Até Guilherme Silva considerou "legalidade duvidosa" suspensão do deputado do PND.
O deputado do PSD Guilherme Silva considerou "ilegal" a decisão da Assembleia Legislativa Regional da Madeira de suspender um deputado do Partido Nova Democracia (PND).
"É uma decisão legalidade duvidosa. É preciso encontrar uma forma de impedir que alguém que está a abusar do mandato da população que o elegeu de subverter o funcionamento do órgão que merecia o seu respeito", afirmou aos jornalistas o deputado social-democrata madeirense, na Assembleia da República.
Apesar disso, Guilherme Silva desdramatiza os acontecimentos no parlamento regional com o argumento de que "quando acontecem situações extremas há, por vezes, uma reacção mais extrema que não é inteiramente legal".
Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães defende que só o povo pode tirar mandato a deputados
O deputado democrata-cristão Nuno Magalhães defendeu hoje que "só o povo" pode tirar o mandato a um deputado eleito, reagindo à decisão do PSD/Madeira, com a abstenção do CDS/M, de suspender o mandato ao deputado do PND.
"Como qualquer pessoa de bom senso dirá, nem a forma nem o modo do deputado do PND são modos de se ter num parlamento. No entanto, entendemos que quem dá o mandato é o povo e quem o tira é o povo", afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.
PS pede intervenção de Cavaco Silva no caso da suspensão do deputado do PND
O deputado madeirense do PS Jacinto Serrão defendeu hoje a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, no caso da suspensão do deputado madeirense do PND José Manuel Coelho por decisão do PSD/M.
"O Presidente da República tem de fazer actuar todos os mecanismos que tem ao seu alcance para repor a normalidade democrática", afirmou à Agência Lusa o ex-líder do PS/Madeira.
O Parlamento regional da Madeira, acrescentou, "não pode estar a funcionar com a expulsão de um deputado que representa parte da população da Madeira".
O deputado socialista considerou que "por muito menos" o Presidente "dissolveu o Parlamento Regional", por causa da lei das Finanças Regionais.
Para o ex-líder dos socialistas madeirenses, a maioria PSD que "comanda os destinos da Assembleia Regional tomou uma atitude reprovável a todos os títulos".
"É uma agressão muito grosseira à Constituição portuguesa e aos direitos mais elementares da democracia", concluiu.
"O silêncio do Presidente da República, a partir de certa altura, é inaceitável"
O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fernando Rosas exigiu hoje a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, no caso da suspensão "ilegal" do deputado madeirense do PND José Manuel Coelho pela maioria do PSD/M.
"O silêncio do Presidente da República, a partir de certa altura, é inaceitável. Esperamos que o Presidente que foi à Madeira saudar a democracia madeirense, agora diga o que pensa desta democracia", disse Fernando Rosas, numa referência à visita de Cavaco Silva à região, este ano.
Para Fernando Rosas, a decisão de suspender José Manuel Coelho é de "absoluta ilegalidade e absoluta inconstitucionalidade" depois dos incidentes de quarta-feira em que o deputado regional apelidou os sociais-democratas madeirense de "fascistas".
"Não pode ser o PSD/Madeira, o "jardinismo", a decidir quem pode ser deputado. É o povo da Madeira que tem o direito a dizer quem tem direito a sentar-se no Parlamento, (...) independentemente do comportamento lunático possa ter", acrescentou.
O deputado bloquista afirma que a suspensão do parlamentar do PND "é um problema de enorme gravidade de funcionamento das instituições" e, quando assim é, "compete ao Presidente da República intervir e pronunciar-se".
PCP questiona Governo sobre actuação da PSP num acto "ilegal e intolerável"
O deputado do PCP António Filipe questionou hoje o Governo sobre a actuação da PSP para impedir de forma "intolerável e ilegal" o deputado do PND da Madeira de entrar na Assembleia Legislativa Regional.
"A atitude do deputado do PND não é uma atitude correcta e será susceptível de uma queixa na PGR [Procuradoria Geral da República], mas ninguém pode impedir um deputado eleito pelo povo de exercer o seu mandato", sustentou António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República, em declarações aos jornalistas.
Nesse sentido, o deputado questionou a actuação da PSP que "terá participado de forma intolerável e ilegal", ao obedecer a ordens da Assembleia regional para impedir a entrada do deputado do PND.
"A PSP não está regionalizada", ironizou o deputado, adiantando que vai perguntar ao ministro da Administração Interna, através de requerimento, qual a posição do Governo sobre o assunto.
Questionado sobre se a PSP deveria recusar obedecer a ordens da Assembleia regional, o deputado António Filipe frisou que a PSP, "que tem o dever de assegurar a legalidade", tem que "verificar se está a ser chamada para cumprir a lei" ou se, ao contrário, está a praticar um acto ilegal.
António Filipe defendeu que o Governo deve uma explicação sobre que orientações deu à PSP no caso em concreto.
Com a devida vénia a: Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário