Partido Nova Democracia decide vida ou morte do processo ‘Cuba Livre’

Afinal, o processo ‘Cuba Livre’ e a investigação à ocultação de 1.100 milhões de euros nas contas do Governo Regional poderá não ter ‘morrido’ com o despacho de arquivamento divulgado anteontem pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP). Existe a possibilidade do caso transitar agora para o Tribunal Central de Instrução Criminal, através de um requerimento de abertura de instrução por parte dos três representantes do PND que denunciaram aos serviços do Ministério Público (MP) a viciação das contas do executivo madeirense e desencadearam a investigação.

Gil Canha, Baltasar Aguiar e Hélder Spínola começaram ontem a receber as notificações da decisão de arquivamento do DIAP e da possibilidade que têm de se constituírem assistentes para abertura de instrução. O DIÁRIO procurou ontem conhecer o caminho que estes vão seguir, mas os mesmos reservaram a divulgação da sua decisão para uma conferência de imprensa que o PND realiza esta tarde, pelas 14h30, junto ao principal edifício do Governo na Avenida Zarco.

Segundo apurámos, os representantes do PND estão ainda a analisar as 198 páginas do despacho de arquivamento e os respectivos fundamentos. No âmbito da investigação à ocultação das contas, o DIAP constituiu cinco responsáveis do Governo Regional como arguidos (ver destaque) e admitiu a prática dos crimes de prevaricação, violação das regras de execução orçamental e falsificação. Contudo, no final, o magistrado responsável “entendeu não estarem preenchidos todos os elementos que integram” os dois primeiros crimes. Quanto à falsificação, “ainda que se tenham considerado verificados os requisitos objectivos do crime, entendeu-se não se mostrar provado o dolo específico. Ou seja, não se provou que os arguidos tivessem agido com o propósito de causarem prejuízo a quem quer que fosse”.

Caso o PND venha a requerer a abertura de instrução, todo o processo será objecto de reanálise e poderão ser apresentadas novas provas e inquiridas testemunhas.

A apreciação do caso passará a ser realizada por um juiz (até aqui esteve apenas na mão de um magistrado do MP), que determinará o arquivamento ou pronunciará os arguidos para julgamento. Refira-se ainda que, a confirmar-se a transição do processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal, é bem provável que o destino final do processo ‘Cuba Livre’ seja decidido pelo superjuiz Carlos Alexandre, que já decidiu casos mediáticos como Face Oculta, Operação Furacão, BPN, Monte Branco, Portucale ou Remédio Santo.

OS CINCO ARGUIDOS DO CASO

Santos Costa, secretário do Equipamento Social (aposentado)

Ventura Garcês, secretário do Plano e Finanças (hoje no mesmo cargo)

Amélia Gonçalves, directora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental da Secretaria do Equipamento Social

Ricardo Rodrigues, director regional do Orçamento (hoje no mesmo cargo)

Dulce Feliciana Alves Faria Veloza, directora de Serviços de Orçamento (hoje subdirectora regional)

Fonte: DN Madeira