O deputado regional do PND, Hélder Spínola, colocou a reforma de Alberto João Jardim nas 'bocas do Mundo', ou pelo menos na agenda parlamentar da Assembleia da República. Depois de ter entregue um charuto gigante no gabinete do ministro das Finanças Vítor Gaspar ontem, em nome do presidente do Governo Regional como forma, irónica, de agradecimento por permitir que possa continuar a receber salário e pensão, o insular faz hoje o pleno e fala com todos os grupos parlamentares sobre esta matéria.
Hélder Spínola reuniu ontem com o grupo parlamentar do PS, representado pelo madeirense Jacinto Serrão - de quem recebeu a promessa da apresentação de uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado de forma a acabar com a acumulação de pensões e vencimentos a deputados e titulares de cargos políticos que existe na Região - e com o CDS, de Rui Barreto. Hoje, reúne com o PCP, com o BE, com os Verdes e também com o PSD. Ao que o DIÁRIO apurou será recebido por Miguel Frasquilho, mas não está prevista a presença de nenhum social-democrata da Madeira.
A situação não é nova, mas o PND diz ter descoberto um dado novo. É que até agora a Região tem-se escudado no Estatuto-Político Administrativo para permitir a acumulação de vencimentos de titulares de cargos públicos com reformas, bem como outras situações que já não existem no resto do território, como as subvenções vitalícias. No entanto, o PND considera que há uma dualidade de critérios, já que o Orçamento de Estado mexeu no Estatuto Remuneratório para acabar com os subsídios de Natal e Férias deste ano também para os deputados e governantes insulares. "Ora se pode acabar com os subsídios também pode acabar com esta acumulação vergonhosa", disse ao DIÁRIO Hélder Spínola. "Até o Presidente da República teve de escolher entre o vencimento e a reforma", sublinhou.
Fonte: DN Madeira
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