PS e PND estão do mesmo lado na luta contra a acumulação de pensões com vencimentos, por parte de titulares de cargos políticos, que prevalece na Madeira ao contrário do resto do país. Uma situação que privilegia casos como o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, o presidente do parlamento regional, Miguel Mendonça, mas também deputados da oposição como Isabel Torres, CDS, ou André Escórcio, PS.
Segundo o PS e o PND, a questão pode ser ultrapassada por via do Orçamento de Estado, mas o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deixou passar. Por isso, os socialistas vão avançar com uma proposta de alteração ao documento, por sugestão de Jacinto Serrão, de forma a que a Assembleia da República decida se permite a situação de excepção na Região.
"Esta proposta foi muito bem acolhida pelo grupo parlamentar", explicou o deputado madeirense, que quer ir mais longe. "Também quero apresentar uma iniciativa para acabar com as subvenções vitalícias, que permanecem na Madeira apesar de já não acontecer nem no continente, nem nos Açores", revelou. Na Madeira quem tiver feito 12 anos de parlamento regional, pode requerer uma reforma vitalícia. "Eu teria direito a essa benesse, mas defendo que é preciso acabar com essas mordomias, mesmo que isso me penalize". "É mais do que tudo uma questão moral", afirmou. O problema é, contudo, complexo e a sua resolução está blindada pelo Estatuto Político-Administrativo, que tem impedido mudanças.
PND entrega charuto
A questão da acumulação de vencimentos com reformas vai levar hoje o deputado do PND, Hélder Spínola, a um 'protesto' junto do Ministério da Finanças, entre as 8h30 e as 10h30. O madeirense vai entregar um "charuto gigante, que representa o agradecimento de Alberto João Jardim para com Vítor Gaspar por poder continuar a usufruir de mordomias que representam mais de 10 mil euros por mês".
O parlamentar do PND lembra que "alertou atempadamente o ministro das Finanças sobre a necessidade de corrigir esta situação injusta e de excepção em todo o país, mas a proposta de OE deu entrada na Assembleia da República sem a alterar".
Hélder Spínola vai aproveitar a deslocação a Lisboa para contactar com os grupos parlamentares no sentido de os sensibilizar para apresentar alterações ao OE na especialidade para corrigir a situação. O PS, através de Jacinto Serrão, aceitou o repto e vai reunir com o conterrâneo para garantir que os socialistas estão atentos a esta matéria e que vão intervir.
Fonte: DN Madeira
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