O Governo Regional já informou a Câmara Municipal do Funchal de que deverá recorrer a outras fontes de financiamento para colocar em prática uma série de obras, orçadas em cerca de 4 milhões de euros, que a autarquia pedia que fossem apoiadas pelo executivo regional.
A proposta tinha sido enviada pela Câmara Municipal no final do mês de Julho, com o objectivo de a verba ser disponibilizada pelo Orçamento Regional. No entanto, o Governo já fez saber que “muito dificilmente” esse montante será disponibilizado.
Miguel Silva Gouveia, vereador com a tutela das Finanças, fala em “asfixia financeira” e revela o seu desagrado pela falta de apoio por parte do Governo em relação ao Funchal.
O vereador recorda que em causa estavam nove obras em oito freguesias do concelho do Funchal, que passavam por repavimentações de diversas estradas, alargamentos de caminhos e até pela criação de um “Espaço Intergeracional”.
Segundo Miguel Silva Gouveia, a autarquia foi aconselhada a procurar financiamento junto dos fundos Comunitários. “Sabemos que as obras que propomos muito dificilmente se incluirão nos parâmetros desses fundos, até porque se assim não fosse, já tínhamos realizado a nossa candidatura a tais montantes”, explica.
A “falta de apoio” por parte do Governo Regional foi motivo de estranheza quando, no Dia da Cidade do Funchal, nada foi dito em relação ao assunto.
“Uma vez que já saímos do PAEF, uma vez que aquilo que tem sido a prática do presidente do Governo quando vai a todos os Dias do Concelho, tem sido revelar alguns dos contratos-programa a serem assinados com cada um dos municípios (...), a resposta foi inconclusiva e nem no próprio dia da Cidade houve um ‘levantar o do véu’ sobre aquilo que poderia ser financiado”, afirma Miguel Silva Gouveia.
Assim, o vereador recorda alguns investimentos recentemente anunciados, como a ligação entre o Estreito da Calheta e o Jardim do Mar, divulgada no dia do concelho da Calheta ou a requalificação do centro de Santana, avaliada em 1,5 milhões de euros.
Miguel Silva Gouveia considera que o Governo está a exercer uma “asfixia financeira” sobre o município, até porque existem investimentos que foram abandonados, como é o caso da conclusão da cota 500, “que Albuquerque considerou fundamental” ou a conclusão da estrada de ligação de Santa Quitéria aos Três Paus e Viana.
Aliás, no que concerne a fundos comunitários, o responsável pela pasta das Finanças afirma que existem cerca de 19 milhões candidatados a diferentes programas de fundos comunitários, que se encontram a aguardar aprovação.
Histórico orçamental
O vereador afirma que não tem existido qualquer abertura por parte do Governo Regional para a assinatura de contratos-programa, uma nova realidade desde 2015.
O término do PAEF levou a autarquia a equacionar uma mudança de política, mas essa situação parece que não se concretizará.
O histórico da inscrição orçamental municipal de contratos-programa entre o GR e a CMF mostra que entre 2010 e 2012 estiveram inscritos cerca de 6 milhões de euros, em cada ano. Já em 2013, esse valor deteve-se nos 2,2 milhões de euros e no ano seguinte nos 3,1 milhões.
No entanto, desde 2015 que não se inscreve qualquer valor referente a contratos-programa com o município do Funchal no Orçamento Regional.
Fonte: DN Madeira
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