terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Suspeita nas contas da CMF leva a queixa no tribunal Albuquerque anunciou anulação de concurso, mas voltou atrás



Gil Canha (PND) pede ao Tribunal de Contas que analise a entrega à KPMG da auditoria às contas da Câmara.
O vereador Gil Canha (PND) formalizou na semana passada uma denúncia junto do Tribunal de Contas na Madeira devido à forma como a Câmara Municipal do Funchal (CMF) fez a escolha da empresa KPMG para o serviço de auditoria financeira de 2012 e 2013. Em causa, estão dúvidas quanto à legalidade do processo e as "fortes suspeitas de que o dr. Miguel Albuquerque quer esconder as contas desta Câmara até às próximas eleições autárquicas".
No processo de ajuste directo para escolha da empresa que irá analisar as contas da autarquia, o melhor preço foi oferecido pela BDO (28 mil euros), enquanto a KPMG, que há mais de quatro anos era responsável por aquele serviço de auditoria, propôs 59 mil euros. A primeira intenção era adjudicar o contrato à BDO.
Acontece que a KPMG apresentou uma reclamação, invocando uma alínea legal relacionada com o preço anormalmente baixo apresentado pela BDO. O júri decide então dar provimento à reclamação, colocando a KPMG como vencedora e excluindo a proposta da BDO. Numa primeira audiência de interessados, o júri nem quis ouvir a BDO, mas depois 'emendou a mão' e reabriu o processo. Aí a empresa excluída contestou a decisão e defendeu a sua readmissão ao ajuste directo.
Concurso anulado e retomado
Todos estes desenvolvimentos decorreram dentro do Departamento de Contratação Pública, tutelado pelo vereador Pedro Calado. A 6 de Setembro de 2012, o processo chega pela primeira vez à reunião de vereadores. O relatório apresentado propunha a adjudicação do serviço à KPMG mas omitia todos os 'incidentes' do processo, como a reclamação do concorrente BDO. Questionado por Gil Canha, o vice-presidente Bruno Pereira assegurou na altura que não havia qualquer reclamação. Mas após consultar o processo original nos serviços administrativos, o vereador do PND descobriu que tal não correspondia à verdade: não só houve contestação de um concorrente como também o relatório do júri foi adulterado, omitindo tal facto. Mais falhas: a KPMG não poderia ser convidada para o ajuste directo, pois a lei nega tal direito às empresas que tenham ganho idêntico concurso nos três anos anteriores; e a modalidade de ajuste directo não poderia ser escolhida para um serviço que ia durar dois anos.

Após denúncia pública destas contradições, na reunião camarária de 20 de Setembro, o próprio presidente, Miguel Albuquerque, propôs a anulação de todo o procedimento e a abertura de novo concurso, não convidando para o mesmo a KPMG e a BDO para que "sejam dissipadas todas e quaisquer dúvidas em relação ao comportamento imparcial da Câmara". Contudo, na reunião camarária de 20 de Novembro, por proposta da vereação PSD, é revogada a decisão de anulação com o argumento que, a manter-se, os vereadores arriscavam-se a pagar uma indemnização à empresa vencedora, a KPMG. Agora, a adjudicação depende apenas do 'sim' da Assembleia Municipal, que reúne a 28 de Dezembro. Por isso, Gil Canha pede a intervenção do Tribunal, para "repor a legalidade e a boa administração dos dinheiros públicos".
Fonte: DN Madeira

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