O advogado e colaborador do DIÁRIO, António Fontes, acaba de ser absolvido no Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente no processo-crime desencadeado pelo ex-deputado e presidente do FAMA, Gabriel Drumond.
Um processo que surgiu na sequência de artigo de opinião ‘Gabriel faz anos’, escrito por António Fontes e que foi publicado na Revista Mais do DIÁRIO a 8 de Julho de 2012.
Um artigo que como todos os outros escritos e publicados pelo autor se caracterizam pelo uso de palavras e expressões contundentes, sarcásticas, irónicas e humorísticas motivadas em chocar consciências e em despertar o necessário escrutínio da opinião pública madeirense para condutas e pessoas públicas. Um artigo que foi motivado e enquadrado numa declaração pública e que no caso foi: "Gabriel Drumond, Presidente do Fórum para a Autonomia da Madeira (FAMA), denuncia desrespeito pelas autonomias".
O Tribunal entendeu que o arguido não cometeu o crime de difamação de que era acusado na acusação pública e na particular, bem como julgou improcedente, por não provado, o pedido de indemnização civil deduzido por Gabriel Drumond.
O Tribunal de São Vicente relevou e aplicou ao caso o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que consagra a liberdade de expressão dos cidadãos europeus. A defesa de Gabriel Drumond anunciou que vai recorrer da sentença para o tribunal da Relação de Lisboa.
Fonte: DN Madeira
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