PACTO PELA DEMOCRACIA MANTÉM-SE
1 – Os partidos não podem fazer da sua acção política um mero conjunto de palavras vãs e hipócritas nem tão-pouco irresponsavelmente rasgar a palavra dada, o compromisso assumido e assinado. Não é isso que os madeirenses e porto-santenses esperam e desejam dos partidos e dos políticos. O que os madeirenses e porto-santenses esperam e desejam dos partidos e dos políticos é que honrem a palavra dada, num exemplo de excelência, trabalhando em prol da nossa Região e dos nossos cidadãos, num continuado esforço para que um exemplar funcionamento da democracia, com respeito aos princípios básicos do parlamentarismo, seja possível no mais importante órgão de governo próprio, que é a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por norma refém dos caprichos e desvarios do Governo Regional e das maiorias absolutas do PSD-M, que sempre procuraram desvalorizar o nosso parlamento, impedindo-o de exercer um papel fiscalizador da acção governativa, tendo, aliás, sido estas as razões que nos levaram a assinar o “Pacto pela Democracia” no dia 04 de Junho de 2012, posteriormente reforçado na passada segunda-feira, 29 de Outubro.
2 – Infelizmente, depois de três anos na Assembleia da República, sem ainda sequer ter feito qualquer intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a primeira decisão de José Manuel Rodrigues, presidente do CDS/PP-M, numa reles imitação do pior que tem o “jardinismo”, foi tentar destruir o que nunca fora conseguido e que este ano fora assumido, acordado e assinado por todos os partidos da oposição que, nunca é demasiado relembrar, hoje representam a maioria dos eleitores madeirenses e porto-santenses, favorecendo o Governo Regional e PSD-M e o mau funcionamento do parlamento, mostrando, assim, que o CDS/PP-M, nunca esteve com honestidade no Pacto pela Democracia, como facilmente se prova pelas anteriores tentativas de o desrespeitar em matérias que eram comuns a todos e pertencentes ao “Pacto pela Democracia” e que se referiam ao bom e digno e justo funcionamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
3 – Mas para PS/PTP/CDU/PND/PAN/MPT/BE esta infeliz e nervosa decisão do presidente do CDS/PP-M, não significa, de modo algum, como foi anunciado, a morte do “Pacto pela Democracia, pois permitiu aos madeirenses e porto-santenses comprovar que o CDS/PP-M, tal e qual na República, também na Região está ao lado do PSD – ou seja está do lado errado
4 – Face ao exposto e porque se mantém os nobres objectivos do “Pacto pela Democracia”, PS/PTP/CDU/PND/PAN/MPT/BE vão manter o que foi acordado e assinado no dia 04 de Junho de 2012 e, posteriormente, reforçado na passada segunda-feira, 29 de Outubro.
Funchal 30 de Outubro de 2012
Grupo Parlamentar do PS-M
Grupo Parlamentar do PTP
Deputado do PCP
Deputado do PND
Deputado do PAN
Deputado do MPT
Bloco de Esquerda
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