“RECOMENDA A CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE DE VIGILÂNCIA CONTRA FOGOS FLORESTAIS”
A Ilha da Madeira, ao longo das últimas décadas, tem sido fortemente atingida por incêndios florestais violentos responsáveis por graves prejuízos sociais, económicos e ambientais. A sublinhar a dimensão e a gravidade deste problema estão os grandes incêndios de 1979 (15000 ha, 20% da Madeira), 1988 (10000 ha, 13,5% da Madeira) e, mais recentemente, 2010 (8632 ha, 11,5% da Madeira). Ao longo da última década os incêndios percorreram e destruíram uma área equivalente a mais de um terço da superfície da Ilha da Madeira. Os piores 4 anos desta última década foram sempre, em proporção de área ardida, piores na Madeira do que no território continental do país. Em 2003, o pior ano de sempre em Portugal, 4,7% da superfície do território continental foi percorrido pelos incêndios sendo que na Madeira esse valor chegou aos 5%. Em 2006, os incêndios atingiram apenas 1% do território continental mas na Ilha da Madeira percorreu 4,5% da sua superfície. Em 2010, quando o território continental voltava a apresentar um valor de área ardida que não ultrapassava 1,4% da sua superfície, 11% da Ilha da Madeira ardia atingindo fortemente o Maciço Montanhoso Central (46%) e parte da Laurissilva (5%) classificada como Património Mundial Natural. Em 2012, atingindo de forma grave zonas periurbanas entre o Funchal e Santa Cruz, onde inúmeras famílias perderam as suas habitações e muitos dos seus bens, 8% da Ilha da Madeira foi varrida pelos incêndios, ano em que em Portugal continental a área ardida não foi além de 0,75% do respetivo território.
A minimização deste flagelo que, sistematicamente, atinge violentamente a Ilha da Madeira, com particular gravidade sobre as suas populações e o seu património natural, implica a adoção de boas práticas de gestão do território e de prevenção dos incêndios. A gestão da biomassa na envolvente das infraestruturas públicas e privadas assim como o desenvolvimento de campanhas de sensibilização para os cuidados a ter no uso do fogo, a par de uma apertada fiscalização para o cumprimento da legislação em vigor, são medidas essenciais para evitar que os meses mais quentes que se avizinham repitam as catástrofes que têm sido reincidentes nos últimos anos.
Para evitar que o cenário de anos recentes se repita, apresenta papel central o funcionamento de uma rede de vigilância contra fogos florestais intimamente associada a um dispositivo de primeira intervenção para debelar rapidamente focos nascentes, antes de se transformarem em incêndios incontroláveis.
Assim, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, e de acordo com o Regimento, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira delibera recomendar ao Governo Regional da Madeira que, face à evidente necessidade de garantir uma adequada prevenção dos incêndios florestais, estabeleça uma Rede de Vigilância Contra Fogos Florestais fazendo uso, entre outros, das torres de vigilância existentes há décadas, de pontos panorâmicos adequados e de patrulhas móveis no terreno, associando-lhe uma ligação direta a um dispositivo de primeira intervenção que consiga debelar rapidamente qualquer foco de incêndio detetado. É recomendado ainda que, em complemento a esta rede de vigilância, a população seja envolvida em atividades voluntárias, formais e informais, de prevenção e deteção de fogos florestais e de situações de negligência no uso do fogo, para o qual será importante despoletar uma campanha de educação ambiental dirigida ao público em geral.
O Deputado da Nova Democracia Madeira
Hélder Spínola
Sem comentários:
Enviar um comentário