Câmara do Funchal aprova redução do IMI em 2014
"Representa um alívio fiscal para as famílias", afirmou Paulo Cafôfo
A Câmara Municipal do Funchal aprovou na reunião de hoje a diminuição da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,35% para 0,34% no próximo ano. O presidente da autarquia, Paulo Cafôfo, explicou que esta medida "representa um alívio fiscal para as famílias da cidade do Funchal" e "era um compromisso assumido durante a campanha eleitoral de diminuição progressiva e gradual do IMI". A diminuição do IMI foi aprovada pelos vereadores da coligação 'Mudança' e do CDS, e a abstenção dos vereadores do PSD e CDU.
Paulo Cafôfo garante que este alívio fiscal "não põe de maneira nenhuma em causa o equilíbrio financeiro da Câmara". Nas previsões do autarca, apesar da redução da taxa, a receita do IMI até deve aumentar no próximo ano, por via da reavaliação dos imóveis que está em curso pelas Finanças e do fim de muitas isenções de IMI. Os planos do executivo camarário passam por fazer a redução gradual até à taxa mínima de IMI (0,30%) até ao final deste mandato de quatro anos.
Na reunião foi também aprovado que a Câmara ficará com os 5 por cento de receita de IRS cobrada no concelho a que tem direito pela Lei das Finanças Locais. José Manuel Rodrigues (CDS) foi o único vereador que não votou a favor desta proposta por entender que a Câmara devia devolver aos contribuintes pelo menos 1 por cento da receita de IRS. Esta foi, aliás, uma promessa eleitoral do CDS.
Esta foi a primeira reunião pública da nova vereação. Ao longo de toda a manhã, 17 cidadãos, alguns a representar grupos, expuseram diferentes questões aos vereadores, a maioria das quais relacionadas com problemas de obras ou de má vizinhança. Por força da aprovação do novo regimento da Câmara, estas reuniões públicas da última quinta-feira de cada mês passarão a decorrer à tarde, a partir das 17h30, de forma a facilitar a participação dos cidadãos.
Fonte: DN Madeira
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