terça-feira, 31 de agosto de 2010
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Viva o Povo Superior que vive do cartão de militante do PPD/PSD Madeira
O homem que pode parar a Madeira
Das 90 empresas do Grupo Sousa, a Porto Santo Line é claramente a mais lucrativa
Por:Miguel Fernandes Luís
É um dos homens de negócios mais poderosos da Madeira mas mal se dá pela sua intervenção, devido à discrição com que actua. À beira de completar 50 anos, Luís Miguel da Silva Sousa comanda um império do tamanho da Madeira, um universo que já vai em 90 empresas.
Não é um exagero dizer-se que o líder do Grupo Sousa tem as chaves do nosso arquipélago na mão. Com a recém anunciada compra da Box Lines ao Grupo Sonae, passa a deter dois dos cinco armadores que asseguram o transporte de carga entre o continente e a Madeira e são aqueles que mais facturam - no ano passado os respectivos volumes de negócio ascenderam a 55 milhões de euros.
Quando a carga chega ao porto do Caniçal, é pessoal de uma empresa deste grupo (ETPRAM) e máquinas de outra empresa (OPM) que procedem à descarga dos contentores. Há boas possibilidades desses mesmos contentores virem a ser transportados por camiões de outra sociedade da família Sousa (Opertrans), estacionarem num terminal da Operlink e se houver necessidade de reparar essas unidades entra em acção a Repin. A arrumação da carga nos contentores está a cargo dos transitários, como a Bitrans e a Bitranlis.
Ainda na área marítimo-portuária, o Grupo Sousa entrou há já algum tempo no agenciamento de cruzeiros (Ferraz) e de navios de carga/passageiros (Via Oceano). Neste último caso, há a curiosidade de fazer negócio com um concorrente: a Naviera Armas. Não se trata, no entanto, de caso único. O grupo madeirense tem uma pequena participação de 10% na Manicargas, empresa ligada às operações portuárias em Leixões e que é controlada por um rival - o grupo ETE.
No Porto Santo, o domínio é ainda mais notório. A ilha depende do Grupo Sousa não só para o transporte de carga (Empresa de Navegação Madeirense) como também para o transporte de passageiros e veículos (Porto Santo Line). Três das maiores unidades hoteleiras locais (Luamar, Torre Praia e Praia Dourada) integram a esfera empresarial liderada por Luís Miguel Sousa, onde surgem vários restaurantes e interesses imobiliários em pontos apetecíveis do Porto Santo. A única rádio da ilha (Rádio Ilha Dourada) é propriedade do grupo, que tem uma posição minoritária no capital da SAD do Hóquei do Portosantense.
A Porto Santo Line é o negócio mais lucrativo de Luís Miguel Sousa. Para que se tenha uma ideia, a empresa do 'Lobo Marinho' encerrou o ano passado com um resultado líquido do exercício de 4,5 milhões de euros. Já a famosa OPM fechou 2009 com um resultado líquido de 623 mil euros. Esta é, contudo, a empresa que melhor paga aos seus administradores. O relatório de contas consolidadas de 2008 do Grupo Sousa SGPS diz que as remunerações dos membros dos órgãos sociais no conjunto das várias empresas ascenderam a um milhão de euros, sendo que mais de metade desse valor foi pago pela OPM.
Este mesmo documento revela que em pleno ano de crise económica mundial, os proveitos operacionais do Grupo registaram um aumento de 1% e os resultados operacionais subiram 87%. O relatório confirma, por outro lado, a importância que os transportes marítimos têm, representando 38,4% do volume de negócios.
Logística (23,9%), operações portuárias (18,3%), hotéis e turismo (12,4%), inertes (3,6%) e transportes terrestres (3,3%) são outras áreas de intervenção. Apesar de as respectivas vendas e prestações de serviços em 2008 ascenderem a 60 milhões de euros, a estrutura de pessoal é ligeira: 448 funcionários.
Referência final para a diversificação de negócios para a área das energias renováveis. Há um ano a Windmad inaugurou três aerogeradores no Paul da Serra que custaram 3,7 milhões de euros.
O braço direito
Duarte Rodrigues entrou no Grupo Sousa em meados da década de noventa, quando as principais áreas de actividade já estavam definidas, mas teve uma participação decisiva na organização e expansão dos últimos 15 anos. Tanto que passou a ser gerente/administrador em quase metade das empresas e deixando para segundo plano Ricardo Sousa e Rui São Marcos. Luís Miguel Marques (marido de Doris Sousa) também 'dá cartas' no sector portuário. Nos últimos anos ganhou algum protagonismo Ladislau Sousa nos negócios do Porto Santo e agências de navegação.
O grande aliado
O maior parceiro de negócios de Luís Miguel Sousa é outro grande empresário da Madeira. Tem parcerias com Avelino Farinha na Arinerte, Navinerte e Madmar (extracção de inertes), na Prazimo-Imobiliária dos Prazeres, no projecto imobiliário do Toco e ainda na editora do extinto jornal Notícias da Madeira ('Rua dos Netos Notícias 27'). Com Carlos Pereira partilha negócios na extracção de inertes (Madmar e Coinertes), além da direcção do Marítimo, de cuja SAD ambos possuem uma acção. A família Pedra é parceira estratégica nas operações portuárias.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/224936/economia/225027-o-homem-que-pode-parar-a-madeira?page=1
sábado, 28 de agosto de 2010
Entrevista a Raimundo Quintal "O poder já não tem criatividade"
Por: Raquel Gonçalves Artur de Freitas Sousa Nicolau Fernandes
Com o 20 de Fevereiro e com os incêndios, o futuro da Madeira é cinzento a puxar para o negro. É com estas cores que Raimundo Quintal pinta a actualidade regional.
O geógrafo e ambientalista aponta erros no combate aos fogos e na reconstrução, ao mesmo tempo que denuncia uma inércia de "um poder de tantos anos que já não tem criatividade e já não é capaz de apontar saídas". Diz mesmo que este ano fecharam-se, com grande estrondo, duas portas: uma pela água e outra pelo fogo, sem que tivesse sido aberta qualquer janela de esperança.
Raimundo Quintal denuncia ainda uma terra que vive da bilhardice e onde nada se debate, salientando que "uma Região onde se constrói com a técnica do funil e onde se aplica a lei da rolha é uma região sem futuro".
Defende, por isso, um novo paradigma, que não se aplica só a quem tem governado, mas também ao modo como a oposição tem vindo a funcionar. Refere que todos dão mais importância ao ter do que ao ser, e que até mesmo a Universidade não tem fomentado o debate tão necessário ao futuro da Madeira.
O 20 de Fevereiro, os incêndios, uma palmeira que fez um morto no Porto Santo. 2010 é um ano para esquecer, um ano para aprender, ou precisamos mesmo de ir à bruxa? Eu não sou dado a essas forças do além. Sou mais dado à leitura de textos científicos e filosóficos. Já no século XVI, princípios do século XVII, Francis Bacon disse que só se pode vencer a natureza, obedecendo-lhe. Julgo que ainda não se aprendeu esta mensagem.
Numa terra que se diz cristã, seria também importante fazer uma releitura dos textos de São Francisco de Assis.
De facto, o 20 de Fevereiro foi um fenómeno em que as forças da natureza tiveram uma percentagem de responsabilidade muito maior do que os erros humanos. O mesmo já não se pode dizer dos incêndios que nos estão a atacar fortemente e que nos têm deixado num estado de verdadeira catástrofe.
É preciso verificar que todos os fogos, e particularmente um que teve maiores consequências, surgiram na zona do Curral e em zonas que não são de floresta primitiva, mas sim em áreas onde continua a haver uma mata de eucaliptos, de acácias, com muito matagal e muito material seco e combustível.
Este ciclo só pode ser terminado com um conjunto alargado de medidas e, essencialmente, através de uma educação cívica da população. A nossa população acostumou-se a ver o fogo e só grita quando o fogo já está fora de controle. A nossa população habituou-se a esconder os incendiários.
Por outro lado, é fundamental que se ordene, de uma vez por todas, esta floresta e que se faça grandes limpezas dessa camada que é extremamente combustível.
Há muitos anos que eu venho dizendo que seria importantíssimo instalarmos uma central de biomassa na Madeira.
Com o desemprego que temos, com gente que já não tem subsídio, seria interessante criar micro-empresas com pessoas que iriam limpar essas matas e iriam transportar esse material até à central de biomassa. Assim, estaríamos perante um processo dinâmico em que beneficiaria a natureza e a economia.
O Doutor Raimundo Quintal tem vindo por diversas vezes a público manifestar o seu desagrado, mas também tem sido muito crítico. Choca-o que perante 10% da floresta ardida, o poder político fale em ir à bruxa? Antes de responder já a isso, porque entendo que há que ser crítico, mas há também que ter soluções, voltaria à central de biomassa. Parece que já há uma empresa interessada, mas ainda não se viu obra no terreno.
Quando ouço falar em viabilidade económica para uma central de biomassa eu questiono: qual a viabilidade económica de uma unidade de incineração para os lixos? Directamente não tem. Mas apesar de não ser um fervoroso adepto, pergunto se não tivéssemos uma central de incineração, qual era o estado desta terra em termos de lixo?
Quando vejo tanto elefante branco por aí, não aceito que digam que uma central de biomassa não é rentável.
Respondendo à sua questão sobre a reacção do poder político: eu hoje tenho a minha vida repartida entre a Madeira e o continente. Em termos profissionais estou ligado a um centro de investigação fora da Madeira, poderia estar muito mais desapegado do que estou. Mas nasci cá, tive filhos cá, tenho já uma neta e sinto que sou tão madeirense como os dirigentes desta terra.
Não tenho qualquer ambição política ou partidária. Até ao fim da minha vida quero dedicar-me fortemente à investigação, mas também quero exercer os meus direitos de cidadania. Por isso mesmo, fiz muita força para que o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, onde sou investigador, integrasse o Funchal num grande projecto europeu sobre as alterações climáticas e os efeitos no litoral. Entendo que tudo o que se possa fazer por esta terra é pouco.
Foi com muita dor que no sábado, dia 14, cheguei ao Pico do Areeiro e vi muitos anos de trabalho voluntário que se perderam em poucas horas. Perante a imensidão do que estava destruído, eu senti que o futuro desta terra, depois do 20 de Fevereiro e agora com mais este duro golpe, é um futuro cinzento para o negro. E, nestes momentos de profunda dor, julgo que seria importante termos todos alguns momentos de reflexão e abandonarmos a festa.
Enquanto a Madeira estava a arder e num estado miserável, no Porto Santo fazia-se a festa da 'Caras'. Por isso eu disse que isto me lembrava a 'Petit Rome' e não retiro uma palavra. Porque é necessário, de uma vez por todas, que a população da Madeira tenha uma massa crítica. Não se pode ter uma terra em que surge uma palavra de alguém e todos os outros se calam.
Houve falhas no combate aos incêndios? Não quero dar lições a ninguém, mas julgo que seria importante fazer um debate em torno deste binómio: Protecção Civil/Gestão das Florestas. Seria importante debatermos, reflectirmos sobre o que correu bem e o que correu mal. Se correu mal, porque é que não estamos a trabalhar na sua rectificação. É que somos muito mais atreitos à bilhardice, à conversa por detrás, ao boato. Tentando sempre destruir o parceiro do lado.
Numa terra adulta, numa terra democrática é preciso que haja uma massa crítica muito forte. Por isso mesmo, é fundamental debater esta questão sem medos, sem jogar pedras a ninguém, sem tentar arranjar bobes expiatórios. Tem de ser uma discussão baseada nesta realidade: a nossa paisagem, a nossa natureza está muito doente, muito doente mesmo. E não se actua porque se vive numa situação de inércia. Um poder com tantos anos já não tem criatividade. Já não aponta saídas. Fecharam-se este ano, com grande estrondo, duas portas: uma pela água e outra pelo fogo. E pergunto: onde se abriram janelas de esperança? Onde?
Um dia destes dava comigo a reflectir sobre o seguinte: estamos a fazer a reconstrução das áreas atingidas pelas cheias. E, resumidamente, vejo isto: está-se a fazer construções com a técnica do funil.
Concretamente onde? No Ribeiro da Pena, no Ribeira da Cal, e em muitos outros afluentes. Na Serra d'Água, o estaleiro que teve consequências muito graves para a Ribeira Brava continua a engordar. Continuo a verificar o depósito de terras e mais terras dentro do leito da Ribeira Brava. Vejo que o parque dos camiões e de materiais da Câmara, por baixo do viaduto da Vialitoral, ainda lá está. A bomba de gasolina lá continua.
No Funchal, temos entre mãos o problema do aterro numa zona nobre da Avenida do Mar. Diz-se que se encomendou estudos, mas diz-se também que lá se vão colocar os carros do rali e um heliporto. Pergunto como vai ser possível conciliar um heliporto com uma área de recreio. Quem é a entidade responsável, em termos aeronáuticos, que vai licenciar.
Uma Região onde se constrói com a técnica do funil e onde se aplica a lei da rolha é uma região sem futuro.
Relativamente ao aterro, acha que devia permanecer ali, ou deveria ser retirado. Temos um problema de exiguidade de território... Eu só emito uma opinião final depois de muita reflexão e de muito estudo. Para ter uma opinião, precisaríamos de ver que intervenção se vai fazer ali, como é que aquilo se conjuga com as ondas e as marés no interior do porto. Como se conjuga com a desembocadura das duas ribeiras. Depois de tudo isso analisado, é que se pode, de facto, emitir uma opinião.
É preciso termos consciência do seguinte: a ilha da Madeira tem uma área que corresponde a um terço do distrito mais pequeno de Portugal, que é o distrito de Viana do Castelo. E corresponde a um quarto da área do distrito de Lisboa. Tem 250 mil habitantes, que é menos do que o concelho de Sintra, cuja sede até é uma vila e não uma cidade. Isto não é uma coisa tão sobrenatural para ser dirigida. Isto necessita é de ser pensado realmente segundo a escala que tem, e depois actuar para que se possa salvar o que ainda existe.
Sem exibicionismos, a primeira vez que entrei no campo de educação ambiental depois do fogo senti algo semelhante àquilo que senti quando entrei no cemitério para o funeral dos meus pais. Foi algo que me tocou muito.
Nesta fase de reconstrução, é importante perceber o que se passou nos incêndios. Como é possível 15 dias depois ainda estar a arder? Segui com alguma atenção o trajecto do lume que chegou à cordilheira central e questiono como se deixou o lume passar. Porque é que não se usou melhor todas as infraestruturas que existem nas serras de São Roque e Santo António.
Há poucos anos, a Direcção Regional de Florestas, e a meu ver bem, abriu um caminho de terra a partir do parque ecológico, atravessando a ribeira de Santa Luzia e indo pelas serras de São Roque e Santo António, de forma a fazer os trabalhos de plantação. Foram dispostos no terreno vários reservatórios metálicos. Além disso, há ali a Levada da Negra, e é possível ali chegar com camiões cisterna. Eu pergunto como foi possível existir todo um tempo em que não se fez uma verdadeira barragem do fogo. Seria importante analisar com muita atenção todos os passos que foram dados e averiguar se a estratégia foi a melhor e se, dentro dessa estratégia, a táctica de combate foi a mais adequada.
Há culpados desta situação. Pode-se culpar os bombeiros, a Protecção Civil, as entidades regionais? Eu não sou leviano para fazer esse tipo de leitura. O que eu digo é que a grande culpa reside, a meu ver, em dois pontos fundamentais: por um lado a falta de cultura de prevenção. A Protecção Civil devia estar mais vocacionada para o trabalho de prevenção do que para o trabalho de combate.
Por outro lado, há ainda a lei do menor esforço. A lei do menor esforço da população, e a lei do menor esforço quando se está neste combate a esse inimigo terrível que é o fogo.
Defendeu, no último mail enviado aos membros da Associação, que era preciso as pessoas se unirem e participarem num novo paradigma. Ainda recentemente o PS falou numa plataforma que devia abarcar não só os partidos, mas outros movimentos cívicos. Estaria disponível? Não estou disponível. Até porque julgo que o novo paradigma não se aplica só a quem tem governado, aplica-se também ao modo como a oposição tem funcionado. O novo paradigma pressupõe pensar uma Madeira para os nossos filhos e netos assente numa nova filosofia de desenvolvimento. O 'ter' tem sido o verbo mais conjugado por este poder e pela própria oposição. Porque a oposição quando vai para campanha é sempre dar, dar, dar e ter, ter, ter. A nova filosofia teria de ser muito mais centrada no ser, centrada não nos valores quantitativos, mas sim nos valores qualitativos.
Julgo até que neste novo paradigma deveria ser analisada a possibilidade de, com a nova revisão constitucional, abrir-se caminho para o aparecimento de partidos regionais, que não tivessem que estar ligados por correias aos partidos nacionais. Isto é uma questão que se tem de discutir sem tabus. O pior que pode acontecer a um povo é enredar-se na bilhardice sem discussão.
Escreveu que o poder está em festa, enquanto avança o deserto biológico e ideológico... A perda do universo biológico sente-se, sem dúvida, e o mesmo acontece com o deserto e a incapacidade de debate e de reflexão. Temos uma Universidade que devia de ser o motor da carruagem. Mas onde se sente essa universidade a fomentar esse debate e essa discussão?
Verifiquei, com muita tristeza, que um dos centros de investigação da UMa, o Centro de Estudos da Macaronésia, teve uma classificação externa que deixou muito a desejar e isso não abona nada em relação a um projecto que deve ter força e credibilidade lá fora. Porque, nestas coisas, podemos ser muito bons nos regionais, mas para chegar às competições nacionais e europeias é preciso ter mais qualidade.
O problema da Madeira é um problema de líder? O problema da Madeira é um problema de formação. É muito mais fácil fazer estradas do que construir o edifício da educação.
É preciso analisar o som no largo das palmeiras
No caso da palmeira que caiu no Porto Santo, Raimundo Quintal defende que se devem analisar todas as possíveis razões. E, nesse leque, inclui a circunstância da palmeira estar num largo onde havia um comício e uma aparelhagem de som com muitos decibéis. Isto porque entende que as vibrações podem ter tido alguma influência no precipitar da queda. "Digo podem ter tido, porque, quando analisamos estas coisas, temos de ver todos os factores. Mas, repare, pode ter sido a gota, porque o problema é muito anterior. Uma palmeira daquela espécie, com aquela inclinação, é uma palmeira que revelava problemas". Recusando falar de responsabilidades políticas, diz que o o preocupante é ter havido uma morte e a festa continuar.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/224813/madeira/224866-entrevista-a-raimundo-quintal
O geógrafo e ambientalista aponta erros no combate aos fogos e na reconstrução, ao mesmo tempo que denuncia uma inércia de "um poder de tantos anos que já não tem criatividade e já não é capaz de apontar saídas". Diz mesmo que este ano fecharam-se, com grande estrondo, duas portas: uma pela água e outra pelo fogo, sem que tivesse sido aberta qualquer janela de esperança.
Raimundo Quintal denuncia ainda uma terra que vive da bilhardice e onde nada se debate, salientando que "uma Região onde se constrói com a técnica do funil e onde se aplica a lei da rolha é uma região sem futuro".
Defende, por isso, um novo paradigma, que não se aplica só a quem tem governado, mas também ao modo como a oposição tem vindo a funcionar. Refere que todos dão mais importância ao ter do que ao ser, e que até mesmo a Universidade não tem fomentado o debate tão necessário ao futuro da Madeira.
O 20 de Fevereiro, os incêndios, uma palmeira que fez um morto no Porto Santo. 2010 é um ano para esquecer, um ano para aprender, ou precisamos mesmo de ir à bruxa? Eu não sou dado a essas forças do além. Sou mais dado à leitura de textos científicos e filosóficos. Já no século XVI, princípios do século XVII, Francis Bacon disse que só se pode vencer a natureza, obedecendo-lhe. Julgo que ainda não se aprendeu esta mensagem.
Numa terra que se diz cristã, seria também importante fazer uma releitura dos textos de São Francisco de Assis.
De facto, o 20 de Fevereiro foi um fenómeno em que as forças da natureza tiveram uma percentagem de responsabilidade muito maior do que os erros humanos. O mesmo já não se pode dizer dos incêndios que nos estão a atacar fortemente e que nos têm deixado num estado de verdadeira catástrofe.
É preciso verificar que todos os fogos, e particularmente um que teve maiores consequências, surgiram na zona do Curral e em zonas que não são de floresta primitiva, mas sim em áreas onde continua a haver uma mata de eucaliptos, de acácias, com muito matagal e muito material seco e combustível.
Este ciclo só pode ser terminado com um conjunto alargado de medidas e, essencialmente, através de uma educação cívica da população. A nossa população acostumou-se a ver o fogo e só grita quando o fogo já está fora de controle. A nossa população habituou-se a esconder os incendiários.
Por outro lado, é fundamental que se ordene, de uma vez por todas, esta floresta e que se faça grandes limpezas dessa camada que é extremamente combustível.
Há muitos anos que eu venho dizendo que seria importantíssimo instalarmos uma central de biomassa na Madeira.
Com o desemprego que temos, com gente que já não tem subsídio, seria interessante criar micro-empresas com pessoas que iriam limpar essas matas e iriam transportar esse material até à central de biomassa. Assim, estaríamos perante um processo dinâmico em que beneficiaria a natureza e a economia.
O Doutor Raimundo Quintal tem vindo por diversas vezes a público manifestar o seu desagrado, mas também tem sido muito crítico. Choca-o que perante 10% da floresta ardida, o poder político fale em ir à bruxa? Antes de responder já a isso, porque entendo que há que ser crítico, mas há também que ter soluções, voltaria à central de biomassa. Parece que já há uma empresa interessada, mas ainda não se viu obra no terreno.
Quando ouço falar em viabilidade económica para uma central de biomassa eu questiono: qual a viabilidade económica de uma unidade de incineração para os lixos? Directamente não tem. Mas apesar de não ser um fervoroso adepto, pergunto se não tivéssemos uma central de incineração, qual era o estado desta terra em termos de lixo?
Quando vejo tanto elefante branco por aí, não aceito que digam que uma central de biomassa não é rentável.
Respondendo à sua questão sobre a reacção do poder político: eu hoje tenho a minha vida repartida entre a Madeira e o continente. Em termos profissionais estou ligado a um centro de investigação fora da Madeira, poderia estar muito mais desapegado do que estou. Mas nasci cá, tive filhos cá, tenho já uma neta e sinto que sou tão madeirense como os dirigentes desta terra.
Não tenho qualquer ambição política ou partidária. Até ao fim da minha vida quero dedicar-me fortemente à investigação, mas também quero exercer os meus direitos de cidadania. Por isso mesmo, fiz muita força para que o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, onde sou investigador, integrasse o Funchal num grande projecto europeu sobre as alterações climáticas e os efeitos no litoral. Entendo que tudo o que se possa fazer por esta terra é pouco.
Foi com muita dor que no sábado, dia 14, cheguei ao Pico do Areeiro e vi muitos anos de trabalho voluntário que se perderam em poucas horas. Perante a imensidão do que estava destruído, eu senti que o futuro desta terra, depois do 20 de Fevereiro e agora com mais este duro golpe, é um futuro cinzento para o negro. E, nestes momentos de profunda dor, julgo que seria importante termos todos alguns momentos de reflexão e abandonarmos a festa.
Enquanto a Madeira estava a arder e num estado miserável, no Porto Santo fazia-se a festa da 'Caras'. Por isso eu disse que isto me lembrava a 'Petit Rome' e não retiro uma palavra. Porque é necessário, de uma vez por todas, que a população da Madeira tenha uma massa crítica. Não se pode ter uma terra em que surge uma palavra de alguém e todos os outros se calam.
Houve falhas no combate aos incêndios? Não quero dar lições a ninguém, mas julgo que seria importante fazer um debate em torno deste binómio: Protecção Civil/Gestão das Florestas. Seria importante debatermos, reflectirmos sobre o que correu bem e o que correu mal. Se correu mal, porque é que não estamos a trabalhar na sua rectificação. É que somos muito mais atreitos à bilhardice, à conversa por detrás, ao boato. Tentando sempre destruir o parceiro do lado.
Numa terra adulta, numa terra democrática é preciso que haja uma massa crítica muito forte. Por isso mesmo, é fundamental debater esta questão sem medos, sem jogar pedras a ninguém, sem tentar arranjar bobes expiatórios. Tem de ser uma discussão baseada nesta realidade: a nossa paisagem, a nossa natureza está muito doente, muito doente mesmo. E não se actua porque se vive numa situação de inércia. Um poder com tantos anos já não tem criatividade. Já não aponta saídas. Fecharam-se este ano, com grande estrondo, duas portas: uma pela água e outra pelo fogo. E pergunto: onde se abriram janelas de esperança? Onde?
Um dia destes dava comigo a reflectir sobre o seguinte: estamos a fazer a reconstrução das áreas atingidas pelas cheias. E, resumidamente, vejo isto: está-se a fazer construções com a técnica do funil.
Concretamente onde? No Ribeiro da Pena, no Ribeira da Cal, e em muitos outros afluentes. Na Serra d'Água, o estaleiro que teve consequências muito graves para a Ribeira Brava continua a engordar. Continuo a verificar o depósito de terras e mais terras dentro do leito da Ribeira Brava. Vejo que o parque dos camiões e de materiais da Câmara, por baixo do viaduto da Vialitoral, ainda lá está. A bomba de gasolina lá continua.
No Funchal, temos entre mãos o problema do aterro numa zona nobre da Avenida do Mar. Diz-se que se encomendou estudos, mas diz-se também que lá se vão colocar os carros do rali e um heliporto. Pergunto como vai ser possível conciliar um heliporto com uma área de recreio. Quem é a entidade responsável, em termos aeronáuticos, que vai licenciar.
Uma Região onde se constrói com a técnica do funil e onde se aplica a lei da rolha é uma região sem futuro.
Relativamente ao aterro, acha que devia permanecer ali, ou deveria ser retirado. Temos um problema de exiguidade de território... Eu só emito uma opinião final depois de muita reflexão e de muito estudo. Para ter uma opinião, precisaríamos de ver que intervenção se vai fazer ali, como é que aquilo se conjuga com as ondas e as marés no interior do porto. Como se conjuga com a desembocadura das duas ribeiras. Depois de tudo isso analisado, é que se pode, de facto, emitir uma opinião.
É preciso termos consciência do seguinte: a ilha da Madeira tem uma área que corresponde a um terço do distrito mais pequeno de Portugal, que é o distrito de Viana do Castelo. E corresponde a um quarto da área do distrito de Lisboa. Tem 250 mil habitantes, que é menos do que o concelho de Sintra, cuja sede até é uma vila e não uma cidade. Isto não é uma coisa tão sobrenatural para ser dirigida. Isto necessita é de ser pensado realmente segundo a escala que tem, e depois actuar para que se possa salvar o que ainda existe.
Sem exibicionismos, a primeira vez que entrei no campo de educação ambiental depois do fogo senti algo semelhante àquilo que senti quando entrei no cemitério para o funeral dos meus pais. Foi algo que me tocou muito.
Nesta fase de reconstrução, é importante perceber o que se passou nos incêndios. Como é possível 15 dias depois ainda estar a arder? Segui com alguma atenção o trajecto do lume que chegou à cordilheira central e questiono como se deixou o lume passar. Porque é que não se usou melhor todas as infraestruturas que existem nas serras de São Roque e Santo António.
Há poucos anos, a Direcção Regional de Florestas, e a meu ver bem, abriu um caminho de terra a partir do parque ecológico, atravessando a ribeira de Santa Luzia e indo pelas serras de São Roque e Santo António, de forma a fazer os trabalhos de plantação. Foram dispostos no terreno vários reservatórios metálicos. Além disso, há ali a Levada da Negra, e é possível ali chegar com camiões cisterna. Eu pergunto como foi possível existir todo um tempo em que não se fez uma verdadeira barragem do fogo. Seria importante analisar com muita atenção todos os passos que foram dados e averiguar se a estratégia foi a melhor e se, dentro dessa estratégia, a táctica de combate foi a mais adequada.
Há culpados desta situação. Pode-se culpar os bombeiros, a Protecção Civil, as entidades regionais? Eu não sou leviano para fazer esse tipo de leitura. O que eu digo é que a grande culpa reside, a meu ver, em dois pontos fundamentais: por um lado a falta de cultura de prevenção. A Protecção Civil devia estar mais vocacionada para o trabalho de prevenção do que para o trabalho de combate.
Por outro lado, há ainda a lei do menor esforço. A lei do menor esforço da população, e a lei do menor esforço quando se está neste combate a esse inimigo terrível que é o fogo.
Defendeu, no último mail enviado aos membros da Associação, que era preciso as pessoas se unirem e participarem num novo paradigma. Ainda recentemente o PS falou numa plataforma que devia abarcar não só os partidos, mas outros movimentos cívicos. Estaria disponível? Não estou disponível. Até porque julgo que o novo paradigma não se aplica só a quem tem governado, aplica-se também ao modo como a oposição tem funcionado. O novo paradigma pressupõe pensar uma Madeira para os nossos filhos e netos assente numa nova filosofia de desenvolvimento. O 'ter' tem sido o verbo mais conjugado por este poder e pela própria oposição. Porque a oposição quando vai para campanha é sempre dar, dar, dar e ter, ter, ter. A nova filosofia teria de ser muito mais centrada no ser, centrada não nos valores quantitativos, mas sim nos valores qualitativos.
Julgo até que neste novo paradigma deveria ser analisada a possibilidade de, com a nova revisão constitucional, abrir-se caminho para o aparecimento de partidos regionais, que não tivessem que estar ligados por correias aos partidos nacionais. Isto é uma questão que se tem de discutir sem tabus. O pior que pode acontecer a um povo é enredar-se na bilhardice sem discussão.
Escreveu que o poder está em festa, enquanto avança o deserto biológico e ideológico... A perda do universo biológico sente-se, sem dúvida, e o mesmo acontece com o deserto e a incapacidade de debate e de reflexão. Temos uma Universidade que devia de ser o motor da carruagem. Mas onde se sente essa universidade a fomentar esse debate e essa discussão?
Verifiquei, com muita tristeza, que um dos centros de investigação da UMa, o Centro de Estudos da Macaronésia, teve uma classificação externa que deixou muito a desejar e isso não abona nada em relação a um projecto que deve ter força e credibilidade lá fora. Porque, nestas coisas, podemos ser muito bons nos regionais, mas para chegar às competições nacionais e europeias é preciso ter mais qualidade.
O problema da Madeira é um problema de líder? O problema da Madeira é um problema de formação. É muito mais fácil fazer estradas do que construir o edifício da educação.
É preciso analisar o som no largo das palmeiras
No caso da palmeira que caiu no Porto Santo, Raimundo Quintal defende que se devem analisar todas as possíveis razões. E, nesse leque, inclui a circunstância da palmeira estar num largo onde havia um comício e uma aparelhagem de som com muitos decibéis. Isto porque entende que as vibrações podem ter tido alguma influência no precipitar da queda. "Digo podem ter tido, porque, quando analisamos estas coisas, temos de ver todos os factores. Mas, repare, pode ter sido a gota, porque o problema é muito anterior. Uma palmeira daquela espécie, com aquela inclinação, é uma palmeira que revelava problemas". Recusando falar de responsabilidades políticas, diz que o o preocupante é ter havido uma morte e a festa continuar.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/224813/madeira/224866-entrevista-a-raimundo-quintal
Habitual abuso de poder
ALM rejeita levantamento de imunidade a Miguel Mendonça
Registado cinco votos 'sim'
A ALM acaba de rejeitar, com 33 votos 'não', cinco votos 'sim' e um voto em branco, o pedido do Tribunal Judicial do Funchal para levantamento da imunidade a Miguel Mendonça, devido ao caso do impedimento de entrada na Assembleia do deputado do PND, José Manuel Coelho, registado em Novembro de 2008.
Os votos 'não' foram superiores ao número de deputados da maioria presentes, o que permite supor que alguns deputados da oposição, como já acontecera na comissão de regimento e mandatos, também rejeitaram o levantamento da imunidade do presidente da ALM.
Jaime Ramos, líder parlamentar do PSD-M, congratulou-se com a votação e lembrou que Miguel Mendonça não tomou a decisão de suspender o deputado do PND, mas que cumpriu "uma decisão do plenário que é soberana".
O processo refere-se ao célebre caso da bandeira nazi, exibida por Coelho no plenário. O PSD-M aprovou um requerimento para suspensão do deputado e, no plenário seguinte, José Manuel Coelho foi impedido, por seguranças, de entrar no edifício da Assembleia.
Registado cinco votos 'sim'
A ALM acaba de rejeitar, com 33 votos 'não', cinco votos 'sim' e um voto em branco, o pedido do Tribunal Judicial do Funchal para levantamento da imunidade a Miguel Mendonça, devido ao caso do impedimento de entrada na Assembleia do deputado do PND, José Manuel Coelho, registado em Novembro de 2008.
Os votos 'não' foram superiores ao número de deputados da maioria presentes, o que permite supor que alguns deputados da oposição, como já acontecera na comissão de regimento e mandatos, também rejeitaram o levantamento da imunidade do presidente da ALM.
Jaime Ramos, líder parlamentar do PSD-M, congratulou-se com a votação e lembrou que Miguel Mendonça não tomou a decisão de suspender o deputado do PND, mas que cumpriu "uma decisão do plenário que é soberana".
O processo refere-se ao célebre caso da bandeira nazi, exibida por Coelho no plenário. O PSD-M aprovou um requerimento para suspensão do deputado e, no plenário seguinte, José Manuel Coelho foi impedido, por seguranças, de entrar no edifício da Assembleia.
Leitura obrigatória: o jornalista Luis Calisto mais uma vez com palavras sábias...
Luís Calisto
Trevas medievais
Trevas medievais
Ninguém tem de se demitir pela queda de uma palmeira! estamos ou não na Madeira nova?
Inoportuna e desconfortável perplexidade ensombra os últimos raios de Agosto, por conta da ideia peregrina de que alguma cabeça deve rolar depois da queda da palmeira no Porto Santo. Obviamente, não tem de haver qualquer demissão. Estamos na Madeira nova! Se é possível entupir ribeiras e desprezar serras, favorecendo a ocorrência de tragédias, sem que os identificados delinquentes sofram a menor moléstia, por que diabo exigir procedimento diverso no caso de uma árvore?
Devem os responsáveis políticos demitir-se toda a vez que cai uma palmeira? Não, em circunstância nenhuma, se isso acontecer na Madeira nova. Sim, se a queda da palmeira provocar mortos e feridos graves, se os responsáveis políticos tiverem sido avisados para o perigo iminente, como foi o caso... mas se o palco do sucedido for uma terra civilizada e democrática. Sim, o presidente da Câmara do Porto Santo teria o dever de se afastar do cargo - e afastado permanecer enquanto decorresse o inquérito - se esta Região integrasse o universo das terras de poder civilizado e democrático. Deste prisma, e só deste, acertam 100% aqueles que têm exigido a demissão de Roberto Silva.
Mourejamos num exercício inútil, puramente académico. Porque uma conduta ética de tal jaez não se ajusta ao estilo Madeira nova - onde campeiam a delação, a caça às bruxas, a discriminação e a revindicta, mas só para os não alinhados. É fantasia pensar em demissões. Desde logo porque o chefe das Angústias se solidarizou com Roberto Silva. E desagravo que o presidencialato desove tem força de absolvição - aliás sem direito a recurso. Depois, sua excelência condenou o "aproveitamento político da tragédia". Então, levantar dúvidas incómodas sobre as causas do acidente passou a ser campanha pérfida contra o destino turístico Porto Santo. A mesma táctica do silenciamento usada pelo divertido 'chefe de praça' nos temporais de Fevereiro e há pouco nos incêndios. É que se fosse para punir culpados...
O irresponsável descaramento só vinga nas ilhotas graças ao estado emocional decrépito de um povo cansado de trinta e tantos anos de esperanças perdidas. Capitulação ante o obscurantismo feudal que o dono das Angústias foi rebuscar aos seus íntimos medievais para impor numa desgraçada terra que já padecera meio século de ditadura. O suserano déspota doa os feudos aos vassalos nobres que, no melhor entendimento com o clero e na velhaca exploração dos servos da gleba, agradecem ao dito suserano com vassalagem rastejante. Assim viceja o regime do delírio, aplaudido pelos caudatários do pato-bravismo à Madeira nova. A realidade virtual desenhada pelo dono da verdade.
Se tivesse a humildade de pegar numa notícia de alerta ilustrada com fotografia da palmeira estranhamente inclinada e mandasse investigar o fenómeno, o presidente do Porto Santo não precisaria de andar a contradizer-se agora. Por razões menos evidentes se moveram insistentes influências para cortar uma pobre tipuana que incomodava a casa de algum pavão residente na Pedro José de Ornelas.
O obscurantismo oficial conserva as consciências nas trevas da ignorância. Magister dixit, não se fala mais no assunto e quem falar desrespeita as vítimas. Respeitar as vítimas é como faz sua excelência: com mortos por enterrar e feridos graves no hospital, farra para baixo nas tascas do Areal. Entrevistas às 'Caras' deste inculto País, de um chefe refastelado na 'sua' casa de Verão do Porto Santo. Enquanto Roma arde, o imperador escreve crónicas da patuscada diária para o jornal que todos pagamos. Manda contar as presenças nos comícios dos outros partidos. Inaugura aterros e desaterros. Atribui o que chama de 'aproveitamento político porco' ao jornal que não se deixa intimidar pela sua bazófia atrabiliária ou pelos dizeres chocarreiros de uns quantos truões sem graça, assoldadados valentões de estrebaria que ululam no raio de audição do chefe, à cata das derradeiras migalhas do regime.
'Este pelo menos enfrenta o Continente' - ouvia-se nos alvores da 'ditadura nova'. Claro. A táctica do suserano feudal de prometer protecção dos ataques bárbaros aos parolos que lhe pagavam a existência faustosa. Tratava-se de manter vivo o fantasma do colonialismo abatido no 25 de Abril de 1974.
Os madeirenses, saturados, deixam-se tratar como o chefe entende, contudo conhecem a realidade. Sabem que, apesar dos complexos de superioridade das capitais, não parte de Lisboa o enxovalho que tem desonrado a Madeira nestes trinta e tantos anos. Não mora em Belém ou em S. Bento o fanfarrão que costuma chamar "corja de malucos" aos madeirenses que por livre opção escolheram a oposição regional. Não é 'alfacinha de gema' o causador de uma dívida regional que já empenhou drasticamente o povo insular do futuro. Não é em Lisboa que se produzem as ordens para sanear a televisão da Madeira e fechar jornais regionais. Não é lá que se confecciona a eliminação das elites madeirenses. Não é regedor de Paço de Arcos o tipo que caluniou madeirenses com o epíteto de 'vadios'. Não saem do Terreiro do Paço as atitudes carnavalescas que mancham a imagem da Madeira. Não é lisboeta quem gasta o dinheiro da Madeira em viagens faustosas por essa Europa, com carro, chaufer e demais mordomias que os parvos pagam, enquanto os desalojados das enxurradas vivem em arrecadações e palheiros, enquanto a pobreza e a exclusão alastram, enquanto o desemprego e a toxicodependência disparam, enquanto o 'espectáculo' dos sem-abrigo mostra diariamente a triste realidade da Madeira nova. Não é cubano o intriguista que lança madeirenses contra madeirenses. Não é em Lisboa que chamam imbecis aos madeirenses agitando cenários delirantes, inimigos e conluios inexistentes.
Anestesiado pelo obscurantismo, o povo vê o indestituível chefe das Angústias injuriar moinhos de vento acantonados em Lisboa, dispostos a destruir as ilhas. Quando a desgraça aperta a sério é que são elas: a incompetência do líder não vai além de pedir ao povo para rezar e ir à bruxa.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/224856-trevas-medievais
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
O que é que ele quer dizer com isto?
"É muito estranho cair uma palmeira no meio de um comício do PSD"
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Amanhã será o funeral de Maria Judite Nóbrega que ficou esmagada pelo tronco da palmeira com mais de 15 metros de altura, na rentrée política do PSD
Maria Judite Rodrigues Pascoal de Nóbrega
Seu marido César de Nóbrega, seu filho Ricardo César Pascoal de Nóbrega e esposa, Ana Cristina Rodrigues Pascoal de Nóbrega e filho Martim Rodrigues Pascoal de Nóbrega, seus irmãos, cunhados, sobrinhos, primos, amigos e demais família cumprem o doloroso dever de participar a todas as pessoas de suas relações e amizade o falecimento da sua saudosa esposa, mãe, sogra, avó, irmã, cunhada, tia, prima, amiga e parente, moradora que foi à Rua da Levada de Santa Luzia, n.º 146 A, freguesia de Santa Luzia - Funchal, e que o seu funeral se realiza amanhã, Quinta-feira, pelas 13:30 horas, saindo da capela do cemitério de Nossa Senhora das Angústias, São Martinho, para o mesmo.
Será celebrada missa de corpo presente pelas 13:00 horas na referida capela.
A família agradece antecipadamente a todas as pessoas que se dignarem acompanhar o funeral.
Seu marido César de Nóbrega, seu filho Ricardo César Pascoal de Nóbrega e esposa, Ana Cristina Rodrigues Pascoal de Nóbrega e filho Martim Rodrigues Pascoal de Nóbrega, seus irmãos, cunhados, sobrinhos, primos, amigos e demais família cumprem o doloroso dever de participar a todas as pessoas de suas relações e amizade o falecimento da sua saudosa esposa, mãe, sogra, avó, irmã, cunhada, tia, prima, amiga e parente, moradora que foi à Rua da Levada de Santa Luzia, n.º 146 A, freguesia de Santa Luzia - Funchal, e que o seu funeral se realiza amanhã, Quinta-feira, pelas 13:30 horas, saindo da capela do cemitério de Nossa Senhora das Angústias, São Martinho, para o mesmo.
Será celebrada missa de corpo presente pelas 13:00 horas na referida capela.
A família agradece antecipadamente a todas as pessoas que se dignarem acompanhar o funeral.
José Manuel Coelho do PND pede demissão de Roberto Silva
José Manuel Coelho não tem dúvidas de que o presidente da Câmara Municipal do Porto Santo não tem condições para continuar no cargo, depois da queda de uma palmeira que matou uma pessoas e deixou outras duas num estado muito grave, em risco de vida.
O deputado do Partido da Nova Democracia afirmou, ontem, em conferência de imprensa, que Roberto Silva , "se tiver um pingo de dignidade e de vergonha, o que tem a fazer é pedir a demissão".
Coelho recordou os muitos avisos, incluindo notícias, em relação ao estado da palmeira que caiu durante o comício do PSD-M, no domingo.
Também em relação a Alberto João Jardim, a posição do PND é clara: "precisa de uma consulta psiquiátrica porque não está a regular bem da cabeça e tem de se tratar".
O presidente do Governo Regional é criticado por José Manuel Coelho por não ter feito referência às responsabilidades na tragédia e às indemnizações que deverão ser pagas. "Falou foi de bruxas e de consultar bruxa e que o ano de 2010 deveria acabar depressa", lamentou.
Jorge Freitas Sousa
O deputado do Partido da Nova Democracia afirmou, ontem, em conferência de imprensa, que Roberto Silva , "se tiver um pingo de dignidade e de vergonha, o que tem a fazer é pedir a demissão".
Coelho recordou os muitos avisos, incluindo notícias, em relação ao estado da palmeira que caiu durante o comício do PSD-M, no domingo.
Também em relação a Alberto João Jardim, a posição do PND é clara: "precisa de uma consulta psiquiátrica porque não está a regular bem da cabeça e tem de se tratar".
O presidente do Governo Regional é criticado por José Manuel Coelho por não ter feito referência às responsabilidades na tragédia e às indemnizações que deverão ser pagas. "Falou foi de bruxas e de consultar bruxa e que o ano de 2010 deveria acabar depressa", lamentou.
Jorge Freitas Sousa
O que sucedeu a Manuel Alegre?
Está à pesca
Deu entrada no Convento da Cartuxa
Está num curso de desobediência civil do BE
Desistiu da candidatura
Deu entrada no Convento da Cartuxa
Está num curso de desobediência civil do BE
Desistiu da candidatura
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Deixar Arder?! Deixo aqui o artigo que publiquei, a 10 de Setembro de 2008. Quem foi apanhado desprevenido?
Por: Hélder Spínola
Muito havia a escrever em relação aos recentes incêndios que calcinaram as serras da Madeira mas para que o Governo Regional e a Protecção Civil não digam, novamente, que foram apanhados desprevenidos deixo aqui o artigo que publiquei, a 10 de Setembro de 2008, neste mesmo espaço de opinião:
«Mais um Verão. Mais incêndios florestais. As várias notícias e as colunas de fumo na paisagem dão-nos conta que os nossos recursos naturais, bens materiais e mesmo vidas humanas continuam ameaçados pelo flagelo dos incêndios. Na Madeira, quando os incêndios florestais ocorrem em áreas de difícil acesso não merecem grande atenção, vingando a máxima popular de que o melhor é "deixar arder para limpar o mato". Só quando atinge zonas habitadas surge o também popular "Ai Jesus".
De prevenção pouco se fala e menos se faz. De combate o limite são as bermas dos caminhos. É necessário repensar os meios disponíveis e a estratégia que tem sido seguida na Madeira em relação a este problema até porque as estatísticas são claras na conclusão de que, comparativamente ao todo nacional, a situação regional é grave.
Os dados oficiais revelam que os incêndios na Madeira constituem um problema tão grave como no continente. Em 2003, ano em que o problema atingiu uma dimensão nunca antes vista, os incêndios consumiram uma área correspondente a 4,6% de toda a área geográfica de Portugal continental. Na Madeira, nesse mesmo ano, apesar do assunto ter sido ignorado, os incêndios percorreram 5% da área da ilha. Em 2006, outro ano mau para a Madeira, a área ardida correspondeu a 4,5% da área da ilha enquanto que em Portugal continental foi de 1%.
Estes dados revelam que o problema na Madeira é, em termos relativos, mais grave do que no território continental. Apesar disso e enquanto a nível nacional esta questão tem merecido grande atenção nos últimos anos com resultados muitos interessantes, na Madeira continuamos sem apostar na prevenção, vigilância e mesmo combate.
Um exemplo paradigmático desta falta de estratégia e atenção ao problema é o incêndio florestal que se manteve ao longo de toda a semana passada junto à Boca do Risco no vale de Machico, um vale martirizado todos os anos. Este incêndio não foi extinto devido à impossibilidade de garantir uma intervenção segura para os bombeiros naquela encosta íngreme. Mas qual seria a capacidade de intervenção caso estivesse disponível na Madeira um meio aéreo de combate a incêndios, nomeadamente um helicóptero com um kit de combate a fogos florestais?
Em tempos a importância dos meios aéreos suscitou algum debate público na Madeira. O Governo entendeu que seria caro manter um meio aéreo para esse fim e houve mesmo quem utilizasse o argumento da segurança na sua operação devido às correntes de ar ascendentes que podem ocorrer nos nossos vales.
Por Hélder Spínola
Quanto ao custo seria necessário compará-los com os prejuízos provocados pelos incêndios e retirar daí as devidas ilações. Por outro lado, o helicóptero não teria de estar apenas associado ao combate aos incêndios podendo ser utilizado noutras actividades, nomeadamente turísticas ou de segurança e salvamento. Uma solução "barata" e evidente seria o helicóptero da Força Aérea estacionado na Região possuir um kit de combate a incêndios florestais.
No que à segurança diz respeito, é um assunto a aprofundar melhor mas não podemos esquecer que no continente também existem zonas com condições muito semelhantes às nossas onde ocorrem incêndios e onde os meios aéreos actuam com sucesso.
Por enquanto, sem meios aéreos, a solução mais consequente é apostar na prevenção e vigilância (o que não tem acontecido) mas quando essa abordagem prioritária falhar ficamos sem outra alternativa senão "deixar arder"».
«Mais um Verão. Mais incêndios florestais. As várias notícias e as colunas de fumo na paisagem dão-nos conta que os nossos recursos naturais, bens materiais e mesmo vidas humanas continuam ameaçados pelo flagelo dos incêndios. Na Madeira, quando os incêndios florestais ocorrem em áreas de difícil acesso não merecem grande atenção, vingando a máxima popular de que o melhor é "deixar arder para limpar o mato". Só quando atinge zonas habitadas surge o também popular "Ai Jesus".
De prevenção pouco se fala e menos se faz. De combate o limite são as bermas dos caminhos. É necessário repensar os meios disponíveis e a estratégia que tem sido seguida na Madeira em relação a este problema até porque as estatísticas são claras na conclusão de que, comparativamente ao todo nacional, a situação regional é grave.
Os dados oficiais revelam que os incêndios na Madeira constituem um problema tão grave como no continente. Em 2003, ano em que o problema atingiu uma dimensão nunca antes vista, os incêndios consumiram uma área correspondente a 4,6% de toda a área geográfica de Portugal continental. Na Madeira, nesse mesmo ano, apesar do assunto ter sido ignorado, os incêndios percorreram 5% da área da ilha. Em 2006, outro ano mau para a Madeira, a área ardida correspondeu a 4,5% da área da ilha enquanto que em Portugal continental foi de 1%.
Estes dados revelam que o problema na Madeira é, em termos relativos, mais grave do que no território continental. Apesar disso e enquanto a nível nacional esta questão tem merecido grande atenção nos últimos anos com resultados muitos interessantes, na Madeira continuamos sem apostar na prevenção, vigilância e mesmo combate.
Um exemplo paradigmático desta falta de estratégia e atenção ao problema é o incêndio florestal que se manteve ao longo de toda a semana passada junto à Boca do Risco no vale de Machico, um vale martirizado todos os anos. Este incêndio não foi extinto devido à impossibilidade de garantir uma intervenção segura para os bombeiros naquela encosta íngreme. Mas qual seria a capacidade de intervenção caso estivesse disponível na Madeira um meio aéreo de combate a incêndios, nomeadamente um helicóptero com um kit de combate a fogos florestais?
Em tempos a importância dos meios aéreos suscitou algum debate público na Madeira. O Governo entendeu que seria caro manter um meio aéreo para esse fim e houve mesmo quem utilizasse o argumento da segurança na sua operação devido às correntes de ar ascendentes que podem ocorrer nos nossos vales.
Por Hélder Spínola
Quanto ao custo seria necessário compará-los com os prejuízos provocados pelos incêndios e retirar daí as devidas ilações. Por outro lado, o helicóptero não teria de estar apenas associado ao combate aos incêndios podendo ser utilizado noutras actividades, nomeadamente turísticas ou de segurança e salvamento. Uma solução "barata" e evidente seria o helicóptero da Força Aérea estacionado na Região possuir um kit de combate a incêndios florestais.
No que à segurança diz respeito, é um assunto a aprofundar melhor mas não podemos esquecer que no continente também existem zonas com condições muito semelhantes às nossas onde ocorrem incêndios e onde os meios aéreos actuam com sucesso.
Por enquanto, sem meios aéreos, a solução mais consequente é apostar na prevenção e vigilância (o que não tem acontecido) mas quando essa abordagem prioritária falhar ficamos sem outra alternativa senão "deixar arder"».
MP abre inquérito mas não porque Jardim 'mandou'
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias em que caiu a palmeira. O facto do representante do MP no Tribunal do Porto Santo estar de férias não obsta a que tal despacho seja proferido pelo magistrado do MP que assegura o turno em férias judiciais como as que decorrem.
À luz do artigo 241.º do Código de Processo Penal (CPP) o MP adquire 'notícia' do crime por conhecimento próprio, por intermédio dos Orgãos de Polícia Criminal (OPC) ou mediante denúncia.
A denúncia é obrigatória, ainda que o/ou os agentes do/ou dos crimes não sejam conhecidos para entidades policiais que tomarem conhecimento dos factos. O auto de notícia é obrigatoriamente remetido ao MP no prazo máximo de 10 dias.
Acresce que a 'notícia' de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito salvo as excepções previstas no CPP. Segundo explicou ao DIÁRIO o coordenador do MP na Região, Gonçalves Pereira, quando se abre um inquérito, nenhuma tese pode ser descartada, inclusive a de eventual 'sabotagem'.
Para Gonçalves Pereira, o facto do DIÁRIO ter alertado a 10 de Julho para a possibilidade da palmeira cair pode reforçar a ideia de negligência grosseira.
Refira-se que a responsabilidade pode ser criminal, civil (esta até pode ser transferida para uma seguradora), disciplinar (ver destaque) e até política. Ao MP incumbe apenas apurar a responsabilidade criminal.
No imediato são feitas duas coisas: pedir a autópsia do cadáver ao Instituto Nacional de Medicina Legal para apurar as verdadeiras causas da morte; diligenciar junto do OPC (no caso a PSP que até tem iniciativa própria) para colher 'notícia' do/ou dos crimes, descobrir o/ou os seus agentes e levar a cabo os actos necessários e urgentes para a assegurar os meios de prova.
Neste particular, impõe o CPP que se evite que os vestígios seja 'contaminados' ou desapareçam antes de serem examinados. No caso da palmeira, antes da sua destruição, impõe-se que sejam recolhidas amostras, medido o diâmetro, a expessura, uma biópsia ao interior do tronco, e outras eventuais perícias complementares.
São 'medidas cautelares de polícia' com vista a apurar se há algum acto criminoso ou não. Para já estamos a laborar num eventual crime de homicídio por negligência.
"Depois há-de vir a informação policial e o MP verá se há algumas suspeitas, se é imputável a prática de algum acto negligente a alguém que possa ser responsabilizado", disse Gonçalves Pereira.
O inquérito seguirá os seus trâmites até ser proferido despacho final (de acusação ou de arquivamento).
Inquérito automático
Não é preciso receber ordens do poder político. É automático e decorre da lei. Sempre que há uma morte e a 'notícia' de um ou vários possíveis crimes, o Ministério Público (MP) abre um inquérito. Processo que se distingue de outras diligências levadas a cabo por entidades administrativas também designadas de 'inquéritos'.
Efectivamente, a Câmara ou o Governo também podem (e devem) abrir um 'inquérito' (até para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares). O que não podem é abrir um inquérito-crime nem pôr-se à margem de uma eventual responsabilidade civil. Acresce que a responsabilidade criminal pode ser por acção ou por omissão.
Depois ver-se-á se o(s) autor(es) do/ou dos eventuais crimes agiram com dolo ou com negligência (grosseira ou não). "Age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz: representar como possível a realização de um facto que preenche um tipo de crime mas actuar sem se conformar com essa realização; ou não chegar sequer a representar a possibilidade de realização do facto", diz o artigo 15.º do Código Penal (CP).
À luz do artigo 241.º do Código de Processo Penal (CPP) o MP adquire 'notícia' do crime por conhecimento próprio, por intermédio dos Orgãos de Polícia Criminal (OPC) ou mediante denúncia.
A denúncia é obrigatória, ainda que o/ou os agentes do/ou dos crimes não sejam conhecidos para entidades policiais que tomarem conhecimento dos factos. O auto de notícia é obrigatoriamente remetido ao MP no prazo máximo de 10 dias.
Acresce que a 'notícia' de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito salvo as excepções previstas no CPP. Segundo explicou ao DIÁRIO o coordenador do MP na Região, Gonçalves Pereira, quando se abre um inquérito, nenhuma tese pode ser descartada, inclusive a de eventual 'sabotagem'.
Para Gonçalves Pereira, o facto do DIÁRIO ter alertado a 10 de Julho para a possibilidade da palmeira cair pode reforçar a ideia de negligência grosseira.
Refira-se que a responsabilidade pode ser criminal, civil (esta até pode ser transferida para uma seguradora), disciplinar (ver destaque) e até política. Ao MP incumbe apenas apurar a responsabilidade criminal.
No imediato são feitas duas coisas: pedir a autópsia do cadáver ao Instituto Nacional de Medicina Legal para apurar as verdadeiras causas da morte; diligenciar junto do OPC (no caso a PSP que até tem iniciativa própria) para colher 'notícia' do/ou dos crimes, descobrir o/ou os seus agentes e levar a cabo os actos necessários e urgentes para a assegurar os meios de prova.
Neste particular, impõe o CPP que se evite que os vestígios seja 'contaminados' ou desapareçam antes de serem examinados. No caso da palmeira, antes da sua destruição, impõe-se que sejam recolhidas amostras, medido o diâmetro, a expessura, uma biópsia ao interior do tronco, e outras eventuais perícias complementares.
São 'medidas cautelares de polícia' com vista a apurar se há algum acto criminoso ou não. Para já estamos a laborar num eventual crime de homicídio por negligência.
"Depois há-de vir a informação policial e o MP verá se há algumas suspeitas, se é imputável a prática de algum acto negligente a alguém que possa ser responsabilizado", disse Gonçalves Pereira.
O inquérito seguirá os seus trâmites até ser proferido despacho final (de acusação ou de arquivamento).
Inquérito automático
Não é preciso receber ordens do poder político. É automático e decorre da lei. Sempre que há uma morte e a 'notícia' de um ou vários possíveis crimes, o Ministério Público (MP) abre um inquérito. Processo que se distingue de outras diligências levadas a cabo por entidades administrativas também designadas de 'inquéritos'.
Efectivamente, a Câmara ou o Governo também podem (e devem) abrir um 'inquérito' (até para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares). O que não podem é abrir um inquérito-crime nem pôr-se à margem de uma eventual responsabilidade civil. Acresce que a responsabilidade criminal pode ser por acção ou por omissão.
Depois ver-se-á se o(s) autor(es) do/ou dos eventuais crimes agiram com dolo ou com negligência (grosseira ou não). "Age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz: representar como possível a realização de um facto que preenche um tipo de crime mas actuar sem se conformar com essa realização; ou não chegar sequer a representar a possibilidade de realização do facto", diz o artigo 15.º do Código Penal (CP).
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