quinta-feira, 21 de abril de 2011

Governo deu em Março 500 mil euros ao JM



GR diz que a verba está integrada nos 3 milhões referentes a este ano

No seguimento da política de apoio à Empresa Jornal da Madeira, justificada pela garantia de diversidade na comunicação social regional, o Governo Regional atribuiu há poucos dias mais 500 mil euros num 'bolo' total de três milhões de euros para o ano em curso.

De acordo com uma resolução publicada há cerca de uma semana pelo Conselho de Governo de 7 de Abril, resolveu, na sequência da assembleia-geral daquela empresa que teve lugar na sua sede a 31 de Março, aprovar o contrato de suprimentos que ficou arquivado na Secretaria Regional dos Recursos Humanos, que detém a tutela do sector da comunicação social.

Em resposta a um pedido de esclarecimento, o secretário regional Brazão de Castro garantiu que "o montante dos suprimentos aprovados foi de 500.000 euros", argumentando ainda que "tais suprimentos, a seu tempo discutidos e aprovados na Assembleia Legislativa da Madeira, incluem no total de 3.000.000 euros, previstos no orçamento da Região, e não 3.500.000 ou 4.000.000 euros, como erradamente tem sido referido, nomeadamente pelo DIÁRIO de Notícias".

Brazão de Castro repete o mesmo discurso dos objectivos que norteiam estes apoios do sócio maioritário no Jornal da Madeira, ou seja, que "visam garantir a diversidade da comunicação social da Região e combater a criação de situações de monopólio informativo atentatórias das mais elementares regras da democracia e dos princípios do Estado de Direito", que segue, aliás, "a política do Governo Regional para a comunicação social" que "rege-se pelos princípios da defesa da liberdade de informação, do pluralismo e da diversidade informativa", conclui.

A Região, através do Governo social-democrata, detentora de quase a totalidade (99,98%) do capital social da EJM, tem desenvolvido ao longo dos últimos anos (desde 1993) o mesmo método de apoio a uma empresa que, sozinha, não terá capacidade financeira para se sustentar, garantindo que estes suprimentos anuais, baseadas no Código das Sociedades Comerciais, "assentam em regras legais, objectivas e não discriminatórias, que têm em linha de conta a realidade do mercado da comunicação social" regional.

Fonte: DN Madeira

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