O Director Regional das Pescas da Região Autónoma da Madeira foi acusado pelo crime de abuso de poder, segundo um comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
O Tribunal Administrativo do Funchal confirmou assim a acusação do Ministério Público. De acordo com o comunicado, o Director Regional das Pescas da Região Autónoma da Madeira, José Alberto Teixeira de Ornelas, proporcionou "a terceiros vantagem patrimonial que não lhes era devida, relativa a venda das licenças de pescas e venda do pescado capturado no mercado asiático".
A nota refere ainda que "o arguido, no exercício das suas funções, exarou pareceres, ciente de que os mesmos violavam normas legais aplicáveis que lhe cumpria aplicar e respeitar".
Fonte: DN Madeira
O Tribunal Administrativo do Funchal confirmou assim a acusação do Ministério Público. De acordo com o comunicado, o Director Regional das Pescas da Região Autónoma da Madeira, José Alberto Teixeira de Ornelas, proporcionou "a terceiros vantagem patrimonial que não lhes era devida, relativa a venda das licenças de pescas e venda do pescado capturado no mercado asiático".
A nota refere ainda que "o arguido, no exercício das suas funções, exarou pareceres, ciente de que os mesmos violavam normas legais aplicáveis que lhe cumpria aplicar e respeitar".
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