terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

MP põe em andamento processo contra Mendonça. JÁ A QUEIXA DO PRESIDENTE CONTRA HÉLDER SPÍNOLA (PND) FOI ARQUIVADA


O incidente da retirada à força do deputado Hélder Spínola (PND) da cadeira reservada ao presidente do Governo na Assembleia Legislativa da Madeira, ocorrido a 19 de Dezembro, deu origem a duas queixas-crime. A que foi apresentada por Spínola contra o presidente do parlamento e três funcionários está em fase de inquérito, já a que foi movida por Miguel Mendonça contra o deputado do PND foi rapidamente arquivada.
De facto, apesar de não ter sido anunciado publicamente, o presidente da Assembleia quis castigar Hélder Spínola pela atitude que tomou na última sessão de discussão do Orçamento de 2014, na qual se sentou em protesto na cadeira reservada a Alberto João Jardim, o qual acabara de abandonar o plenário para não escutar o discurso do representante do PND. Miguel Mendonça viu um crime nesta atitude e fez uma participação no Ministério Público (MP).
Ora a procuradora Isabel Dias, que coordena o círculo judicial do Funchal, não perdeu muito tempo com esta queixa de Miguel Mendonça e arquivou-a em apenas um mês. A magistrada é clara no seu despacho: “Visto que foi no uso da palavra na Assembleia Legislativa da Madeira, no exercício da sua função de deputado, que o senhor Hélder Spínola adoptou o comportamento narrado na participação, há que concluir que mesmo que essa conduta pudesse configurar a prática de um ou mais crimes – o que, como se disse, nem sequer é o caso -, o senhor deputado não pode ser perseguido criminalmente, pois que gozava de imunidade parlamentar”.
Imagens pedidas à RTP
Caminho bem diferente está a seguir a queixa do deputado do PND contra os três funcionários parlamentares que o retiraram à força da cadeira de Jardim e contra Miguel Mendonça, que deu ordem para tal medida. Poderá estar em causa a prática dos crimes de ofensa à integridade física, abuso de poderes, prevaricação de titular de cargo político e coacção contra membro de órgão de governo próprio das regiões autónomas.

No caso desta queixa, o Ministério Público entende que há motivos para levar o processo por diante e já requereu à Assembleia autorização para que Hélder Spínola seja ouvido na qualidade de testemunha, O deputado já terá manifestado a sua disponibilidade para prestar declarações no âmbito deste inquérito do MP. Também já terão sido pedidas as imagens que a RTP colheu na polémica sessão, as quais poderão servir de meio de prova.
Fonte: DN Madeira

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