Nova Democracia propõe Comissão de Inquérito e Programa de Ação

Dengue na Madeira

Hélder Spínola, deputado da Nova Democracia na Assembleia Legislativa da Madeira, propôs hoje aos grupos parlamentares do PS, CDS e PTP a constituição de uma comissão de inquérito para o apuramento de responsabilidades política no desleixo no combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção do aparecimento de Dengue na Madeira. A Nova Democracia só não o faz diretamente por o regimento da Assembleia Regional o permitir apenas aos grupos parlamentares. Como iniciativa complementar, pois interessa correr atrás do prejuízo, foi endereçado ao Secretário dos Assuntos Sociais uma proposta para a implementação imediata de um programa de ação específico para a prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti.

A comissão parlamentar de inquérito que a Nova Democracia gostaria de ver ser proposta pelos grupos parlamentares da oposição tem por fim apurar as falhas e respetivas responsabilidades políticas pelo desleixo no combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção do aparecimento de Dengue na Madeira, na medida em que:

- A instalação do mosquito Aedes aegypti na Madeira é já conhecida desde 2005 (há 7 anos);

- Apesar de algum investimento, nos primeiros anos, no combate direto à população de Aedes aegypti, desde há vários anos que nada tem sido feito;

- Surgiram alguns casos de Dengue importados na Madeira que indiciavam o elevado risco de vir a acorrer a instalação da infeção na população de mosquitos residentes, sem que tenham sido tomadas medidas para identificar e isolar rapidamente esses casos (chegou mesmo a ocorrer um falecimento);

- Apesar das pretensões iniciais em envolver diversos especialistas no tema e avaliar possíveis soluções, em pouco tempo essa vontade foi esquecida e ficou tudo deixado ao acaso;

- As campanhas de sensibilização para a eliminação dos criadouros de mosquitos não mantiveram a insistência necessária nos últimos anos deixando com que o mosquito Aedes aegypti alastrasse.

O programa de ação específico para a prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, proposto pela Nova Democracia ao governo regional, pretende recuperar parte do tempo perdido no desleixo dos últimos anos e deve estar devidamente enquadrado com o Programa Regional de Prevenção e Controlo das Doenças Causadas por Vetores. Este programa de ação deverá ir com a máxima urgência para o terreno e estar dotado dos meios materiais, humanos e financeiros necessários. Este programa de ação deverá, entre outros, ter em atenção os seguintes aspetos:

- A eliminação minuciosa dos criadouros urbanos e periurbanos, colocando no terreno brigadas que palmilhem completamente as zonas de ocorrência desta espécie, acabando com a proliferação de resíduos de embalagens que retêm as águas das chuvas e com outras situações que sejam identificadas;

- O desenvolvimento de uma campanha de sensibilização consequente no terreno e nos órgãos de comunicação social;

- A reunião/consulta de especialistas regionais, nacionais e internacionais para a seleção dos meios de combate mais eficazes a implementar urgentemente no terreno;

- A reunião de condições para prevenir a ocorrência de picadas de mosquito Aedes aegypti, com especial atenção para os indivíduos diagnosticados ou com suspeita de dengue, de modo a conter o alastrar e a instalação da doença.