O deputado socialista Carlos Pereira acusou ontem o Governo Regional de estar a prejudicar o desenvolvimento do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM, vulgo Zona Franca) com "mais uma trapalhada", ao deixar as empresas e investidores em dúvida sobre o regime fiscal a aplicar nas operações ali efectuadas.
Para sustentar a sua posição, o parlamentar do PS dá o exemplo da aplicação a partir de Julho da derrama nas operações no CINM, uma taxa adicional de 2,5% sobre os lucros superiores a dois milhões de euros, a qual resulta do orçamento rectificativo. Durante várias semanas, não se sabia se as empresas da Zona Franca estavam sujeitas a este novo imposto. As dúvidas levaram mesmo consultoras financeiras como a PriceWaterhouseCoopers a elaborar uma informação aos mercados referindo que, em princípio, as empresas do CINM teriam que pagar a derrama. Na mesma nota, com data de 6 de Agosto, a consultora internacional convidava o executivo regional a prestar "esclarecimentos". As dúvidas só foram dissipadas pelo Governo Regional anteontem, com a publicação de um despacho que estabelece que a derrama não se aplica às entidades a operar no CINM.
No entanto, Carlos Pereira não perdoa ao executivo de Alberto João Jardim a indefinição que causou: "Este Governo não perde nenhuma oportunidade de atirar responsabilidades por aquilo que corre mal para cima de outros - no caso do CINM já fê-lo várias vezes -, pelo que não se compreende que nesta situação de um imposto extraordinário não acautele desde início, não deixando margem para dúvidas, que as empresas do CINM não estão sujeitas a esse imposto". O deputado do PS considera que ainda poderão surgir dúvidas sobre a legalidade do procedimento adoptado. "O que está em causa é a incompetência do Governo Regional que no passado recente acusou outros de terem acabado com uma negociação que supostamente iria beneficiar a Madeira, mas depois percebemos que afinal a proposta do Governo era para destruir emprego na Zona Franca", rematou.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/223760/politica/223839-trapalhada-penaliza-zona-franca
Para sustentar a sua posição, o parlamentar do PS dá o exemplo da aplicação a partir de Julho da derrama nas operações no CINM, uma taxa adicional de 2,5% sobre os lucros superiores a dois milhões de euros, a qual resulta do orçamento rectificativo. Durante várias semanas, não se sabia se as empresas da Zona Franca estavam sujeitas a este novo imposto. As dúvidas levaram mesmo consultoras financeiras como a PriceWaterhouseCoopers a elaborar uma informação aos mercados referindo que, em princípio, as empresas do CINM teriam que pagar a derrama. Na mesma nota, com data de 6 de Agosto, a consultora internacional convidava o executivo regional a prestar "esclarecimentos". As dúvidas só foram dissipadas pelo Governo Regional anteontem, com a publicação de um despacho que estabelece que a derrama não se aplica às entidades a operar no CINM.
No entanto, Carlos Pereira não perdoa ao executivo de Alberto João Jardim a indefinição que causou: "Este Governo não perde nenhuma oportunidade de atirar responsabilidades por aquilo que corre mal para cima de outros - no caso do CINM já fê-lo várias vezes -, pelo que não se compreende que nesta situação de um imposto extraordinário não acautele desde início, não deixando margem para dúvidas, que as empresas do CINM não estão sujeitas a esse imposto". O deputado do PS considera que ainda poderão surgir dúvidas sobre a legalidade do procedimento adoptado. "O que está em causa é a incompetência do Governo Regional que no passado recente acusou outros de terem acabado com uma negociação que supostamente iria beneficiar a Madeira, mas depois percebemos que afinal a proposta do Governo era para destruir emprego na Zona Franca", rematou.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/223760/politica/223839-trapalhada-penaliza-zona-franca
Sem comentários:
Enviar um comentário