Ministério Publico parece que começou a trabalhar… Será que vai acabar em aguas de bacalhau?

MP acusa cinco no caso do campo de ténis de Santana
Burla qualificada, abuso de poder, prevaricação e participação em negócio

Cinco figuras de proa do PSD. Cinco investigados. Cinco acusados. O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra Jaime Lucas (presidente do IDRAM entre 2 de Outubro de 1993 e 15 de Novembro de 2004); Carlos Pereira (presidente da Câmara de Santana entre 21 de Dezembro de 1987 e 2 de Novembro de 2009); António Candelária (chefe de gabinete do grupo parlamentar do PSD e ex-presidente da União Desportiva de Santana -UDS no triénio 2003/2006); Abel Almada (Ex-vereador e ex-presidente da UDS no triénio 2001/2003); e José Pedro Martins (proprietário de 'O Colmo' e ex-dirigente da UDS desde 1981).

O inquérito teve origem numa certidão enviada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal para efeitos de "apreciação da legalidade do licenciamento da obra de construção do Campo de Ténis do União Desportiva", factos susceptíveis de integrar a prática dos crimes de prevaricação, abuso de poder, participação económica em negócio, burla qualificada e corrupção.

A PJ investigou e o MP deduziu acusação a 20 de Setembro último.
O caso remonta a Maio de 2003 e diz respeito a um contrato programa de desenvolvimento desportivo, para apoio financeiro ao Clube em 100% dos encargos inerentes à construção da infra-estrutura desportiva e respectivo contrato de financiamento (empréstimo bancário avalizado pelo Governo Regional).

Mas há reminescências anteriores. A 15 de Outubro de 1997 deu entrada na Câmara de Santana um projecto de alteração/ampliação de 'O Colmo' que viria a custar, a final (terminou em finais de 2003), mais de meio milhão de contos. Desde 1997 até 2001 o processo de licenciamento não teve, aparentemente, qualquer tratamento camarário. Em Maio/Junho de 2001 entrou um projecto de alterações contemplando, entre outras coisas, um court de ténis cujo valor foi fixado em 45 mil contos pelo empreiteiro.

Assim, antes de Agosto de 2002, ainda quando decorriam as obras de ampliação de 'O Colmo', os arguidos Abel Almada, António Candelária e José Pedro Martins, "agindo de comum acordo e em conjugação de esforços", congeminaram um plano nos termos do qual, utilizando a UDS, obteriam através do IDRAM uma comparticipação financeira do Governo Regional para a construção de um complexo de ténis (e já não de um court de ténis) nas traseiras do hotel. A UDS não tinha modalidade de ténis federado.

O dono de 'O Colmo' cederia o terreno por um prazo de 20 anos findo o qual ficaria com o campo de ténis sem que a UDS pudesse exigir qualquer indemnização.
Um "conluio" e negócio ruinoso, que não defendia os interesses da UDS, que levou o MP a acusar os arguidos José Pedro Martins, Abel Almada e António Candelária da prática de um crime de burla qualificada; os arguidos Abel Almada e Carlos Pereira um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poder; e o arguido Jaime Lucas de um crime de participação económica em negócio em concurso aparente com o crime de abuso de poder.

Outros dois 'ilibados'

Neste processo foram ainda constituídos arguidos dois representantes legais da empresa 'Edimade' mas o MP arquivou o caso quanto a eles por não se ter recolhido indícios de que a empresa tenha sido beneficiada no concurso público realizado para a adjudicação da empreitada 'Construção do Campo de Ténis de Santana'.
Não obstante a "coincidência" -diz o MP- de ser a mesma empresa a envolvida na construção do campo de ténis para 'O Colmo"' e para a União Desportiva de Santana e e que esta empresa recebeu mais dinheiro por esta última construção.

Custou 358.885,16 euros: obra serve mais 'o colmo' do que a população de Santana

A 2 de Outubro de 2003 (quando o projecto estava concluído), o custo previsto para a obra era de 273.900,00 euros. Em Janeiro de 2004 foi aberto concurso público por esse valor base mas, a 25 de Fevereiro de 2004, foi adjudicada a obra à 'Edimade' por 382,975,66 euros (com IVA), 100% comparticipado pelo Governo.

O Conselho de Governo aprovou a resolução na reunião de 25 de Março de 2004 autorizando a UDS a aceder à linha de crédito. Acto contínuo, o contrato programa de desenvolvimento desportivo foi assinado. Fez-se crer que a construção do campo de ténis se incluía no "plano de governo até 2004" quando apenas constava do programa de governo 1996-2000.

Com o proprietário do hotel celebrou-se, a 6 de Outubro de 2003 um contrato de comodato. Diz o MP que tal contrato de comodato não foi dado a conhecer à Secretaria Regional da Educação e Cultura. A 26 de Março de 2004, entrou em vigor o PDM de Santana sendo que o campo de ténis está situado em 'Espaço Urbano antigo e Histórico'.

A 16 de Junho de 2004, o então vereador do PS em Santana, João Sousa recorreu ao Tribunal Administrativo, estranhando a construção de um campo de ténis nas traseiras de 'O Colmo' com dinheiros públicos. Nessa altura a obra nem estava licenciada. Foi licenciada posteriormente com isenção de taxas e numa reunião de Câmara em que Abel Almada, ilegalmente, estava presente.

Fonte: DN-Madeira