Em defesa do CINM?

De repente parece que todos os partidos políticos na Madeira estão pela defesa do CINM. Porquê? Porque é mais fácil ter "pena" dos trabalhadores do que tentar explicar ao eleitorado Madeirense conceitos económicos, que embora quase triviais, não são tão emotivos como "proteger" os trabalhadores do CINM.

Só que um dos pregos no caixão da Madeira e do país é a política feita a pensar no imediato, onde se fazem obras para inaugurar "agora" com o dinheiro de amanhã, onde se criam subsídios para praticar preços com défice tributário, a pagar amanhã e outras grandes decisões a pensar no "agora", mas com factura para amanhã.

Neste momento o CINM é um desses casos, pelo que parece os benefícios não serão mesmo reintroduzidos o que fará maior parte das empresas fugir para outras praças. Mas temos que nos perguntar: Qual foi o objectivo do CINM? 

- Se foi para empolar artificialmente o PIB da Madeira para Don El Coño e Sua Majestade declararem aos céus o "pogresso" do povo superior resultou, porque tanto empolou que perdemos quase 900 milhões de euros em fundos comunitários. "Ah, mas o Luxemburgo e a Holanda também concedem benefícios fiscais!" - Tá bem, mas estes dois países são DADORES de dinheiro e não regiões periféricas pobres que por "parecer" ricas perderam 900 milhões de euros, ou tendo em conta a população da Holanda, seria o equivalente a perderem 57 MIL milhões de euros. A única vantagem perceptível da Madeira ter perdido uns 900 milhões em fundos comunitários é a de que estes teriam sido gastos em bosta betonada, tipo uma promenade à volta da ilha toda ao género do que fizeram na Paúl do Mar ou no Jardim do Mar.

- Se foi para aumentar a receita fiscal falhou, porque desde a criação do CINM e da regionalização das finanças a cobrança fiscal baixou. Até porque grande parte das empresas a operar na Madeira a certo ponto "mudaram-se" para o CINM, até houveram clínicas médicas a registar a sede em garagens na Zona Franca.

Mas agora os políticos na R.A.M. debatem-se pelos trabalhadores "altamente qualificados" do CINM e a defendem como fonte de emprego. Em primeiro lugar é de desconfiar que mais do que meia dúzia destes trabalhadores "altamente qualificados" não sejam militantes da JSD-Madeira, o requisito (até bem pouco tempo atrás, quando ainda haviam tachos) para um jovem conseguir emprego em seja lá o que for minimamente ligado à teia do regime. Ora, e é também com certeza mais fácil defender isso do que explicar ao eleitorado que cada emprego desses (que na prática consiste em gerir a operação offshore das empresas) custa uns 10 ou 20 outros empregos que não são criados por se tratar de lucro não tributado e logo, colmatado com os impostos de todos os outros Madeirenses que por sua vez resulta em menos liquidez na economia real. E menos emprego.

Outra bandeira política da retórica fácil é defender os benefícios fiscais do CINM para que a Madeira não perca receita fiscal. Ora, também é algo mais fácil de explicar do que a verdade. E a verdade é que bastava um destes: o Grupo Sá (antes de estar falido), Pingo Doce ou Continente pagarem os seus impostos referentes às actividades na Madeira em tributação normal em vez da tributação offshore e era o suficiente para colmatar até a aniquilação de todo o CINM da face da Terra. Aliás, se todas as empresas a operar na Madeira pagassem o devido IRC sobre a actividade económica gerada cá em regime convencional seria quase possível abolir o próprio IVA e com sorte ainda sobrava dinheiro para fazer um furado até às Desertas, a inaugurar por Sua Excia. Só que seria eticamente errado colocar pessoas ilustres como o comendador José Berardo, o Sr. Pestana, o Sr. Sá, os Sousas, os Henriques, o Sr. Jaime Ramos e filho, o Sr. Coito Pita, o Sr. Tranquada Gomes e literalmente todas as centenas de patos bravos que têm qualquer tipo de negócio lucrativo a pagar um cêntimo que seja de impostos.