quinta-feira, 16 de abril de 2015

Contas da CMF passam para Assembleia Municipal

Foram aprovadas as contas da Câmara do Funchal, que deverão agora ser submetidas à discussão e aprovação na Assembleia Municipal. Miguel Silva Gouveia deu conta da aprovação da prestação de contas na reunião de Câmara desta manhã. Serão submetidas juntamente com a certificação legal de contas à Assembleia para aprovação.
O valor global foi de 74 Milhões de euros, revelou o responsável pelo pelouro das Finanças. “Tivemos um resultado positivo de 3,9 Milhões de euros, o que é notável, uma vez, que como já é conhecido, conseguimos reduzir a dívida substancialmente, não só aos fornecedores, mas também a instituições financeiras. Reduzimos sensivelmente 8,4 Milhões de euros”, deu conta.
O vereador destacou ainda o facto de o executivo ter conseguido o equilíbrio orçamental, com “uma poupança corrente de sensivelmente 53 mil euros”. A reclassificação e a execução orçamental superior a 85%, quer na receita quer na despesa foram igualmente destacadas, assim como na parte do investimento, a execução na ordem dos 70%.
Na opinião de Miguel Silva Gouveia há ainda espaço para fazer mais. Defende a continuação do rigor nas contas e no orçamento municipal. A estratégia passa também por aproveitar para alavancar os projectos com apoios do novo quadro comunitário.
As pessoas não ficam para trás. Fala de uma política social bastante interventiva, nomeadamente no apoio no medicamento e subsídio de arrendamento.
Outro entendimento tem Bruno Pereira. “Há considerações políticas e comparando o orçamento de 2014 com o de 2013 há uma baixa significativa, cerca de 8 milhões de euros, por exemplo, daquilo que são as chamadas funções sociais. E isso é demonstrativo daquilo que é a prioridade do executivo e portanto da nossa parte merecerá uma análise mais aprofundada”, revelou. O vereador deixa no entanto a discussão das contas para o lugar próprio, a Assembleia Municipal. O PSD absteve-se, deixando o debate para o órgão próprio, onde então o grupo parlamentar deverá apresentar a posição do seu partido no dia 27 de Abril.
O executivo justifica a diferença com os pagamentos realizados pela equipa anterior com recurso aos 28 Milhões do PAEL e que não devem, acredita, ser considerados. “O que o PSD refere analisa aquilo que foram os pagamentos em 2013. Porque o retrocesso que é referido é comparativamente a 2013. Em 2013 houve pagamentos na área do social, nomeadamente com pagamentos de grandes obras de saneamento básico e grandes obras da rede de água, falo do sector oriental, que foi uma obra de sensivelmente 10 Milhões, que foi liquidada com dinheiros do PAEL e que foi inscrita em 2013. Ora se nós atribuirmos isto a uma redução das funções sociais, estamos a fazer uma análise quase leviana”.
Na sequência de vários contactos com os comerciantes do Poço Barral, dando conta do descontentamento com a forma como estava a circular o trânsito devido aos trabalhos que decorrem na estrada, o PSD apresentou uma deliberação para alterar e assim minimizar o impacto nos estabelecimentos, destacou da Bruno Pereira. Do encontro semanal saiu também o compromisso reduzir o prazo de execução dos trabalhos, de 150 para 60 dias, acordado com o empreiteiro e sem mais custos para a Câmara. “Não há obra pública sem impactos”, referiu o agora vereador da oposição. “Mas a Câmara tem obrigação sempre de procurar ter as soluções que menos impactos venham a ter juntos das actividades empresariais”, disse Bruno Pereira.

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