Decisão da PSP tem sido amplamente criticada.
Está definitivamente instalada a polémica. A decisão da PSP de colocar uma brigada especial a controlar as movimentações do PTP e PND para prevenir distúrbios nas inaugurações presididas por Alberto João Jardim mereceu reparos e iniciativas de vários partidos e uma chamada de atenção da delegação regional da Comissão Nacional de Eleições.
A PSP, por sua vez, garante que "não constitui, nem constituirá modelos de policiamento ou enquadramentos operacionais com o fim último de legitimar campanhas partidárias".
Explicações à parte, Paulo Barreto delegado da CNE, disse, em declarações à Agência Lusa, que as forças policiais não podem impedir cidadãos, eleitos pelo povo, de participarem em actos oficiais para os quais foram convidados.
O magistrado referiu que, relativamente a esta inauguração, estavam presentes "eleitos pelo povo" e sublinhou que, "quer se goste quer não, algumas até terão sido convidadas para aquele acto oficial". Segundo Paulo Barreto, "não é política do Estado de Direito democrático barrar pessoas a 300 metros de um acto oficial para o qual terão sido convidadas".
Para o delegado da CNE, "estas pessoas têm o direito também de expressar a sua mensagem sem perturbar um acto oficial". "O meu entendimento é sempre o mesmo: têm o direito de estar presentes nesses actos oficiais, e então se o perturbarem, seja com tarjas, com bocas, seja como for, então aí devem ser convidadas a retirarem-se", disse.
Reforçou que as imagens que viu de "meia dúzia de dirigentes do PND forçados pela polícia e a PSP a agarrar alguém que é candidato, e faz parte de uma força política e até são membros eleitos de uma assembleia municipal e terão sido convidados para esse acto, não parece uma boa notícia".
A este propósito, o DIÁRIO contactou também a direcção nacional da PSP, que assegurou que aquela força policial não constitui, nem constituirá modelos de policiamento ou enquadramentos operacionais com o fim último de legitimar campanhas partidárias;
"A PSP continuará a adoptar os modelos de policiamentos adequados, proporcionais e necessários para garantir que os actos oficiais do Governo Regional da Madeira se processem dentro da normalidade democrática e ordem pública", refere a PSP, que, no entanto, enfatiza que "os actos oficiais promovidos pelo Governo Regional ou outro Órgão do Governo Português possuem características protocolares distintas que determinarão sempre um modelo policial distinto de actos promovidos por campanhas políticas".
"Nos actos de campanha eleitoral, a não ser que estejam em causa alterações de ordem públicas ou expectáveis alterações, a PSP não afectará policiamento dedicado às exposições partidárias públicas".
Sobre este mesmo assunto, o PS defendeu que urge tomar posição sobre todos os factos que possam pôr em causa o processo eleitoral, de modo a que as eleições, na Região, "não sejam, de novo, manchadas e inquinadas por atropelos ao normal desenrolar de uma campanha eleitoral".
O PS apela ao Representante da República para que interceda e proceda de modo a que sejam suspensas todas as inaugurações e eventos que possam contribuir para desvirtuar a plena igualdade de todas as candidaturas.
Por sua vez, o Secretariado Executivo do BE/Madeira manifestou "total e inequívoco repúdio pela alegada actuação da PSP". Uma atitude que dizem fazer "lembrar tempos de má memória, em que as forças de segurança se prestavam a defender interesses de ditaduras sanguinárias, contra os valores da Democracia e da Liberdade".
O BE apela ao bom senso por parte das chefias da PSP na Madeira, numa perspectiva de repor a normalidade democrática em período de campanha eleitoral, e exorta à observância de condutas de sã convivência democrática .
Em 2009, PSP foi alvo de críticas e de processo de Jardim por não o ter defendido de "desordeiros"
A intervenção de elementos do PND em inaugurações não é inédita, como não são inéditas as polémicas relativas à intervenção da PSP. Contudo, se o comportamento dos elementos do PND tem sido constante, a intervenção da PSP não tem sido sempre a mesma.
Enquanto que agora a PSP tem uma brigada especial a controlar as movimentações do PTP e PND para prevenir distúrbios nas inaugurações presididas por Alberto João Jardim, em 2009 a mesma PSP foi severamente criticada pelo presidente do Governo Regional por ter defendido os desordeiros do PND. Na origem da polémica estiveram os acontecimentos ocorridos na inauguração da via expresso ao Porto do Funchal, marcada por momentos de grande tensão entre dirigentes do PND e algumas das pessoas que participavam naquele acto oficial, obrigando mesmo à intervenção da BIR.
Estava aberta a 'ferida'. O presidente do executivo acusou a PSP de não o ter defendido de "um grupo de desordeiros". Anunciou que prescindia dos serviços do corpo de segurança pessoal que habitualmente o acompanha nas cerimónias oficiais e moveu uma queixa-crime a contestar a actuação da PSP. O presidente do Governo Regional chegou a acusar o Comando Regional, na altura chefiado por Jorge Cabrita, de estar sob "o controlo de Lisboa", consentindo "toda a espécie de provocações aos autonomistas". Para Alberto João Jardim, não se tratou apenas de "incompetência do comando, o que nunca sucedeu em 31 anos de autonomia política", nem somente de "uma indecorosa violação da lei", justificada pela polícia "com uma grosseira e ignorante confusão a diferentes situações de campanha eleitoral".
Fonte: DN Madeira
A PSP, por sua vez, garante que "não constitui, nem constituirá modelos de policiamento ou enquadramentos operacionais com o fim último de legitimar campanhas partidárias".
Explicações à parte, Paulo Barreto delegado da CNE, disse, em declarações à Agência Lusa, que as forças policiais não podem impedir cidadãos, eleitos pelo povo, de participarem em actos oficiais para os quais foram convidados.
O magistrado referiu que, relativamente a esta inauguração, estavam presentes "eleitos pelo povo" e sublinhou que, "quer se goste quer não, algumas até terão sido convidadas para aquele acto oficial". Segundo Paulo Barreto, "não é política do Estado de Direito democrático barrar pessoas a 300 metros de um acto oficial para o qual terão sido convidadas".
Para o delegado da CNE, "estas pessoas têm o direito também de expressar a sua mensagem sem perturbar um acto oficial". "O meu entendimento é sempre o mesmo: têm o direito de estar presentes nesses actos oficiais, e então se o perturbarem, seja com tarjas, com bocas, seja como for, então aí devem ser convidadas a retirarem-se", disse.
Reforçou que as imagens que viu de "meia dúzia de dirigentes do PND forçados pela polícia e a PSP a agarrar alguém que é candidato, e faz parte de uma força política e até são membros eleitos de uma assembleia municipal e terão sido convidados para esse acto, não parece uma boa notícia".
A este propósito, o DIÁRIO contactou também a direcção nacional da PSP, que assegurou que aquela força policial não constitui, nem constituirá modelos de policiamento ou enquadramentos operacionais com o fim último de legitimar campanhas partidárias;
"A PSP continuará a adoptar os modelos de policiamentos adequados, proporcionais e necessários para garantir que os actos oficiais do Governo Regional da Madeira se processem dentro da normalidade democrática e ordem pública", refere a PSP, que, no entanto, enfatiza que "os actos oficiais promovidos pelo Governo Regional ou outro Órgão do Governo Português possuem características protocolares distintas que determinarão sempre um modelo policial distinto de actos promovidos por campanhas políticas".
"Nos actos de campanha eleitoral, a não ser que estejam em causa alterações de ordem públicas ou expectáveis alterações, a PSP não afectará policiamento dedicado às exposições partidárias públicas".
Sobre este mesmo assunto, o PS defendeu que urge tomar posição sobre todos os factos que possam pôr em causa o processo eleitoral, de modo a que as eleições, na Região, "não sejam, de novo, manchadas e inquinadas por atropelos ao normal desenrolar de uma campanha eleitoral".
O PS apela ao Representante da República para que interceda e proceda de modo a que sejam suspensas todas as inaugurações e eventos que possam contribuir para desvirtuar a plena igualdade de todas as candidaturas.
Por sua vez, o Secretariado Executivo do BE/Madeira manifestou "total e inequívoco repúdio pela alegada actuação da PSP". Uma atitude que dizem fazer "lembrar tempos de má memória, em que as forças de segurança se prestavam a defender interesses de ditaduras sanguinárias, contra os valores da Democracia e da Liberdade".
O BE apela ao bom senso por parte das chefias da PSP na Madeira, numa perspectiva de repor a normalidade democrática em período de campanha eleitoral, e exorta à observância de condutas de sã convivência democrática .
Em 2009, PSP foi alvo de críticas e de processo de Jardim por não o ter defendido de "desordeiros"
A intervenção de elementos do PND em inaugurações não é inédita, como não são inéditas as polémicas relativas à intervenção da PSP. Contudo, se o comportamento dos elementos do PND tem sido constante, a intervenção da PSP não tem sido sempre a mesma.
Enquanto que agora a PSP tem uma brigada especial a controlar as movimentações do PTP e PND para prevenir distúrbios nas inaugurações presididas por Alberto João Jardim, em 2009 a mesma PSP foi severamente criticada pelo presidente do Governo Regional por ter defendido os desordeiros do PND. Na origem da polémica estiveram os acontecimentos ocorridos na inauguração da via expresso ao Porto do Funchal, marcada por momentos de grande tensão entre dirigentes do PND e algumas das pessoas que participavam naquele acto oficial, obrigando mesmo à intervenção da BIR.
Estava aberta a 'ferida'. O presidente do executivo acusou a PSP de não o ter defendido de "um grupo de desordeiros". Anunciou que prescindia dos serviços do corpo de segurança pessoal que habitualmente o acompanha nas cerimónias oficiais e moveu uma queixa-crime a contestar a actuação da PSP. O presidente do Governo Regional chegou a acusar o Comando Regional, na altura chefiado por Jorge Cabrita, de estar sob "o controlo de Lisboa", consentindo "toda a espécie de provocações aos autonomistas". Para Alberto João Jardim, não se tratou apenas de "incompetência do comando, o que nunca sucedeu em 31 anos de autonomia política", nem somente de "uma indecorosa violação da lei", justificada pela polícia "com uma grosseira e ignorante confusão a diferentes situações de campanha eleitoral".
Fonte: DN Madeira
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