sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

CMF pode vir a gerir parques de estacionamento. Equipa de Albuquerque pediu tempo para analisar proposta de Gil Canha.



A Câmara Municipal do Funchal poderá passar a explorar, a partir de Fevereiro, os parques de estacionamento que actualmente são geridos pela empresa SEP- Sociedade de Exploração de Parques de Estacionamento. Uma proposta neste sentido foi apresentada na reunião camarária de ontem pelo vereador Gil Canha (PND), que recorda que a concessão termina dentro de dois meses e não pode ser renovada.
O texto da iniciativa lembra que o contrato de concessão dos parques de estacionamento à SEP foi celebrado a 16 de Fevereiro de 1993 e que foi então previsto que a exploração era "atribuída pelo prazo de dez anos, renovando-se automaticamente por períodos de cinco anos se não for por qualquer das partes comunicada a não renovação nos noventa dias anteriores ao fim do prazo da exploração". E que "em caso algum o prazo de exploração poderá ultrapassar os vinte anos".
Ora este limite do actual contrato acontece já dentro de dois meses e o vereador do PND propõe que a Câmara do Funchal não faça novas concessões destas infraestruturas e que "seja o próprio município a promover e a dirigir a lucrativa exploração destes auto-silos, aliás como se comprometeu em fazer, quando assinou o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), Lei n.º 43/2012".
Gil Canha solicita ainda a abertura urgente de um concurso interno na Câmara para formar um encarregado e demais funcionários, necessários à gestão dos parques. A ideia é que a partir de 21 de Janeiro de 2013 este pessoal "tenha formação técnica, à responsabilidade da actual concessionária, para uma boa passagem de testemunho e no sentido de não afectar o serviço nem a boa administração dessas infra-estruturas". Por fim, a edilidade deve "informar o actual concessionário, com carta registada e aviso de recepção, das deliberações tomadas por esta Câmara" no sentido da caducidade do contrato.
Aparentemente, a equipa de Miguel Albuquerque não estava ciente da proximidade do prazo definido no contrato de exploração e pediu algum tempo para analisar a proposta do PND.

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