O PND, através de uma carta assinada por Hélder Spínola, deputado na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, pretende punir os envolvidos na utilização de meios públicos na festa que o PSD-Madeira realizou recentemente na herdade do Chão da Lagoa.
Baseando-se em notícias publicadas pelo DIÁRIO em tempo oportuno, o deputado da Nova Democracia escreveu à Procuradoria-geral da República com o intuito de dar a conhecer situações que entende serem passíveis de punição criminal.
Em causa está a utilização de um palco que é pertencente ao Governo Regional, com responsabilidade directa da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes. Uma situação que não foi explicada pela tutela, não obstante ter sido interpelada para o efeito pelo nosso matutino.
Acresce ainda o facto de a mesma festa ter merecido a atenção de elementos da Polícia Florestal, devidamente fardados, que asseguraram a vigilância do espaço no interior da herdade do PSD-Madeira.
Situação que, no entender do PND, configura um acto passível de investigação independentemente de a Direcção Regional de Florestas ter justificado o mesmo como um trabalho normal efectuado para além do horário laboral dos visados. Ou seja, confirmou a actuação dos elementos por si tutelados embora considere que o caso não apresenta qualquer ilegalidade.
Em suma, trata-se de acontecimentos que Hélder Spínola quer ver clarificados por quem de direito conforme se pode ler num excerto da carta enviada à Procuradoria-geral a que o DIÁRIO teve acesso e que passamos a citar: "Solicito à Procuradoria-geral da República que despolete, através dos serviços competentes do Ministério Público, os procedimentos de investigação necessários para o esclarecimento da legalidade desta situação e para a responsabilização criminal dos envolvidos na situação noticiada, se a isso levar o apuramento dos factos".
Fonte: DN Madeira
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