Vítor Gaspar recusou solução proposta pelo governo regional.
O Governo regional da Madeira denuncia que o corte da venda a crédito de medicamentos aos utentes madeirenses poderia ter sido evitado caso o Ministério das Finanças tivesse aceite a proposta da secretaria regional das Finanças de antecipar os reembolsos de IVA cobrado na Madeira, que ocorrem no dia 15 de cada mês.
Vítor Gaspar recusou liminarmente a solução apresentada por Ventura Garcês que visava garantir o montante necessário de quatro milhões de euros para liquidar a prestação mínima de Dezembro à Associação Nacional de Farmácias (ANF) e evitar, assim, que os madeirenses sejam obrigados a pagar a partir de hoje o preço integral dos medicamentos.
“O Governo da República não quis adiantar alguma parte do IVA, que é cobrado na região, e que todos os dias 15 de cada mês retorna à Madeira. Foi solicitado, na semana passada, a antecipação no montante suficiente para liquidar a prestação de quatro milhões à ANF e foi recusado. Isto demonstra a má vontade do Executivo português. Estão a brincar com a saúde dos madeirenses”, revelou ao Económico fonte do governo regional da Madeira. Esta tentativa de encontrar uma solução para evitar que a ANF tivesse concretizado a ameaçada de suspensão de venda a crédito de medicamentos será hoje revelada num encontro com a comunicação social, no Funchal, que tem como objectivo abordar a decisão das farmácias.
O Secretário dos Assuntos Sociais, Jardim Ramos, vai estar acompanhado pelo secretário regional do Plano e das Finanças, Ventura Garcês, na conferência de imprensa marcada para as 12 horas desta segunda-feira na secretaria regional.
Farmácias iniciaram corte
Os responsáveis das farmácias da Madeira decidiram, ontem, manter a suspensão da venda a crédito de medicamentos a partir das 00:00 de segunda-feira decidida pela Comissão Directiva da ANF, na terça-feira passada, que acredita que o corte no fornecimento a partir de 9 de Janeiro é uma situação "transitória". Fonte oficial da ANF adiantou ao Económico que após a reunião realizada ontem, no Funchal com os proprietários das farmácias da Madeira, “mantém-se a decisão e a partir das 00:00 de segunda feira cessa o fornecimento a crédito de medicamentos à região”.
A decisão surge após não ter sido realizado o pagamento até sexta-feira [4 milhões da prestação de Dezembro] que permitisse retomar o plano para regularização da dívida em oito anos, que neste momento ascende a 77 milhões de euros. E reforça que a sobrevivência das farmácias depende desse pagamento, porque 80% da sua receita é constituída pelo valor das comparticipações, dando conta que o financiamento bancário deste atraso “é impossível”. A partir de amanhã, os beneficiários não verão a comparticipação no preço dos medicamentos logo descontada pelas farmácias no acto de compra. Segundo a mesma fonte, "o governo tem de assumir os compromissos para o qual foi eleito”, considerando, por isso, que as necessidades das famílias madeirenses é também da sua responsabilidade.
ANF espera que corte seja transitório
"Infelizmente, e é com bastante tristeza que efectivamente tivemos que tomar a decisão do corte de crédito aos beneficiários da Madeira", afirmou aos jornalistas Maria da Luz Sequeira, da comissão directiva da ANF, que ontem presidiu a uma reunião, de cerca de duas horas, com representantes das quase 63 farmácias do arquipélago. Maria da Luz Sequeira explicou, no Funchal, que as farmácias "assim o entenderam", dado não terem "condições para continuar a fornecer a crédito", manifestando esperança numa solução a curto prazo: "Temos a convicção e somos optimistas de que isto será uma situação transitória e que a breve trecho iremos ter a resolução do problema". A ANF espera que o Executivo madeirense retome o plano de pagamentos, mas até isso acontecer, a partir de segunda-feira os beneficiários terão de solicitar directamente ao Governo Regional "a comparticipação no preço dos medicamentos que até agora era logo descontada pelas farmácias no ato de compra".
Em Dezembro, a ANF tomou igual posição, depois de o Executivo liderado por Alberto João Jardim ter deixado de cumprir o plano, mas recuou na sequência da garantia da sua execução. O Governo Regional comprometeu-se, então, a regularizar os dois milhões de euros relativos a Novembro e, simultaneamente, continuar a assegurar o pagamento mensal mínimo de quatro milhões de euros, o que não sucedeu, motivando esta decisão, que não afecta as pessoas que têm outros subsistemas de saúde.
Fonte: Económico
O Governo regional da Madeira denuncia que o corte da venda a crédito de medicamentos aos utentes madeirenses poderia ter sido evitado caso o Ministério das Finanças tivesse aceite a proposta da secretaria regional das Finanças de antecipar os reembolsos de IVA cobrado na Madeira, que ocorrem no dia 15 de cada mês.
Vítor Gaspar recusou liminarmente a solução apresentada por Ventura Garcês que visava garantir o montante necessário de quatro milhões de euros para liquidar a prestação mínima de Dezembro à Associação Nacional de Farmácias (ANF) e evitar, assim, que os madeirenses sejam obrigados a pagar a partir de hoje o preço integral dos medicamentos.
“O Governo da República não quis adiantar alguma parte do IVA, que é cobrado na região, e que todos os dias 15 de cada mês retorna à Madeira. Foi solicitado, na semana passada, a antecipação no montante suficiente para liquidar a prestação de quatro milhões à ANF e foi recusado. Isto demonstra a má vontade do Executivo português. Estão a brincar com a saúde dos madeirenses”, revelou ao Económico fonte do governo regional da Madeira. Esta tentativa de encontrar uma solução para evitar que a ANF tivesse concretizado a ameaçada de suspensão de venda a crédito de medicamentos será hoje revelada num encontro com a comunicação social, no Funchal, que tem como objectivo abordar a decisão das farmácias.
O Secretário dos Assuntos Sociais, Jardim Ramos, vai estar acompanhado pelo secretário regional do Plano e das Finanças, Ventura Garcês, na conferência de imprensa marcada para as 12 horas desta segunda-feira na secretaria regional.
Farmácias iniciaram corte
Os responsáveis das farmácias da Madeira decidiram, ontem, manter a suspensão da venda a crédito de medicamentos a partir das 00:00 de segunda-feira decidida pela Comissão Directiva da ANF, na terça-feira passada, que acredita que o corte no fornecimento a partir de 9 de Janeiro é uma situação "transitória". Fonte oficial da ANF adiantou ao Económico que após a reunião realizada ontem, no Funchal com os proprietários das farmácias da Madeira, “mantém-se a decisão e a partir das 00:00 de segunda feira cessa o fornecimento a crédito de medicamentos à região”.
A decisão surge após não ter sido realizado o pagamento até sexta-feira [4 milhões da prestação de Dezembro] que permitisse retomar o plano para regularização da dívida em oito anos, que neste momento ascende a 77 milhões de euros. E reforça que a sobrevivência das farmácias depende desse pagamento, porque 80% da sua receita é constituída pelo valor das comparticipações, dando conta que o financiamento bancário deste atraso “é impossível”. A partir de amanhã, os beneficiários não verão a comparticipação no preço dos medicamentos logo descontada pelas farmácias no acto de compra. Segundo a mesma fonte, "o governo tem de assumir os compromissos para o qual foi eleito”, considerando, por isso, que as necessidades das famílias madeirenses é também da sua responsabilidade.
ANF espera que corte seja transitório
"Infelizmente, e é com bastante tristeza que efectivamente tivemos que tomar a decisão do corte de crédito aos beneficiários da Madeira", afirmou aos jornalistas Maria da Luz Sequeira, da comissão directiva da ANF, que ontem presidiu a uma reunião, de cerca de duas horas, com representantes das quase 63 farmácias do arquipélago. Maria da Luz Sequeira explicou, no Funchal, que as farmácias "assim o entenderam", dado não terem "condições para continuar a fornecer a crédito", manifestando esperança numa solução a curto prazo: "Temos a convicção e somos optimistas de que isto será uma situação transitória e que a breve trecho iremos ter a resolução do problema". A ANF espera que o Executivo madeirense retome o plano de pagamentos, mas até isso acontecer, a partir de segunda-feira os beneficiários terão de solicitar directamente ao Governo Regional "a comparticipação no preço dos medicamentos que até agora era logo descontada pelas farmácias no ato de compra".
Em Dezembro, a ANF tomou igual posição, depois de o Executivo liderado por Alberto João Jardim ter deixado de cumprir o plano, mas recuou na sequência da garantia da sua execução. O Governo Regional comprometeu-se, então, a regularizar os dois milhões de euros relativos a Novembro e, simultaneamente, continuar a assegurar o pagamento mensal mínimo de quatro milhões de euros, o que não sucedeu, motivando esta decisão, que não afecta as pessoas que têm outros subsistemas de saúde.
Fonte: Económico
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