Mais de 100 entidades recolhem dados que a comissão ignora A comissão de inquérito à comunicação social madeirense, criada pela Assembleia Legislativa da Madeira por requerimento do PSD-M, foi instalada a 27 de Julho de 2010 e terminou funções na segunda-feira. Precisamente oito meses depois de iniciar os trabalhos, a comissão, presidida pelo social-democrata Coito Pita, aprovou um relatório em que conclui que a liberdade de imprensa estaria em causa se o Governo Regional não continuasse a atribuir suprimentos ao Jornal da Madeira. Esta comissão permitiu retirar mais uma conclusão: várias dezenas de documentos, recolhidos e apresentados pelas mais variadas entidades, foram totalmente ignorados.
Nos três parágrafos das conclusões e nos 64 fundamentos, a maioria decalcados da contestação a uma providência cautelar interposta contra o pagamento daqueles suprimentos, apenas são referidos alguns números relativos ao Diário de Notícias. Tudo o resto não merece qualquer referência ou afecta as conclusões que os deputados do PSD-M aprovaram.
Logo na primeira reunião da comissão, foi decidido pedir dados de publicidade paga a órgãos de comunicação social pelo Governo Regional, câmaras, sociedades de desenvolvimento e empresas públicas regionais. Também era feita referência explícita a viagens que teriam sido pagas pelas câmaras ao Diário. Foi ainda decidido pedir informações sobre as fontes de financiamento, tiragens, publicidade e situação financeira ao Diário de Notícias, Jornal da Madeira, RDP, RTP, TSF, rádios locais e outras empresas de comunicação social.
A comissão decidiu que iria ouvir as administrações do Diário, Jornal da Madeira e RTP-M, Grupo Liberal e os jornalistas Luís Calisto, Ricardo Oliveira e Tolentino Nóbrega.
Foram recebidas informações de 36 institutos e instituições públicas, 31 departamentos do Governo Regional, 13 câmaras e empresas municipais, 25 escolas, 11 rádios, Diário de Notícias, Jornal da Madeira e Grupo Liberal. Ao todo, cerca de 120 entidades responderam às solicitações da comissão. O Grupo Liberal foi o único que não separou as receitas das várias publicações que detém.
Ameaça com tribunal
O pedido de informações foi tão enérgico que, na reunião seguinte, Coito Pita já tinha pronta uma queixa, para enviar ao Ministério Público, pelo facto de o Diário não ter enviado os documentos. Os dados foram recebidos nesse mesmo dia, ainda antes da reunião. O presidente da comissão não esclareceu se todas as entidades que não tinham entregue a documentação pedida tinham sido alvo de queixa no MP. Depois de receber a documentação, a comissão ouviu as administrações do Diário, do Jornal da Madeira e o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro. Depois, mais nenhuma diligência foi feita e acabaram por ser esquecidas as audições dos jornalistas e do grupo Liberal.
Concursos só no Continente
As muitas dezenas de documentos entregues à comissão permitem confirmar alguns dados importantes (ver destaques). Entre eles, o facto de o Governo Regional ter gasto mais de 1,6 milhões de euros em publicidade em jornais continentais. A maior fatia vai para o quase desconhecido 'Notícias da Manhã', onde são publicados, por exemplo, os concursos para vagas de funcionários. É também neste jornal que todas as escolas que responderam à comissão publicam a maioria dos seus anúncios. A publicação de concursos, sobretudo de pessoal, num jornal do continente de circulação reduzida, impede que os interessados numa vaga possam concorrer. Outra curiosidade é o facto de 'O Diabo', semanário onde Alberto João Jardim escrevia, receber mais de 100 mil euros do Governo.
Jornal leva cinco vezes mais
Da leitura dos documentos também é fácil concluir que, na Região, o Jornal da Madeira recebe cinco vezes mais publicidade do Governo Regional do que aquela que é publicada no Diário. Apenas o Notícias da Manhã consegue rivalizar com o JM. Esta diferença abismal na distribuição de publicidade institucional, a que se juntam os mais de 23 milhões de euros, pagos a título de suprimentos, entre 2003 e 2010, é considerada irrelevante pela comissão de inquérito, que concluiu que o benefício ao Jornal da Madeira não prejudica o Diário de Notícias.
'JM' LEVA TUDO
GR dá 23,8 milhões
Entre 2003 e Setembro de 2010, o Governo Regional pagou, à Empresa Jornal da Madeira, a título de suprimentos, um total de 23.874.400 euros. Em média, terão sido entregues à EJM 3,4 milhões de euros ao ano.
Horários do Funchal
Nos últimos cinco anos, a empresa Horários do Funchal pagou 148.348,90 euros ao Jornal da Madeira. Estes valores constam dos dados que foram fornecidos à comissão de inquérito.
Emp. de Electricidade
Um programa na Rádio Jornal da Madeira custa, ao ano, 6.000 euros à Empresa de Electricidade da Madeira. Esta verba é paga desde 2003, segundo os dados entregues à Assembleia Legislativa.
Via Expresso
Só em 2008, a empresa Via Expresso pagou 239 mil euros ao Jornal da Madeira, em publicidade.
SESARAM
Entre 2003 e 2010, a administração do Serviço Regional de Saúde (SESARAM) pagou 137 mil euros ao Jornal da Madeira, em publicidade.
IDRAM anuncia 'fora'
O 'Desporto Madeira' recebeu 75 mil euros do IDRAM, valor que não surge nas contas da publicidade deste departamento do Governo. O IDRAM pagou 5.800 euros na comunicação social madeirense e 16 mil no continente, onde foram publicados concursos de pessoal.
NÚMEROS Jornal da Madeira
1,4 milhões
Entre 2003 e 2010, o Jornal da Madeira recebeu, do Governo Regional, um total de 1.448.614,13 euros em publicidade. O JM recebe 34,2% de toda a publicidade institucional na Região
Notícias da Manhã
1,2 milhões
A empresa Folio, proprietária do jornal 'Notícias da Manhã', do Continente, recebeu 1.237.441,49 euros em publicidade do Governo Regional da Madeira.
Eco do Funchal
193 mil
A Presidência do Governo Regional pagou ao 'Eco do Funchal', entre 2003 e 2006, era Filipe Malheiro destacado colaborador do semanário, um total de 193.246,24 euros em publicidade.
Diário de Notícias
296 mil
Entre 2003 e 2010, a Empresa Diário de Notícias facturou ao Governo Regional um total de 296.534,99 euros. O Diário recebeu 8,7% de toda a publicidade institucional da Região.
Grupo Liberal
854 mil
Segundo os dados fornecidos à comissão de inquérito, que não estão divididos por publicações, o Grupo Liberal recebeu, do Governo, câmaras, escolas e empresas públicas, 854.562,57 euros.
Dívida do Jornal da Madeira
6,8 milhões
A Empresa Jornal da Madeira incluiu, nas contas enviadas à Assembleia Legislativa, um montante de dívidas a vários bancos que totaliza 6,8 milhões de euros
Fonte: DN Madeira
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