O incidente com o deputado do PND, José Manuel Coelho, que foi impedido no passado dia 6 de entrar no hemiciclo depois de ter exibido a bandeira nazi na véspera, provocou o congelamento das sessões parlamentares.
Com as sessões parlamentares congeladas desde o passado 6 de Novembro, dia em que o deputado do PND, José Manuel Coelho, foi barrado à porta da assembleia por seguranças privados e impedido de entrar no hemiciclo, depois de na véspera, ter exibido a bandeira nazi, a Assembleia madeirense parece querer 'apagar' aquela quinta-feira negra da história.
Hoje da reunião de líderes, marcada de emergência, saíram várias deliberações. A primeira votada por unanimidade pelos representantes das bancadas do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP foi o regresso à actividade parlamentar com a próxima sessão agendada para quinta-feira, dia 13.
Mas a polémica do PND ficou à porta da reunião, com o vice-presidente da Assembleia, Paulo Fontes, a anunciar que na próxima sessão haverá a repetição das votações dos diplomas discutidos na quinta-feira anterior. Todos os diplomas serão alvo de nova votação, com excepção daquele que suspende o mandato do deputado José Manuel Coelho, pois esse requerimento "poderá estar ferido de ilegalidade" e como tal não é válido.
"A revisão dos diplomas não inclui a votação relativa à suspensão do deputado porque isso está completamente ultrapassado face às decisões tomadas em conferência de líderes" disse Paulo Fontes. No entender do social-democrata a suspensão de José Manuel Coelho "não está anulada, está sim ultrapassada", porque sendo ilegal "cai naturalmente", havendo assim um regresso à normalidade da vida parlamentar na Madeira.
Contudo o líder do grupo parlamentar do PS, Vitor Freitas, não se revê nesta "normalização" e acusa a maioria laranja de querer apagar as ilegalidades cometidas pelo PSD, durante a semana passada. Vitor Freitas referiu que os trabalhos serão retomados mas a "anormalidade política" vai continuar, defendendo que o presidente da Assembleia, Miguel Mendonça, foi "desautorizado" pelo líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Ramos, e por isso já não tem "legitimidade" para continuar a presidir a mesa. O socialista apelou, ainda, ao Presidente da República para que utilize os instrumentos legais para fazer face a este caso repleto de ilegalidades e inconstitucionalidades.
Também o líder da bancada do CDS/PP, José Manuel Rodrigues, defende uma atitude mais firme por parte de Cavaco Silva. "Uma atitude pedagógica ajudaria a Assembleia a regressar à normalidade".
O deputado do PCP, Leonel Nunes, garante que Cavaco Silva não foi surpreendido por mais este episódio, pois já havia entregado um dossier ao Chefe-de-Estado, durante a sua visita oficial à Região em Maio último, dando conta do funcionamento da Assembleia.
O deputado comunista alerta que os problemas não acabaram, que a malcriação não acabou, o desrespeito pelas oposições não acabou e vamos continuar a assistir a mais episódios destes.
Quanto à legitimidade de Miguel Mendonça para continuar à frente dos destinos da Assembleia, Leonel Nunes responde que sim. "Quem tem uma maioria tão confortável tem condições para continuar a ser presidente desta Assembleia, ele é presidente de uma maioria e não de uma Assembleia".
Com a devida vénia a Expresso
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