O PND reclama estar na origem das buscas do DCIAP a edifícios do Governo Regional, por causa das contas escondidas da Madeira.
A paternidade da operação é reclamada por diversos dirigentes do partido no Facebook, lembrando que o PND participou criminalmente de Alberto João Jardim, João Cunha e Silva, Ventura Garcês, Miguel Mendonça e Jaime Ramos.
A queixa foi apresentada ao Procurador junto do Tribunal da Comarca do Funchal a 4 de Outubro de 2011, garantem os dirigentes do PND. Ora, o inquérito-crime foi aberto pela Procuradoria-geral da República (PGR) em Setembro do ano passado na sequência de dívida pública escondida na Madeira, num valor de 1.113 milhões de euros.
O desfasamento temporal tem uma explicação. “O inquérito foi anunciado pelo PGR nessa data, mas foi esta queixa formal que o desencadeou”, assegurou ao DIÁRIO um dos dirigentes da Nova Democracia, realçando que o “PGR anunciou investigações para saber se existiam crimes enquanto o PND participou desses crimes, o que é diferente”.
Na queixa apresentada, o PND alega que as contas da Região foram ao longo dos anos ocultadas pelos denunciados, com prestação de informação falsa ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa Regional da Madeira; que os denunciados violaram, assim, os seus deveres de reporte verdadeiro ao Estado, ao Tribunal de Contas, ao Banco de Portugal, ao INE e ao Eurostat, de respeito pelos limites de endividamento a que estava obrigada a Região e das normas de execução orçamental; que os mesmos protagonistas ao terem prestado informações falsas às mencionadas entidades, com intenção de causar prejuízo ao estado e de obter para si e para o PSD-Madeira de que são filiados benefícios ilegítimos, falsificaram os documentos de informação apresentados e abusaram de poderes.
Na óptica do PND, as condutas descritas configuram a prática de entre outros, do crime de violação de normas de execução orçamental, do crime de falsificação de documentos e do crime de abuso de poderes.
A queixa também contém um requerimento, de “oficiar o denunciado Alberto João Jardim para que junte aos autos todos os documentos de reporte e informação apresentados pelo Governo Regional da RAM nos últimos 6 anos ao Tribunal de Contas, ao Banco de Portugal, ao INE e ao Eurostat”.
Fonte: DN Madeira
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