ORAM 2009: um verdadeiro embuste!
...um governo, como o do PSD-M, que é laxista, gastador e sem escrúpulos, permitindo beneficiar um certo grupo de interesses
Estou certo de que aqueles que acreditam na bondade da proposta de Orçamento da Região para 2009 (ORAM 2009) estão imbuídos de um espírito de crença e fé. Na verdade, a fé é uma firme convicção de que algo seja verdade, sem nenhuma prova de que seja, mesmo, verdade, isto é, não depende de demonstração dos factos. Ora, se isso se compreende no plano metafísico, no plano da Economia, a fé sem demonstração é má conselheira.
Ainda por cima, para consolidar este exercício burlesco, o Governo Regional do PSD está empenhado em que este orçamento passe despercebido, porque sabe - e sabe que nós sabemos que ele sabe, como dizia a Outra - e sabe muito bem o verdadeiro embuste que tem em mãos. Sabe a menos valia que está a "oferecer" aos madeirenses.
O PSD sabe que os números da proposta apresentada não são credíveis e, sobretudo, tem perfeita consciência da limitação e mediocridade da proposta. O Governo Regional do PSD sabe, efectivamente, que o ORAM 2009 não ajuda as famílias e as empresas: não baixa impostos para as famílias; não aumenta o subsídio que foi proposto, ao salário mínimo; não acautela as injustiças sociais dos que ficaram à margem do crescimento; não assegura os bens de primeira necessidade aos mais pobres; não combate o crescimento da pobreza; não apresenta uma política fiscal competitiva, devolvendo esperança aos empresários; não introduz medidas de curto prazo, de modo a ultrapassar as dificuldades de liquidez das empresas; não tem propostas para diversificar a economia; não estabelece objectivos concretos para a Zona Franca; não aposta na inovação; não alavanca o sector privado; não combate o marasmo do sector empresarial; não transmite confiança às empresas e, finalmente, não combate, de forma decisiva, o aumento do desemprego.
Ao contrário, o ORAM 2009 aumenta o endividamento, hipoteca as novas gerações, lançando um verdadeiro saque sobre o seu futuro, e aprofunda o desperdício (o peso das despesas correntes continua a crescer).
Entretanto, os responsáveis escondem os números e escondem-se da discussão e do debate, fugindo dos fóruns onde ele podia dirimir-se, nomeadamente o fórum por excelência do combate democrático que é a ALR. Estão disponíveis para despender horas e horas a discutir os 0,19% de redução das transferências do Orçamento de Estado (OE). Um Orçamento que, depois de conhecer os ORAM 2009, podemos dizer (do Orçamento de Estado) que constitui a única tábua de salvação dos madeirenses para 2009. De facto, ao contrário do Orçamento do Governo do PSD, o Orçamento do Governo da República, da responsabilidade do Partido Socialista, defende os interesses da Madeira, porque: aumenta o salário mínimo; aumenta os salários da função pública; ajuda as famílias a pagar as dívidas dos empréstimos da casa; aumenta as deduções à colecta, permitindo pagar menos IRS; diminui os impostos para as empresas; introduz medidas consistentes de injecção de liquidez na economia e aposta na inovação. Da minha parte prefiro, e digo-o sem restrições, que as transferências do OE sejam efectuadas directamente para os madeirenses e não transferidas para um governo, como o do PSD-Madeira, que é laxista, gastador e sem escrúpulos, permitindo beneficiar um certo grupo de interesses e deixando à margem a maior parte da população. Na verdade, o ORAM 2009 é o orçamento que sustenta o sistema. Depois de terem tirado 500 milhões de euros à Madeira, na sequência de um processo que ninguém compreende, depois de terem condicionado as transferências da República, na sequência desse erro histórico, o PSD apresenta-se pior que nunca: sem ideias, sem soluções, sem crédito, sem projecto. Um partido vazio que sustenta um governo oco e interesseiro, conforme se verifica pela análise do ORAM 2009.
Por: Carlos J. Pereira
Com a devida vénia: Diário de Notícias
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