Ontem foi apresentado no Funchal o novo livro de Violante Saramago Matos, numa edição da Nova Delphi.Pretendendo fazer uma análise aos acontecimentos de 20 de Fevereiro de 2010, dia em que a Madeira foi atingida por um aluvião do qual resultaram avultados prejuízos materiais e a perda de vidas humanas, este trabalho centra-se sobretudo na cidade do Funchal mas aborda também as consequências desta tragédia natural e humana no concelho da Ribeira Brava. De acordo com o texto de apresentação da obra, este trabalho "resulta de uma interpretação crítica de acontecimentos passados e presentes, e reflete sobre a procura de novos caminhos".
Abaixo, deixamos a transcrição do prefácio de António Fonseca Ferreira.
Prefácio
“ Num sábado de manhã, 20 de Fevereiro de 2010, o “céu desabou” sobre a Madeira, as encostas escorregaram e as ribeiras saíram do leito levando tudo à frente. Estava consumado mais um aluvião, que provocou 49 vítimas, das quais 4 desaparecidas, e incalculáveis prejuízos materiais. É apenas mais um dos muitos que já atingiram a Madeira e, seguramente, não será o ultimo”
É com este lapidar parágrafo que Violante Matos abre o capítulo “O 20 de Fevereiro” deste seu oportuno ensaio “Madeira . 20 de Fevereiro . 2010 – Entre garajaus e pombos trocaz.” Numa expressão simultaneamente trágica e fatalista que bem resume a sorte a que estão votados o povo e o território da Madeira. Território dotado por uma natureza tão generosa nos atributos,quão traiçoeira nos regimes pluviosos.
Este livro de Violante Matos é muito singular:
- pela consistente fundamentação técnica das causas e soluções dos tradicionais fenómenos aluvionares a que a ilha está sujeita;
- como acto cívico, de evidente sentido ético e de corajosa denúncia dos múltiplos erros e atropelos cometidos por uma governação pré-democrática e irracional.
A autora sustenta as suas análises, reflexões e propostas em conhecimentos próprios e recorrendo a um diversificado conjunto de estudos, planos territoriais e contributos especializados, tornando este trabalho exemplar em termos metodológicos:
caracteriza o problema com muita clareza; aponta as suas causas de forma rigorosa e exaustiva; e apresenta soluções viáveis.
Os tradicionais aluviões na Madeira resultam de uma conjugação particular das características orográficas e climatéricas do território, traduzindo-se, não raras vezes, em torrenciais trombas de água. Mas o problema não são as copiosas enxurradas. São, sim, os múltiplos obstáculos criados ao natural escoamento das águas, por erro e incúria humanos, e as intoleráveis omissões no que respeita a procedimentos de prevenção. “A cheia é um fenómeno intrinsecamente natural. O que aconteceu é um problema de desordenamento do território – e de incúria” (pág. 80). Com consequências trágicas como aconteceu, uma vez mais, em 20 de Fevereiro de 2010.
A orografia acentuadamente declivosa da ilha; os factores que propiciam inesperados e intensos regimes pluviosos; a falta de planeamento territorial ou, quando existente, não ter aplicação eficaz; as muitas habitações, armazéns e outras edificações construídas nos leitos de cheia, em zonas de risco; os incorrectos encanamentos e emparedamentos das ribeiras; a exagerada impermeabilização dos solos; e a desflorestação nas cabeceiras das ribeiras constituem, a par de uma intolerável falta de prevenção, as causas que provocam a anormal dimensão e trágicas consequências dos fenómenos aluvionares na Região Autónoma da Madeira.
Este trabalho de Violante Matos não padece do tradicional “mal português” no que se refere a estudos, relatórios e ensaios: sempre férteis em diagnósticos, sempre áridos em propostas e soluções. A preocupação de contribuir para a solução do problema, avaliando bem as suas causas, está vincadamente presente em todo o texto. Solução que passa por mais planeamento, melhor gestão, tolerância zero à incúria e à permissividade, e a necessária prevenção.
De salientar a ilustração cuidada, muito útil, dos textos. Fazendo jus à máxima “uma imagem vale mais do que mil palavras”, a autora é muito criteriosa na selecção de fotografias e gráficos que documentam factos e suportam análises e teses. Um valioso enriquecimento do conteúdo e da estética do livro.
O planeamento e a gestão territoriais, versus desordenamento, são questões recorrentemente tratadas ao longo do texto. A autora assume, claramente, a opção pelo Planeamento e proporciona-nos uma recensão e uma avaliação exaustivas dos processos de planeamento na Madeira, ao longo do século XX. Processo que teve início com o “Plano de Melhoramentos”, de Ventura Terra, em 1915. Secundando, com algumas décadas de atraso, a experiência iniciática dos planos de urbanização em Portugal com os “Planos Gerais Melhoramentos” (1864). Mais tarde, nos finais da década de 60, o Funchal teve uma privilegiada oportunidade de planeamento urbano com a contratação de Rafael Botelho para coordenar a elaboração do Plano Director da Cidade. Rafael Botelho que foi, em nossa opinião, o Mestre da Participação no planeamento urbanístico em Portugal. Apesar da impressiva marca que os trabalhos de Rafael Botelho proporcionaram ao ordenamento urbano do Funchal, o Mestre não resistiu às leis dos interesses imobiliários.
Em finais de 2001, no editorial da Revista Sociedade e Território dedicado a um balanço do panorama do urbanismo em Portugal, dos anos 1970- 2000, escrevíamos “Em matéria de ordenamento do território, estamos a transformar um país de singular beleza, de diversidade e harmonia de recursos e paisagens naturais, num território de adição de loteamentos, fragmentado, funcionalmente desconexo, esteticamente medíocre e de urbanização onerosa”. E sobre o crescimento urbano caótico das nossas cidades exemplificávamos: “O Funchal é um caso paradigmático. Cidade com um centro histórico de apreciável qualidade urbana e uma primeira coroa de expansão de qualidade aceitável, «rebentou» urbanisticamente nos últimos 10 anos. Uma discutível política de túneis, de parques de estacionamento no centro da cidade, de construção sobre a linha de costa e de expansão desordenada pelas encostas estão a descaracterizar a Madeira” (Sociedade e Território, n.º 33, Fevereiro de 2002).
É evidente que esta negligência no ordenamento do território não é exclusiva dos responsáveis da Região Autónoma da Madeira. No Continente temos, infelizmente, uma “folha de serviços” pouco exemplar. Por todo o país têm-se cometido atropelos intoleráveis. São muitos os exemplos. Retenhamos dois que poderão provocar consequências trágicas.
A Várzea de Loures, conhecida em tempos como a “horta de Lisboa”, foi sendo ocupada, a partir dos anos 70, por densas urbanizações e um grande Centro Comercial implantado sobre uma plataforma elevada em aterro para se defender das inundações. Acontece que tudo isto se constituirá em barragem ao escoamento das águas em situações de cheias. Ora se em 1967, quando a Várzea ainda não tinha ocupação imobiliária, ela foi palco de cheias que provocaram dezenas de mortes, como não nos inquietarmos relativamente ao futuro?
Um outro caso paradigmático da forma (irresponsável) como se trata o ordenamento do território em Portugal passa-se na lezíria do Tejo, próximo de Castanheira do Ribatejo, situação em que fomos directamente envolvidos, em 2008, enquanto Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). Por essa época o Governo ultimava a elaboração do Sistema Nacional das Plataformas Logísticas (SNPL) instrumento de natureza estratégica para o moderno desenvolvimento económico, exigindo um adequado planeamento territorial. Atempadamente foi requerida a viabilidade de localização para uma Plataforma no Poceirão, concelho de Palmela, zona para a qual o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) previa este tipo de equipamento. Cerca de 15 dias antes da anunciada aprovação, pelo Conselho de Ministros, do SNPL, dá entrada na CCDR-LVT, com carácter de urgência, o pedido de viabilidade de localização para a Plataforma de Castanheira do Ribatejo. Para além de não prevista no PROT, a pretensão localizava-se em área que acumula as principais inibições de urbanização: pelo Plano Director Municipal (PDM), pela Reserva Ecológica Nacional (REN), pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) e como Área Inundável. Restrições que, obviamente, impunham o parecer desfavorável da CCDR. Esta situação mereceu-nos, de imediato, uma violenta reprimenda por parte da Secretária de Estado dos Transportes, a responsável directa pela condução da logística e da “trapalhada”.
Num primeiro tempo a pretensão da Castanheira ficou de fora do SNPL. Mas em breve foram retomadas as pressões para a sua aprovação. O promotor é uma grande multinacional do ramo. Fizemos, então, o que nos competia: esclarecer que o levantamento das restrições não estava nas atribuições da CCDR e, em menos de um mês, apresentámos alternativas(5), entre as quais a fusão desta iniciativa com a do Poceirão e a construção da Plataforma num terreno próximo da localização pretendida, do outro lado do Caminho de Ferro, área esta classificada como urbanizável. Mas aqui os terrenos custavam cinco vezes mais que os terrenos não urbanizáveis. Resistimos a todo o tipo de pressões inclusivamente a dois longos telefonemas do Primeiro-Ministro. Resistimos, mas não impedimos o erro. O Governo avocou o assunto e aprovou a localização pretendida, pelo promotor, com autorização para a implantação da Plataforma sobre um aterro com 100 ha de área e 1,5 m de altura. Destruindo, assim, mais uma vasta área dos terrenos agrícolas nacionais e criando uma grande barreira ao funcionamento ecológico dos regimes hídricos. E outros graves prejuízos para o erário público, que não cabe aqui referir. A construção da Plataforma foi iniciada mas entretanto as obras estão paradas há cerca de dois anos.
O planeamento urbanístico moderno teve as suas origens no iluminismo e no movimento racionalista. Fazer e aplicar o planeamento urbanístico em Portugal defronta-se com uma cultura pouco propensa à racionalidade e com governabilidades muito permissivas. Como já referimos, em mais do que uma ocasião, em Portugal os planos não se fazem para ser cumpridos. Fazem-se para ser alterados – o que pode ser pertinente e legítimo -, para serem violados ou olvidados.
Como alterar esta situação? Seguramente com o aperfeiçoamento da democracia, do Estado de Direito e, também, com o impulsionamento da participação popular nos processos de planeamento. João Ferrão, ex- Secretário de Estado do Ordenamento do Território referia frequentemente que “na Holanda o planeamento tem 80% de participação e 20% de técnica. Em Portugal dá-se o inverso: 80% de técnica e 20% de participação”. Retirando raras excepções, esses 20% referem-se à participação legal (inquéritos públicos) dos planos.
De facto, entre nós há um longo caminho a percorrer no que se refere à participação pública. Caminho que só se faz caminhando. Em nosso entender, o planeamento e a gestão urbanística poderão ser domínios propícios à intensificação da participação pública dada a sua ligação directa com a vida das pessoas. Temos advogado que os Partidos e os movimentos sociais deviam apostar mais nestes domínios com vista ao alargamento e eficácia da participação cívica, condição indispensável ao aperfeiçoamento da democracia representativa e da governabilidade.
Na Madeira, onde quase tudo está por fazer, em termos de práticas e de legalidade democráticas, talvez este seja um domínio a privilegiar. Este livro sobre o “20 de Fevereiro” e as respectivas sequências é, sem dúvida, um valioso contributo nesse sentido.
Edgar Garrido Gouveia
