O equívoco (?) de Baltazar Aguiar
Li hoje no DN do Funchal que Baltazar Aguiar, líder regional do PND, terá feito referência, no acto de adesão à Plataforma eleitoral proposta pelo PS local, ao "mandato 'cassado' a Victor Feitas" tendo apelado aos demais partidos da oposição para desencadearem iniciativas políticas destinadas a repor o que ele disse ser a legalidade. A questão é simples: não estamos a falar de um deputado do PS? Não pode o PS apresentar quando entender uma declaração de renúncia assinada por Jaime Leandro - eventualmente o "usurpador" do lugar de Freitas - para que Vítor Freitas retome o seu lugar? Ou será que andam a querer fazer crer que a responsabilidade pela decisão é de terceiros e não do PS local? O que impede o PS de tomar internamente a iniciativa - há muito o poderia ter feito, caso seja sua pretensão colocar Freitas no parlamento e dele afastar Leandro - de "normalizar" a situação? O que se passou resultou, segundo creio de uma interpretação feita à legislação que não me cabe comentar. Tal como todas as interpretações são geradoras de polémica e dificilmente obtêm consensos. Mas se existe solidariedade interna no seio do PS local, se acham que Vítor Freitas foi prejudicado no seu direito de continuar a ser deputado regional - eu tenho a minha opinião pessoal sobre este assunto, que por isso mesmo vale o que valem todas as outras opiniões diferentes - o que impede que que o alegado deputado "usurpador" ele própria possa tomar a iniciativa de suspender o mandato permitindo que a situação se "normalize"? O que é que os partidos da oposição têm a ver com o assunto? O que é que o PSD tem a ver com o assunto? Em causa não está apenas saber se Jaime Leandro deve continuar deputado ou se ele está indevidamente a ocupar o lugar de Vitor Freitas, ambos do PS? Não estamos perante um assunto que pode ser resolvido internamente, no seio do próprio PS local?
Li hoje no DN do Funchal que Baltazar Aguiar, líder regional do PND, terá feito referência, no acto de adesão à Plataforma eleitoral proposta pelo PS local, ao "mandato 'cassado' a Victor Feitas" tendo apelado aos demais partidos da oposição para desencadearem iniciativas políticas destinadas a repor o que ele disse ser a legalidade. A questão é simples: não estamos a falar de um deputado do PS? Não pode o PS apresentar quando entender uma declaração de renúncia assinada por Jaime Leandro - eventualmente o "usurpador" do lugar de Freitas - para que Vítor Freitas retome o seu lugar? Ou será que andam a querer fazer crer que a responsabilidade pela decisão é de terceiros e não do PS local? O que impede o PS de tomar internamente a iniciativa - há muito o poderia ter feito, caso seja sua pretensão colocar Freitas no parlamento e dele afastar Leandro - de "normalizar" a situação? O que se passou resultou, segundo creio de uma interpretação feita à legislação que não me cabe comentar. Tal como todas as interpretações são geradoras de polémica e dificilmente obtêm consensos. Mas se existe solidariedade interna no seio do PS local, se acham que Vítor Freitas foi prejudicado no seu direito de continuar a ser deputado regional - eu tenho a minha opinião pessoal sobre este assunto, que por isso mesmo vale o que valem todas as outras opiniões diferentes - o que impede que que o alegado deputado "usurpador" ele própria possa tomar a iniciativa de suspender o mandato permitindo que a situação se "normalize"? O que é que os partidos da oposição têm a ver com o assunto? O que é que o PSD tem a ver com o assunto? Em causa não está apenas saber se Jaime Leandro deve continuar deputado ou se ele está indevidamente a ocupar o lugar de Vitor Freitas, ambos do PS? Não estamos perante um assunto que pode ser resolvido internamente, no seio do próprio PS local?
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