segunda-feira, 13 de junho de 2011

10 Questões por esclarecer



Aprofundar Ribeiras
Solução de aprofundamentos dos leitos das ribeiras foi objecto de verificação de funcionamento hidráulico, segundo métodos e hipóteses que conduzem a resultados com elevadas margens de incerteza. Os estudos do Governo Regional dizem isso mas não indicam quais as elevadas margens de incerteza.

Desassoreamento
Necessidade de desassoreamento do porto do Funchal para sempre. Qual o volume médio de dragagens expectável? Quem vai fazer? Quanto vai custar? Com o projecto do Governo a dispersão de sedimentos vai ser maior porque a Ribeira de S. João fica mais interior e as de Santa Luzia e João Gomes vão acumular sedimentos mais a jusante.

Indemnizações
A CMF e a Frente MarFunchal dispõem de 6 espaços concessionados na área de intervenção, destinados a fins de comércio, além do parque de estacionamento da Praça da Autonomia. A intervenção proposta pelo Governo faz desaparecer tais espaços. Quem vai pagar as eventuais indemnizações aos concessionários?

Profundidades no porto
A 13 de Junho de 2010 o Conselho de Governo mandou a APRAM desenvolver os estudos para a contenção dos inertes e salvaguarda da operacionalidade do Porto. Hoje, não sabemos ainda de nenhum desses estudos, mas já existem bóias a delimitar o acesso de navios. Podem estar as linhas batimétricas das cartas já desactualizadas devido ao aterro?

Ruptura dos açudes
Não é estudada a possibilidade de ruptura dos açudes (barreiras de retenção de material sólido) a serem construídos a montante nas ribeiras e do impacto de uma onda de cheia no Funchal, em especial na zona de intervenção nas fozes das ribeiras.

Pedras e pedregulhos
Não foi estudada a granulometria dos sedimentos em caso de cheia. Ao usar como referência a média de pedras com 50 cm apenas por observações visuais, basta nos lembrarmos de 20 de Fevereiro para sabermos que a realidade é bem diferente. Se juntarmos os incêndios de 13 de Agosto de 2010...

Doca vulnerável
O novo terminal acostável servirá de protecção a uma doca de embarcações marítimo-turísticas mas os projectistas prevêem a possibilidade do seu galgamento pelo mar. Não pode, então, esta nova marina se transformar numa nova Marina do Lugar de Baixo?

Um cais com grades
Considerando a interdição no acesso à Pontinha devido à interpretação que a APRAM faz do Código ISPS, serão impostas idênticas limitações no novo cais acostável? Espaço com mais de 7.000 metros quadrados no centro da cidade do Funchal terá um gradeamento?

Esgotos e trânsito
No que diz respeito ao projecto para a junção das fozes das ribeiras de Santa Luzia e João Gomes não está previsto o atravessamento dos esgotos da cidade, em direcção à ETAR. Desconhece-se também a existência do estudo semafórico para a nova Praça da Autonomia.

Parecer desaparecido
Porque é que não é público o parecer da APRAM sobre o projecto? Esteve anunciado na página da Secretaria do Equipamento Social durante o período de discussão pública mas sem possibilidade de se fazer o 'download' do documento.

Fonte: DN Madeira

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