Será que conferência sobre o modelo de transportes para a Região, promovida pelo DIÁRIO e pelo grupo parlamentar do PS-M. Irá substituir o Laboratório de Ideias da Madeira?

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O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugura, hoje dia 31 de Outubro de 2014, pelas 17:30 horas, a praça da "puta" mais cara da "Mamadeira" e o um mijadouro.

“Quem oculta dívida deve perder o mandato” Há um conjunto de actores constitucionais que estão adormecidos.

Entrevista com Paulo de Morais

O vice-presidente da organização ‘Transparência e Integridade’ está hoje na Madeira para participar num jantar/ debate promovido pela Confraria dos Cavalheiros da Tábua Redonda subordinado ao tema ‘Corrupção: Obstáculo ao desenvolvimento’. Antes, falou com o DIÁRIO.

A Madeira viu recentemente arquivada uma investigação à dívida oculta regional, uma situação considerada ‘corrupção’ por alguns partidos da oposição... Sem querer entrar a fundo nessa situação, a verdade é que é conexa com outras existentes no país de problemas de desvios nas contas públicas, que não deviam existir.

As contas estão orçamentadas e deviam ser respeitadas. O que vem acontecendo é que sempre que alguém chega ao Governo diz ter encontrado surpresas. E isto não deve acontecer nem no Governo da República, nem nos Governo Regionais, nem nas Câmaras Municipais. Quem ocultar dívida está a incorrer numa ilegalidade, que está já prevista na lei, mas que se mude a lei se esta é insuficiente. Quem oculta dívida tem de perder o mandato.

Mas o que é ao certo a corrupção? É a utilização do poder delegado em benefício próprio. A principal função dos políticos é arranjar empregos e tachos para os ‘boys’. A corrupção em Portugal é sistémica e está aos olhos de todos: Expo 98, Euro 2004, BPN, PPP’s.

 Como se combate? Com uma estratégia de corrupção que não existe. Todo sistema falha no combate à corrupção. Combate-se a corrupção, e isto será talvez, a última fase, mas começo por aqui: Quando qualquer um de nós for um militante contra a corrupção, independentemente do local que ocupa na hierarquia social e política.  Em termos práticos, combate-se aumentando a transparência da vida pública. É fundamental que as pessoas saibam qual o valor da dívida pública, onde são gastos os seus impostos, qual a estrutura da receita e despesa da vida pública, designadamente nos Governos Regionais, nas Câmaras Municipais. Que nunca por nunca haja divida oculta, porque isso é um dos alimentos da própria corrupção e depois haver legislação...

Existe legislação... Grande parte da legislação portuguesa de maior relevância económica já nem vêm do parlamento, mas das grandes sociedade de advogados, que fazem-na levando em linha de conta o interesse dos grupos económicos a que estão vinculadas. Aí tem de haver uma grande alteração.

Mas refere-se a uma alteração à lei de incompatibilidades para detentores de cargos públicos, de forma a que não haja políticos simultaneamente advogados no activo?Absolutamente. Concordo. Mas estava a explicar que a legislação mais importante na área económica – urbanismo, ordenamento do território, obras públicas, concessões, Parcerias Público-Privadas (PPP) – tem de deixar de se feita pelas sociedades de advogados, como até agora.

Esse tipo de legislação tem de ser simplificada, revogada e voltar ao parlamento que tem de decidir. Para que isso aconteça não podem estar no parlamento deputados que são simultaneamente advogados e que estão ali, não a defender o interesse público, mas das sociedades que representam. Finalmente, tem de haver uma actuação da justiça, para que promova inquéritos, faça acusações, detenha criminosos, promova julgamentos e que no fim haja condenados e presos, o que em Portugal não acontece nunca.

Há uma impunidade? Mesmo que haja condenação, as pessoas são condenadas a prisão efectiva como aconteceu com o Armando Vara no processo Face Oculta, mas continuam em liberdade à espera das decisões dos sucessivos recursos. E o aspecto mais relevante de tudo isto, a corrupção combate-se recuperando para a sociedade os activos que são tirados. Tem que haver, à semelhança do que existe noutros países mais desenvolvidos, meios de confisco, de forma a que as fortunas dos que beneficiam da corrupção revertam para o Estado. O confisco é uma prática comum em países  como a Inglaterra, a Alemanha, e em Portugal  não há nunca recuperação de activos. Aí é que se devia actuar, em primeiro lugar porque era dinheiro para abater a dívida pública e, em segundo, porque poderia servir para dotar os tribunais de meios para actuar e, sobretudo, por uma questão de justiça e equidade. Não podemos permitir que em casos como o BPN, os donos fiquem com o dinheiro subtraído aos portugueses por via do Orçamento de Estado.

Fala-se muito de corrupção nos cafés, mas como é que o cidadão a pode censurar? As pessoas parecem aceitar a corrupção como uma coisa intrínseca da sociedade portuguesa... Penso que não, as pessoas estão revoltadas, mas não sabem como actuar perante a dimensão da questão. Não é um simples trabalhador não qualificado que vai resolver o problema do BPN e dos submarinos, tem de ser a outro nível. Mas todos nós, por mais humildes que sejamos, no nosso quotidiano conseguimos combater a corrupção. Como? Evitando que nos passem à frente numa fila seja para o que for, até para o cinema. Mas não só. Não devemos permitir que um colega meta baixa quando não está doente e quer ir dar uma volta. Os cidadãos devem estar todos atentos e perceber que cada vez que compactuam com esses comportamentos de pequena corrupção estão a permitir ou a provocar que o nosso país seja pior daqui a 30 anos.

Em que medida? Há uma forte relação entre corrupção e subdesenvolvimento. É necessário que as pessoas percebam que sempre que alguém mete uma baixa indevida está a contribuir para um país pior na próxima geração.

Para combater a corrupção é preciso mudar os partidos? Sem dúvida que é preciso uma aproximação entre ele eleitores e eleitos. Se houvesse, não acontecia o que acontece hoje em que a maioria dos eleitos depende das lideranças partidárias. Temos um drama hoje em dia que é o facto de os políticos corruptos não serem a maioria em Portugal – são 10, 15% - o problema é que são os que mandam mais. Os outros o que é que andam lá a fazer? A manter o lugar, porque quem é vereador ou deputado em Portugal tem sempre um conjunto de regalias que lhes dão um certo conforto de que não querem abdicar, porque conseguem empregos para a família, fazer obras mais rapidamente. De vez em quando oferecem-lhes uns bilhetes para o futebol. As pessoas acabam por se vender por essas migalhas e, apesar de o grupo de políticos corruptos ser minoritário, todos os outros acabam por ser cúmplices. São todos responsáveis. Tanto rouba quem vai à horta, como quem fica à porta.

Este tipo de corrupção – os empregos, as mordomias - é, porém, o que mais facilmente escapa ao controle? Tem razão. As consequências económicas até podem ser menos gravosas, mas as consequências sociais são dramáticas. Temos hoje em todo o Portugal, uma estrutura de emprego que tem pouco ver com qualidade, mas com a política na administração pública.  Quando um concurso privilegia a entrada de ‘boys’ dos partidos, invariavelmente há três consequências que destaco: A primeira é que criam-se empregos muitas vezes desnecessários, o que tem um dano económico gravíssimo, é uma fonte de prejuízo,  depois, mesmo quando os lugares são necessários, a atribuição de um posto qualquer a um ‘boy’ de um partido em detrimento de alguém que é competente cria um sentimento de revolta e injustiça nas pessoas. Mas pior, quando se nomeia um incompetente ele vai tomar decisões durante anos e como não tem competências toma decisões erradas o que leva a que os serviços funcionem mal. Muitos serviços públicos funcionam mal porque quem os lidera não são bons gestores, mas bons angariadores de votos. São bons a encher camionetas e a transportar militantes. Há poucas excepções.

Foi vereador da Câmara do Porto. Tem conhecimento, por dentro, da realidade autárquica e destas questões. Fui dirigente de uma juventude partidária, de uma associação de estudantes, tive de facto alguns cargos, entre eles, fui vice-presidente da Câmara do Porto e em todos os lugares que ocupei na Administração Pública, o que sempre detectei é que foi sempre a corrupção o principal factor que impediu que as coisas funcionassem bem. Na minha passagem pela Câmara do Porto eu e os meus colegas sempre lutamos contra a corrupção, que aliás fazia parte do programa. Mesmo a pequena corrupção era combatida permanentemente. A grande corrupção nas Câmaras, como todos sabem, é ligada aos pelouros do urbanismo – são fenómenos de rentabilidade obscena, que eu comparo ao tráfico de droga. Fui vereador do urbanismo e aí o combate à corrupção era permanente, não acontecia.

É possível mudar aquilo que é o conhecido por ‘sistema’ por dentro? Penso que a vida partidária como é hoje não é possível mudar. Fui militante de um partido [PSD] durante anos e acabei por sair porque entendi que neste sistema já não há nada a fazer, com esta lógica vigente não é possível. E atenção que não defendo pausas na democracia, mas um reforço.

Mas isso tem de se passar pelos partidos? Acho que tem de haver uma pressão externa. Neste momento não acredito que os partidos do actual sistema se regenerem. Externa de quem? Da opinião pública, da sociedade civil e daqueles que têm obrigação de zelar pela democracia: O Presidente da República, o presidente do Tribunal de Contas. Há toda uma série de actores constitucionais que têm de fazer o seu papel e chamar os partidos a cumprir a lei. Há uma coisa extraordinária e que acontece há anos: Os partidos ganham as eleições com um programa e fazem outra quando governam. Aconteceu com Passos Coelho, com Sócrates, com Durão Barroso e isto é uma perversão democrática. Quem é que tem de obrigar o Governo a cumprir o programa? O Presidente da República. A quem cabe impedir que o Estado pague contratos ilegais? Ao Tribunal de Contas. Há um conjunto de actores constitucionais que estão adormecidos e que têm de acordar para a sua missão.

Voltando à Madeira. As Regiões Autónomas devido à orografia são mais propícias a fenómenos de corrupção? É uma pergunta difícil. Em espaços mais pequenos é normal desenvolver-se um determinado tempo de corrupção, num meio mais cosmopolita desenvolve-se outro tipo, mas não há corrupção  boa e má. Toda tem o mesmo tipo de prejuízo.

Aquele tipo de corrupção mais passiva de que falava há pouco está relacionado mais com  meios mais pequenos? O que se passa nos meios mais pequenos  é que as redes clientelares são mais asfixiantes. É mais difícil é estar à margem deste tipo de fenómenos, nomeadamente no que diz respeito ao emprego. Isso tem a ver mais com clientelismo, nepotismo, já que todos dependem directamente do poder local. Numa pequeno concelho normalmente a Câmara é o principal empregador, o segundo é uma média empresa que não quer problemas com o poder vigente e claro que quem está de fora pode nunca ter emprego ou progredir na carreira.

Portugal em 33º no ranking da transparência

A associação cívica Transparência e Integridade faz parte da organização internacional ‘Transparency International’ que se debruça sobre as questões da transparência e corrupção.  Todos os anos é publicado um ‘ranking’ internacional em Dezembro, que coloca Portugal em 33º no que toca à transparência, numa lista de 177. “Está na cauda da Europa, com Espanha, Itália e Grécia”, explica Paulo de Morais, rapidamente relacionando com a crise que mais afectou estes países. “Pior do que isso, foi o país onde a situação mais se degradou nos últimos dez anos”. A associação dedica-se ao combate à corrupção, nomeadamente patrocinando estudos e apoiando pessoas. “Ajudamos a perceber se se configura ou não uma situação de corrupção”, conclui.

Fonte : DN Madeira

Os políticos não devem receber subsídio de reintegração de qualquer tipo quando abandonam a política. No fim do(s) seu(s) mandato(s), devem ser indemnizados nos mesmos termos, condições e direitos que todos os outros trabalhadores que perdem o emprego; sem direito à acumulação de quaisquer outras regalias. Sem excepções ou privilégios. P M

Quanto é que o CDS/PP Madeira vai receber por esta abstenção ?

Fonte: DN Madeira

Será que haverá mesmo divórcio na freguesia de Gaula?

X Legislatura começou com 47 deputados. Será que vai acabar com 46 deputados?

Para quem não tem mais nada em que pensar, fica uma das polémicas do momento!..

Qual o partido que vai desaparecer do mapa nas próximas eleições regionais?

VOTAR PSD OU CDS?

Block out the sun with my hands.

Edifício «setecentista» demolido no mês de Julho de 2013. Rua da Conceição (números 49, 51 e 53), Funchal.

Antiga sede do PSD, 1976 (MV)

20 ANOS A APOIAR PRIMEIROS MINISTROS

Parem as rotativas prescindam das empresas de sondagens. Depois de apoiar Guterres, Barroso, Sócrates, e Passos Coelho eis que Jose Miguel Júdice está neste momento na SIC Notícias a anunciar que vai apoiar Antonio Costa.

Tudo como dantes, portanto.

«Lugar aos novos»... mas quais novos?

Sempre acreditei que o exemplo vem de cima.

O que a Comunicação Social da "Mamadeira" não quer mostrar. As imagens falam por si.

Não sei se sabem mas o CDS não queria tirar os parquímetros aos Henriques? Vejam as actas da Câmara. Bando de hipócritas.

Recordar é viver!

 Veja AQUI 

Parabéns Emanuel Câmara!

Fonte: DN Madeira

Alguém perguntou ao Miguel Sousa quem pôs a Madeira na crise?

Cavaram a sepultura e agora querem ressuscitar o morto.

"Atentado visual" nas ruas da nossa cidade.

O império do novo candidato a presidente do PSD Madeira

O império empresarial de Jaime Ramos Líder parlamentar e secretário-geral do PSD-M tem várias ligações empresariais Quem é Jaime Ramos? Além da política, que actividades desenvolve? Que vida empresarial t...em ou teve nos últimos anos? Com quem tem ou manteve negócios na Madeira e até no exterior? Quem são os seus homens de confiança? A procura de respostas para todas estas questões levaram-nos, há alguns meses, a iniciar uma pesquisa ao mundo empresarial daquele que é também secretário-geral e líder parlamentar do PSD-Madeira. Pelo caminho chegámos a alguns becos sem saída. Mas, já hoje, é possível revelar boa parte do actual e do passado mundo dos negócios de Jaime Ramos. É possível afirmar, por exemplo: que a empresa

SOMAGESCONTA é um dos pilares empresariais de Jaime Ramos; que o Secretário-geral do PSD e o filho Jaime Filipe já tiveram praticamente 15% da Construtora do Tâmega, através da empresa Solar do Sol, Lda.; que, em Cabo Verde, teve ligação de negócios a empresa local, em parceria com a SOMAGUE; que, num só dia, 14 empresas mudaram os seus órgãos sociais; que empresas directa ou indirectamente detidas por Jaime Ramos tiveram perto de 600 mil euros em ajustes directos, nos últimos dois anos e meio; que as três pessoas que mais aparecem nos órgãos sociais das suas empresas são Ricardo Coelho, Rui Cortez e Isabel Ramos, sua filha; que Jaime Filipe Ramos é dono de 50% da SOMAGESCONTA e, só isso, é demonstrativo de quanto está envolvido nos negócios com o pai. Este trabalho (que inclui um infográfico nas páginas 18 e 19 e termina na página 20) tem como fonte principal documentos oficiais. Para elaborarmos este trabalho, procurámos a contribuição de Jaime Ramos. Na passada quarta-feira, contactámos o grupo parlamentar do PSD, no sentido de colocarmos algumas questões a Jaime Ramos. Foi-nos solicitado o envio das questões por fax, mas até à hora de fecho desta edição, não obtivemos qualquer resposta de Jaime Ramos. Aos 63 anos, um dos mais polémicos políticos da Madeira e até do País, construiu um império empresarial, mas, nem sempre foi assim. Dele disse Carlos Azeredo, primeiro governador da Região após o 25 de Abril, que o conheceu a vender sifões de retretes e outros materiais de construção. Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos, nome completo, nasceu a 3 de Novembro de 1947. Como habilitações literárias tem o 5º ano do liceu. O site da Assembleia Legislativa da Madeira diz que a sua profissão é "gerente comercial", mas a maioria dos madeirenses conhece é a sua faceta de político. Jaime Ramos está no parlamento madeirense desde a II legislatura, que teve início em 1980. Essa permanência na Assembleia tem garantido, ao líder da bancada do PSD, uma imunidade que dura há mais de 30 anos. Não raro, os adversários políticos do secretário-geral do PSD desafiam Ramos a levantar a imunidade de forma a poder ir a tribunal responder a processos, alguns interpostos por esses mesmos políticos. Também o dirigente social-democrata tem interposto processos em tribunal contra terceiros, nomeadamente contra políticos. O episódio mais recente, que o próprio Jaime Ramos anunciou na qualidade de secretário-geral do PSD, é contra Maximiano Martins, por este ter afirmado ao DIÁRIO que Ramos havia ganho com o estudo para a intervenção no aterro junto ao cais do Funchal. Por motivo idêntico foi anunciado um processo ao dirigente nacional do BE, Francisco Louçã. Ao longo dos últimos anos, Jaime Ramos tem tido a parceria e apoio do seu filho Jaime Filipe Gil Ramos. Nascido a 24 de Janeiro de 1975, é licenciado em Gestão e assume como profissão "gestor", tal como consta no site do parlamento madeirense. Neste momento está nas empresas com o pai, ao ser sócio da SOMAGESCONTA. A mãe SOMAGESCONTA A SOMAGESCONTA - SGPS, Lda é a grande empresa-mãe. Foi matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Funchal a 23 de Outubro de 1997. Desde logo teve como titulares Jaime Filipe Ramos e Jaime Ramos, cada um com 50% do capital social da empresa. Hoje a SOMAGESCONTA tem participação directa no capital de mais de duas dezenas de empresas, de que se destacam, em termos de notoriedade pública na Região, a Controlmédia - Marketing, Publicidade e Comunicação da Madeira - e a Cimentos Europa, SA. Nesse universo empresarial, surge frequentemente Isabel Cristina Gil Ramos, filha do líder parlamentar do PSD. Isabel Ramos, também conhecida pela sua ligação ao automobilismo, aparece com frequência nos órgãos sociais das empresas, e, em pelo menos um caso, é também sócia. É o que acontece na empresa Solar do Sol, Lda., da qual detém 10% do capital social. A participação no capital desta empresa torna evidente a ligação, pelo menos no passado, de Jaime Ramos à Construtora do Tâmega e ao seu principal accionista José Francisco da Silva Fonseca. Em comunicado de Março de 2002 (nesta altura Isabel Ramos ainda não aparecia como sócia da Solar do Sol) à CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - o accionista referido comunicava ter recebido uma informação da Solar do Sol a dizer que a empresa madeirense detinha um milhão e 365 mil acções da Construtora do Tâmega, de cinco euros cada (seis milhões e 825 mil euros), correspondentes a 14,44% desta última empresa. Em Janeiro de 2003, a Solar do Sol informava a Tâmega que havia transmitido 897.750 acções (9,5% da Tâmega) à sociedade Verad Holdings LLC. Desta empresa, apesar dos nossos esforços, não conseguimos qualquer informação, nem mesmo se ainda existe. No mês seguinte, Fevereiro de 2003, a Solar do Sol voltava a informar ser detentora de 4,94% da Construtora do Tâmega e que tinha como sócio dominante a SOMAGESCONTA - SGPS, Lda. Uma das empresas detidas a 100% pela SOMAGESCONTA é a Fernando J. Ramos & Ca SA. Foi criada no início dos anos 80, como sociedade por quotas, e em 2004 transformou-se em sociedade anónima. Nesta última data tinha como presidente Jaime Ramos e como administradores Jaime Filipe Ramos e Roberto Ramos Olim Marote, sobrinho de Jaime Ramos. ECORAM liga a vários grupos empresariais Jaime Ramos e o filho estão empresarialmente ligados à Tâmega também pela via da empresa ECORAM - Tratamento de Resíduos, Lda. Esta entidade é detida em partes iguais pela Construtora do Tâmega Madeira - SGPS, SA, pela AFA - SGPS, SA e pela SOMAGESCONTA. Por meio da ECORAM concretiza-se também uma ligação empresarial ao grupo Sousa, através da PROCOMLOG - Combustíveis e Logística da Madeira, e ao mundo empresarial de António e Norberto Henriques através de, pelo menos, três empresas: PRAZIMO - Imobiliária dos Prazeres; Henriques e Mendes - Exploração de Parques de Estacionamento; e Nossa Cidade - Investimentos Imobiliários. Através da mesma empresa (ECORAM), é ainda estabelecida uma ligação às empresas GSA - Gestão de Sistemas Ambientais, SA (GSA/ECORAM), que é detida a 50% pela Hidurbe - Gestão de Resíduos, que por sua vez é detida a 51% pela Somague Ambiente - SGPS. A GSA teve uma participação na TTRM, agrupamento de empresas que construiu a estação da Meia Serra. Mas há uma ligação mais directa da SOMAGESCONTA à construção e exploração da Meia Serra, numa primeira fase. Agora já não, pelo facto de o Governo Regional ter assumido, através da Valor Ambiente, a gestão e exploração da estação. A SALUBRIMAD, detida a 33,3% por aquela empresa (SOMAGESCONTA), detém 50% da AMBIGERE, que, por sua vez, participava em 50% da TTRM. A mesma SALUBRIMAD estava com 5,02% na empresa Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia-Serra ACE - ETRSU Meia-Serra. A ETRSU era participada pela Somague-Engenharia, Somague-Engenharia Madeira, Construtora do Tâmega, Avelino Farinha & Agrela (mais tarde AFAVIAS), as referidas SALUBRIMAD e GSA e os alemães da Lurgi-Entsorgungstechinik e Saarberg Dekotechnik, estas duas últimas com a maioria do capital. A SALUBRIMAD teve ainda uma ligação directa à GSA, através da GSA/SALUBRIMAD, ACE, dissolvida no primeiro trimestre de 2008. Cabo Verde, continente e Açores O mundo empresarial de Jaime Ramos está ou esteve ligado a várias áreas geográficas. O Relatório de sustentabilidade da SOMAGUE - SGPS, de 2003, dava conta da participação maioritária do grupo no capital da CVC - Construções de Cabo Verde, SARL. Uma empresa em que a MACVI - SGPS também tinha uma participação de 25,36%. O mesmo documento atribuía um cargo no Conselho de Administração a Jaime Filipe Ramos. A empresa cabo-verdiana tinha ainda a participação do Instituto Nacional de Previdência Social, da Garantia - Companhia de Seguros, e de mais alguns accionistas privados. Na mesma empresa, MACVI - SGPS, a 25 de Agosto de 2004, renunciam aos seus cargos: Silvio Sousa Santos (presidente), que, na altura, era deputado do PSD na Assembleia Legislativa; Jaime Filipe Ramos, José Duarte Gonçalves Henriques; e Maria Teresa Barros Aguiar (vogais). A 1 de Fevereiro de 2005, assumiram o Conselho de Administração dessa empresa: Jaime Ramos (presidente); Jaime Filipe Ramos (vice-presidente); Rui Cortez (vogal). Todos estes viriam a renunciar ao mandato a 26 de Fevereiro de 2007. Dois dias depois, eram nomeados Rui Cortez, Ricardo Coelho; e Isabel Ramos, que, por sua vez, renunciaram ao cargo a 4 de Maio do mesmo ano, menos de três meses depois. Mais tarde, a empresa MACVI SGPS passa para o domínio total de José Francisco da Silva Fonseca, através da ACROSSGER. Em Novembro de 2007, o patrão da Construtora do Tâmega informava a CMVM que era detentor de 20,03% da Tâmega, 6,77% através da MACVI - SGPS. Antes disso, a ligação empresarial a Sílvio Santos acontecia também nos Açores. No site oficial da Consulglobal, de Pedro Ventura, a empresa afirma ter participado "na gestão dos projectos imobiliários e das Quintas e Solares dos Açores do grupo MACVI". A Consulglobal refere como clientes seus, entre muitos outros: CEM - Conselho Empresarial da Madeira (presidido por Jaime Ramos); AJEM - Associação de Jovens Empresários Madeirenses (presidida por Jaime Filipe Ramos, como ainda ontem informava o site da Associação); SIRAM (de Sílvio Santos); MACVI; AMME - Associação de Mulheres Empresárias; Porto Santo Line (do grupo Sousa); e Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, liderada por Rui Adriano de Freitas, ex-secretário regional e dirigente social-democrata. A QSA - Quintas e Solares Açorianos - é, de acordo com os documentos a que tivemos acesso, presidida por Sílvio Santos e detida a 100% pela SIRAM THW - Tourism, Health & Wellness - SGPS, SA. Em Maio de 1996 foi constituída a MACVI - Imobiliária SA, que veio a ser dissolvida por decisão tomada a 21 de Dezembro de 2010. A MACVI - Imobiliária teve a particularidade de, durante algum tempo, ter tido nos seus órgãos sociais José Avelino Aguiar Farinha (empresário de sucesso que criou outro império empresarial a partir da empresa Avelino Farinha & Agrela), e Maria Teresa de Barros Aguiar. Parte dos negócios de Jaime Ramos desenvolvem-se e/ou estão sediados no continente. São os casos das empresas Lisnetos, SGPS e da União Rent a Car. A primeira é detida a 100% pela SOMAGESCONTA e tem sede em Lisboa. A União Rent a Car é directamente detida por Jaime Ramos, em 75%, por Ana Paula Carvalho Eduardo (20%) e por José Paulo Pereira Gomes (5%). Na Comunicação social Jaime Ramos é, neste momento, director de um jornal: Madeira Livre. No jornal partidário, o dirigente do PSD desenvolve uma relação com órgãos de comunicação social, que vem de longe. Teve uma participação no primeiro Notícias da Madeira e no segundo, este último em parceria com a Notícias da Alfândega (hoje ENERGMAD), empresa que deteve numa primeira fase em partes iguais com o grupo Blandy e que depois Ramos viria a adquirir na totalidade. Na empresa Notícias da Madeira, teve também a parceria do grupo SIRAM e uma participação da Cimentos Europa, de que é administrador e accionista através da SOMAGESCONTA. Jaime Ramos tem uma participação na empresa Comunicamadeira, a qual é detida a 50% pela Sportinveste - SGPS, do empresário Joaquim Oliveira (também detentor da Controlinveste). Por sua vez, a Comunicamadeira detém 100% da Rádio Clube da Madeira e também 100% da empresa Ramos, Marques & Vasconcelos. Esta última empresa é proprietária dos alvarás das rádios Sol, Zarco e Girão. Todas estas rádios têm a mesma sede. Participação na Teleféricos da Madeira Jaime Ramos tem, directa ou indirectamente, uma posição de 5% na Teleféricos da Madeira (Monte). Na mesma empresa o grupo Blandy - SGPS tem uma participação também de 5%. A Etermar com 55%, a EEM com 20% e a Horários do Funchal com 15%, completam a estrutura accionista. As duas últimas empresas são públicas, propriedade da Região. Jaime Ramos, indirectamente, tem sociedade da ONIMADEIRA de que também é sócio a MCC. Existe um terceiro accionista da ONIMADEIRA, que é a ONITELCOM sediada no continente. Detém 70% do capital da empresa madeirense e é considerada a empresa-mãe. Participações várias e em instituições associativas Os nomes de Jaime Ramos e do filho aparecem ligados ainda a um conjunto de outras empresas. Na Ramos & Filhos, Lda. Jaime Ramos tem perto de 15% do capital social. Na extinta empresa Engenho do Morgado, o nome que encontrámos foi o de Jaime Filipe Ramos que, no início de 2007 era gerente. Foi destituído a 28 de Fevereiro desse ano. Algo de semelhante aconteceu na CAPIO - Consultoria e Comércio. Uma empresa criada em Setembro de 1996, por duas pessoas que hoje são familiares de Jaime Filipe Ramos. O nome do também ex-líder de relevo da JSD consta como tendo sido gerente da CAPIO até 25 Novembro de 2005. Os nomes de Jaime Ramos e de Jaime Filipe Ramos estão também associados à SPM - Sociedade Produtora de Notícias. Também no início de 2007, ambos apareciam nos órgãos sociais como gerentes. Em Fevereiro desse ano foram destituídos. Já na empresa Triquímica Madeira o nome de Jaime Ramos apareceu como presidente do Conselho de administração desde a criação (Janeiro de 2005) até Abril de 2007, tendo sido nomeado para o cargo Ricardo Coelho, a 2 de Junho do mesmo ano. Nessa data, Rui Cortez foi designado vogal. Em Junho de 2009, o DIÁRIO e Jornal da Madeira noticiavam que Jaime Ramos era o principal accionista individual da SAD do União, situação que se poderá ter alterado até ao presente. Ramos está também presente na vida associativa. Ocupa a presidência da direcção da ASSICOM - Associação da Indústria da Construção da Madeira, atribuído à Fernando J. Ramos. A ASSICOM representa grande parte das empresas de construção na Madeira. Na CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Jaime Ramos é um dos vogais efectivos, em representação da ASSICOM. Pela mesma razão (representação da ASSICOM) é presidente do CEM - Conselho Empresarial da Madeira, entidade ouvida pelo Governo Regional no âmbito da elaboração dos planos e orçamentos da Região Autónoma. Na AREAM - Agência Regional da Energia e Ambiente da RAM é primeiro secretário, atrás do presidente Luís Miguel Sousa. Com todas estas funções, ainda arranja tempo para desempenhar o cargo de secretário-geral do PSD-Madeira e de vogal do Conselho de Administração da Fundação Social Democrata - FSD, onde tem a companhia de Miguel Albuquerque. Alberto João Jardim é, por inerência, o presidente da FSD. Jaime Filipe Ramos é vice-presidente do grupo parlamentar, presidido pelo pai, e dirigente regional do PSD. Preside, como referido, à AJEM, onde conta com um dos seus homens de confiança, Rui Cortez (tesoureiro), que é um destacado deputado social-democrata na Assembleia Municipal do Funchal. A HABITAJEM - Cooperativa da Habitação Jovem - também conta com o empresário Jaime Filipe Ramos, como consta do último acto publicado. Partidos apontam incompatibilidades A 30 de Novembro de 2006, o PCP encetava, no Parlamento madeirense, uma batalha que dava forma a denúncias de vários quadrantes políticos que apontavam para ligações de Jaime Ramos ao mundo dos negócios. Os comunistas enviaram um requerimento ao presidente da Assembleia, Miguel Mendonça, a denunciar o que consideravam ser uma situação de incompatibilidade de Jaime Ramos e Jaime Filipe Ramos nos cargos de deputados. Os comunistas alegavam que os dois integravam a gerência da Controlmédia e que havia sido atribuído à empresa, pela Secretaria do Turismo, a planificação de uma campanha promocional da Madeira. O PCP advogava que deveria ser seguido um de dois caminhos: ou ser cancelado o contrato com a Controlmédia ou Jaime Ramos e o filho deveriam perder o mandato. Nenhum dos dois foi seguido e a incompatibilidade foi sempre negada. Mudanças nos órgãos sociais de 14 empresas num só dia No dia 28 de Fevereiro de 2007, 14 empresas do mundo empresarial de Jaime Ramos alteraram a composição dos seus órgãos sociais. Nesse movimento, renunciaram aos respectivos mandatos Jaime Ramos e/ou Jaime Filipe Ramos e foram designados para ocupar os seus lugares Ricardo Nuno Gomes Coelho, Rui Nuno de Barros Cortez e, mais raramente, Isabel Cristina Gil Ramos. Dois movimentos semelhantes aconteceram um mês depois, no dia 28 de Março, e houve uma empresa que registou a renúncia de Jaime Filipe Ramos a 26 de Fevereiro e a designação de Ricardo Coelho a 3 de Março. De então em diante, não mais os nomes de Jaime Ramos e de Jaime Filipe Ramos integraram os órgãos sociais dessas empresas, de acordo com os documentos a que tivemos acesso. Ricardo Coelho e Rui Cortez são homens de confiança de Jaime Ramos e do filho nas empresas em que têm participação directa e/ou indirecta. Os seus nomes, em separado ou em conjunto, aparecem em pelo menos 22 empresas das que analisámos. O nome de Ricardo Coelho aparece também nos órgãos sociais da empresa PRIMA - Gestão de Resíduos, onde a AFA - SGPS e a Ambicapital, do grupo Sousa, assumem posições de destaque. 600 mil euros de ajustes directos em dois anos e meio O montante não é exorbitante, se considerarmos o total do volume de negócios das entidades envolvidas, mas é significativo, se tomado na sua globalidade e que foi todo entregue a empresas directa e indirectamente ligadas (através de participações nos capitais) ao universo empresarial de Jaime Ramos, por ajuste directo. Do início de 2009 até ao presente foram quase 600 mil euros. A que maior volume de negócios conseguiu foi a Controlmédia. Nestes dois anos e meio facturou de ajustes directos 286.961 euros. Foi a ADERAM, com 80 mil euros, destinados do III Fórum Mundial do Desenvolvimento Económico Regional, que mais adjudicou à Controlmédia. No período em causa, foram ainda feitos ajustes com as secretarias do Ambiente e do Turismo, o Instituto de Desenvolvimento Regional e com a Câmara Municipal do Funchal. A segunda entidade que mais facturou em ajustes directos foi a Fernando J. Ramos & CA. Nos dois anos e meio foram 236.385 euros. Neste caso, a maior fatia veio da Secretaria Regional do Equipamento Social, com um valor próximo dos 200 mil euros. ADERAM, Valor Ambiente e Município de Santa Cruz foram os outros adjudicantes. ADBRAVA adjudica 51 mil euros de cimento A Cimentos Europa também teve um ajuste directo, neste caso de uma associação que prossegue fins de interesse público, a ADBRAVA - Associação de Desenvolvimento da Ribeira Brava, liderada pela deputada Nivalda Gonçalves. Foi em Maio, deste ano, que a Cimentos Europa se abrigou a fornecer 7.500 sacos de cimento por 51.300 euros. Houve um outro ajuste directo da RAMEDM - Estradas da Madeira - à empresa GSA/ECORAM, no valor de 12.759 euros, para trabalhos de "manutenção corrente" na via expresso Porto do Funchal. As perguntas que jaime ramos não respondeu Depois de recolhidas as informações que sustentam este trabalho, que visa dar a conhecer aos madeirenses o mundo empresarial do líder parlamentar e secretário-geral do PSD, o DIÁRIO procurou contactar Jaime Ramos. Fizemo-lo por escrito com o enquadramento do trabalho, na sequência de outros de idênticos objectivos. No entanto, até ao fecho desta edição, ontem à noite, as respostas não chegaram. Ao lado, constam as perguntas a que Jaime Ramos não respondeu. Quantas empresas V. Exa detém directa e/ou indirectamente? Quem são os administradores dessas empresas? Qual tem sido a importância das empresas, que V. Exa detém directa e/ou indirectamente, no desenvolvimento económico e social que a Madeira tem vindo a registar ao longo dos anos? Que projectos empresariais de relevo tem V.Exa para desenvolver nos próximos tempos.

Jaime Ramos é candidato à liderança do PSD

Jaime Ramos entregou, esta tarde, na sede da partido, a sua candidatura à liderança do PSD-M, acompanhada da necessárias susbcrição de militantes.

Como o DIÁRIO noticiou na edição de hoje, o secretário-geral e líder parlamentar junta-se aos outros cinco candidatos - Miguel Albuquerque, João Cunha e Silva, Manuel António Correia, Miguel de Sousa e Sérgio Marques - que vão disputar a presidência da comissão política no próximo dia 19 de Dezembro.

Fonte: DN Madeira

«Fontes de João Dinis». Foto de data desconhecida.

O Funchal irá ser um popular destino turístico para os surfistas de ribeiras.

Banana em bom estado deitada ao lixo

Um camião de banana em boas condições teve como destino a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra. A denúncia é de Miguel de Sousa, candidato à liderança do PSD/M, considerando este facto um “escândalo”. “Deitar fora tanta e tão boa banana quando há tanta gente sem dinheiro para comprar uma só banana.

Como explica Manuel António este desprezo pelas pessoas com carências totais de alimentos? Deitar banana boa ao lixo! Um crime? Pelo menos político!”, sustentou, em declarações ao DIÁRIO.

Miguel de Sousa não compreende porque paga o Governo produto para depois deitá-lo ao lixo. “Ao que me disseram porque ‘está fora do decreto-lei’”, respondeu, nada convencido.

Face ao sucedido, lança uma série de questões: “E os subsídios também são pagos? São também antecipados com o aval do Governo Regional à empresa pública GESBA- Empresa de Gestão do Sector da Banana? E a Bananim, que aproveitava esta banana, faliu?”

Diz ser urgente acabar com este desperdício e oferecer a banana a pessoas carenciadas, ou no Hospital, ou nas instituições de solidariedade social. Onde está o espírito de solidariedade do candidato Manuel António? A troco de que interesses económicos pratica tamanha atrocidade?”, questiona. “Há fome e deita-se banana no lixo porque não tem a medida certa! E quer ser presidente? De alguma República das Bananas?”, conclui.

Fonte: DN Madeira

Portugal tem mais 10 mil milionários! Será que estão a contar com o novo rico da Madeira?

Fonte: JM

Hoje. Funchal entre as várias cidades Portuguesas com estátuas a emigrar...

Trim Trim | O meu dolo especifico. Por António Fontes

"Ministério PÚblico arquiva " Cuba Livre" - DN. 09.10.2014.

1. "O titular de cargo político que abusar dos poderes ou violar os deveres inerentes às suas funções, com a intenção de obter, para si ou para terceiro, um benefício ilegítimo ou de causar um prejuízo a outrem, será punido com prisão de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias (crime de abuso de poderes previsto e punido no art. 26.º n. 1 da Lei 34/87, de 16 de Julho). Ora, ocultar 1,190 milhões de euros ao Estado, ao Tribunal de Contas, ao Banco de Portugal, ao Instituto Nacional de Estatísticas, ao Eurostat e à Assembleia Legislativa Regional da Madeira não é abusar dos poderes ou violar os deveres inerentes às funções exercidas por titular de cargo político? Porque foi este crime de abuso de poderes ignorado pelo DCIAP?     

2. Vamos à intenção (dolo). Juridicamente aceita-se que o Dr. Jardim, o João Cunha e Silva, o Ventura Garcês, o Santos Costa e o Jaime Ramos (os demais são jarras tontas) tivessem ocultado a d]ivida de 1,190 milhões de euros sem intenção directa, eventual, necessária e especifica de causarem prejuízo a quem quer que fosse. A intenção aqui é outra e óbvia: contornar (ilegitimamente) os limites orçamentais, fazer obra (desnecessária) e ganhar eleições a todo o custo. Mas esta intenção não é obter para si ou para terceiros (PSD-M, empreiteiros) um benefício ilegítimo? É - e só o DCIAP não vê isso.

3. Esta decisão deu-me dolo específico (vulgo, tesão) para prevaricar com a minha querida Élia e amigas comuns do DCIAP. Mete cavalos e fardas da GNR. (E abertura de instrução do processo arquivado.)

Fonte: Revista MAIS 

Contas falsificadas. Partido Nova Democracia vai requerer abertura de instrução do processo Cuba Livre

Baltasar Aguiar foi, ontem, o porta-voz do grupo de pessoas, ligadas ao PND, que, em Outubro de 2011, apresentou queixa no Ministério Público (MP) sobre a ocultação de dívida na Madeira, numa reacção à decisão de arquivamento do processo anunciado pela Procuradoria Geral da república.

A queixa apresentada pelos elementos do PND foi anexada ao processo que o Ministério Público tinha em curso, passando a haver apenas um processo.

Nesta semana, as pessoas em causa foram “surpreendidas” pela notícia do DIÁRIO, a dar conta da decisão da Procuradoria-Geral da República, até porque, como afirmou, os denunciantes ainda não haviam sido notificados da decisão. Mas, como anunciou Baltasar Aguiar, o PND vai pedir a abertura da instrução do processo.

“Este processo está vivo. Está nas mãos dos denunciantes do PND, que o puseram a andar.”

O PND entende que, “mesmo só com a matéria dada como provada no inquérito”, está clara a existência dos crimes de prevaricação e de falsificação, como afirmou o porta-voz da iniciativa.

O partido também critica o facto de o MP não ter constituído arguidos mais membros do Governo Regional que, de 2003 a 2010, aprovaram “contas falsificadas”, sabendo de encargos assumidos e não pagos, a começar pelo “pai” e “verdadeiro autor moral” dos 1,6 mil milhões de euros de dívida escondida, Alberto João Jardim.

“Pior do que tudo, não percebo e lastimo que o Estado português, através do MP, mais uma vez tenha sido fraco ao não demandar, como era necessário que demandasse, o autor moral de todos estes crimes, o presidente do Governo Regional, o doutor Alberto João Jardim.”

Mas, como afirmava Baltasar Aguiar, em Outubro de 2011, em altura de campanha para as eleições regionais desse ano, “todos participaram na ocultação das contas e conheciam as contas regionais, pelo que Alberto João Jardim não é o único responsável”.

Os denunciantes queriam que fossem responsabilizados também o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, e o secretário-geral do PSD-Madeira, o empresário Jaime Ramos, “uns por co-autoria material, outros imaterial e cumplicidade” na situação.

Na iniciativa de ontem, Baltasar Aguiar voltou a dizer que além das pessoas constituídas arguidas no processo, outras deveriam ter sido investigadas e co-responsabilizadas, nomeadamente, os demais membros do Governo Regional.

O PND diz também não compreender como só foi investigada a extinta Secretaria do Equipamento Social, tendo outros departamentos governamentais, como a Educação e os Assuntos Sociais ficado de fora.

Baltasar Aguiar disse que o prazo, de aproximadamente 20 dias, que os denunciantes têm para recorrer, será aproveitado para trabalhar “afincadamente na construção de um requerimento de abertura de instrução que permita levar todos estes arguidos a tribunal e que permita que esta decisão muito discutível do MP seja sindicada por um juiz de instrução criminal”. As declarações de Baltasar Aguiar foram produzidas em frente ao Palácio do Governo, na Avenida Zarco, na presença de Hélder Spínola e Gil Canha, responsáveis pela apresentação da queixa, em 2011, e Dionísio Andrade e Tomás Freitas, todos ligados ao PND.

Fonte: DN Madeira

Estes oportunistas dos JPP andam sempre à boleia dos outros.