Miguel Mendonça 'não aprendeu nada'

Vital Moreira tece duras críticas à intenção de Miguel Mendonça.

Vital Moreira critica, de forma feroz, a intenção de Mendonça de alterar a Lei

"O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) mostra não ter aprendido nada com os tristes episódios antidemocráticos que protagonizou". A acusação é do constitucionalista Vital Moreira, que comenta desta forma a ideia, defendida por Miguel Mendonça, de que a lei deveria ser alterada de forma a que seja possível ao presidente do Parlamento Regional poder suspender deputados. "A ideia de permitir ao presidente de um parlamento suspender o mandato de deputados não pode sequer ser considerada", afirma o analista ao DIÁRIO. Segundo Vital Moreira "os presidentes de parlamentos devem dispor de certos poderes disciplinares, que lhe permitam manter a ordem dos trabalhos e mesmo punir os deputados que infrinjam o regimento, mas entre esses meios não pode estar a suspensão do mandato". O constitucionalista, que desde o primeiro minuto tem criticado o rol de acontecimentos na Madeira, decorrentes do desfraldar da bandeira nazi por parte do deputado do PND, volta ao ataque: "Manifestamente o que falta por aqueles lados é um mínimo de cultura democrática". Vital Moreira analisa ainda as declarações do Presidente da República no seu blogue pessoal 'Causa Nossa'. O comentador não tem dúvidas de que o comportamento de Cavaco Silva seria outro se o caso se passasse em São Bento. "Não presumo que o Presidente considere que se trata de uma questão de 'lana caprina' nem creio que se mantivesse silencioso, se tais tropelias se tivessem passado na Assembleia da República...", escreve, questionando as razões que levaram o Chefe de Estado a defender "que não pode interferir no funcionamento da ALM- apesar de a Constituição prever que lhe pode dirigir mensagens sem discriminar o seu objecto e, mesmo, dissolvê-la".

Coelho chama PSP
O deputado do Partido da Nova Democracia, José Manuel Coelho, pediu uma escolta da PSP para o acompanhar, hoje, quando se dirigir para o Parlamento Regional. A Presidência da ALM considera que a suspensão, por ser considera ilegal, já está 'levantada', mas o PND exige uma decisão votada em plenário. A agenda da sessão plenária de hoje tem uma primeira parte em que serão repetidas as votações realizadas na passada quinta-feira, que decorreram num plenário em que não foi permitida a presença de José Manuel Coelho. A segunda parte da ordem de trabalhos é composta por 51 pontos, sendo que os dez primeiros são todos acompanhados de pedidos de processo de urgência.

Sandra Cardoso, em Lisboa

Com a devida vénia: Diário de Notícias