quarta-feira, 27 de março de 2013

Um Governo Surreal - Revista Saber, Março de 2013



Quando perdemos um pouco de tempo para olhar, com olhos de ver, aquilo que o Governo Regional da Madeira anda a fazer nestes tempos de grandes dificuldades, ficamos ainda mais perplexos e assustados. Num momento muito complicado para a economia regional e para a vida das famílias madeirenses, em que a perda de rendimento nos assalta a cada esquina e o esmagador peso do desemprego nos persegue e nos ataca a todo o momento, o Governo Regional da Madeira, habituado a governar em abundância, oscila entre a apatia e a desorientação. Limita-se a esperar por soluções que caiam no seu colo, mas que não caem, e ocupa o tempo a sacudir dos ombros as suas responsabilidades.

Depois dos graves erros que cometeu ao longo de, pelo menos, os últimos dez anos, deixando sobre todos nós madeirenses uma dívida que nos esmaga de tão pesada que é, o Governo Regional da Madeira nem opções adequadas aos tempos atuais consegue tomar. Um exemplo claro dessa falta de noção das prioridades, e que resulta em graves prejuízos para a Madeira e para os madeirenses, é a aplicação das verbas inscritas na Lei de Meio e que estavam reservadas à recuperação face ao temporal de 20 de fevereiro de 2010. Ao longo dos 3 longos e sofridos anos que passaram desde esse fatídico dia, o Governo Regional da Madeira preferiu desviar avultadas verbas para obras que nada têm a ver com esse que foi o temporal mais destrutivo de que há memória junto das atuais gerações. Só nos últimos meses, este governo surreal despachou 18 milhões para um novo cais de acostagem na baía do Funchal, obra que está a descaraterizar a frente mar, mais 5 milhões para a marina do Lugar de Baixo, que já enterrou largas dezenas de milhões de euros desde que começou a ser construída, e 2 milhões e 200 mil euros para reforço da praia de areia amarela na Calheta. Enquanto isso, passados 3 anos, 158 famílias, que ficaram sem casa no temporal de 20 de fevereiro, continuam à espera por um realojamento definitivo, da mesma forma que outras largas dezenas que continuam a viver em zonas de risco e deviam ser transferidas para zonas mais seguras. Além disso, quem dá uma volta pela ilha da Madeira continua a encontrar muros por reerguer, pontes por reconstruir e acessos por reparar.

Além dos desvios do dinheiro destinado à reconstrução, o Governo Regional da Madeira apostou em grandes obras que custam muito dinheiro, empregam poucas pessoas e deixam no território os problemas mais prementes por resolver, além de que tendem a concentrar essas verbas em poucas empresas que depois não as derramam na economia real regional.

Outro exemplo do quanto o Governo Regional está completamente desadequado às necessidades atuais da Madeira e dos madeirenses é a completa falta de noção e de ação quanto às necessidades de apoio aos agricultores em matéria fiscal. Já desde outubro de 2012 que se sabia que, pelo que estava previsto no Orçamento do Estado para 2013, as atividades agrícolas passariam a estar sujeitas a IVA, que todos os agricultores teriam de emitir faturas relativamente à produção comercializada e que teriam de, mensalmente, informar as finanças dos valores faturados. No entanto, quando estavam já a decorrer os prazos para responder às obrigações fiscais referentes ao mês de janeiro, o Secretário Regional que tutela a agricultura ainda nada tinha feito e continuava convencido que o assunto dizia respeito apenas aos produtores de banana, ao mesmo tempo que o Diretor Regionais dos Assuntos Fiscais afirmava convictamente que os pequenos agricultores nem tinham de emitir faturas nem informar mensalmente as finanças (situação que não corresponde à realidade do que é exigido pela própria Autoridade Tributária).

Hélder Spínola

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