sexta-feira, 14 de novembro de 2008

MADEIRA - É ÓBVIO QUE NÃO ESTÁ REPOSTA A NORMALIDADE DEMOCRÁTICA...





















João Carvalho Fernandes

Enquanto não houver um parlamento que funcione com normalidade, um parlamento onde as propostas sejam discutidas e votadas pelo seu mérito e não como actualmente em que qualquer proposta da oposição é liminarmente rejeitada pelo poder, por vezes para ser apresentada novamente tal qual e votada favoravelmente pelo partido de AJJ;

Enquanto houver deputados e governantes que chamam a outros coisas como "drogado", "chulo", "pulhas", "rascas" ou "vaca" (e em face disto, "burro", "delinquentes" ou "bando de loucos", já é a normalidade);

Enquanto houver um presidente de governo regional que insulta a seu belo prazer adversários e jornalistas sempre que algo lhe desagrada e que apela à violência popular sobre a oposição;

Enquanto houver deputados que agridem outros (ainda por cima pelas costas...);

Enquanto houver uma maioria prepotente que não respeita os direitos da oposição;

Enquanto for a ALM que responde perante o Governo ao contrário do estabelecido;

Enquanto for cada vez mais limitada a intervenção da oposição, com sucessivas alterações ao regimento;

Enquanto o presidente da ALM e os seus ajudantes não conhecerem as leis e os regulamentos;

Enquanto a Comissão de Regimento e Mandatos tiver dois pesos e duas medidas relativamente a pedidos de levantamento de imunidade;

Enquanto os membros do Governo se eximirem a comparecer na Assembleia para explicar as suas propostas ou para justificarem as suas opções;

Enquanto as comissões especializadas não debaterem absolutamente nada, demorando frequentemente apenas alguns minutos, o que significa a negação total da essência do trabalho parlamentar;

Enquanto forem recusadas liminarmente quaisquer propostas de inquéritos parlamentares;

Enquanto a maioria for protelando
sine-die o agendamento de propostas da oposição;

Enquanto a oposição vir sistematicamente os seus requerimentos na Assembleia ficarem sem qualquer resposta;


Enquanto o normal funcionamento do mercado for impedido pelo favorecimento aos empresários do regime a quem é inclusivé permitido operar em determinados sectores sem licença ou sem cumprir as regras que são impostas a outros;


Enquanto as forças de segurança na ilha se recusarem a fazer cumprir as leis por estarem enfeudadas ao poder instalado;


Enquanto alguns tribunais se esquecerem que deviam ser totalmente autónomos do poder político e não é perante este que respondem;

Enquanto quem ousa afrontar o polvo for perseguido no seu local de trabalho ou nos seus negócios;

Enquanto continuar a existir delito de opinião nesta ilha;


Enquanto as sucessivas ilegalidades cometidas pelo poder continuarem a ser branqueadas por aqueles que tinham a responsabilidade de ser os garantes de um Estado de direito e pelo cumprimento escrupuloso da ordem e da legalidade;

Com a devida vénia ao DEMOCRACIA LIBERAL

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