Marcelo Rebelo de Sousa considera anómala, em democracia a situação da comunicação social na Madeira. Na leitura que faz da mesma, o professor refere que "todos têm razão, e ninguém tem razão".
As declarações foram prestadas pelo conhecido político e comentador em exclusivo ao DIÁRIO; pouco depois, abordado por outros jornalistas no sentido de comentar a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), desfavorável à forma como o Governo Regional vem apoiando o 'Jornal da Madeira', Marcelo Rebelo de Sousa repetiria parte das mesmas. Deixou claro, no entanto, não conhecer a decisão da ERC, tendo apenas lido, no JM, reacções à mesma, no avião que o trouxe à Madeira, para apresentar ontem, no Arquivo Regional, o 'Dicionário Histórico das Ordens e Instituições Afins em Portugal' (ver pág. 26).
"O 'Jornal da Madeira', na medida em que tem um apoio do Governo Regional que se tem estendido ao longo de décadas, acaba por ser, não direi um porta-voz, mas muito sensível às posições do PSD-M e do Governo Regional da Madeira. Isso parece-me uma coisa incontroversa".
Porém, em contrapartida, o DIÁRIO, "pela sua própria posição - e pela posição do Jornal da Madeira - acaba por ser a mais forte oposição da Madeira. É mais oposição ao Governo [Regional] do que qualquer dos partidos da oposição, no sentido em que é mais contundente, mais eficiente, do que eles são".
Para Marcelo, "há razão naqueles que dizem que o Governo Regional, ao apoiar o Jornal da Madeira, está a apoiar a causa própria, há razão no Governo Regional da Madeira quando diz que o JM lhe é útil, na medida em que é uma forma de defesa perante a mais inteligente forma de oposição que existe na Madeira, que é o Diário de Notícias da Madeira".
Em termos jurídicos, de futuro, Marcelo diz que "tudo depende da lei que vier a ser aprovada", e lembra que chegou a fazer parte da lei que esteve a votação no Parlamento a proibição de Governo, regiões autónomas, autarquias locais, Estado, institutos públicos e tal serem proprietários, ou terem uma intervenção, em órgãos de informação. "Se isso vier a ser aprovado, como já esteve para ser aprovado, e entrar em vigor, então o problema do JM deixa de existir". Para se manter, teria de encontrar outra forma de existência.
A situação da comunicação social na Região, admitiu, "é original, muito original": haver um partido há tantos anos no poder e que "não tem oposição partidãria significativa", sendo a "única oposição eficaz (...) um órgão de informação".
Esta é, disse, "uma situação um pouco anormal e patológica, como é anormal e patológico esse governo e esse partido terem um órgão de informação para seu apoio, ou sua defesa, ou explicação das suas posições. As duas coisas não são muito normais nas sociedades democráticas". Para Marcelo Rebelo de Sousa, o facto de esta situação estar agora a ser discutida a nível nacional não prejudicará a imagem do PSD. A interdependência entre o poder político e a sociedade civil é muito forte na Madeira (e nos Açores), disse, e causa queixas constantes, mas, "de facto, este tipo de questões acaba por não ter eco nacional".
Projecto de revisão constitucional do PSD "É claramente autonómico" por influência do PSD-M
Marcelo Rebelo de Sousa considerou, numa outra vertente, que o projecto de revisão constitucional do PSD é "claramente autonómico". Para o professor de Ciência Política e Direito, a autonomia, quer a legislativa, quer a política, quer a económica, quer a financeira, fica substancialmente alargada, "inclusive permitindo aos parlamentos regionais que possam fazer leis sobre matérias que são, em princípio, da competência do parlamento nacional e do governo nacional, desde que respeitando determinados limites".
O projecto do PSD, enfatizou, colocará na ordem do dia o problema das autonomias, e o PS "terá que se definir sobre essa matéria".
Marcelo confessou não gostar da fórmula que o PSD tem, de um representante do Estado para as duas regiões autónomas. "Eu preferia não ter nenhum", referiu.
Do que não tem dúvidas é que o projecto do PSD "é muito claramente autonómico, e acho que o é largamente por influência do PSD-Madeira, porque é diferente do que se falava há tempos atrás no ante-projecto. Houve um salto brutal, uma alteração brutal de posição do PSD nacional em função da influência do projecto da Madeira", afirmou.
Já numa outra esfera, questionado sobre se o presidente da República não deveria interferir na questão da concorrência desleal do JM aos outros órgãos de comunicação social na Região, Marcelo mostrou-se descrente numa tal intervenção.
As declarações foram prestadas pelo conhecido político e comentador em exclusivo ao DIÁRIO; pouco depois, abordado por outros jornalistas no sentido de comentar a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), desfavorável à forma como o Governo Regional vem apoiando o 'Jornal da Madeira', Marcelo Rebelo de Sousa repetiria parte das mesmas. Deixou claro, no entanto, não conhecer a decisão da ERC, tendo apenas lido, no JM, reacções à mesma, no avião que o trouxe à Madeira, para apresentar ontem, no Arquivo Regional, o 'Dicionário Histórico das Ordens e Instituições Afins em Portugal' (ver pág. 26).
"O 'Jornal da Madeira', na medida em que tem um apoio do Governo Regional que se tem estendido ao longo de décadas, acaba por ser, não direi um porta-voz, mas muito sensível às posições do PSD-M e do Governo Regional da Madeira. Isso parece-me uma coisa incontroversa".
Porém, em contrapartida, o DIÁRIO, "pela sua própria posição - e pela posição do Jornal da Madeira - acaba por ser a mais forte oposição da Madeira. É mais oposição ao Governo [Regional] do que qualquer dos partidos da oposição, no sentido em que é mais contundente, mais eficiente, do que eles são".
Para Marcelo, "há razão naqueles que dizem que o Governo Regional, ao apoiar o Jornal da Madeira, está a apoiar a causa própria, há razão no Governo Regional da Madeira quando diz que o JM lhe é útil, na medida em que é uma forma de defesa perante a mais inteligente forma de oposição que existe na Madeira, que é o Diário de Notícias da Madeira".
Em termos jurídicos, de futuro, Marcelo diz que "tudo depende da lei que vier a ser aprovada", e lembra que chegou a fazer parte da lei que esteve a votação no Parlamento a proibição de Governo, regiões autónomas, autarquias locais, Estado, institutos públicos e tal serem proprietários, ou terem uma intervenção, em órgãos de informação. "Se isso vier a ser aprovado, como já esteve para ser aprovado, e entrar em vigor, então o problema do JM deixa de existir". Para se manter, teria de encontrar outra forma de existência.
A situação da comunicação social na Região, admitiu, "é original, muito original": haver um partido há tantos anos no poder e que "não tem oposição partidãria significativa", sendo a "única oposição eficaz (...) um órgão de informação".
Esta é, disse, "uma situação um pouco anormal e patológica, como é anormal e patológico esse governo e esse partido terem um órgão de informação para seu apoio, ou sua defesa, ou explicação das suas posições. As duas coisas não são muito normais nas sociedades democráticas". Para Marcelo Rebelo de Sousa, o facto de esta situação estar agora a ser discutida a nível nacional não prejudicará a imagem do PSD. A interdependência entre o poder político e a sociedade civil é muito forte na Madeira (e nos Açores), disse, e causa queixas constantes, mas, "de facto, este tipo de questões acaba por não ter eco nacional".
Projecto de revisão constitucional do PSD "É claramente autonómico" por influência do PSD-M
Marcelo Rebelo de Sousa considerou, numa outra vertente, que o projecto de revisão constitucional do PSD é "claramente autonómico". Para o professor de Ciência Política e Direito, a autonomia, quer a legislativa, quer a política, quer a económica, quer a financeira, fica substancialmente alargada, "inclusive permitindo aos parlamentos regionais que possam fazer leis sobre matérias que são, em princípio, da competência do parlamento nacional e do governo nacional, desde que respeitando determinados limites".
O projecto do PSD, enfatizou, colocará na ordem do dia o problema das autonomias, e o PS "terá que se definir sobre essa matéria".
Marcelo confessou não gostar da fórmula que o PSD tem, de um representante do Estado para as duas regiões autónomas. "Eu preferia não ter nenhum", referiu.
Do que não tem dúvidas é que o projecto do PSD "é muito claramente autonómico, e acho que o é largamente por influência do PSD-Madeira, porque é diferente do que se falava há tempos atrás no ante-projecto. Houve um salto brutal, uma alteração brutal de posição do PSD nacional em função da influência do projecto da Madeira", afirmou.
Já numa outra esfera, questionado sobre se o presidente da República não deveria interferir na questão da concorrência desleal do JM aos outros órgãos de comunicação social na Região, Marcelo mostrou-se descrente numa tal intervenção.
Fonte: DN - Madeira
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