- 6,328 milhões - Dívida pública da Região Autónoma da Madeira, incluindo empresas públicas e autarquias, representando 123% do PIB do arquipélago e 927% da sua receita fiscal anual.
-1,190 milhões de euros - Défice anual da Região em 2010 - Cerca de 23% do PIB madeirense sem reporte ao Estado, ao Tribunal de Contas, ao Banco de Portugal, ao INE , ao Eurostat e à Assembleia Legislativa Regional, violando, assim, os limites de endividamento a que estava obrigada a região e das normas de execução orçamental. As condutas acima descritas fazem incorrer os seus autoresALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM ,JOÃO CUNHA E SILVA, JOSÉ MANUEL VENTURA GARCÊS, JOSÉ MIGUEL JARDIM D'OLIVAL MENDONÇA, JAIME ERNESTO RAMOS na prática dos crimes de violação de normas de execução orçamental, previsto e punido pelo artigo 14.º da Lei n.º 34/87, de 16/07, do crime de falsificação de documento previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal e do crime de abuso de poderes, previsto e punido pelo artigo 26.º da Lei n.º 34/87, de 16/07.
- 293,3 milhões de euros, dos quais 39,8 milhões de euros respeitantes a juros de morade encargos com as empreitadas de construção das vias concessionadas à sociedade VIAMADEIRA. SA. vão ser assumidos pelo Governo Regional da Madeira. No relatório de uma auditoria "à concessão, exploração, conservação e manutenção dos lanços de estradas regionais atribuídos à Viamadeira, S.A.", o tribunal refere que "o Conselho do Governo Regional autorizou a celebração de um contrato de concessão que atribuía, entre outras, a responsabilidade pela obtenção do financiamento para os contratos de empreitada de construção das vias concessionadas, estimado em pelo menos 751,5 milhões de euros, a uma concessionária de capitais maioritariamente privados". A essa concessionária, detida por empreiteiros, foi adjudicada "a construção de troços objeto da concessão, sem que houvesse financiamento assegurado para a construção dos lanços viários em causa". No referido contrato, "a concessionária assumiu-se como a única responsável pela obtenção do financiamento, mas ficou acordado, como causa de caducidade da não obtenção até 30 de junho de 2009, o fecho da operação de financiamento da concessão", ficando o Governo Regional com os riscos. Por isso, o tribunal considera que "o Conselho do Governo Regional, ao aceitar o estipulado, onerou imprudente e ilegalmente o seu orçamento, assumindo a totalidade dos riscos da não obtenção do financiamento da parceria público-privada".
- 44,5 milhões em juros e comissões de divida a bancos e grandes empresas;
- 18 milhões de euros retidos ilegalmente ao Estado. O Governo Regional da Madeira reteve ilegalmente, entre 2004 e 2011, mais de 18 milhões de euros de parte de receitas cobradas pelos cartórios e conservatórias no arquipélago e que eram consignadas ao Estado, apurou o Tribunal de Contas (TC).No relatório de uma auditoria realizada pela secção regional da Madeira do TC à Direcção Regional da Administração da Justiça (DRAJ), divulgado nesta quarta-feira, o tribunal recomenda que a região "cumpra a obrigação de entrega (de preferência mensalmente), ao Governo Central, de 30% da receita emolumentar ilíquida cobrada" pelos serviços externos.
- Calotes do Governo Regional da Madeira consomem toda a receita de IRS;
- Governo Regional oculta o nome das construtoras a quem paga juros e identifica os bancos;
- 193 milhões de juros e amortizações de divida por ano;
-17.400 casas desocupadas na Madeira construidas nos últimos cinco anos;
- 16.767 analfabetos na região - censos 2011 revelam que a taxa de analfabetismo de 6,99% é a segunda mais alta do país;
- Escolas da Madeira - A maioria classificadas no último terço do raking nacional da avaliação de 600 escolas de país;
- 23.500 mil desempregados - 17,5% da população da Madeira;
- 16 mil casais sem emprego;
- 14 milhões por ano - Assembleia Legislativa Regional; 5,2 milhões de jakpot para os partidos politicos;
- 51 milhões de euros gastos durante 20 anos, 5 milhões por ano, 11 mil euros por dia no Jornal da Madeira;
- 100 milhões de investimento e 4 milhões para obras recentes custos da Marina do Lugar de Baixo;
- 494 mil euros - custo do Heliporto do Porto Moniz encerrado ao socorro. Construído a pensar sobretudo nas operações de socorro na costa Norte, o heliporto do Porto Moniz nunca cumpriu com essa missão, porque a sua estrutura não suporta o peso e a dimensão do 'Merlin' da Força Aérea Portuguesa;
- 50 milhões de euros para construir a cota 500;
- 11,723 milhões de euros - Custo final do Museu da Baleia, no Caniçal. Empreiteiro - AFA/ACF, preço base-inicial - 1,6 milhões de euros, a que corresponde um derrapagem de 730%, 7 vezes mais o valor base. Inaugurada a 30 de Agosto de 2011, cerca de um mês antes das eleições regionais de 09 de Outubro de 2011;
- 17,8 milhões de euros é o valor da adjudicação novo cais de cruzeiros do Funchal ao consórcio Somague e a Etermar", afirmou a presidente da APRAM, Alexandra Mendonça;
- 5 milhões gastos em projectos do ( novo?!) ao Hospital do Funchal;
- 21 milhões para despesas de funcionamento das Sociedades de Desenvolvimento da Madeira;
- 2032 casos de febre de dengue na Madeira;
- 10,523,43€ - Salário acumulado com reforma mensal auferido mensalmente por Alberto João Jardim.
- 10, 041,86€ - Salário acumulado com reforma mensal auferido mensalmente por Miguel Mendonça;
- Alberto João Jardim há 35 anos no poder através de eleições fraudulentas;
- O Jaime Ramos;
- D. Teodoro Faria denuncia fome na Madeira;
- A filha, o filho, o cunhado e a prima de Alberto João Jardim com emprego no Governo e em sociedades de desenvolvimento tuteladas pelo presidente;
- Obra pública feita sempre pelos mesmos empreiteiros ( AFAVIAS, TECNOVIA) e com preços finais a custar o dobro e o triplo ao contribuinte;
- Perseguição e coação pessoal e familiar de opositores ao regime e de proprios militantes do partido;
- Controlo da comunicação social escrita e falada, com especial relevância para JM e radios locais;
- Escolas sem alimentação, luz, água e papel higiénico;
- Desporto de formação abandonado;
- Viagens oficiais a Bruxelas, Lapónia e Dubrovnyk acompahado por "secretário permanente" que custam milhares ao érário publico;
- O Miguel Mendonça;
- Associações, clubes e sociedades desportivas controladas por militantes do PSD-Madeira;
- Concursos públicos;
- A Fundação Social-Democrata;
- Reformas vitalicias e subsidios de reintegração dos deputados;
- Retribuição e reforma acumulada do Dr. Jardim no valor aproximado dos 10,000.00€;
- SESARAM, MIguel Ferreira, Hospital, e falta de medicamentos para os doentes oncologicos;
- O José Pedro Pereira e a JSD;
- A FAMA;
- Processos judiciais contra a liberdade de expressão;
- O Gabriel Drummod;
- O director regional de Pescas do GFoverno regional da Madeira , José Teixeira de Ornelas, foi condenado em, 1º instancia pela prática continuada de um crime de abuso de poder. O tribunal aplicou ao arguido 2530 euros de multa ou, em alternativa, 166 dias de prisão.
- 4 anos de pena suspensa para Carlos Pereira, ex-Presidente da Câmara municipal de Santana;
- O 20 de Fevereiro e a Lei de Meios;
- Os incêndios e a Protecção Civil;
- O Grupo Pestana e o Centro Internacional de Negocios da Madeira;
- O Grupo Sousa e os Portos da Madeira e do Porto Santo;
- O processo disciplinar ao Costa Neves;
( recebem-se sugestões)
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