Quando perdemos um pouco de tempo para olhar, com olhos de
ver, aquilo que o Governo Regional da Madeira anda a fazer nestes tempos de
grandes dificuldades, ficamos ainda mais perplexos e assustados. Num momento
muito complicado para a economia regional e para a vida das famílias
madeirenses, em que a perda de rendimento nos assalta a cada esquina e o
esmagador peso do desemprego nos persegue e nos ataca a todo o momento, o
Governo Regional da Madeira, habituado a governar em abundância, oscila entre a
apatia e a desorientação. Limita-se a esperar por soluções que caiam no seu
colo, mas que não caem, e ocupa o tempo a sacudir dos ombros as suas
responsabilidades.
Depois dos graves erros que cometeu ao longo de, pelo menos,
os últimos dez anos, deixando sobre todos nós madeirenses uma dívida que nos
esmaga de tão pesada que é, o Governo Regional da Madeira nem opções adequadas
aos tempos atuais consegue tomar. Um exemplo claro dessa falta de noção das
prioridades, e que resulta em graves prejuízos para a Madeira e para os
madeirenses, é a aplicação das verbas inscritas na Lei de Meio e que estavam
reservadas à recuperação face ao temporal de 20 de fevereiro de 2010. Ao longo
dos 3 longos e sofridos anos que passaram desde esse fatídico dia, o Governo
Regional da Madeira preferiu desviar avultadas verbas para obras que nada têm a
ver com esse que foi o temporal mais destrutivo de que há memória junto das
atuais gerações. Só nos últimos meses, este governo surreal despachou 18
milhões para um novo cais de acostagem na baía do Funchal, obra que está a
descaraterizar a frente mar, mais 5 milhões para a marina do Lugar de Baixo,
que já enterrou largas dezenas de milhões de euros desde que começou a ser
construída, e 2 milhões e 200 mil euros para reforço da praia de areia amarela
na Calheta. Enquanto isso, passados 3 anos, 158 famílias, que ficaram sem casa
no temporal de 20 de fevereiro, continuam à espera por um realojamento
definitivo, da mesma forma que outras largas dezenas que continuam a viver em
zonas de risco e deviam ser transferidas para zonas mais seguras. Além disso,
quem dá uma volta pela ilha da Madeira continua a encontrar muros por reerguer,
pontes por reconstruir e acessos por reparar.
Além dos desvios do dinheiro destinado à reconstrução, o
Governo Regional da Madeira apostou em grandes obras que custam muito dinheiro,
empregam poucas pessoas e deixam no território os problemas mais prementes por
resolver, além de que tendem a concentrar essas verbas em poucas empresas que
depois não as derramam na economia real regional.
Outro exemplo do quanto o Governo Regional está
completamente desadequado às necessidades atuais da Madeira e dos madeirenses é
a completa falta de noção e de ação quanto às necessidades de apoio aos
agricultores em matéria fiscal. Já desde outubro de 2012 que se sabia que, pelo
que estava previsto no Orçamento do Estado para 2013, as atividades agrícolas
passariam a estar sujeitas a IVA, que todos os agricultores teriam de emitir faturas
relativamente à produção comercializada e que teriam de, mensalmente, informar
as finanças dos valores faturados. No entanto, quando estavam já a decorrer os
prazos para responder às obrigações fiscais referentes ao mês de janeiro, o
Secretário Regional que tutela a agricultura ainda nada tinha feito e
continuava convencido que o assunto dizia respeito apenas aos produtores de
banana, ao mesmo tempo que o Diretor Regionais dos Assuntos Fiscais afirmava
convictamente que os pequenos agricultores nem tinham de emitir faturas nem
informar mensalmente as finanças (situação que não corresponde à realidade do
que é exigido pela própria Autoridade Tributária).
Hélder Spínola
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