sábado, 7 de janeiro de 2012

Parabéns DIÁRIO! ERC dá razão ao DIÁRIO. Queixa contra discriminação do PSD-M na 'Festa do Chão da Lagoa'



A ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social deu provimento à queixa do DIÁRIO contra o PSD-Madeira, na sequência da discriminação de que o nosso jornal foi alvo em Julho de 2011, no acesso à Chão da Lagoa para a cobertura do Festa Popular dos social-democratas madeirenses.

A ERC entende que a "decisão do PSD-Madeira de não atribuir o cartão de livre-trânsito ao DIÁRIO de Notícias da Madeira não foi tomada com base em critérios objectivos, sendo uma decisão que discrimina, injustificadamente e sem fundamentação, o jornal em relação a outros órgãos de comunicação social."

Na sequência da sua deliberação, tomada a 28 de Dezembro, a ERC insta o PSD-Madeira a, no futuro, "não discriminar órgãos de comunicação social ou jornalistas de forma desnecessária, não fundamentada e desrespeitadora do princípio da igualdade."

A queixa apreciada pela ERC foi apresentada pelo DIÁRIO de Notícias da Madeira, após ter tomado conhecimento que a maioria dos órgãos de comunicação social da RAM tinham sido contemplados pela entidade organizadora da Festa Popular do PSD, na Herdade Chão da Lagoa, com cartões de livre trânsito para poderem efectuar a cobertura informativa em condições de segurança e de privilegiado ou fácil acesso aos locais centrais do evento e seus principais protagonistas. Solicitado o livre-trânsito nas mesmas condições dos restantes órgãos, o mesmo foi recusado pela organização.

Antes da deliberação, a ERC ouviu o PSD-Madeira e vários jornalistas. Na fundamentação da sua decisão, a Entidade Reguladora salienta que o PSD-Madeira tratou órgãos de comunicação (e seus jornalistas) de forma diferenciada, não se conseguindo descortinar quais os critérios objectivos que poderiam legitimar a opção de discriminar o DIÁRIO de Notícias da Madeira.

Esta foi a terceira queixa que o actual Conselho Regulador apreciou, envolvendo o DIÁRIO de Notícias da Madeira e o PSD-Madeira. Duas das queixas foram apresentadas pelo nosso jornal - esta relacionada com a discriminação no Chão da Lagoa, a que a ERC deu provimento, e outra arquivada, na sequência das ameaças de Jardim à jornalista Marta Caires, na sacristia da Igreja do Monte - sendo que outra foi apresentada pelos social-democratas contra o DIÁRIO (acusação de tratamento editorial e publicitário discriminatórios na última campanha eleitoral, que a ERC não reconheceu, tendo arquivado a queixa).

Mais detalhes da decisão da ERC na edição impressa HOJE.

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