Amanhã, entre as 9 e as 10 horas, Hélder Spínola, deputado da Nova Democracia na Assembleia Legislativa da Madeira, protesta junto à Assembleia da República (porta lateral), com um cacho de bananas da Madeira, contra o facto dos grupos parlamentares do PSD e CDS terem alterado o Orçamento de Estado para 2014 no sentido de permitir aos titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira manter a acumulação de reforma com vencimento, "caso único no país e que privilegia Alberto João Jardim (PSD), presidente do Governo Regional da Madeira, Conceição Estudante (PSD), Secretária Regional do Turismo, e Miguel Mendonça (PSD) e Isabel Torres (CDS), respetivamente presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, entre outros políticos regionais".
"O deputado da Nova Democracia irá permanecer à porta da Assembleia da República até às 10 horas, altura em que entregará o cacho de bananas ao Grupo Parlamentar do PSD como agradecimento pelo favor prestado na manutenção de uma mordomia que representa para Alberto João Jardim mais de 10 mil euros por mês (Reforma=4.124 € + Vencimento= 5.936 €)", refere Hélder Spínola em comunicado.
Recorde-se que a versão inicial do Orçamento de Estado para 2014, entregue na Assembleia pelo Governo, possuía no seu artigo 76º uma referência expressa à proibição dos titulares de cargos políticos das regiões autónomas continuarem a acumular reforma com vencimento, em consonância com a regra que vigora no continente.
No entanto, lembra o deputado do PND, "em sede de Comissão, os Grupos Parlamentares do PSD e CDS fizeram aprovar um aditamento ao Artigo 76º do Orçamento (nº3 do artigo 10º da Lei nº52-A/2005 de 10 de Outubro) que confere aos titulares de cargos políticos atualmente em exercício de funções na Madeira a possibilidade de manter a acumulação de reforma com vencimento até à cessação dos seus mandatos em 2015".
Fonte: DN Madeira
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