O deputado do PND Hélder Spínola acusou ontem o PSD e o CDS de estarem a utilizar o Estatuto Político-Administrativo "para proteger interesses individuais como a acumulação da reforma e do vencimento que privilegia o presidente do Governo Regional [Alberto João Jardim], o presidente da Assembleia [Miguel Mendonça] e a vice-presidente da Assembleia do CDS [Isabel Torres]", algo que só é possível na Madeira.
Em conferência de imprensa realizada no parlamento, Hélder Spínola 'desmontou' a estratégia daqueles dois partidos, denunciando que na questão da acumulação de vencimento e pensão de reforma o Estatuto é apontado como um impedimento legal, "quando noutras situações o 'senhor Estatuto' não é tido nem achado, inclusive em aspectos essenciais para os madeirenses". Recordou, a esse propósito, que foi possível tirar à Região a receita da sobretaxa de 3,5% do IRS cobrada em 2012 e 2013, repercutir sobre a população madeirense os sobrecustos da insularidade no acesso à energia e combustíveis e aplicar as mesmas taxas de IRS e IRC que são cobradas no continente, apesar do Estatuto da Região indicar o contrário. Face a esta realidade, o parlamentar do PND sentencia: "O Estatuto Político-Administrativo da Madeira é usado como escudo para proteger os interesses individuais de Alberto João Jardim, Miguel Mendonça e Isabel Torres, mas não foi tido nem achado quando o Orçamento de Estado em 2011 e 2012 aplicou aos políticos da Madeira, e bem, a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, assim como a redução remuneratória. Claramente dois pesos e duas medidas".
O deputado do PND esteve recentemente em Lisboa a apresentar esta questão aos diversos grupos parlamentares, tendo o PS e o Bloco de Esquerda apresentado propostas para que o Orçamento de Estado para 2013 incluíssem a proibição de acumulação de salário e reforma também na Madeira.
Fonte: DN Madeira
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