Os serviços da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, recebem esta tarde uma queixa contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. É a confirmação das ameaças do Partido da Nova Democracia depois do incidente de 5 de Novembro, que ditou a inédita suspensão do deputado do PND, José Manuel Coelho. A queixa é apresentada às 15h00 pelo mediático advogado João Nabais, conhecido por patrocinar processos difíceis e de grande visibilidade. Na Madeira, é conhecida a sua recente participação em alguns casos, nomeadamente na defesa de um graduado da PSP. Segundo apurou o DIÁRIO, o objectivo do PND é a abertura de um processo com vista à destituição de Mendonça da presidência da Assembleia Legislativa regional. Para isso, o partido recorreu aos serviços de João Nabais que terá estudado o processo não apenas com base na descrição factual que lhe foi transmitida, mas também com base nas próprias actas da Assembleia. Reunidos os documentos das sessões, o advogado terá concluído pela existência de dois ilícitos do presidente do parlamento regional. Além do já comentado acto de suspensão ilegal de um deputado, Mendonça vai também ser acusado pelo impedimento do direito constitucional de um parlamentar no exercício das suas funções. Será este o enquadramento que o advogado de Lisboa vai dar ao processo na tentativa de levar a Procuradoria a seguir os procedimentos considerados necessários e com isso à destituição de Mendonça do cargo que exerce há várias Legislaturas. A formalização da queixa surge menos de um mês depois dos dias em que o Parlamento regional esteve sob a atenção de todo o país. O ponto alto das conhecidas divergências com o deputado do PND foi a bandeira nazi que Coelho mostrou no fim de uma sua intervenção. O deputado alega que a mostrou para condenar aquele regime, mas a maioria entendeu-o como uma provocação inaceitável. Além da suspensão dos trabalhos, foi também suspenso o deputado, que no dia seguinte foi impedido de entrar no Parlamento por vários seguranças de uma empresa privada. O caso rapidamente ganhou contornos nacionais e foi notícia de telejornais, jornais e revistas. A oposição protestou, na Madeira e na Assembleia da República. Cavaco Silva foi chamado a intervir, o representante da República explicou-se em Belém. Mais tarde, Cavaco teve de esclarecer os procedimentos adoptados num caso em que evitou actuar directamente, como reclamava a oposição regional e nacional. Nos plenários da semana seguinte a maioria aprovou nova resolução procurando anular a anterior e convidando o deputado José Manuel Coelho a regressar ao plenário. Ficaram, no entanto, muitas críticas e ameaças do processo judicial que hoje se confirma.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
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