belém avolumam-se. Com a questão do Estatuto dos Açores ainda por resolver, socialistas questionam o que dizem ser a falta de intervenção do Presidente face à suspensão de um deputado na Madeira, por contraponto ao braço-de-ferro com diploma açoriano:
Socialistas pedem "intervenção mais contundente"
O PS não gostou da atitude de Cavaco Silva em relação ao episódio da suspensão do deputado do PND, José Manuel Coelho, na Assembleia Legislativa da Madeira. Os socialistas criticam o que dizem ser a falta de acção do Presidente da República - e fazem o contraponto com a intervenção contundente de Belém em relação ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar da maioria, manifesta incompreensão face à posição assumida pelo chefe do Estado. E questiona se o Presidente da República "deve manter o braço-de-ferro em relação aos Açores e com a Madeira... nada". "Há mais motivos de preocupação com a Madeira do que com os Açores. Em termos de democracia, de Estado de Direito, de normal funcionamento das instituições, é visível para todos os portugueses - e deveria ser também para o Presidente - que há uma situação de normalidade nos Açores", refere o parlamentar. Fazendo uma comparação com a Madeira, onde "aconteceu o que aconteceu aos olhos de todo o País". Ricardo Rodrigues diz mesmo que foi o próprio Cavaco Silva a contribuir para a desvalorização da imagem da Assembleia Legislativa regional quando, em deslocação oficial ao arquipélago, não visitou o hemiciclo madeirense. Um episódio que provocou então enorme polémica, até pelas afirmações do líder do governo regional. Alberto João Jardim defendeu que o chefe do Estado não deveria ir à Assembleia madeirense porque iria ver um "bando de loucos". "Não ter dado importância ao Parlamento da Madeira tem agora como consequência o descontrolo" da situação, sustenta o vice-presidente da bancada do PS. O socialista madeirense Jacinto Serrão, deputado na Assembleia da República, também não poupa críticas: "O que aconteceu foi de tal maneira grave que merecia uma intervenção muito mais contundente do Presidente da República" - ao "mesmo nível ou superior" à usada no caso do Estatuto dos Açores. Uma situação em que, relembra o parlamentar, Cavaco Silva "chegou a fazer uma declaração ao País". Já no episódio da Madeira o "Estado tem dado sinais de fraqueza", critica Jacinto Serrão. Ontem, chegou mesmo a ser ponderada no PS uma reacção oficial a esta questão, mas que acabou por não se concretizar. Após a suspensão do deputado do PND - decidida pela maioria social-democrata um dia depois de José Manuel Coelho ter exibido uma bandeira nazi no parlamento madeirense - a Presidência da República fez saber, através de fonte oficial em declarações à agência Lusa, que Cavaco Silva estava em contacto com o representante da República na Madeira. Na última terça-feira, o chefe do Estado pronunciou-se publicamente sobre o sucedido, afirmando "ter informações" de que o funcionamento da Assembleia Legislativa "tende à normalidade". Questionado sobre se considera normal a decisão de impedir um deputado de entrar no parlamento, Cavaco escusou-se a responder, sustentando que "só há um representante da República na região e são as opiniões dessa pessoa que contam".
SUSETE FRANCISCO
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Miguel Mendonça 'não aprendeu nada'
Vital Moreira tece duras críticas à intenção de Miguel Mendonça.
Vital Moreira critica, de forma feroz, a intenção de Mendonça de alterar a Lei
"O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) mostra não ter aprendido nada com os tristes episódios antidemocráticos que protagonizou". A acusação é do constitucionalista Vital Moreira, que comenta desta forma a ideia, defendida por Miguel Mendonça, de que a lei deveria ser alterada de forma a que seja possível ao presidente do Parlamento Regional poder suspender deputados. "A ideia de permitir ao presidente de um parlamento suspender o mandato de deputados não pode sequer ser considerada", afirma o analista ao DIÁRIO. Segundo Vital Moreira "os presidentes de parlamentos devem dispor de certos poderes disciplinares, que lhe permitam manter a ordem dos trabalhos e mesmo punir os deputados que infrinjam o regimento, mas entre esses meios não pode estar a suspensão do mandato". O constitucionalista, que desde o primeiro minuto tem criticado o rol de acontecimentos na Madeira, decorrentes do desfraldar da bandeira nazi por parte do deputado do PND, volta ao ataque: "Manifestamente o que falta por aqueles lados é um mínimo de cultura democrática". Vital Moreira analisa ainda as declarações do Presidente da República no seu blogue pessoal 'Causa Nossa'. O comentador não tem dúvidas de que o comportamento de Cavaco Silva seria outro se o caso se passasse em São Bento. "Não presumo que o Presidente considere que se trata de uma questão de 'lana caprina' nem creio que se mantivesse silencioso, se tais tropelias se tivessem passado na Assembleia da República...", escreve, questionando as razões que levaram o Chefe de Estado a defender "que não pode interferir no funcionamento da ALM- apesar de a Constituição prever que lhe pode dirigir mensagens sem discriminar o seu objecto e, mesmo, dissolvê-la".
Coelho chama PSP
O deputado do Partido da Nova Democracia, José Manuel Coelho, pediu uma escolta da PSP para o acompanhar, hoje, quando se dirigir para o Parlamento Regional. A Presidência da ALM considera que a suspensão, por ser considera ilegal, já está 'levantada', mas o PND exige uma decisão votada em plenário. A agenda da sessão plenária de hoje tem uma primeira parte em que serão repetidas as votações realizadas na passada quinta-feira, que decorreram num plenário em que não foi permitida a presença de José Manuel Coelho. A segunda parte da ordem de trabalhos é composta por 51 pontos, sendo que os dez primeiros são todos acompanhados de pedidos de processo de urgência.
Sandra Cardoso, em Lisboa
Com a devida vénia: Diário de Notícias
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As Piadinhas que o jornal pago e gratuito ao mesmo tempo tem vergonha de meter no seu site da Internet
quarta-feira, 12 de Novembro de 2008
Deputados do PSD/Madeira aplaudem de pé declarações de Alberto João Jardim
08.06.2005 - 13h15 Lusa
Os deputados do PSD no Parlamento da Madeira aplaudiram hoje de pé as declarações de Alberto João Jardim, que no sábado passado afirmou estar a ser alvo de uma campanha liderada por "alguns bastardos" e "filhos da puta" do continente.
A reacção dos deputados da maioria social-democrata na Assembleia Legislativa teve lugar na sequência da aprovação de um voto de congratulação a Alberto João Jardim, que teve os votos contra de toda a oposição (PS-M, CDS/PP-M, PCP-M e BE-M).
Na semana passada, foi noticiado que Alberto João Jardim acumula a pensão de reforma da função pública de 4124,07 euros com o vencimento de presidente do Governo Regional. No sábado passado, o líder madeirense reagiu, garantindo que não vai renunciar à pensão, e acusou "alguns bastardos no continente, para não lhes chamar filhos da puta, que decidiram desabafar o ódio" contra a sua pessoa.
"A Assembleia Legislativa da Madeira congratula-se com o modo, mais uma vez firme, como o presidente do Governo Regional denunciou comportamentos na comunicação social de Lisboa, os quais atentam contra os direitos, liberdades e garantias dos portugueses", lê-se no voto de congratulação aprovado pela maioria PSD.
O voto condena ainda que "meios socialistas locais alinhem com os que sistematicamente insultam a autonomia política do povo madeirense" e repudia, igualmente, "a atitude de quem, nas circunstâncias, violou o seu dever de solidariedade para com o também presidente da Comissão Política do PSD/Madeira".
Oposição considera defesa de Jardim uma "garotice" e uma "palhaçada"
O líder da bancada do PS-M, Bernardo Martins, classificou o texto do PSD-M "uma garotice pior do que a garotice proferida pelo presidente do Governo Regional" e lamentou que a Assembleia Legislativa tivesse dado cobertura a um voto deste género, de apoio a comportamentos "graves" e demonstrativos de "má educação".
Depois da salva de palmas de um minuto em apoio a Alberto João Jardim, o presidente do CDS/PP-M, José Manuel Rodrigues, sugeriu que o voto fosse enviado não à Quinta Vigia (sede da presidência do Governo Regional), "mas para a Coreia do Norte".
O deputado centrista Cabral Fernandes referiu ainda que "esta Assembleia saiu manchada pelo ridículo" e condenou as declarações "inimagináveis" do presidente do Governo Regional e membro do Conselho de Estado.
Cabral Fernandes considerou ainda que os madeirenses vão censurar este comportamento, "uma linguagem baixa que não dignifica a autonomia nem qualquer madeirense minimamente informado".
Leonel Nunes, do PCP-M, salientou que as afirmações de João Jardim são a prova de que "o combate ao alcoolismo não tem sido bem feito na região" e que o voto de congratulação do grupo parlamentar do PSD-M - qualificado de "palhaçada" pelo deputado comunista - visa "branquear" a "boçalidade" do governante madeirense.
"Alberto João Jardim é o presidente do PSD e não de todos os madeirenses. Meu não é!", afirmou Leonel Nunes.
O deputado do BE-M Roberto Almada denunciou também a "palhaçada" do voto de congratulação do PSD-M e repudiou as "afirmações inqualificáveis" de Alberto João Jardim, que "envergonham todas as pessoas, inclusive aquelas que votaram no PSD-M".
Com a devida vénia Publico
Declarações do jornalista Miguel Torres Cunha, no telejornal da RTP-Madeira
TELEJORNAL DA RTP-MADEIRA DE 2008/11/10
Jornalista Miguel Torres Cunha é convidado para comentar a situação vivida pela Assembleia Legislativa da Madeira
- O “Bando de Loucos” é exactamente o Grupo Parlamentar do PPD, porque é preciso ver a actuação do deputado do PND na forma e no conteúdo. Na forma, o deputado mostrou a uma bandeira nazi e chamou fascista ao grupo parlamentar e ao líder do Grupo Parlamentar.
- Não é condenável, o deputado do PND não fez nada que seja ilegal, em Portugal”.
- A luta política desde que seja feita dentro da legalidade é aceitável.
- O que era expectável, era que o Presidente da ALM suspendesse a Sessão e, à posteriori, o grupo da maioria fizesse um voto de protesto e, digamos, consagrasse na acta da reunião uma queixa junto das entidades judiciais. O que aconteceu? Este “bando de loucos”, de forma anedótica, o que é que fez, suspendeu, sem ter competência para o efeito, um deputado. E a questão que se põe é – o que é que se está a discutir em Portugal neste momento, é a bandeira Nazi? O que se está a discutir agora é se a suspensão é legal, é o mau funcionamento da democracia na Madeira, ou seja, uma estratégia simples, que é mostrar uma bandeira nazi, leva a um efeito que é só este – o deputado provou que a democracia na Madeira está doente.
- Como é que é possível fazer um voto, lavrar uma acta na Assembleia Legislativa? 2 erros gravíssimos:
1º) o requerimento apresentado pelo PSD diz que é inconstitucional a amostragem de símbolos nazis – isto não é verdade, é ignorância pura, a Constituição não proíbe, não interdita, como é que os deputados não conhecem a Constituição? E eles são juristas.
2º) o requerimento refere a imediata suspensão do deputado – o parlamento nem a maioria têm competência para suspender deputados, e o bom comportamento não é regulado nem por regimentos, nem por estatutos, é pela lei.
- O deputado do PND conseguiu provar a evidência de que a democracia da Madeira não funciona, que estamos a ser governados na Madeira por um “bando de loucos”, esses sim loucos, porque chamaram a si competências que não têm, de suspender deputados, de violar a Constituição, de funcionar as regras de funcionamento democrático, e outra questão, é que a democracia não funciona de acordo com a etiqueta social do Presidente da ALM, o bom comportamento, não se mede se os deputados são convenientes ou inconvenientes.
O deputado do PND foi eleito, com o voto claro do povo madeirense, para ridicularizar este regime. Eles usaram uma figura – o “Bexiga” – ele sim está mandatado para estar ali para ridicularizar o regime, para deitar abaixo este regime, porque há a convicção daquele grupo de pessoas…
- Acho que o Dr. Miguel Mendonça (Presidente da ALM), goste-se ou não se goste, já prestou relevantes serviços à causa pública, 1º como médico e depois como político, neste momento se tivesse o mínimo de dignidade, até para a idade que tem, não era mais uma marionete nas mãos dos deputados do Grupo Parlamentar do PPD, nem se prestava a este tipo de situações, porque ele cometeu uma ilegalidade, é bom que se perceba que o deputado do PND não cometeu ilegalidade nenhuma e o Presidente da ALM, ele sim, cometeu uma ilegalidade e portanto está aqui sob a alçada do poder judicial, neste momento, e curiosamente não vai ser o deputado do PND.
- Eu já vi o líder do grupo parlamentar do PPD e o Presidente do Governo Regional chamarem fascista ao 1º Ministro de Portugal, já vi o Presidente do Governo Regional chamar mafioso ao 1º Ministro de Portugal e já vi o Presidente do Governo Regional dizer um termo que eu não posso referir aqui, em relação à Assembleia da República. Eu não digo que a má educação legitime a má educação, numa leitura cuidada do que o deputado do PND disse na ALM, o deputado não foi mal criado, ele não verbalizou termos que possam ser indecorosos, ele, com excepção da acusação ao Presidente do Governo Regional que o tinha mandado matar, que acho gravíssima…
- Uma coisa é estar de acordo com a sátira usada para denunciar este regime, outra coisa é legitimar a má educação que o deputado Coelho por vezes protagoniza.
- Desde de que ele siga aquele guião, que eu penso é desenhado pelo staff dele, de uma forma curiosa, com uma certa piada, a coisa vai lá, …
- Entrevistador: Achas que ele é criado de entreposta pessoa?
- Não, ele é criado e isso não tem mal nenhum, o 1º Ministro, com certeza, que também tem um staff técnico por trás que faz os discursos, que diz como ele fala em público, …, o deputado Coelho temo seu staff, não é vergonha nenhuma dizer que ele é uma marionete, o problema é que ele muitas vezes empolga-se, o deputado Coelho é um ego bastante grande ….
- Analisando o que se passou naquela assembleia, é bom que se perceba que quem deu uma imagem muito má da Madeira, se os madeirenses têm que ter vergonha de alguém, foi o Presidente da ALM e os deputados do PSD, porque foram eles que de uma forma ilegal e abusiva deram razão aqueles que dizem que a democracia aqui na Madeira é a lei do mais forte, não há o mínimo de respeito pelas regras democráticas, pela pluralidade de opinião e pelos direitos das minorias.
EXTRAORDINÁRIO
Adolfo Mesquita Nunes, no Arte da Fuga:
"É verdadeiramente extraordinário que um Presidente da República considere que, quanto a uma ameaça ao regular funcionamento de uma instituição sobre o qual tem poder de dissolução, nada pode fazer. Estanos a falar, para que se note, da ilegal e totalitária decisão de suspensão administrativa de um deputado regional, ao gosto e ao jeito de qualquer ditador que se preze.Extraordinário porque, bem se vê, não é verdade.
Extraordinário porque, ao contrário do Primeiro Ministro que, sob cada facto, tem versões que variam consoante os dias, o Presidente da República nos habituou a falar verdade. Extraordinário porque, em tempos, o mesmo Presidente nos falou na necessidade de impedir que a má moeda expulse a boa moeda de circulção."
Com a devida vénia ao TOMAR PARTIDO
"É verdadeiramente extraordinário que um Presidente da República considere que, quanto a uma ameaça ao regular funcionamento de uma instituição sobre o qual tem poder de dissolução, nada pode fazer. Estanos a falar, para que se note, da ilegal e totalitária decisão de suspensão administrativa de um deputado regional, ao gosto e ao jeito de qualquer ditador que se preze.Extraordinário porque, bem se vê, não é verdade.
Extraordinário porque, ao contrário do Primeiro Ministro que, sob cada facto, tem versões que variam consoante os dias, o Presidente da República nos habituou a falar verdade. Extraordinário porque, em tempos, o mesmo Presidente nos falou na necessidade de impedir que a má moeda expulse a boa moeda de circulção."
Com a devida vénia ao TOMAR PARTIDO
Quinta-feira negra
Certa comunicação social vai corroborando esta tese, vai alimentando a tese que é necessário "gerir" o Parlamento com base em alterações fulanizadas. Mas é essa mesma comunicação social que se esquece o que o Líder Parlamentar do PSD-M já fez e mandou fazer contra os deputados da oposição.
Que confiança podem ter as diferentes oposições em relação a este PSD-M e a este Presidente da Assembleia?
Que confiança podem ter as diferentes oposições em relação a este Presidente da Assembleia, se este nunca se interpôs às atitudes antidemocráticas do PSD-M no Parlamento?
Porquê que certa Comunicação Social não coloca as futuras alterações ao Regimento numa lógica de fulanização contra Jaime Ramos, para percaver as actitudes loucas e irresponsáveis deste, que ao longo dos anos tem prejudicado a imagem deste parlamento?
E por último os senhores Jornalistas olhem para as atitudes recentes do PSD-M no Governo, quando tentaram sabotar o Diário de Notícias, com o Jornal à borla e com os baixos preços da publicidade neste, prejudicando e tentando levar à falência os demais, lançando os jornalistas no desemprego.
Há Jornalistas que confiam no PSD-M .... e acham plausíveis as teses lançadas por estes no que concerne às alterações ao Regimento do Parlamento...
Com a devida vénia ao RÉPLICA E CONTRA RÉPLICA
A nossa comunicação social
Para o presidente do governo regional da Madeira a culpa da situação gerada na semana passada na Assembleia Legislativa da Madeira é da... comunicação social.
Sim, porque se a mesma comunicação social que dá destaque às suas bacoradas não desse destaque às iniciativas espampanantes do deputado do PND, tudo se resolveria sem ondas.
Com ilegalidades e violações da constituição, mas sem ondas.E não fosse o caso da iniciativa do deputado José Manuel Coelho ter tido cobertura da comunicação social nacional, seria mesmo sem ondas tudo se teria passado.A comunicação social local, salvo raras e honrosas excepções, está demasiado amordaçada para fazer frente ao bando de arruaceiros que nos governa há 30 anos, e precisam que olhares estranhos estejam sobre eles para poderem sair de trás das suas muralhas.Se exemplos fossem precisos, aqui está a demonstração da importância de uma comunicação social livre para o bom funcionamento da democracia. Sem uma não existe a outra, e na Madeira existe uma escassez de uma e de outra que não nos pode deixar descansados.
P.S. - o contributo da blogosfera para a melhoria da democracia é evidente em casos como estes.
Com a devida vénia ao Farpas da Madeira
Sim, porque se a mesma comunicação social que dá destaque às suas bacoradas não desse destaque às iniciativas espampanantes do deputado do PND, tudo se resolveria sem ondas.
Com ilegalidades e violações da constituição, mas sem ondas.E não fosse o caso da iniciativa do deputado José Manuel Coelho ter tido cobertura da comunicação social nacional, seria mesmo sem ondas tudo se teria passado.A comunicação social local, salvo raras e honrosas excepções, está demasiado amordaçada para fazer frente ao bando de arruaceiros que nos governa há 30 anos, e precisam que olhares estranhos estejam sobre eles para poderem sair de trás das suas muralhas.Se exemplos fossem precisos, aqui está a demonstração da importância de uma comunicação social livre para o bom funcionamento da democracia. Sem uma não existe a outra, e na Madeira existe uma escassez de uma e de outra que não nos pode deixar descansados.
P.S. - o contributo da blogosfera para a melhoria da democracia é evidente em casos como estes.
Com a devida vénia ao Farpas da Madeira
MANUEL MONTEIRO NA PROCURADORIA GERAL
Amanhã, dia 13/11, Manuel Monteiro será recebido na Procuradoria Geral da República. A reunião, marcada para as 10h30, foi solicitada pelo aínda Presidente do PND, no seguimento das ilegalidades cometidas na, e pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
A reunião servirá para Manuel Monteiro enumerar factos que justificarão uma intervenção urgente da Procuradoria Geral da República.
No final da reunião, Manuel Monteiro prestará declarações à imprensa.
Com a devida vénia ao DEMOCRACIA LIBERAL
Ir ao capote
A algazarra que se gerou na Madeira à volta do deputado José Manuel Coelho demonstra indefectivelmente uma singularidade da política e de muitos políticos em Portugal.Incapazes de pensar e discutir pela sua própria cabeça em conformidade com princípios sobre questões transcendentes para a vida e a sobrevivência da comunidade, pensam e dizem todos o mesmo, de tal sorte que podiam todos estar no mesmo partido, e só não estão por uma questão de oportunidade de eleição.
Essa fraqueza leva-os a aproveitar todo o tipo de episódios, mais ou menos excêntricos, para mostrar que estão vivos e disfarçar a sua mediocridade.Desta vez o episódio foi mais uma provocação a que eles não souberam resistir.Ou será que eles não perceberam isso? O deputado Coelho bem sabia que eles haviam do morder o isco.Senhores, aquilo era só uma bandeira!As coisas que uma bandeira faz…
Manuel Bras
Com a devida vénia ao DEMOCRACIA LIBERAL
DIÁRIO: Cartas do leitor
Onde chegaremos?
Qual a diferença entre o comportamento do deputado do PND e o comportamento do PSD quando insulta um adversário de fascista? Uns ficam-se pelas palavras, outro ilustra com a bandeira. Em boa verdade, mais nada. Só que uma imagem vale mais que mil palavras e, por isso, tem maior impacto, provocando uma sucessão de arbitrariedades e ilegalidades da parte do PSD, que perdeu totalmente o norte. Este grupo parlamentar deu por si muito ofendido, mas quando gente desse partido - a começar no presidente do Governo - chama fascista aos adversários, que fazem os agora ofendidos? Riem e aplaudem.O parlamento regional tem vindo a degradar-se, com a total conivência do seu presidente que sempre assistiu aos insultos, às calúnias e ameaças de que muitos deputados da oposição são objecto, dentro do parlamento, da parte do PSD, e nunca foi capaz de meter na ordem os desordeiros. Pior, calou-se. Assobiou para o lado. Foi manipulado, objectiva e politicamente, pelo grupo parlamentar a que pertence, sempre incapaz de se assumir como um Presidente da Assembleia Legislativa, em vez de se comportar como um pau-mandado do PSD. Mesmo sem ter competência para tal, o plenário suspendeu, por votação, um deputado; impediu a sua entrada na Assembleia; a seguir novo requerimento do PSD, votado em plenário, suspende as sessões de trabalho; por fim, o presidente do parlamento declara que o deputado já pode entrar.A 'suspensão' só durou cerca de 48h!? Quem é que a levantou?Assume que cometeu um acto inconstitucional e ilegal 'Pois, cometi; foram as circunstâncias' - E então? Ficamos por isto mesmo? Das duas uma: ou todo este processo é ilegal e inconstitucional e a Assembleia Legislativa da Madeira tem que assumir todas as consequências; ou, então, uma decisão do plenário só pode ser revogada pelo plenário. O presidente não tem poderes para tal, pelo que não pode autorizar o deputado do PND a entrar. Qual é manobra? É o segundo requerimento do PSD que vota o adiamento das sessões plenárias. Sem data limite, mas ligada com a necessidade de aguardar as decisões judiciais (com a eventual perda de mandato do deputado do PND). A manobra é suspender as sessões do plenário e manter os trabalhos de comissão: como a 'suspensão' decidida pelo primeiro requerimento é inconstitucional, faz-se de conta que é anulada, afirmando que o deputado pode circular livremente; mas não vai ao plenário, porque não há plenário - só há comissões, por decisão do segundo requerimento.Uma trapalhada de argumentos? Sim. Mas foi preciso dar cobertura à afirmação de Jaime Ramos - O deputado do PND nunca mais entra no plenário! A Mesa da Assembleia acolheu o requerimento que suspende os trabalhos, com alegria (tanta, que até o presidente da Assembleia o subscreveu) … Lavou, outra vez, as mãos. De forma nada digna, Miguel Mendonça arrasta-se por todo este processo, como parte activa e contribuindo para a degradação do parlamento e para os sucessivos desrespeitos à instituição que devia representar melhor. A demissão - é o mínimo que deveria fazer. Este é um precedente extremamente grave. Se não se perceber como é grave e se não é atacado sem hesitações, vai alastrar. Às instituições da República, a todas elas, exige-se que não continuem, por omissão, a contribuir para a degenerescência política que vem corroendo a Autonomia na Região.
Violante Saramago Matos
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Qual a diferença entre o comportamento do deputado do PND e o comportamento do PSD quando insulta um adversário de fascista? Uns ficam-se pelas palavras, outro ilustra com a bandeira. Em boa verdade, mais nada. Só que uma imagem vale mais que mil palavras e, por isso, tem maior impacto, provocando uma sucessão de arbitrariedades e ilegalidades da parte do PSD, que perdeu totalmente o norte. Este grupo parlamentar deu por si muito ofendido, mas quando gente desse partido - a começar no presidente do Governo - chama fascista aos adversários, que fazem os agora ofendidos? Riem e aplaudem.O parlamento regional tem vindo a degradar-se, com a total conivência do seu presidente que sempre assistiu aos insultos, às calúnias e ameaças de que muitos deputados da oposição são objecto, dentro do parlamento, da parte do PSD, e nunca foi capaz de meter na ordem os desordeiros. Pior, calou-se. Assobiou para o lado. Foi manipulado, objectiva e politicamente, pelo grupo parlamentar a que pertence, sempre incapaz de se assumir como um Presidente da Assembleia Legislativa, em vez de se comportar como um pau-mandado do PSD. Mesmo sem ter competência para tal, o plenário suspendeu, por votação, um deputado; impediu a sua entrada na Assembleia; a seguir novo requerimento do PSD, votado em plenário, suspende as sessões de trabalho; por fim, o presidente do parlamento declara que o deputado já pode entrar.A 'suspensão' só durou cerca de 48h!? Quem é que a levantou?Assume que cometeu um acto inconstitucional e ilegal 'Pois, cometi; foram as circunstâncias' - E então? Ficamos por isto mesmo? Das duas uma: ou todo este processo é ilegal e inconstitucional e a Assembleia Legislativa da Madeira tem que assumir todas as consequências; ou, então, uma decisão do plenário só pode ser revogada pelo plenário. O presidente não tem poderes para tal, pelo que não pode autorizar o deputado do PND a entrar. Qual é manobra? É o segundo requerimento do PSD que vota o adiamento das sessões plenárias. Sem data limite, mas ligada com a necessidade de aguardar as decisões judiciais (com a eventual perda de mandato do deputado do PND). A manobra é suspender as sessões do plenário e manter os trabalhos de comissão: como a 'suspensão' decidida pelo primeiro requerimento é inconstitucional, faz-se de conta que é anulada, afirmando que o deputado pode circular livremente; mas não vai ao plenário, porque não há plenário - só há comissões, por decisão do segundo requerimento.Uma trapalhada de argumentos? Sim. Mas foi preciso dar cobertura à afirmação de Jaime Ramos - O deputado do PND nunca mais entra no plenário! A Mesa da Assembleia acolheu o requerimento que suspende os trabalhos, com alegria (tanta, que até o presidente da Assembleia o subscreveu) … Lavou, outra vez, as mãos. De forma nada digna, Miguel Mendonça arrasta-se por todo este processo, como parte activa e contribuindo para a degradação do parlamento e para os sucessivos desrespeitos à instituição que devia representar melhor. A demissão - é o mínimo que deveria fazer. Este é um precedente extremamente grave. Se não se perceber como é grave e se não é atacado sem hesitações, vai alastrar. Às instituições da República, a todas elas, exige-se que não continuem, por omissão, a contribuir para a degenerescência política que vem corroendo a Autonomia na Região.
Violante Saramago Matos
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Nada nos une
Fernão Freitas comenta a situação actual na ALRAM e, devo dizer, estou em desacordo com quase tudo o que diz. Aliás, o Dr. Fernão Freitas demonstra sempre que fala de algo próximo da problemática da autonomia, uma atitude algo esquizofrénica com quase tudo . Na verdade, os seus comentários demonstram, principalmente, a sua total fragilidade argumentativa e uma imensa infelicidade no seu posicionamento político. Para Fernão, o Presidente da Assembleia cometeu um crime mas não se deve demitir; Para Fernão Freitas, o que aconteceu não é suficientemente grave para a dissolução da ALRAM, mesmo sabendo de tudo o que se passa no parlamento regional, e que não se esgota no "caso coelho"; para Fernão, AJJ tem razão em querer encontrar outras formas de calar deputados, imagine-se; Para Fernão a oposição achou piada no coelho e "riram-se" (?); para Fernão pode fazer sentido expulsar o coelho mas não o vi defender o mesmo para o maior provocador de desacatos daquela assembleia, o Sr. Jaime Ramos...Enfim, lamentavelmente, nada nos une!!!
Não deixa de ser curioso, até para mim, que mais me une ao Dr. Ricardo Vieira, nesta matéria, que ao Dr. Fernão Freitas...
Com a devida vénia a Apontamentos sem nome (Carlos Pereira)
terça-feira, 11 de Novembro de 2008
E AGORA?
Depois de tudo o que se passou recentemente na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, será que José Miguel Mendonça vai continuar a ser presidente?
Ninguém perguntará certamente, se ele ainda tem condições para tal, pois é óbvio que já antes não tinha, muito menos agora.
Há deputados na ALM que não possuem as mínimas condições de educação e até de dignidade, para o exercício do cargo; contudo, continuam lá há vários mandatos, porque são fiéis cumpridores de ordens superiores. São estes "incendiários", os principais culpados do estado a que isto chegou, logo depois de quem os escolheu e os lá mantém.
Um presidente que permite que a situação se torne insustentável, e acabe na vergonha de ser exibida no parlamento uma bandeira nazi, uma espécie de bomba atómica, para caracterizar o comportamento da maioria no hemiciclo.
Um presidente, que perante ameaças físicas de um deputado da maioria a um da oposição: em vez de pedagógicamente chamar os deputados desavindos à razão: os aconselha a que resolvam os seus problemas fora das instalações da ALM. O que mais pareceu um incentivo a que lá fora desatassem à trolha.
Que depois questionado pela comunicação social sobre este caso, responda: "Que é que queriam que eu fizesse, que chamasse a polícia?" E que quando um deputado se apresenta na ALM, com um relógio de parede ao pescoço, ameaça chamar a polícia.
Que "amoche" quando um deputado da maioria decide um intervalo dos trabalhos parlamentares à sua revelia.
Que condições tinha antes?
E que condições tem depois de, de forma conivente, deixar degradar a situação até este ponto, e de agora ilegalmente, suspender um deputado e o impedir de entrar no parlamento
Uma personalidade que apesar de exercer o cargo de presidente da ALM, há vários mandatos, não sabe sequer, que não pode, que não tem poder, para suspender um deputado: tem condições para continuar a ser presidente da ALM?
Com a devida vénia a A mim ninguem me cala
UMA ANEDOTA CHAMA JARDIM
«Alberto João Jardim entende que a polémica em torno do deputado do PND que exibiu uma bandeira nazi no Parlamento regional da Madeira e que foi depois impedido de entrar no hemiciclo é “acontecimento para pessoas que gostam de anedotas”.» [Público]
Parecer:
Digamos que toda a "democracia" madeirense é uma anedota.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Jardim se está pensando ir trabalhar para a SIC, para contar anedotas ao lado do Rocha.»
Com a devida vénia a O Jumento
Recomenda-se uma Leitura destes artigos ao ainda Presidente da Assembleia Regional da Madeira
lei 108/2001
artigo 10.
artigo 29.
artigo 41.
Presidente do Parlamento regional incorre em pena de prisão
A moldura penal por ter suspendido, de forma ilegal, os trabalhos da Assembleia e barrado a entrada do deputado do PND, vai de dois a oito anos de prisão. Miguel Mendonça admite que a decisão foi ilegal e garante que as diligências do Ministério Público não lhe tiram o sono.
Sara Moura, na Madeira
O Presidente da Assembleia Regional da Madeira, Miguel Mendonça, incorre numa pena de dois a oito anos de prisão, por ter aprovado os requerimentos que levaram à suspensão da actividade parlamentar, e à proibição da entrada do deputado José Manuel Coelho no hemiciclo, na passada quinta-feira, depois de ter exibido uma bandeira nazi no dia anterior.
A actuação de Miguel Mendonça esbarra com a lei 108/2001 relativa a 'Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Públicos', cometidos durante o exercício das funções, bem como as sanções aplicáveis a cada caso.
"O titular de cargo político que por meio não violento, nem de ameaça de violência impedir ou constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania ou de órgão de governo próprio de Região Autónoma será punido com prisão de dois a oito anos, se ao facto não corresponder pena mais grave por força de outra disposição legal", refere o artigo 10.º.
Perante o eventual cenário de ser condenado a oito anos de prisão, o presidente da Assembleia Regional, que assumiu "o ónus de ter dado cumprimento a um requerimento inconstitucional e ilegal", diz estar de consciência tranquila.
"Tenho dormido muito bem e penso que a moldura penal aplicada ao presidente da Assembleia Regional vai ser de oito anos, mas isso não me afecta nada, porque estou de consciência tranquila", disse Miguel Mendonça ao Expresso, acrescentando que se for para a cadeia há recursos e outras instâncias, já que se coloca a questão do levantamento da imunidade parlamentar.
Apesar da tranquilidade de Miguel Mendonça, o Ministério Público deverá desencadear uma investigação e promover o processo penal o mais rapidamente possível, visto tratar-se de um crime de natureza pública, de acordo com o artigo 41.º da lei sobre os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos.
Também o Partido Nova Democracia (PND) vai processar judicialmente não só o presidente da Assembleia Regional, por ter proibido a entrada do deputado José Manuel Coelho naquele órgão de soberania, mas também a empresa de segurança contratada para levar a cabo o requerimento aprovado por Miguel Mendonça, que incorre na cassação da licença de funcionamento.
Miguel Mendonça reconhece que a aprovação dos requerimentos foi precipitada, mas diz que alguma coisa tinha de ser feita perante a "arruaça" perpetrada pelo deputado José Manuel Coelho. "Houve uma precipitação na sequência da aprovação de regimentos, a situação foi corrigida e agora tudo voltou à normalidade", conclui.
De qualquer forma, para além da pena de prisão, Miguel Mendonça poderá perder o mandato conforme dita o artigo 29.º da lei 108/2001.
Resta agora uma questão: saber se haverá ou não o levantamento da imunidade parlamentar ao presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Com a devida vénia a ExpressoO líder do grupo parlamentar do PS, Vitor Freitas, não se revê nesta "normalização"
Incidente com deputado impedido de entrar no Parlamento
Assembleia madeirense regressa à actividade na quinta-feira
O incidente com o deputado do PND, José Manuel Coelho, que foi impedido no passado dia 6 de entrar no hemiciclo depois de ter exibido a bandeira nazi na véspera, provocou o congelamento das sessões parlamentares.
Sara Moura, na Madeira
Com as sessões parlamentares congeladas desde o passado 6 de Novembro, dia em que o deputado do PND, José Manuel Coelho, foi barrado à porta da assembleia por seguranças privados e impedido de entrar no hemiciclo, depois de na véspera, ter exibido a bandeira nazi, a Assembleia madeirense parece querer 'apagar' aquela quinta-feira negra da história.
Hoje da reunião de líderes, marcada de emergência, saíram várias deliberações. A primeira votada por unanimidade pelos representantes das bancadas do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP foi o regresso à actividade parlamentar com a próxima sessão agendada para quinta-feira, dia 13.
Mas a polémica do PND ficou à porta da reunião, com o vice-presidente da Assembleia, Paulo Fontes, a anunciar que na próxima sessão haverá a repetição das votações dos diplomas discutidos na quinta-feira anterior. Todos os diplomas serão alvo de nova votação, com excepção daquele que suspende o mandato do deputado José Manuel Coelho, pois esse requerimento "poderá estar ferido de ilegalidade" e como tal não é válido.
"A revisão dos diplomas não inclui a votação relativa à suspensão do deputado porque isso está completamente ultrapassado face às decisões tomadas em conferência de líderes" disse Paulo Fontes. No entender do social-democrata a suspensão de José Manuel Coelho "não está anulada, está sim ultrapassada", porque sendo ilegal "cai naturalmente", havendo assim um regresso à normalidade da vida parlamentar na Madeira.
Contudo o líder do grupo parlamentar do PS, Vitor Freitas, não se revê nesta "normalização" e acusa a maioria laranja de querer apagar as ilegalidades cometidas pelo PSD, durante a semana passada. Vitor Freitas referiu que os trabalhos serão retomados mas a "anormalidade política" vai continuar, defendendo que o presidente da Assembleia, Miguel Mendonça, foi "desautorizado" pelo líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Ramos, e por isso já não tem "legitimidade" para continuar a presidir a mesa. O socialista apelou, ainda, ao Presidente da República para que utilize os instrumentos legais para fazer face a este caso repleto de ilegalidades e inconstitucionalidades.
Também o líder da bancada do CDS/PP, José Manuel Rodrigues, defende uma atitude mais firme por parte de Cavaco Silva. "Uma atitude pedagógica ajudaria a Assembleia a regressar à normalidade".
O deputado do PCP, Leonel Nunes, garante que Cavaco Silva não foi surpreendido por mais este episódio, pois já havia entregado um dossier ao Chefe-de-Estado, durante a sua visita oficial à Região em Maio último, dando conta do funcionamento da Assembleia.
O deputado comunista alerta que os problemas não acabaram, que a malcriação não acabou, o desrespeito pelas oposições não acabou e vamos continuar a assistir a mais episódios destes.
Quanto à legitimidade de Miguel Mendonça para continuar à frente dos destinos da Assembleia, Leonel Nunes responde que sim. "Quem tem uma maioria tão confortável tem condições para continuar a ser presidente desta Assembleia, ele é presidente de uma maioria e não de uma Assembleia".
Com a devida vénia a ExpressoEstá longe do fim
Os incidentes da semana passada na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que envolveram os deputados do PND José Manuel Coelho e Baltazar Aguiar, está longe do fim. Manuel Monteiro, presidente demissionário do partido, pediu uma audiência urgente ao Presidente da República e irá a Belém no próximo dia 14.
Manuel Monteiro vai falar ainda com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Com a devida vénia à Correio da Manhã
Vital Moreira criticou o silêncio do Presidente da República
Com a devida vénia à RTP
O constitucionalista Vital Moreira criticou segunda-feira o silêncio do Presidente da República e também da líder do PSD sobre o caso do deputado do Partido da Nova Democracia (PND) impedido quinta-feira de entrar na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.Em declarações à radio TSF, Vital Moreira defendeu que Cavaco Silva já deveria ter falado publicamente para condenar esta situação.Vital Moreira falou de "conspiração do silêncio" e considerou que o que aconteceu ao deputado do PND foi o "aniquilamento" dos direitos da oposição.«Penso que se justificava, para tranquilidade pública, para repor a confiança das instituições, que o Presidente da República viesse dizer aquilo que se está a passar», disse», sublinhando que «não podem continuar a ocorrer situações destas».
Para Vital Moreira, o caso do deputado do PND é «inaceitável», representando a "destruição" dos direitos mais básicos da oposição numa democracia. Entretanto, o deputado único do PND exigiu a comparência do líder parlamentar do PSD/M Jaime Ramos, terça-feira, na conferência de líderes da Assembleia Legislativa da Madeira, para explicar "o estado de sítio que se instalou na Região".José Manuel Coelho defendeu que a reunião deve ser aberta à comunicação social, apontando que só dessa forma "todos os madeirenses e portugueses podem ter conhecimento directo das posições e posturas nelas assumidas pelos diversos líderes parlamentares".Tudo, conclui, "num momento em que a Assembleia Legislativa da Madeira está suspensa, funciona de modo ilegítimo e ilegal e é presidida por quem, no exercício de funções, incorreu na prática de crimes graves".O deputado único do PND está no centro da polémica instalada no parlamento madeirense depois de ter exibido na passada quarta-feira uma bandeira nazi no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, que disse ser um recurso "hiperbólico" para protestar contra "a ditadura na Madeira".
Este acto de José Manuel Coelho levou a maioria do PSD/Madeira a aprovar um requerimento suspendendo-lhe o mandato, decisão que foi considerada ilegal.O deputado foi ainda impedido, quinta-feira, de entrar nas instalações da Assembleia Lelislativa para participar numa sessão plenária com recurso a seguranças privados.
Por seu turno, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou segunda-feira que a polémica em torno do deputado do PND que exibiu uma bandeira nazi no parlamento é um "acontecimento para pessoas que gostam de anedotas".O líder madeirense declarou ainda que os acontecimentos que marcaram a vida política regional na passada semana não o "preocupam" e criticou a "qualidade do jornalismo" na cobertura destes eventos.
FC.
segunda-feira, 10 de Novembro de 2008
Jaime Ramos deve “responder pelo estado de sítio"
O deputado único do PND exigiu a comparência do líder parlamentar do PSD-M Jaime Ramos, terça-feira, na conferência de líderes da Assembleia Legislativa da Madeira, para explicar "o estado de sítio que se instalou na região".
Em comunicado, José Manuel Coelho sustenta que, para que essa conferência seja "efectivamente" uma reunião de líderes parlamentares e não de mandatários, Jaime Ramos deve estar presente "porque só ele (e Alberto João Jardim) estará em condições de responder pelo estado de sítio que se instalou na Madeira".
José Manuel Coelho defende ainda que a reunião deve ser aberta à comunicação social, apontando que só dessa forma "todos os madeirenses e portugueses podem ter conhecimento directo das posições e posturas nelas assumidas pelos diversos líderes parlamentares".
Tudo, conclui, "num momento em que a Assembleia Legislativa da Madeira está suspensa, funciona de modo ilegítimo e ilegal e é presidida por quem, no exercício de funções, incorreu na prática de crimes graves".
O deputado único do PND está no centro da polémica instalada na assembleia Legislativa da Madeira depois de ter exibido na passada quarta-feira uma bandeira nazi no plenário, que disse ser um recurso "hiperbólico" para protestar contra "a ditadura na Madeira".
Este acto de José Manuel Coelho levou a maioria do PSD-Madeira a aprovar um requerimento suspendendo-lhe o mandato, decisão que foi considerada ilegal.
José Manuel Coelho exige presença do líder parlamentar do PSD-M na conferência de líderes O deputado foi ainda impedido, quinta-feira, de entrar nas instalações da ALM para participar numa sessão plenária com recurso a seguranças privados. Para contornar a situação, o PSD/M fez aprovar um outro requerimento adiando todas as sessões plenárias até decisão judicial sobre a postura de José Manuel Coelho, mantendo apenas o funcionamento das comissões parlamentares. Os partidos da oposição recusaram participar nestas reuniões e requereram o agendamento urgente de uma conferência de líderes, que está agenda para terça-feira, para analisar a situação. O Presidente da República já apelou ao regresso à normalidade no parlamento madeirense.
Com a devida vénia Agencia Lusa
Manuel Monteiro vai alertar Cavaco para "branqueamento das ilegalidades" cometidas pelo PSD-Madeira
O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, vai apelar no final da próxima semana ao Presidente da República e ao Procurador-Geral da República para o "branqueamento das ilegalidades" que diz terem sido cometidas pelo PSD na Madeira.
Na próxima quinta-feira, Manuel Monteiro será recebido por Pinto Monteiro e no dia seguinte vai encontrar-se com Cavaco Silva, em duas audiências que solicitou com carácter de urgência no final da semana passada.
"Na Madeira vigora a lei da força e não a força da lei. Está a ser feito um branqueamento das ilegalidades e tudo porque o país está refém de Alberto João Jardim e tem medo dele", disse à Lusa o líder do Partido Nova Democracia (PND).
De acordo com Manuel Monteiro, o presidente da Assembleia Legislativa madeirense violou a lei dos crimes de responsabilidade política, ao suspender o mandato do deputado José Manuel Coelho, incorrendo, por isso, numa pena de prisão de seis meses a três anos.
"O ministro da República, representante do Chefe de Estado na Madeira, veio depois dizer que a normalidade estava reposta porque tinha sido aprovado um requerimento que autorizava o deputado a voltar a circular nas instalações do Parlamento. O que o ministro está a fazer é um branqueamento das ilegalidades apenas para salvar a face do PSD Madeira, que as cometeu", acusou.
Em declarações à Lusa, Manuel Monteiro classificou ainda como "um atentado ao normal funcionamento das instituições" a decisão de suspender os trabalhos parlamentares no arquipélago até que o tribunal se pronuncie sobre as queixas-crime apresentadas pelo PSD/M contra o deputado que desfraldou a bandeira nazi em plenário.
Com a devida vénia Agencia Lusa
domingo, 9 de Novembro de 2008
'quero que a Assembleia da República se f...',
Mas se se passar uma rápida vista de olhos ao processo que levou a este baixo estilo, se se recordar as vezes em que Alberto João Jardim chamou fascistas e comunistas a adversários que usavam da palavra na Assembleia, a 'casa de loucos' que já chamou ao parlamento, o caso do exame ao estado mental de um adversário, o desabafo 'quero que a Assembleia da República se f...', os jornalistas que são uns 'bastardos' para não dizer 'filhos da p...' - com este exercício de retrospectiva, as anormalidades desta semana infelizmente passam a ser as normalidades da nossa anormalidade.
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Miguel Mendonça, o ainda Presidente ALRAM
Miguel Mendonça, Presidente ALRAM
O rosto de um parlamento esfrangalhado. Um deputado e um líder parlamentar bloqueiam o trabalho. O presidente nem preside nem se demite. E quem paga as recentes ilegalidades?
Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira
MADEIRA: O DEPUTADO QUE LOS TIENE EN SU SITIO
Parece que ao fim de trinta anos o Alberto João e o seu PES-Madeira têm pela frente um opositor que "los tiene en su sitio", que não tem medo de gente como Jaime Ramos, que não receia a vingança e perseguição do poder regional, que não teme as queixas crime financiadas pelo regime. Não tem medo de chamar os bois pelos nomes, mesmo que isso leve ao encerramento do parlamento local só para que ele não tenha uma tribuna local.
Depois de muitos terem ido à Madeira prestar vassalagem a Alberto João, incluindo altas figuras do Estado, o líder local do PSD tem fixantemente alguém de quem deve recear, é o deputado José Manuel Coelho, do PND.
Com a devida vénia a O Jumento
sábado, 8 de Novembro de 2008
Será estas as possíveis cenas dos próximos capítulos ?
O Deputado José Manuel Coelho vai continuar a ser o Deputado mais eficiente da Assembleia Legislativa da Madeira?
O Deputado José Manuel Coelho vai entrar, pelo seu pé, e para um plenário. Como Prometeu Baltasar de Aguiar?
Será que Zita Seabra e Mendes Bota já a aconselharam Alberto João Jardim?
Será que Cavaco Silva vem a Madeira ver novamente o estado do tempo?
Será que ele vai convocar a impressa para apresentar a sua demissão de Presidente da Assembleia Regional da Madeira?
"agredido por um qualquer miserável"
Sobre uma eventual agressão de que teria sido vítima, Baltazar Aguiar não vai apresentar queixa, porque diz ter sido "agredido por um qualquer miserável" que não tem "dignidade" que justifique dar trabalho aos tribunais.
Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira
E AGORA A MADEIRA
João Marcelino
Director
1Pela primeira vez alguém conseguiu enervar a maioria do PSD de Alberto João Jardim na Madeira, e esse alguém não é do PS, do PP, do PCP ou sequer do Bloco. O autor da façanha pertence ao PND, um partido que a nível nacional não tem expressão e acaba de perder o líder, Manuel Monteiro, que se demitiu. Para além do mais, este incómodo deputado, de seu nome José Manuel Coelho, não se afirmou pelas ideias ou pelos projectos - antes deve o seu lugar na Assembleia Regional a um actor que representou um personagem chamado "Manuel da Bexiga" na última campanha eleitoral da região, divertindo, satirizando, encenando quadros burlescos, à boa maneira do tradicional teatro de revista "à portuguesa". E essa original campanha mostrou ser capaz de mobilizar para o voto com certeza muitas pessoas que não acreditam nos políticos, que normalmente não votam e que quando resolvem fazê-lo têm a expectativa de introduzir na luta política elementos de conflito e perturbação. Houve ali sinais disso, e por variadas razões. Sem grande preparação política, o deputado gerado por este processo tem-se distinguido pela combatividade e, segundo é voz corrente na região, já fez, com os seus protestos imaginativos e provocadores, mais pelos direitos da oposição na Madeira que as células dos partidos nacionais na região nos últimos 30 anos. O segredo, constata-se, afinal era simples: seguir o exemplo de Alberto João Jardim! E, como ele, não respeitar regras, nem sequer as da boa educação. Não ter limites, nem pactuar com convenções. Única e exclusivamente provocar, provocar, provocar.
2José Manuel Coelho tem-se excedido numa luta justa contra a limitação dos tempos de intervenção que a maioria do PSD impôs à oposição na Madeira. O relógio até teve graça, mas a exibição da bandeira nazi é um acto gratuito, ofensivo, que naquele local deveria ser considerado crime. O insólito é que sejam as tropas de Alberto João Jardim a combaterem ao lado dos bons costumes, que sejam os homens do partido que transformou a actividade política local num Carnaval com liturgias marcadas a defender a ordem e a noção de legalidade. Sejamos objectivos: isto só podia acontecer na Madeira de Jardim. Não era possível nem nos Açores nem no Parlamento da República. E acontece na Madeira porque está ali instalada uma cultura de esmagamento das minorias, uma prática política que está ao nível das rábulas do "Manuel da Bexiga". A brutal resposta do PSD, ordenando o "estado de sítio", é de todo desadequada. Naquela casa em que pretendem agora defender a virtude, já as tropas de Jardim atacaram de forma violenta, ofensiva e pessoal outros eleitos do povo da região. O silêncio de Alberto João Jardim é o mais estranho de todo este episódio, que nunca poderia ter acontecido sem o seu alto patrocínio. Pela primeira vez sentiu-se fora de pé, cometeu um erro, ou esta estratégia tem a ver com a dotação orçamental à região no âmbito do OE, que, como tem vindo a ser norma nos governos de José Sócrates, privilegia os Açores em detrimento da Madeira? (O que, aliás, se percebe em função da evolução do PIB na região, que é alavancado pela zona franca e classifica a Madeira como a região mais rica do País a seguir a Lisboa). Alberto João é refém da sua obra, tanto quanto alvo da determinação política de Sócrates, o único político que até hoje o enfrentou.|
Com a devida vénia: Diário de Notícias
Quatro comentários
Com a devida vénia Publico
06.11.2008 - 17h29 - Zé da Madeira, Funchalolândia
06.11.2008 - 19h40 - Manuel, Barreiro
06.11.2008 - 21h52 - António Carvalho, Porto
O direito jardinista ainda não é lei na República.
A RAZÃO DE JOSÉ MANUEL COELHO
Os constitucionalistas Costa Andrade e Jorge Miranda defendem que o mandato do deputado do Partido da Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Manuel Coelho, não pode ser suspenso sem que haja um processo, acusação e possibilidade de defesa. O deputado exibiu ontem uma bandeira nazi, à qual associou o PSD regional. Evidentemente. O direito jardinista ainda não é lei na República. Esta é mais uma decisão arbitrária que, aliás, contribui para fundamentar o protesto de José Manuel Coelho. Independentemente de se considerar que a Madeira não é um Estado nazi, felizmente, o comportamento da maioria laranja é um exemplo de falta de democracia e de violação da Constituição e das leis. A democracia não se esgota no momento do voto, antes tem de ser um critério permanente de actuação dos orgãos do poder regional. Na Madeira não é. O excesso da bandeira apenas visou chamar a atenção para esta realidade quotidiana da política madeirense. A verdade é que de outra forma não se estaria a discutir o assunto.
Com a devida vénia TOMAR PARTIDO
Os constitucionalistas Costa Andrade e Jorge Miranda defendem que o mandato do deputado do Partido da Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Manuel Coelho, não pode ser suspenso sem que haja um processo, acusação e possibilidade de defesa. O deputado exibiu ontem uma bandeira nazi, à qual associou o PSD regional. Evidentemente. O direito jardinista ainda não é lei na República. Esta é mais uma decisão arbitrária que, aliás, contribui para fundamentar o protesto de José Manuel Coelho. Independentemente de se considerar que a Madeira não é um Estado nazi, felizmente, o comportamento da maioria laranja é um exemplo de falta de democracia e de violação da Constituição e das leis. A democracia não se esgota no momento do voto, antes tem de ser um critério permanente de actuação dos orgãos do poder regional. Na Madeira não é. O excesso da bandeira apenas visou chamar a atenção para esta realidade quotidiana da política madeirense. A verdade é que de outra forma não se estaria a discutir o assunto.
Com a devida vénia TOMAR PARTIDO
madeira4ever Um blogue de pensamentos, sentimentos e emoções sobre a Madeira e o que nela se passa
Razões para dissolver a Assembleia (10 inquietações)
Não subscrevo comportamentos de arruaça nem gestos que ficam com quem os comete (há instituições próprias para ajuizar de tais comportamentos e, em última instância o eleitorado) mas há acontecimentos que nos devem fazer reflectir.
Faço-o em jeito de perguntas ao Povo:
1.º) Porque chegaram as coisas a este ponto? Não foi a maioria e o seu líder que andaram a semear ventos (Um breve resumo:
Tropas "efeminadas"; "loja de rancores" (António Loja);
Mário Soares "senil";
"Sr. Silva" (Cavaco Silva);
"Pinto de Sousa", "ladrão", "Mugabe da Europa", (José Sócrates);
"traidores", "colaboracionistas", "vendidos" (oposição/alguma comunicação social);
"bastardos [jornalistas] para não chamar filhos da puta"; energúmeno do sítio (Gaula);
“indivíduo exótico” (João Carlos Gouveia);
“São uns ovnis (direcção do PS-M)", "são baratas, uns idiotas úteis”; “pulhas e rascas” (a propósito do ‘menino azul’);
Edite Estrela "deliquente socialista";
"Ela (Célia Pessegueiro) é que tem algo para resolver", mas "eu não resolvo problemas com todas, sou muito selectivo".
Em Abril deste ano, não foi Alberto João Jardim, referiu-se aos deputados da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira, como "um bando de loucos"? Não foi o mesmo que disse: “Considero os actuais dirigentes e deputados da oposição como grupos de pessoas sem nível”? Não foi a maioria que requereu um exame psiquiátrico às faculdades mentais de um deputado?
2) Que democracia é esta onde os princípios estão invertidos: É a ALM que obedece à Quinta Vigia e não o contrário; foi o escândalo das pratas, o escândalo do ‘jackpot’; uma mesa unicolor; desrespeito pelo estatuto da oposição; perda de tempo com questões endógenas (regimentos, tempos de intervenção, restrições aos jornalistas nos passos perdidos, etc.) em vez de se preocupar em legislar para o POVO, minimizando os seus problemas do dia-a-dia?
3) Não é a democracia, na sua génese ideológica, mais do que a obediência à maioria, o respeito pelas minorias? Não é cada deputado ‘dono’ do seu mandato (em obediência última aos seus eleitores mais do que à disciplina partidária)? Ou isso do POVO é só para invocar em tempo de campanha?
4) O que aprendemos em 30 anos de Autonomia? A não respeitar o OUTRO, por mais disparatada que seja a sua posição? Foi a Autonomia um húmus para o surgimento de uma ‘casta’ de homens ditos bons (engravatados) que se acham acima do POVO. Esse POVO cujo perfil provocador, refilão, mal vestido, se encaixa na personalidade do ‘Bexiga’?
5) Uma ALM que é tão prudente a solicitar caríssimos pareceres a constitucionalistas não foi prudente ao ponto de, com um simples telefonema, certificar-se de que é ilegal e inconstitucional barrar a entrada a um deputado democraticamente eleito?
6) E o Presidente da República, tão célere em fazer uma comunicação ao país a propósito de uma questão de princípios como o Estatuto dos Açores (lei ordinária a ditar a um órgão de soberania o dever de ouvir a Assembleia antes da decisão de a dissolver) não foi célere ao ponto de, também numa questão de princípios (direito de um deputado, sem que haja decisão judicial transitada em julgado em contrário, participar nos trabalhos parlamentares)? Não têm os deputados, independentemente da sua cor política, o mesmo estatuto? Ou esse estatuto é só para ser invocado quando uma brigada de trânsito o faz parar na estrada?
7) Porque não é tão célere a comissão de regimento e mandatos a levantar a imunidade a deputados para responderem em processos crime que até nem têm a ver com o exercício de funções (exemplo: condução sob o efeito do álcool)?
8) Quem de seu juízo, não sendo órgão de soberania, conhecendo da morosidade dos nossos tribunais, suspende os trabalhos, até que um órgão de soberania (Tribunais) se pronuncie sobre uma queixa-crime (desfraldar da bandeira com a cruz suástica)? E mais, passando para esse órgão de soberania o “ónus” sobre a resolução política de um caso (uma vez que os Tribunais só se pronunciam sobre crimes –foro penal- ou perda de mandato –foro administrativo-) que ao poder político/eleitorado compete resolver?
9) Que pensar da actuação de um deputado que (segundo consta) deu um pontapé num cidadão que, estando a perturbar a sessão foi (e bem) expulso da galeria dedicada ao público? E não será sintomático que o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira tenha tido necessidade de vir a terreiro explicar a actuação da PSP? É que, há antecedentes (quem não se lembra, há dias, do papel ridículo de uma agente da PSP que veio cá fora, alegadamente a pedido de alguém da ALM, pedir para não perturbar? Ou, a outro nível, do episódio do chefe do Exectuivo, a 6 de Agosto de 2004, que terá mandado uma cidadã estrangeira ser multada na Avenida Zarco.
10) O presidente da ALM, depois de preparar, durante alguns dias, o terreno (‘eu vou tomar uma posição’) veio, a final, reconhecer que a medida de suspender o deputado é “ilegal e constitucional”. Mas, mais grave do que isso foi ter dado ordens para barrar a entrada do deputado na ALM e de ter dito previamente que assumiria o “ónus” da decisão. Qual esse ónus? Será um processo crime por ter impedido a mobilidade de um cidadão/deputado eleito? Será a demissão (corolário natural de alguém –presidente de uma casa que faz leis- reconhecer que tomou uma decisão “ilegal e inconstitucional”?
Com a devida vénia madeira4ever
Não subscrevo comportamentos de arruaça nem gestos que ficam com quem os comete (há instituições próprias para ajuizar de tais comportamentos e, em última instância o eleitorado) mas há acontecimentos que nos devem fazer reflectir.
Faço-o em jeito de perguntas ao Povo:
1.º) Porque chegaram as coisas a este ponto? Não foi a maioria e o seu líder que andaram a semear ventos (Um breve resumo:
Tropas "efeminadas"; "loja de rancores" (António Loja);
Mário Soares "senil";
"Sr. Silva" (Cavaco Silva);
"Pinto de Sousa", "ladrão", "Mugabe da Europa", (José Sócrates);
"traidores", "colaboracionistas", "vendidos" (oposição/alguma comunicação social);
"bastardos [jornalistas] para não chamar filhos da puta"; energúmeno do sítio (Gaula);
“indivíduo exótico” (João Carlos Gouveia);
“São uns ovnis (direcção do PS-M)", "são baratas, uns idiotas úteis”; “pulhas e rascas” (a propósito do ‘menino azul’);
Edite Estrela "deliquente socialista";
"Ela (Célia Pessegueiro) é que tem algo para resolver", mas "eu não resolvo problemas com todas, sou muito selectivo".
Em Abril deste ano, não foi Alberto João Jardim, referiu-se aos deputados da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira, como "um bando de loucos"? Não foi o mesmo que disse: “Considero os actuais dirigentes e deputados da oposição como grupos de pessoas sem nível”? Não foi a maioria que requereu um exame psiquiátrico às faculdades mentais de um deputado?
2) Que democracia é esta onde os princípios estão invertidos: É a ALM que obedece à Quinta Vigia e não o contrário; foi o escândalo das pratas, o escândalo do ‘jackpot’; uma mesa unicolor; desrespeito pelo estatuto da oposição; perda de tempo com questões endógenas (regimentos, tempos de intervenção, restrições aos jornalistas nos passos perdidos, etc.) em vez de se preocupar em legislar para o POVO, minimizando os seus problemas do dia-a-dia?
3) Não é a democracia, na sua génese ideológica, mais do que a obediência à maioria, o respeito pelas minorias? Não é cada deputado ‘dono’ do seu mandato (em obediência última aos seus eleitores mais do que à disciplina partidária)? Ou isso do POVO é só para invocar em tempo de campanha?
4) O que aprendemos em 30 anos de Autonomia? A não respeitar o OUTRO, por mais disparatada que seja a sua posição? Foi a Autonomia um húmus para o surgimento de uma ‘casta’ de homens ditos bons (engravatados) que se acham acima do POVO. Esse POVO cujo perfil provocador, refilão, mal vestido, se encaixa na personalidade do ‘Bexiga’?
5) Uma ALM que é tão prudente a solicitar caríssimos pareceres a constitucionalistas não foi prudente ao ponto de, com um simples telefonema, certificar-se de que é ilegal e inconstitucional barrar a entrada a um deputado democraticamente eleito?
6) E o Presidente da República, tão célere em fazer uma comunicação ao país a propósito de uma questão de princípios como o Estatuto dos Açores (lei ordinária a ditar a um órgão de soberania o dever de ouvir a Assembleia antes da decisão de a dissolver) não foi célere ao ponto de, também numa questão de princípios (direito de um deputado, sem que haja decisão judicial transitada em julgado em contrário, participar nos trabalhos parlamentares)? Não têm os deputados, independentemente da sua cor política, o mesmo estatuto? Ou esse estatuto é só para ser invocado quando uma brigada de trânsito o faz parar na estrada?
7) Porque não é tão célere a comissão de regimento e mandatos a levantar a imunidade a deputados para responderem em processos crime que até nem têm a ver com o exercício de funções (exemplo: condução sob o efeito do álcool)?
8) Quem de seu juízo, não sendo órgão de soberania, conhecendo da morosidade dos nossos tribunais, suspende os trabalhos, até que um órgão de soberania (Tribunais) se pronuncie sobre uma queixa-crime (desfraldar da bandeira com a cruz suástica)? E mais, passando para esse órgão de soberania o “ónus” sobre a resolução política de um caso (uma vez que os Tribunais só se pronunciam sobre crimes –foro penal- ou perda de mandato –foro administrativo-) que ao poder político/eleitorado compete resolver?
9) Que pensar da actuação de um deputado que (segundo consta) deu um pontapé num cidadão que, estando a perturbar a sessão foi (e bem) expulso da galeria dedicada ao público? E não será sintomático que o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira tenha tido necessidade de vir a terreiro explicar a actuação da PSP? É que, há antecedentes (quem não se lembra, há dias, do papel ridículo de uma agente da PSP que veio cá fora, alegadamente a pedido de alguém da ALM, pedir para não perturbar? Ou, a outro nível, do episódio do chefe do Exectuivo, a 6 de Agosto de 2004, que terá mandado uma cidadã estrangeira ser multada na Avenida Zarco.
10) O presidente da ALM, depois de preparar, durante alguns dias, o terreno (‘eu vou tomar uma posição’) veio, a final, reconhecer que a medida de suspender o deputado é “ilegal e constitucional”. Mas, mais grave do que isso foi ter dado ordens para barrar a entrada do deputado na ALM e de ter dito previamente que assumiria o “ónus” da decisão. Qual esse ónus? Será um processo crime por ter impedido a mobilidade de um cidadão/deputado eleito? Será a demissão (corolário natural de alguém –presidente de uma casa que faz leis- reconhecer que tomou uma decisão “ilegal e inconstitucional”?
Com a devida vénia madeira4ever
José Manuel da Mata Coelho
Comunista convicto, filho de um poeta popular e deputado regional eleito por um partido de direita, José Manuel Coelho provocou esta semana um verdadeiro abalo na Assembleia Regional da Madeira ao desfraldar uma bandeira nazi.
O deputado eleito pelo PND, que acusou alguns deputados sociais-democratas de "comportamentos fascistas", e que desfraldou a bandeira nazi para chamar a atenção para a alegada falta de democracia na Madeira, cresceu entre Santa Cruz e o Funchal ajudando o seu pai na profissão de poeta.
"O meu pai era um poeta popular tipo António Aleixo que fazia versos, e eu fazia isso com ele", descreve o deputado.
Dificuldades no negócio familiar levaram-no para a construção civil até que foi para Lisboa cumprir o serviço militar, onde se especializou em "transmissões".
Foi no exército que viveu o 25 de Abril, num dia que relembra sobretudo por ter "prendido [com os seus colegas] toda a polícia civil que estava na zona do Marquês [de Pombal]".
Segundo os dados biográficos da página on-line da Assembleia Regional da Madeira, José Manuel Coelho, de 55 anos, encontra-se actualmente desempregado.
O deputado do PND/M é, apesar disso, mais conhecido por ser pintor da construção civil, vendedor do jornal satírico "O Garajau" ou ainda por de ser um "comunista convicto", militante do Partido Comunista Português (PCP), de cuja DORAM (Direcção da Organização da Região Autónoma da Madeira) chegou a fazer parte.
"Quando voltei para a Madeira, após o 25 de Abril, inscrevi-me no Partido Comunista", diz, relembrando que foi "delegado do partido em todos os congressos, candidato a deputado, e candidato a autarquias", relembra.
O seu amor à foice e ao martelo não o impediu, no entanto, de aceitar ser o terceiro nome da lista do PND, partido conservador-liberal, nacionalista e euro-céptico às eleições legislativas regionais, depois de o deputado do PND/M, Baltasar Aguiar, cunhado do presidente demissionário do PND Manuel Monteiro, lhe ter cedido o lugar em Maio de 2005.
"Mas sou sempre do PCP e comunista", sublinha, justificando integrar o PND porque o "PND-M é apenas um grupo de cidadãos que se opõme ao regime jardinista e não propriamente um partido de direita", acrescentando que "no sistema proto-fascista em que vivemos, os comunistas têm que fazer alianças mesmo com a direita".
Em 1981, por ocasião do 50º aniversário do "Avante", José Manuel Coelho foi um dos 20 portugueses contemplados pelo PRAVDA do PCUS a visitar a ex-União Soviética pelo volume de vendas (100 por semana) do jornal do Partido Comunista Português: "Estive em Kiev, Moscovo e Leninegrado, hoje São Petersburgo".
"Eu era o maior vendedor do jornal 'Avante' que havia na Madeira", sublinha.
Colocado na "prateleira" mas não expulso do PCP por ter criticado um dirigente sindical comunista do Sindicato da Construção Civil, este distribuidor do "Avante", com o 12º ano de escolaridade, ocupa neste momento o cargo de deputado do PND, sendo membro integrante da Comissão Permanente e da Comissão de Regimentos e Mandatos, na Assembleia Regional da Madeira.
José Manuel Coelho continua a vender jornais, nomeadamente o quinzenário "Garajau", tarefa a que se voltou a dedicar depois de ter provocado o encerramento dos trabalhos da ALM depois de exibir uma bandeira nazi durante uma sessão de trabalhos.
"Comprámos a bandeira por intermédio de um membro da Fundação Social Democrata mas ele pediu para não revelar o preço", explicou à Lusa Joel Viana do PND.
Esta não foi a primeira vez que o deputado do PND/M provocou a suspensão dos trabalhos parlamentares madeirenses. Já em Maio deste ano este deputado provocou a interrupção da agenda parlamentar quando se apresentou na sessão plenária com um relógio de cozinha pendurado ao pescoço numa acção de protesto contra o projecto de alteração do Regimento da ALM em preparação pelo PSD-M, que alegadamente retira tempo de intervenção aos partidos da oposição nas suas intervenções e pedidos de esclarecimento.
Também no final de Julho tinha José Manuel Coelho provocado uma interrupção de 15 minutos da actividade da Assembleia Regional por protestos do deputado por a Mesa não ter aceite dois votos de congratulação e protesto do seu partido.
Os votos do PND-M diziam respeito a uma congratulação por Alberto João Jardim se encontrar "finalmente" na Madeira e um outro de protesto por Hugo Chávez, presidente da Venezuela, não ter recebido o presidente do Governo Regional aquando da sua visita àquele país.
Nos seus tempos livres o deputado gosta de ajudar os seus pais, que têm um "pequeno terreno onde praticam agricultura de subsistência".
"As plantas têm uma mensagem que tranquiliza", confessa.
JZGM/EC.
Com a devida vénia Agencia Lusa
O que deve fazer o Presidente da República em relação ao que está a acontecer na Madeira?
Uma comunicação a Assembleia Legislativa da Madeira;
Uma comunicação ao País;
Convencer, nos bastidores, o PSD-Madeira a retomar os trabalhos da Assembleia Legislativa;
Dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira;
Défice democrático na Madeira
Vital Moreira não poupa críticas à maioria social-democrata na Madeira.
Vital Moreira ressuscita défice democrático
Constitucionalista diz que Miguel Mendonça deve responder criminalmente
"Penso que foi precipitado o abandono da expressão 'défice democrático madeirense', ele está à vista!". A afirmação é do constitucionalista Vital Moreira, que comenta desta forma os últimos acontecimentos na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), relativos ao 'Caso Coelho'. "Só mostra que na Madeira há uma maioria política prepotente, que não respeita as mais elementares regras da democracia parlamentar, a começar pelos direitos mínimos da oposição", analisa em declarações ao DIÁRIO.
O constitucionalista afirma "foi pior a emenda do que o soneto", referindo-se à deliberação da maioria que decidiu adiar as sessões plenárias . "Além de arbitrária, a decisão é pouco atinada, pois o deputado goza de imunidade penal no
que respeita aos seus votos e opiniões - e foi disso que se tratou", informa no seu blogue pessoal. "Esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto", opina ainda, prevendo que "a maioria jardinista arrisca-se a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente".
Mendonça em maus lençóis
O analista revela ao DIÁRIO que o presidente da ALM pode suspender as sessões plenárias "dentro das possibilidades do regimento". Ainda assim, não tem dúvidas de que "no caso concreto trata-se de um abuso ou desvio de poder, visto que a motivação da maioria é impedir um deputado de exercer o seu mandato e igualmente impedir os demais grupos parlamentares de apreciarem a sua prepotência".
Vital Moreira acha que Miguel Mendonça "não só pode, como deve responder criminalmente pelo impedimento de entrada do deputado". "O art. 10º-4 da lei dos crimes de responsabilidade política diz que quem impedir o exercício do mandato parlamentar regional incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos", justifica. E acrescenta: "Nem se pode invocar o facto de o deputado estar "suspenso", pois essa decisão era nula e inexistente".
Dissolução em último caso
O vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, voltou a pedir a intervenção do Presidente da República (PR) sobre o assunto. Para já, afirma o deputado açoriano, a ingerência devia ser ao nível da "magistratura de influências". A actual situação, na opinião do deputado, assim o exige. "O PSD não pode impedir os deputados de exercerem os mandatos", até porque, acredita o socialista, o deputado em causa não vai ser suspenso. "A situação não é suficientemente grave para essa medida, até porque a linguagem usada é habitual na Madeira", afirma, ainda que discorda do comportamento do deputado. E esclarece: "O que não pode acontecer é a ALM fechar para balanço". "E se em Dezembro não houver decisão, fecha-se até Março?", questiona. A manter-se a actual decisão, o PS acredita que "em última instância o PR deve dissolver a ALM". O Presidente da República espera que "a normalidade plena seja restabelecida rapidamente" na Madeira, segundo fonte oficial de Belém, garantindo que o chefe de Estado continua em contacto com o Representante da República na região.
Representante criticado
Vital Moreira não poupa críticas a Monteiro Diniz. "A afirmação do Representante de que 'a normalidade democrática está reposta' é pelo menos infeliz. Então constitui "normalidade democrática" um deputado ser impedido pela força de entrar no edifício da assembleia?! Estranha democracia essa, a que existe na Madeira!", afirma.
Presidente da República falou com Guilherme Silva
Apesar de Cavaco Silva ter optado pela descrição, a verdade é que terá sido a sua intervenção, concertada com o Representante da República para a Madeira, que levou o barco a bom-porto, no caso Coelho". Segundo fonte da Presidência da República, em declarações à Lusa, o Presidente continuava ontem em conversações com a Região. "O chefe de Estado tem mantido contacto com Monteiro Diniz e só com ele, dado ser a entidade a quem cabe nos termos constitucionais e legais é o Representante da República", reforçou a mesma fonte. Versão diferente tem o Expresso que revela que Cavaco Silva também terá falado com Guilherme Silva na quinta-feira, transmitindo a sua preocupação com a gravidade da situação e pedindo-lhe o papel de mediador. O DIÀRIO tentou confirmar a informação com o deputado mas não foi possível em tempo útil. Certo é que o madeirense era ontem dos mais solicitados para falar sobre o assunto à comunicação social. "Lá está o deputado a defender o indefensável", afirmava irónico um colega de bancada, nos corredores de São Bento. O deputado sempre afirmou que a decisão fora precipitada e desde então o comportamento do PSD-M pautou-se por recuos sucessivos. Ainda quinta-feira, o deputado regional Tranquada Gomes garantia que o PSD-M não ia ceder e horas depois surgia uma decisão contrária. Quer a Presidência da República, quer o Governo, através do ministro Silva Pereira. esperam que "a normalidade constitucional e democrática seja reposta com a maior celeridade na Região Autónoma da Madeira". Para terça-feira está marcada uma reunião de líderes.
Sandra Cardoso, em Lisboa
Com a devida vénia a DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA
sexta-feira, 7 de Novembro de 2008
O CROMO DO DIA
Hugo Velosa, deputado do PSD
Invocar a autonomia regional para impedir o parlamento de se pronunciar sobre o ridículo da situação criada pelo PSD na Madeira foi uma tentativa absurda ensaiada por Hugo Velosa. O deputado esquece que não há uma constituição da Madeira, que as regras da democracia portuguesa são para valerem em todo o território e que a Madeira não é tema proibido num parlamento onde há deputados eleitos por aquela região, que é o caso de Hugo Velosa. Na opinião do PSD os seus militantes podem dizer o que lhes apetece do país, mas ninguém pode ousar opinar sobre o que se passa na Madeira.
Com a devida vénia a O Jumento
E este senhor, não é expluso da ALM ?
Rui Miguel Moura Coelho
Data de Nascimento: 1973/12/10
Habilitações Literárias: 12º Ano
Profissão: Funcionário Público
Comentário recebido aqui, que publicamos subscrevendo na íntegra:
Ontem no Par(a)lamento Madeirense passou em branco uma traiçoeira agressão de um deputado do PSD-M ao líder do PND, Baltazar Gonçalves.
Quando Baltazar Gonçalves (Deputado com o mandato suspenso e que deu lugar a José Manuel Coelho) estava a sair da zona destinada ao público, escoltado/acompanhado pela PSP, onde dircursou e bem com veemência contra a inconstitucional decisão da ALM de proibir a entrada do Deputado José Manuel Coelho, foi agredido, pelas costas, com um cobarde pontapé pelo Deputado do PSD-M Rui Miguel Moura Coelho, homem de mão de Jaime Ramos e Jaime Filipe Ramos.A RTP-M filmou esta situação e chegou a transmiti-la, mas obviamente que depois a situação foi esquecida e a própria imprensa da Região (jornais e rádios) fizeram de conta que não foi nada, como se fosse normal um Deputado andar a dar pontapés dentro da Assembleia.O Deputado do Bloco de Esquerda, Roberto Almada, já se prontificou para testemunha desta agressão, só que neste caso o PSD-M não vai retirar a imunidade do pontapeador.Agradecia a publicação deste texto pois já chega de branqueamento/esquecimento de 30 e tal anos deste tipo de comportamentos, como se fosse o PND e o Deputado Coelho quem primeiro e durante anos a fio desrespeitassem a Assembleia Legislativa e outros órgãos de soberania, além de adversários políticos.
Emanuel Bento
Com a devida vénia a A Cagarra
Frase do dia
"A Assembleia Legislativa não deve impedir a entrada de um deputado eleito pelo povo. Isso é uma falta de respeito pelo povo madeirense"
Ricardo Rodrigues, Vice-presidente da bancada parlamentar do PS.
Com a devida vénia a Diário de Notícias
Ricardo Rodrigues, Vice-presidente da bancada parlamentar do PS.
Com a devida vénia a Diário de Notícias
Abuso de poder
Pior a emenda do que o soneto: na sua vertigem de prepotência, PSD madeirense, embora tendo anulado a ilegalíssima suspensão do mandato do deputado do PND, decidiu suspender o funcionamento da assembleia regional até que haja decisão judical sobre a queixa-crime movida contra o mesmo.
No entanto, além de arbitrária, a decisão é pouco atinada, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões -- e foi disso que se tratou --, pelo que esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto. A maioria jardinista arrisca-se a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente...
Aditamento
E se o deputado fizesse queixa-crime contra quem proibiu e impediu a sua entrada na assembleia privando-o de exercer o seu mandato parlamentar, ou seja, o presidente da assembleia regional? Na verdade, o art. 10º-4 da lei dos crimes de responsabilidade política diz que quem impedir o exercício do mandato parlamentar regional incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos. Nem se pode invocar o facto de o deputado estar "suspenso", pois essa decisão era nula e inexistente...
Aditamento 2
A afirmação do Representante da República na Madeira de que "a normalidade democrática está reposta" é pelo menos infeliz. Então constitui "normalidade democrática" um deputado ser impedido pela força de entrar no edifício da assembleia?! Estranha democracia essa, a que existe na Madeira!...
in Causa Nossa de Vital Moreira
Independentemente da censurabilidade política da inaceitável conduta do deputado do PND na Assembleia regional da Madeira -- que aliás não destoa muito de outras condutas insultuosas de deputados da maioria --, a decisão sumária de o suspender do exercício do mandato sem qualquer processo e de o impedir fisicamente de participar nos trabalhos parlamentares testemunha mais uma vez os desmandos da maioria jardinista na Madeira.O PSD nacional e a sua presidente não podem primar pelo silêncio perante esta grave violação dos direitos parlamentares da oposição. Quem inventou o conceito de "claustrofobia democrática" no Continente (onde a maioria socialista ampliou os direitos parlamentares da oposição...) não pode agora fingir que nada se passa na Madeira. E o Presidente da República, também vai observar neste caso o seu prudente (e equívoco) silêncio, quando estão em causa os direitos políticos dos deputados e a própria democracia parlamentar?!
Abuso de poder por Vital Moreira
quinta-feira, 6 de Novembro de 2008
O requerimento apresentado hoje pelo PSD na Assembleia Legislativa da Madeira
"O Partido Social Democrata está consciente de que a população percebeu o ataque de um bando fascista às Instituições da Autonomia Política conquistada pelo Povo Madeirense, bando fascista esse, herdeiro dos senhorios e dos industriais que, no passado, exploraram miseravelmente o nosso Povo, e que agora se servem miseravelmente de um arruaceiro com indícios de desequilíbrio, que se diz comunista.
Mas o Partido Social Democrata defende em absoluto o Estado de Direito democrático. Assim, e após ter requerido inadiáveis medidas urgentes que defendessem a principal Instituição da Autonomia Política do Povo Madeirense, a Assembleia Legislativa da Madeira procedeu a consultas junto de eminentes constitucionalistas. A par disto, serão movidas queixas-crime pela Assembleia, contra dois indivíduos de nomes Coelho e Baltazar.
Em consequência, entende o Partido Social Democrata que a Assembleia Legislativa pode agora voltar à normalidade de procedimentos, aguardando-se as decisões judiciais a fim de se verificar se estão reunidos os pressupostos legais de perda de mandato por quem, a serviço de terceiros, tenta perturbar anti-democraticamente os trabalhos parlamentares.
Assim, em consequência, o Partido Social Democrata propõe o adiamento das próximas Sessões plenárias, que não os dos trabalhos em Comissões".
Com a devida vénia: Ultraperiferias
Em consequência, entende o Partido Social Democrata que a Assembleia Legislativa pode agora voltar à normalidade de procedimentos, aguardando-se as decisões judiciais a fim de se verificar se estão reunidos os pressupostos legais de perda de mandato por quem, a serviço de terceiros, tenta perturbar anti-democraticamente os trabalhos parlamentares.
Assim, em consequência, o Partido Social Democrata propõe o adiamento das próximas Sessões plenárias, que não os dos trabalhos em Comissões".
Com a devida vénia: Ultraperiferias
Opinão de alguns Deputados da Assembleia da República sobre o "caso Coelho"
Da esquerda à direita todos os partidos representados na Assembleia da República consideraram um acto ilegal a atitude da maioria social-democrata no parlamento madeirense, que esta manhã impediu a entrada do deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira.
Até Guilherme Silva considerou "legalidade duvidosa" suspensão do deputado do PND.
O deputado do PSD Guilherme Silva considerou "ilegal" a decisão da Assembleia Legislativa Regional da Madeira de suspender um deputado do Partido Nova Democracia (PND).
"É uma decisão legalidade duvidosa. É preciso encontrar uma forma de impedir que alguém que está a abusar do mandato da população que o elegeu de subverter o funcionamento do órgão que merecia o seu respeito", afirmou aos jornalistas o deputado social-democrata madeirense, na Assembleia da República.
Apesar disso, Guilherme Silva desdramatiza os acontecimentos no parlamento regional com o argumento de que "quando acontecem situações extremas há, por vezes, uma reacção mais extrema que não é inteiramente legal".
Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães defende que só o povo pode tirar mandato a deputados
O deputado democrata-cristão Nuno Magalhães defendeu hoje que "só o povo" pode tirar o mandato a um deputado eleito, reagindo à decisão do PSD/Madeira, com a abstenção do CDS/M, de suspender o mandato ao deputado do PND.
"Como qualquer pessoa de bom senso dirá, nem a forma nem o modo do deputado do PND são modos de se ter num parlamento. No entanto, entendemos que quem dá o mandato é o povo e quem o tira é o povo", afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.
PS pede intervenção de Cavaco Silva no caso da suspensão do deputado do PND
O deputado madeirense do PS Jacinto Serrão defendeu hoje a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, no caso da suspensão do deputado madeirense do PND José Manuel Coelho por decisão do PSD/M.
"O Presidente da República tem de fazer actuar todos os mecanismos que tem ao seu alcance para repor a normalidade democrática", afirmou à Agência Lusa o ex-líder do PS/Madeira.
O Parlamento regional da Madeira, acrescentou, "não pode estar a funcionar com a expulsão de um deputado que representa parte da população da Madeira".
O deputado socialista considerou que "por muito menos" o Presidente "dissolveu o Parlamento Regional", por causa da lei das Finanças Regionais.
Para o ex-líder dos socialistas madeirenses, a maioria PSD que "comanda os destinos da Assembleia Regional tomou uma atitude reprovável a todos os títulos".
"É uma agressão muito grosseira à Constituição portuguesa e aos direitos mais elementares da democracia", concluiu.
"O silêncio do Presidente da República, a partir de certa altura, é inaceitável"
O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fernando Rosas exigiu hoje a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, no caso da suspensão "ilegal" do deputado madeirense do PND José Manuel Coelho pela maioria do PSD/M.
"O silêncio do Presidente da República, a partir de certa altura, é inaceitável. Esperamos que o Presidente que foi à Madeira saudar a democracia madeirense, agora diga o que pensa desta democracia", disse Fernando Rosas, numa referência à visita de Cavaco Silva à região, este ano.
Para Fernando Rosas, a decisão de suspender José Manuel Coelho é de "absoluta ilegalidade e absoluta inconstitucionalidade" depois dos incidentes de quarta-feira em que o deputado regional apelidou os sociais-democratas madeirense de "fascistas".
"Não pode ser o PSD/Madeira, o "jardinismo", a decidir quem pode ser deputado. É o povo da Madeira que tem o direito a dizer quem tem direito a sentar-se no Parlamento, (...) independentemente do comportamento lunático possa ter", acrescentou.
O deputado bloquista afirma que a suspensão do parlamentar do PND "é um problema de enorme gravidade de funcionamento das instituições" e, quando assim é, "compete ao Presidente da República intervir e pronunciar-se".
PCP questiona Governo sobre actuação da PSP num acto "ilegal e intolerável"
O deputado do PCP António Filipe questionou hoje o Governo sobre a actuação da PSP para impedir de forma "intolerável e ilegal" o deputado do PND da Madeira de entrar na Assembleia Legislativa Regional.
"A atitude do deputado do PND não é uma atitude correcta e será susceptível de uma queixa na PGR [Procuradoria Geral da República], mas ninguém pode impedir um deputado eleito pelo povo de exercer o seu mandato", sustentou António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República, em declarações aos jornalistas.
Nesse sentido, o deputado questionou a actuação da PSP que "terá participado de forma intolerável e ilegal", ao obedecer a ordens da Assembleia regional para impedir a entrada do deputado do PND.
"A PSP não está regionalizada", ironizou o deputado, adiantando que vai perguntar ao ministro da Administração Interna, através de requerimento, qual a posição do Governo sobre o assunto.
Questionado sobre se a PSP deveria recusar obedecer a ordens da Assembleia regional, o deputado António Filipe frisou que a PSP, "que tem o dever de assegurar a legalidade", tem que "verificar se está a ser chamada para cumprir a lei" ou se, ao contrário, está a praticar um acto ilegal.
António Filipe defendeu que o Governo deve uma explicação sobre que orientações deu à PSP no caso em concreto.
Com a devida vénia a: Lusa
Até Guilherme Silva considerou "legalidade duvidosa" suspensão do deputado do PND.
O deputado do PSD Guilherme Silva considerou "ilegal" a decisão da Assembleia Legislativa Regional da Madeira de suspender um deputado do Partido Nova Democracia (PND).
"É uma decisão legalidade duvidosa. É preciso encontrar uma forma de impedir que alguém que está a abusar do mandato da população que o elegeu de subverter o funcionamento do órgão que merecia o seu respeito", afirmou aos jornalistas o deputado social-democrata madeirense, na Assembleia da República.
Apesar disso, Guilherme Silva desdramatiza os acontecimentos no parlamento regional com o argumento de que "quando acontecem situações extremas há, por vezes, uma reacção mais extrema que não é inteiramente legal".
Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães defende que só o povo pode tirar mandato a deputados
O deputado democrata-cristão Nuno Magalhães defendeu hoje que "só o povo" pode tirar o mandato a um deputado eleito, reagindo à decisão do PSD/Madeira, com a abstenção do CDS/M, de suspender o mandato ao deputado do PND.
"Como qualquer pessoa de bom senso dirá, nem a forma nem o modo do deputado do PND são modos de se ter num parlamento. No entanto, entendemos que quem dá o mandato é o povo e quem o tira é o povo", afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.
PS pede intervenção de Cavaco Silva no caso da suspensão do deputado do PND
O deputado madeirense do PS Jacinto Serrão defendeu hoje a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, no caso da suspensão do deputado madeirense do PND José Manuel Coelho por decisão do PSD/M.
"O Presidente da República tem de fazer actuar todos os mecanismos que tem ao seu alcance para repor a normalidade democrática", afirmou à Agência Lusa o ex-líder do PS/Madeira.
O Parlamento regional da Madeira, acrescentou, "não pode estar a funcionar com a expulsão de um deputado que representa parte da população da Madeira".
O deputado socialista considerou que "por muito menos" o Presidente "dissolveu o Parlamento Regional", por causa da lei das Finanças Regionais.
Para o ex-líder dos socialistas madeirenses, a maioria PSD que "comanda os destinos da Assembleia Regional tomou uma atitude reprovável a todos os títulos".
"É uma agressão muito grosseira à Constituição portuguesa e aos direitos mais elementares da democracia", concluiu.
"O silêncio do Presidente da República, a partir de certa altura, é inaceitável"
O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fernando Rosas exigiu hoje a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, no caso da suspensão "ilegal" do deputado madeirense do PND José Manuel Coelho pela maioria do PSD/M.
"O silêncio do Presidente da República, a partir de certa altura, é inaceitável. Esperamos que o Presidente que foi à Madeira saudar a democracia madeirense, agora diga o que pensa desta democracia", disse Fernando Rosas, numa referência à visita de Cavaco Silva à região, este ano.
Para Fernando Rosas, a decisão de suspender José Manuel Coelho é de "absoluta ilegalidade e absoluta inconstitucionalidade" depois dos incidentes de quarta-feira em que o deputado regional apelidou os sociais-democratas madeirense de "fascistas".
"Não pode ser o PSD/Madeira, o "jardinismo", a decidir quem pode ser deputado. É o povo da Madeira que tem o direito a dizer quem tem direito a sentar-se no Parlamento, (...) independentemente do comportamento lunático possa ter", acrescentou.
O deputado bloquista afirma que a suspensão do parlamentar do PND "é um problema de enorme gravidade de funcionamento das instituições" e, quando assim é, "compete ao Presidente da República intervir e pronunciar-se".
PCP questiona Governo sobre actuação da PSP num acto "ilegal e intolerável"
O deputado do PCP António Filipe questionou hoje o Governo sobre a actuação da PSP para impedir de forma "intolerável e ilegal" o deputado do PND da Madeira de entrar na Assembleia Legislativa Regional.
"A atitude do deputado do PND não é uma atitude correcta e será susceptível de uma queixa na PGR [Procuradoria Geral da República], mas ninguém pode impedir um deputado eleito pelo povo de exercer o seu mandato", sustentou António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República, em declarações aos jornalistas.
Nesse sentido, o deputado questionou a actuação da PSP que "terá participado de forma intolerável e ilegal", ao obedecer a ordens da Assembleia regional para impedir a entrada do deputado do PND.
"A PSP não está regionalizada", ironizou o deputado, adiantando que vai perguntar ao ministro da Administração Interna, através de requerimento, qual a posição do Governo sobre o assunto.
Questionado sobre se a PSP deveria recusar obedecer a ordens da Assembleia regional, o deputado António Filipe frisou que a PSP, "que tem o dever de assegurar a legalidade", tem que "verificar se está a ser chamada para cumprir a lei" ou se, ao contrário, está a praticar um acto ilegal.
António Filipe defendeu que o Governo deve uma explicação sobre que orientações deu à PSP no caso em concreto.
Com a devida vénia a: Lusa
O Sr. Deputado José Manuel Coelho já fez mais pelo parlamentarismo madeirense, do que todos os demais deputados juntos, no hemiciclo da Madeira.
Já sei que esta afirmação pode parecer excessiva ou própria de um insano.
A casca do PND-Madeira enquanto doutrina conotada com a direita aburguesada, pouco importa para este fenómeno chamado José Manuel Coelho. Quantos de nós não nos lembramos da campanha exótica do Bexiga? Foi diferente o suficiente para ter representação na Assembleia Regional.
Num momento de exaltação e da birra de Jardim, que bateu com a porta ao desimportado Sócrates, (provocando a dissolução da Assembleia Regional, com a convocação de eleições antecipadas), a pequena força política do PND consegue no meio do reforço exacerbado de jardinismo, eleger um deputado. A isto, em qualquer parte do mundo chama-se eficiência. E não se pense, que foram apenas as palhaçadas do Bexiga que deram votos. Há imensos madeirenses e portossantenses, alguns deles militantes de outras forças, que revêem-se nesta pedrada-do-charco de nome PND.
Não acredito num verdadeiro projecto político do PND-Madeira. Aliás isso nem será tão pouco, ambição desta força política.
O seu verdadeiro e necessário papel, é dismitificar a fraude democrática em que se caracterizam estes anos de jardinismo na Região.
O principal órgão de governo próprio, a Assembleia é uma simples caixa de ressonância da Quinta Vigia. Não exerce as suas funções. O verdadeiro líder da Assembleia, é o perpétuo líder parlamentar do PSD-M que tem refém todo o partido, incluindo o já desautorizado líder da comissão política, Alberto João Jardim.
O abuso de poder executado ao longo de sucessivos anos, alegadamente mandatado pelo Povo, fez de todos os órgãos de poder pequenos quintais de vedetas transvertidas, sobretudo a nível autárquico.
A República e demais instrumentos constitucionais (mais ou menos pressionadamente negociados), permitiram chegar-se a este estádio de imaturidade democrática regional, verdadeiramente surrealista.
É por esta vergonha que é necessário "ser-se diferente", dando um murro na mesa.
O PND-Madeira assumiu pelos vistos essa missão. E gradualmente está a somar pontos retirando simpatias à direita e à esquerda, o que equivale dizer, está a chamar a si, aquilo que mais nenhuma oposição faz, que é desmarcarar a maioria inerte que custa milhões ao bolso dos madeirenses.
No início da capitulação desta farsa laranja, protagonizada pelo Sr. Coelho com o adereço suástico, cedo choveram opiniões tóxicas ou intoxicadas de que o homem fez uma invocação ao fascismo-nazi. Essa espectacularidade foi para denunciar o estilo (nazi) da maioria parlamentar, e sobretudo do seu líder Jaime Ramos.
Vimos bem no dia seguinte ao protesto do PND, quem teve reacções fascistas, ao fazer tábua rasa da lei e da mais básica observação constitucional.
Se estivéssemos num qualquer laboratório com método científico, analisando aqueles dois dias de parlamento da semana passada, certo chegaríamos à conclusão que o fascismo existe, mesmo sem símbologia suástica, no comportamento anti-democrático da maioria PSD e do Presidente da Assembleia.
Cortar o acesso à Assembleia de um qualquer deputado, para além de violar regras básicas, é também impedir que uma franja da população se reveja no mandato do PND. Num parlamento minimanente normal, todos os deputados valem o mesmo e têm a mesma legitimadade de lá estarem representando os seus eleitores. E só emprego o advérbio "minimamente", porque todos sabemos que não poderemos esperar mais deste parlamento, pois ele simplesmente não fiscaliza o Governo. Pelo contrário fiscaliza a oposição e os negócios públicos com que muitas das novas fortunas da Madeira, lá tiveram o embrião e lá continuam. É claro que tal afirmação não cabe a todos, alguns já não precisam do parlamento e saíram, mas o esclarecido leitor identifica perfeitamente estes ilustres filantropos da causa pública.
O Sr. Coelho não vai chegar a rico por via do parlamento, não aparece nas colunas sociais na imprensa madeirense, é um simples pintor da construção civil, e como tal, nem vai ser alguma vez convidado pela Comissão dos 500 Anos do Funchal para expor as suas pinceladas numa qualquer galeria. Pese embora esta mísera e apagada existência, ele já interrompeu um principais debates parlamentares em São Bento sobre o próximo Orçamento de Estado, abriu noticiários nacionais, foi manchete na imprensa regional e colocou de uma assentada, a comunicação institucional entre vários órgãos de soberania.
E ainda aqui vamos...
Por isso a maioria que esteja atenta, nem que seja nesta curva descendente, para que quando surgir a natural implosão, alguém conseguir erguer a cabeça e não fugir como ratos.