Rui Moisés prepara-se para apresentar a demissão. Para isso era preciso que fosse um homem serio.

Rui Moisés apanhado a mentir em escritura notarial

Tentativa de apropriação de prédio da Banda do Faial dá queixa na Vara Mista

Rui Moisés vai ter de responder no Tribunal da Vara da Mista do Funchal por declarações falsas que permitiram a apropriação de um prédio onde em tempos funcionou a Banda Filarmónica do Faial. Um espaço que chegou a ser cobiçado para a instalação de um núcleo museológico daquele agrupamento musical, presidida por Manuel Luís Macedo, o actual candidato à Junta de Freguesia do Faial que encabeça a lista pelo PSD.

O presidente da Câmara de Santana é acusado pelos proprietários do imóvel de ter prestado falsas declarações ao lavrar uma escritura de justificação no cartório notarial privado de Santana, declarando por usucapião aquele prédio como propriedade do Município e apresentando como testemunhas o comandante dos Bombeiros Voluntários, um vereador municipal e de um motorista da câmara.

Quatro herdeiros da família Catanho Menezes já reagiram e, a 8 de Julho, impugnaram a publicação da escritura de justificação, publicada no JM a 6 de Julho de 2013, onde Rui Moisés em representação da Câmara de Santana, alega que o Município celebrou em 1947,  uma compra verbal do chamado prédio da banda, no sítio da Igreja (Faial), com uma área total de 80 m2. E afirmou ter fechado o negócio com o proprietário “João Catanho de Menezes e mulher Maria Isabel Ribeiro Catanho Menezes”.

O autarca apresentou como testemunhas pessoas da sua confiança - José António de Freitas, comandante da corporação dos Bombeiros Voluntários de Santana (BVS), António Gonçalo Pêco Jardim, vereador com os pelouros da Intervenção Social, Mobilidade, Gestão de Equipamentos Municipais e Protecção Civil, e João Fernandes de Nóbrega, motorista de Carlos Pereira, o anterior presidente da Câmara.

Os herdeiros do proprietário, João Catanho de Menezes, residentes em Lisboa, já intentaram contra os quatro réus – através de uma acção que deu entrada no Tribunal de Vara Mista do Funchal - pedindo a impugnação da escritura de justificação notarial, uma “justa indemnização” a ser apurada em liquidação de sentença e a condenação do autarca e das suas testemunhas ao pagamento das custas e demais encargos, fixados pelos queixosos em 30 mil euros – um montante que torna o processo passível de recurso até ao Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a acção ordinária que deu entrada na Vara Mista, e a que o DIÁRIO teve acesso, os queixosos consideram “uma desfaçatez” que o Município de Santana, “na sua ânsia de expropriar sem pagar nada”, tenha declarado que adquiriu o solo do prédio, por compra verbal, a João Catanho de Menezes e mulher Maria Isabel Ribeiro Catanho de Menezes. “Ora, os réus e a senhora notária conseguiram casar o pai com a filha”, observam os familiares ofendidos.

Juntando 12 documentos comprovativos, os herdeiros do prédio da Banda do Faial, rebatem as alegações de Rui Moisés na sua escritura de justificação, lembrando, por exemplo, que o proprietário João Catanho de Menezes faleceu a 3 de Abril de 1946, ou seja, um ano antes daquele que, hipoteticamente, terá vendido verbalmente o prédio ao município de Santana.

“Só este facto é motivo para que o Ministério Público investigue as declarações prestadas”, afiançam os queixosos, reservando-se no direito de formalizar a qualquer momento queixa-crime no tribunal judicial. Rui Moisés incorre no crime de prestação de falsas declarações perante oficial de justiça, um processo que irá em frente, se não houver entendimento entre as partes.

Os queixosos referem que, pese embora residam em Lisboa,  sempre mantiveram um procurador das suas propriedades na Região. Ao longo dos anos, sempre cumpriram com as suas obrigações nomeadamente com o pagamento das contribuições. O representante legal tinha escritório no Funchal e que era figura conhecida da maioria das pessoas do Faial.

Prédio cobiçado desde 2009
E tanto assim era que o presidente da Banda Filarmónica do Faial, Manuel Luís Macedo, chegou a expressar vontade em adquirir o prédio (que em tempos serviu de sede àquele agrupamento musical), para aí instalar o museu da banda.

O procurador do imóvel foi contactado em 2009 pelo presidente da colectividade nesse sentido, tendo sido proposta a compra e apontado o preço. Mas o negócio nunca chegou a se concretizar porque a direcção da Banda Filarmónica não conseguiu os apoios públicos prometidos, seja por via do município como do Governo Regional.

Entretanto, no início deste ano, o procurador dos herdeiros de João Catanho de Menezes foi informado por um funcionário da Câmara de Santana que o prédio em questão tinha sido “doado” pela família.

Inicialmente pensou que era brincadeira mas, depois, constatou através da escritura de justificação, publicada no JM a 6 de Julho de 2013, que a família tinha acabado de ser como que ‘expropriada’ mas sem contrapartidas algumas pelo Município, ficando no ar muitas questões por responder.

Nomeadamente, que o prédio da matriz predial invocada na escritura de justificação do Município de Santana não corresponde ao prédio da Banda Filarmónica do Faial mas a um prédio destinado a Matadouro e talho do Faial, esse sim, construído e propriedade do município.

Na acção, os ofendidos acusam Rui Moisés e as testemunhas por si apresentadas de terem agido dolosamente com intenção de induzir em erro oficial público para com isso conseguir obter um documento autêntico que titulasse o direito de propriedade sobre o imóvel conhecido por prédio da banda. O caso segue os seus trâmites legais.

“Está a ser tratado de forma amistosa”

A legislação confere às autarquias poderes para a aquisição de imóveis ou terrenos como a expropriação  e declaração de utilidade pública. É muito raro uma autarquias recorrer à figura do usucapião (alegar posse do imóvel de forma ininterrupta e pacífica ao longo de vários anos) num cartório notarial para chamar a si a propriedade de um bem.

Questionado pelo DIÁRIO sobre porque não recorreu ao processo expropriativo, Rui Moisés reagiu assim: “Como há-de compreender, eu não vou falar na comunicação social ou para a opinião pública assuntos que são tratados entre as partes e, portanto, estou perfeitamente tranquilo relativamente àquilo que é a responsabilidade da autarquia”. O presidente da Câmara Municipal de Santana recusa fazer deste assunto um ‘caso’ e disse estranhar que o assunto tenha vindo a público, depois de ter estado reunido com os representantes legais da família queixosa, onde se mostrou empenhado em esclarecer o assunto junto dos visados.

 “A Câmara Municipal como entidade de boa fé transmitiu aos representantes legais, e já esteve reunido com eles para a situação ser esclarecida, porque deve haver alguma confusão, mas eu não me quero pronunciar sobre isso”, respondeu Rui Moisés. “Nós estamos perfeitamente tranquilos e descansados, porque a Câmara Municipal e eu próprio somos pessoas de idoneidade”, reiterou. O processo, garantiu o autarca de Santana, está a ser tratado “de uma forma amistosa”.

Fonte: DN Madeira