Baltasar Aguiar foi, ontem, o porta-voz do grupo de pessoas, ligadas ao PND, que, em Outubro de 2011, apresentou queixa no Ministério Público (MP) sobre a ocultação de dívida na Madeira, numa reacção à decisão de arquivamento do processo anunciado pela Procuradoria Geral da república.
A queixa apresentada pelos elementos do PND foi anexada ao processo que o Ministério Público tinha em curso, passando a haver apenas um processo.
Nesta semana, as pessoas em causa foram “surpreendidas” pela notícia do DIÁRIO, a dar conta da decisão da Procuradoria-Geral da República, até porque, como afirmou, os denunciantes ainda não haviam sido notificados da decisão. Mas, como anunciou Baltasar Aguiar, o PND vai pedir a abertura da instrução do processo.
“Este processo está vivo. Está nas mãos dos denunciantes do PND, que o puseram a andar.”
O PND entende que, “mesmo só com a matéria dada como provada no inquérito”, está clara a existência dos crimes de prevaricação e de falsificação, como afirmou o porta-voz da iniciativa.
O partido também critica o facto de o MP não ter constituído arguidos mais membros do Governo Regional que, de 2003 a 2010, aprovaram “contas falsificadas”, sabendo de encargos assumidos e não pagos, a começar pelo “pai” e “verdadeiro autor moral” dos 1,6 mil milhões de euros de dívida escondida, Alberto João Jardim.
“Pior do que tudo, não percebo e lastimo que o Estado português, através do MP, mais uma vez tenha sido fraco ao não demandar, como era necessário que demandasse, o autor moral de todos estes crimes, o presidente do Governo Regional, o doutor Alberto João Jardim.”
Mas, como afirmava Baltasar Aguiar, em Outubro de 2011, em altura de campanha para as eleições regionais desse ano, “todos participaram na ocultação das contas e conheciam as contas regionais, pelo que Alberto João Jardim não é o único responsável”.
Os denunciantes queriam que fossem responsabilizados também o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, e o secretário-geral do PSD-Madeira, o empresário Jaime Ramos, “uns por co-autoria material, outros imaterial e cumplicidade” na situação.
Na iniciativa de ontem, Baltasar Aguiar voltou a dizer que além das pessoas constituídas arguidas no processo, outras deveriam ter sido investigadas e co-responsabilizadas, nomeadamente, os demais membros do Governo Regional.
O PND diz também não compreender como só foi investigada a extinta Secretaria do Equipamento Social, tendo outros departamentos governamentais, como a Educação e os Assuntos Sociais ficado de fora.
Baltasar Aguiar disse que o prazo, de aproximadamente 20 dias, que os denunciantes têm para recorrer, será aproveitado para trabalhar “afincadamente na construção de um requerimento de abertura de instrução que permita levar todos estes arguidos a tribunal e que permita que esta decisão muito discutível do MP seja sindicada por um juiz de instrução criminal”. As declarações de Baltasar Aguiar foram produzidas em frente ao Palácio do Governo, na Avenida Zarco, na presença de Hélder Spínola e Gil Canha, responsáveis pela apresentação da queixa, em 2011, e Dionísio Andrade e Tomás Freitas, todos ligados ao PND.
Fonte: DN Madeira
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