Adjunto obrigado a demolir
CMF levanta embargo, mas ajunto de jardim tem de demolir parte de uma obra A Câmara do Funchal vai levantar o embargo às obras em casa do adjunto da Quinta Vigia. Paradas desde o fim de Junho por falta de licença, Paulo Pereira, adjunto de Alberto João Jardim, poderá recomeçar os trabalhos, mas terá de demolir a cobertura, parte do piso superior e cumprir os afastamentos impostos para o alargamento do Caminho do Palheiro. E, além da multa que já pagou, terá ainda as taxas agravadas por ter iniciado a ampliação sem licença de construção.
O Departamento de Urbanismo da autarquia aceitou o projecto de alterações que deu entrada nos serviços nos últimos dias de Outubro. Segundo os técnicos municipais, o novo projecto cumpre as regras do Plano Director para aquela zona do Caminho do Palheiro e as correcções feitas vão ao encontro do que foi exigido pela Câmara. Assim, de acordo com a licença de obras que deverá ser aprovada na reunião de vereadores de amanhã, Paulo Pereira poderá construir dois fogos separados, com entrada e estacionamento comum.
A obra recomeça, mas Paulo Pereira terá que demolir a cobertura e parte do piso superior, já edificados. Entretanto, porque está previsto um alargamento progressivo do Caminho do Palheiro, a Câmara exige um afastamento de quase trinta metros da estrada. Além dos afastamentos e das demolições, a autarquia exige ainda a apresentação de projectos de especialidade de engenharia para efectivar o licenciamento.
O departamento chefiado pelo vereador João Rodrigues também não facilitou no que diz a lei para estes casos de obras que começam sem licença. O assessor de imprensa da Presidência do Governo já pagou uma multa por ter iniciado a ampliação sem autorização municipal. Agora, mesmo depois de ter apresentado o projecto de alterações e de ter a licença quase garantida, terá um agravamento nas taxas das licenças de construção.
O assunto será discutido amanhã na reunião de vereadores e deverá ser aprovado, encerrando assim o caso tornado público em Junho passado. A Câmara Municipal do Funchal embargou a ampliação em casa do assessor da Quinta Vigia , no Caminho do Palheiro, a 28 de Junho deste ano. A ampliação - do qual resultou mais um piso e uma nova cobertura - tinha começado sem autorização e sem o conhecimento da autarquia.
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