O Governo Regional aplicou entre 2003 e 2010 nas rádios locais da Região 4,3 milhões de euros, a grande parte dos quais nas estações detidas directa ou indirectamente pelo empresário e secretário-geral do PSD, Jaime Ramos. As rádios Palmeira, Zarco, Sol e Brava arrecadaram 1,3 milhões, a que se junta 378 mil euros dados à Popular e 341 mil à Rádio Clube. As quatro primeiras integram a empresa 'Ramos, Marques e Vasconcelos, Lda', a quinta é gerida SPN - Sociedade Produtora de Notícias, Lda e a sexta pela Rádio Clube, empresas que têm todas morada comum, a Rua dos Netos, 23, como pode ler-se na listagem actualizada da ANACOM.
Os 2 milhões e 71 mil euros, atribuídos ao abrigo de um contrato de prestação de serviços, contrastam com os valores obtidos pelas restantes rádios locais (ver quadro em baixo). A justificação parece ser simples: o valor é dividido por seis. Tal só faz sentido se os serviços de programas de âmbito local, que segundo a lei da rádio "podem transmitir em cadeia a programação de outros serviços de programas com a mesma tipologia", emitam um mínimo de oito horas de programação própria, não decomponível em mais do que seis blocos de emissão, entre as 7 e as 24 horas. Isto de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 32.º da mesma lei: "Constitui ainda obrigação dos serviços de programas generalistas ou temáticos informativos de âmbito local a difusão de programação, incluindo informativa, com relevância para a audiência da correspondente área de cobertura, nomeadamente nos planos social, económico, científico e cultural".
Os números constam da documentação enviada à Comissão de Inquérito à Comunicação Social, entidade que nada concluiu sobre as rádios locais na Região. Apesar de obrigadas a fornecer os números dos exercícios em causa, as empresas que operam no sector radiofónico não são referidas nem nas conclusões do inquérito, nem nos respectivos fundamentos.
No único sector onde se julgava haver equilíbrios na atribuição de apoios públicos, constata-se que há factores de multiplicação que beneficiam claramente estações detidas directa ou indirectamente por Jaime Ramos. A lei é clara. No artigo 13.º, para além de garantir que o "Estado organiza um sistema de incentivos à actividade de rádio de âmbito local, previsto em lei própria", também chama a atenção para a necessidade da atribuição dos incentivos e dos apoios previstos obedecer, "sob pena de nulidade, aos princípios da publicidade, da objectividade, da não discriminação e da proporcionalidade".
O Governo é o grande suporte das rádios locais. As escolas nada dão e os institutos e empresas públicas aplicaram 113 mil euros. As Câmaras Municipais investiram nas 14 rádios locais 216 mil euros, metade dos quais na TSF-Madeira, estação que no período em análise comercializou vários programas nos municípios, alguns deles com difusão na antena nacional. A TSF-Madeira emprega 4 jornalistas e emite sete noticiários regionais por dia, mais do que a lei exige: "Os operadores de rádio que forneçam serviços de programas generalistas ou temáticos informativos devem produzir, e neles difundir, de forma regular e diária, pelo menos três serviços noticiosos, entre as 7 e as 24 horas".
A RJM é a única que não tem contrato-programa com a Secretaria Regional dos Recursos Humanos. Tudo por causa de pertencer à EJM, empresa que recebe anualmente suprimentos de mais de 3 milhões de euros. Transparência na publicidade
•Para melhor ler alguns valores, importa ter presente que entre 2003 e 2007, inclusive, o DIÁRIO tinha mais do triplo de tiragem e vendas do que o JM.
•Apesar da tentativa falhada de intoxicação da opinião pública, reafirmam-se os valores já publicados na nossa edição de 30.3 referente à publicidade atribuída pelo Governo Regional: O DIÁRIO cobrou 296.534,99 euros. O JM recebeu 1.448.614,13 euros, ou seja, mais 1.152.079,14 euros. Na prática, a publicidade oriunda do Governo Regional foi distribuída na seguinte proporção entre os dois meios: DIÁRIO 17%, JM 83%.
•Infelizmente houve quem tentasse confundir os madeirenses com comparações entre realidades incomparáveis, misturando publicidade facturada ao Governo Regional, com toda a publicidade paga pelo conjunto de instituições públicas.
•O DIÁRIO também escreveu e hoje repete que o total de publicidade institucional, juntando a facturada ao Governo (Secretarias e Direcções Regionais), às Câmaras e Empresas Municipais, a Empresas e Institutos Públicos e às Escolas foi assim distribuída no período em análise: DIÁRIO 2.893.418,18 euros; JM 3.924,500,19 euros, ou seja, mais 1.031,082,01. Na prática, toda a publicidade dita institucional foi distribuída na seguinte proporção entre os dois meios: DIÁRIO 42%, JM 58%.
•Os números publicados são do conhecimento da Comissão de Inquérito à Comunicação Social. Recebeu-os das cerca de 120 entidades que com ela colaboraram, apesar da desconsideração dos dados não serem tidos nem achados, nem analisados. Os números são fidedignos, a menos que algumas mentes ponham a hipótese de que as informações prestadas são falsas, colocando em causa a idoneidade dos gestores públicos, insinuações já feitas por algumas personagens em relação à EEM, Horários do Funchal e SESARAM.
•A publicidade institucional representa 34% das receitas publicitárias do JM no período 2003-2010 e apenas 8% das receitas publicitárias do DIÁRIO. Por aqui se vê o grau de dependência de cada um dos meios do erário.
•Aos valores publicitários já referidos, importa lembrar que o JM beneficiou de 23,8 milhões de euros a título de suprimentos. Em média foram entregues 3,4 milhões de euros por ano entre 203 e Setembro de 2008.
•Somando a publicidade institucional e os suprimentos atribuídos no período em análise, o JM arrecada 27,798.900,19 euros, mais 24,9 milhões do que o valor total arrecadado pelo DIÁRIO.
•O Grupo Liberal não prestou à Comissão de Inquérito a informação sobre os valores de publicidade arrecadada por cada título. Sintomático não ter sido alvo de reparo, nem de ameaça!
•O Grupo Liberal, para além de revistas, edita um semanário e só há três anos tem um jornal gratuito que publica cinco dias por semana.
•Eco do FUNCHAL Entre 2003 e 2006 recebeu 193.246,24 euros da Presidência do Governo Regional sob forma de publicidade.
•Desporto Madeira Entre 2003 e 2008 recebeu 75.100, 78 euros do IDRAM.
Fonte: DN Madeira
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