Um dos elementos do PND que estão a ser julgados no Funchal por invasão do Jornal da Madeira, em 2011, chegou hoje atrasado ao tribunal e justificou o facto por ter ido repetir a ação pela qual é acusado.
"Cheguei atrasado dez minutos ao tribunal porque fui ao Jornal da Madeira fazer precisamente o que fizemos no dia 28 de setembro", disse o arguido António Fontes, advogado de profissão.
Depois de vários adiamentos, começou hoje no Tribunal Judicial do Funchal, o julgamento dos oito elementos do Partido da Nova Democracia (PND) acusados de terem invadido, a 28 de setembro de 2011, as instalações do Jornal da Madeira, estando em causa o crime de introdução em lugar vedado ao público e tendo sido pedida uma indemnização cível de 20 mil euros.
Os oito arguidos neste processo são o atual representante do PND na Assembleia Legislativa da Madeira, Eduardo Welsh, os ex-deputados António Fontes, Baltasar Aguiar e Hélder Spínola, Gil Canha, que renunciou ao cargo de vereador na Câmara do Funchal, e os elementos do partido Mário Amaro, Dionísio de Andrade e Joel Viana.
António Fontes realçou que os factos ocorreram após uma iniciativa político partidária, em plena campanha eleitoral, alegando que o grupo não invadiu um espaço vedado ao público porque a porta estava aberta, no edifício funcionam outras empresas, foi acompanhado pela comunicação social e apenas esteve na "sala de espera" da redação do matutino regional.
"A ação visava a tutela, não o Jornal da Madeira (JM)", sublinhou, acrescentando que se tratou de "um protesto pacífico" e que os candidatos do PND acabaram por acatar a exigência do administrador da empresa de deixar o local, ficando durante horas no corredor.
"Também não é verdade [como sustenta a acusação] que tenha havido algum cordão humano de trabalhadores para nos impedir de entrar na sala de espera", afirmou, sublinhando que o objetivo da iniciativa era "criar algum impacto", protestando pela discriminação do JM em termos de cobertura das iniciativas dos partidos.
Segundo o arguido, o partido apresentou queixas desta situação junto de várias entidades, nomeadamente o Presidente da República, Entidade Reguladora, Comissão Nacional de Eleições.
Outro arguido neste processo, o actual deputado do PND no parlamento da Madeira, Eduardo Welsh, realçou que este foi "o único partido a apresentar queixas sistemáticas junto da Comissão Nacional contra o JM".
Também o arguido Dionísio Andrade, que é jornalista, reforçou perante o tribunal que naquele dia informou os camaradas do Jornal da Madeira de que aquela era uma "ação pacífica".
O ex-deputado Hélder Spínola mencionou, ainda, que os jornalistas que fizeram a cobertura do incidente tiveram acesso às instalações e que a própria Diocese do Funchal, proprietária do matutino, "não apresentou qualquer queixa".
A juíza Joana Dias deferiu o requerimento da assistente, o Jornal da Madeira, para uma deslocação do tribunal ao local e o visionamento dos vídeos de vigilância para "uma altura oportuna", remetendo para uma próxima sessão a sua decisão sobre o pedido de requalificação dos factos descritos na acusação, adicionando "um crime de desobediência qualificada".
Fonte: DN Madeira
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