A má notícia para a Câmara chegou no início deste mês. É preciso devolver dois milhões de euros, mais 300 mil de juros, ao gestor do programa de financiamento europeu FEOGA. É um montante equivalente a quase dez por cento do orçamento camarário anual, o que está a deixar a autarquia liderada por Arlindo Gomes numa situação muito delicada.
Em causa está o valor total do financiamento para a construção de um caminho agrícola entre o Garachico e a Ribeira da Caixa, na freguesia de Câmara de Lobos.O projecto, explica o presidente da Câmara, já existia quando chegou ao município e o financiamento já estava garantido, através do FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. Entretanto foi executada a primeira fase da infra-estrutura. A segunda está a decorrer e tem outro tipo de financiamento, que resulta de um contrato-programa com o Governo Regional.
Quando a obra "estava praticamente concluída", na sua primeira fase, a autarquia recebeu a informação do gestor madeirense do programa de financiamento a dizer que a estrada não cumpria os requisitos para ser considerada caminho agrícola.
A Câmara terá argumentado que estava a executar o projecto aprovado e pediu que fossem dadas indicações sobre que correcções havia a fazer, que seriam acatadas, no pressuposto de que "demolir era impensável".
No início deste mês, chega a informação da desaprovação do projecto. Foram dados 30 dias para a restituição do montante recebido ou para a apresentação de uma solução. É o que a Câmara está a fazer.
Certo é que a solução não passa por uma alteração à obra. Essencialmente está em causa a largura da via, 5 metros, mais meio de valeta. Um metro a mais do que podia ter. Arlindo Gomes argumenta que, de facto, a nova via vem servir uma extensa zona agrícola, apesar de estarem a surgir algumas moradias, o que resulta de pedidos pontuais de donos de terrenos.
O DIÁRIO constatou que a infra-estrutura tem rede de esgotos e de iluminação pública.
"Situação bastante preocupante"
Em termos financeiros, esta é para a Câmara Municipal de Câmara de Lobos "uma situação bastante preocupante". O presidente admite que ainda não sabe como é que o assunto vai ser resolvido, mas pondera bater à porta de Jardim. a Câmara "deverá pedir ajuda ao Governo Regional, só não tem hipótese". Arlindo Gomes lembra que se trata de uma obra que fazia parte do Programa de Governo.
Se ficar sozinha na devolução, a autarquia ficará numa situação "muito, muito delicada", tendo em conta que todos os seus recursos financeiros já estão afectados. Mesmo o empréstimo recentemente contraído já está destinado a um conjunto de obras que estão em curso.
Na pior das hipóteses, a autarquia deverá solicitar ao ex-IFADAP que seja considerado um plano de restituição faseado, de valores parciais que se enquadrem na capacidade de pagamento da Câmara.
A hipótese de novo empréstimo está também em análise, mas não estará a mostrar-se viável.
Muito concretamente, em termos de devolução, está em causa um montante 2.048 mil euros e 295 mil a título de juros compensatórios.
Com a devida vénia DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA
1 comentário:
Cheira-me a guerra entre o Governo Regional e o presidente da câmara pois o "gestor" do programa, ao contrário do que possa parecer, não é da UE nem do Governo da República mas da Vice-Presidência. Com tantas estradas "agrícolas" que não o são seria a primeira vez que uma entidade regional denunciaria à UE uma sua homóloga!
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