Guilherme Silva, candidato pelo PSD-Madeira, não apresenta declaração de rendimentos desde 2005 mas não perdeu o mandato.

Hoje de manhã, numa acção de pré-campanha no Santo da Serra, o cabeça de lista da candidatura do PND às eleições legislativas, Hélder Spínola, disse que o partido foi consultar ao Tribunal Constitucional as declarações de rendimentos de Guilherme Silva, do PSD, e que não encontraram qualquer declaração desde 2005.

"Apesar de ser obrigatório por lei aos deputados apresentarem, junto do Tribunal Constitucional, as declarações de rendimentos, o doutor Guilherme Silva não apresentou", disse, recordando o que se sucedeu com os vereadores do PS na CMF, em 2007, que, não tendo apresentado também as declarações, perderam os seus mandatos. "Ora, aqui, neste caso concreto do doutor Guilherme Silva, é muito estranho que, ainda mais tendo ocupado cargos de topo, como presidente do grupo parlamentar do PSD, agora vice-presidente da Assembleia da República, o Ministério Público e o Tribunal Constitucional não tenham tomado uma atitude no sentido de sancionar o facto de ele não ter apresentado as suas declarações de rendimentos", apontou.

Hélder Spínola disse ainda que, neste campo, "levanta-se uma questão". "Que influência é que o doutor Guilherme Silva tem sobre o Ministério Público e o Tribunal Constitucional?", questionou, frisando que "a lei é para todos" e que Guilherme Silva tem de vir a público explicar a situação e apresentar os seus rendimentos "porque é de lei".

Fonte: DN Madeira